segunda-feira, 13 de agosto de 2018

MPF/PA recomenda que a Alcoa se retire do assentamento Lago Grande, em Santarém

MPF/PA recomenda que a Alcoa se retire do assentamento Lago Grande, em Santarém

A mineradora que explora bauxita em áreas vizinhas ao assentamento, é acusada por moradores de incomodar as comunidades com propagandas e projetos, causando conflitos internos
Mapa mostrando a região do Lago Grande, entre os rios Amazonas e Tapajós, no oeste do Pará
Mapa da região do Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande
O Lago Grande, em Santarém, no Pará, é um projeto de assentamento agroextrativista com 250 mil hectares e onde moram 35 mil pessoas em 128 comunidades. A região é conhecida pela riqueza em recursos pesqueiros e florestais e pela força das tradições comunitárias, mas também é marcada historicamente por conflitos com madeireiros e grileiros que invadem porções da terra para atividades ilegais. Um novo conflito se instalou na região nos últimos anos com a presença da mineradora Alcoa World Alumina Brasil, que explora uma mina de bauxita no município vizinho ao assentamento, Juruti, mas também tem interesses minerários no Lago Grande.

Em visita às comunidades nos dias 12 e 13 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de uma dezena de denúncias contra a mineradora, por assediar as comunidades distribuindo propagandas de suas ações sociais no município vizinho e oferecendo, através de uma fundação, dinheiro para projetos nas escolas. As ofertas são feitas sem respeito à organização política das comunidades, para moradores que não fazem parte das associações representativas locais. Para o MPF, as visitas e ofertas da empresa na região são irregulares e violam normas ambientais, minerárias e a Convenção 169 da OIT, que protege o direito de comunidades tradicionais.

Um dos moradores ouvidos pelo MPF na investigação sobre a atuação da Alcoa explicou: “a gente fica preocupado quando uma empresa internacional está ameaçando nosso território, temos conhecimento do que já aconteceu e o que está acontecendo onde ela já está explorando, nós vemos o povo vivendo uma aflição, uma angústia muito grande em Juruti”. “É uma agressão brusca, e nós do Lago Grande estamos preocupados, mesmo eles não estando fazendo lavra, mas já estão impactando socialmente aquelas lideranças com mais influência, que são os polos, as escolas. Isso é para enfraquecer nossas lutas”, disse à equipe do MPF.

Hoje, o MPF enviou recomendação à Alcoa e à sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração Ltda, para que não mais ingressem na região do Lago Grande, nem para efetuar pesquisa ou lavra, nem para oferecer projetos ou distribuir propagandas. A recomendação assinada por oito procuradores da República considera que a entrada da multinacional só pode ocorrer após consulta prévia, livre e informada às comunidades, respeitando as organizações políticas locais; com autorização de pesquisa ou lavra da Agência Nacional de Mineraçao (ANM); e após licenciamento ambiental, com o respectivo estudo de impacto ambiental.

A recomendação foi enviada também à agência que autoriza a mineração no Brasil, a ANM, para que não seja outorga nenhuma licença de pesquisa ou lavra para a Alcoa antes que as irregularidades sejam corrigidas. Em levantamento na página eletrônica da agência, o MPF constatou que a mineradora tem 11 processos em que requer lavra e pesquisa na área do assentamento Lago Grande. Alguns processos foram outorgados e estão vencidos, mas a maioria ainda está em análise.

Pelo Código de Mineração,  o titular de autorização de pesquisa minerária pode realizar trabalhos em áreas de domínio público ou particular, contanto que haja acordo com o proprietário acerca de valores para indenização por uso e danos da atividade. No caso de um assentamento coletivo, como o Lago Grande, o acordo só pode ser feito através da organização de moradores, a Federação de Associações do Lago Grande (Feagle). A Alcoa não negociou com a federação e, em 2010, entrou com uma ação judicial para conseguir uma ordem que garantisse sua entrada na área. A ação foi extinta em abril de 2018 pela Justiça Federal de Santarém, porque a mineradora não apresentou as licenças minerárias exigidas, nem comprovou a tentativa de negociação com os moradores.

A Alcoa e a ANM têm um prazo de 10 dias para responder se acatam ou não a recomendação do MPF.

Veja aqui a íntegra da recomendação
E aqui o relatório da visita nas comunidades do Lago Grande

MP Eleitoral no Pará alinha estratégias para atuação nas eleições 2018

Encontro foi realizado nesta sexta-feira (3)
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Um dos objetivos principais é o combate à corrupção eleitoral, destacou a Procuradora Regional Eleitoral (fotos: Assessoria de Comunicação do MPPA)


Membros do Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará reuniram-se nesta sexta-feira (03) na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, para alinhar estratégias que garantam a efetividade da atuação da instituição nas eleições 2018.

Foram compartilhadas principalmente informações sobre formas para assegurar a qualidade da coleta de provas e para possibilitar a máxima rapidez na atuação institucional.

A Procuradora Regional Eleitoral, Nayana Fadul, informou promotores eleitorais de todo o Estado sobre a publicação de portaria com orientações para coordenação da atuação dos membros do MP Eleitoral nas próximas eleições.

Também foi discutida a importância de as promotorias eleitorais contarem com o apoio de forças policiais para a realização das investigações e flagrantes de irregularidades, principalmente nos municípios que não contam com unidades da Polícia Federal.

As formas de combate à distorção de informações, como as notícias falsas (fake news, no termo em inglês), e o abuso do poder religioso também foram temas abordados, além da atuação contra as irregularidades eleitorais tradicionais, como a compra de votos.

“Queremos promover uma atuação mais próxima e eficiente para o enfrentamento principalmente da corrupção eleitoral. É preciso que estejamos alinhados para os principais ilícitos verificados e tenhamos um entendimento uniforme sobre como encaminhar esses casos”, disse a Procuradora Regional Eleitoral.

Além dos promotores eleitorais, para estas eleições a Procuradora Regional Eleitoral vai contar com o reforço de três Procuradores Regionais Eleitorais auxiliares, nomeados em julho pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge: o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar e os procuradores da República Felipe de Moura Palha e Ubiratan Cazetta.



(Com informações do MPPA)

MPF investiga ofensas racistas contra índios Warao em programa de rádio em Belém (PA)

Programa do radialista Nonato Pereira na rádio Mix FM foi ao ar no dia 2 de agosto. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça ou etnia é crime no Brasil
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Em apenas alguns minutos de conversa entre o locutor e outros repórteres, várias noções preconceituosas são proferidas contra os indígenas (foto ilustrativa por Tommy Lopez, em licença livre, via pexels.com)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar ofensas raciais proferidas em um programa de rádio em Belém (PA) contra indígenas da etnia Warao que migraram da Venezuela no contexto da crise político-econômica no país vizinho. O programa foi ao ar no dia 2 de agosto na rádio Mix FM.

O áudio do programa passou a circular pelo WhatsApp e chegou ao conhecimento do MPF. Conduzido pelo radialista Nonato Pereira, em alguns minutos de conversa entre o locutor e outros repórteres várias noções preconceituosas são proferidas contra os indígenas e, em certo momento, Pereira os chama mais de uma vez de vagabundos.

Cerca de 230 indígenas Warao chegaram a Belém desde 2017, fugindo da crise venezuelana. A maioria entrou por Roraima e passou por Boa Vista, mas acabaram se espalhando pela região, com presença em Manaus, no Amazonas, Santarém e Altamira, no oeste do Pará. Existem outros casos de racismo e discriminação registrados contra a etnia nas cidades por onde passaram, inclusive um incêndio criminoso em uma casa onde se abrigavam, em Boa Vista.

A investigação vai analisar o programa e os participantes, para apurar se “foram proferidas ofensas racistas, discriminatórias e xenofóbicas ao povo indígena venezuelando da etnia Warao”. Não existe prazo para o fim das investigações. O inquérito aberto é civil, mas o caso também será enviado para análise criminal.

A lei brasileira que define o crime de racismo (lei no. 7.716/89) lista como criminoso quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O crime pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.


MPF pede que Justiça impeça exclusão do concurso da PF de candidatos não considerados negros por comissão

Além de ser ilegal, regra do processo seletivo viola os princípios gerais da administração pública
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MPF tentou solução extrajudicial para o caso, mas União e Cebraspe não acataram a recomendação (arte: Secom/MPF)


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nesta terça-feira (07) em que pede à Justiça Federal decisão urgente para proibir a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) de eliminar de concurso público da Polícia Federal candidatos que não forem considerados negros pela comissão de heteroidentificação (verificação, por terceiros, da raça autodeclarada pelo candidato). A ação também pede que os réus sejam impedidos de aplicar essa regra ilegal a todos os demais concursos que realizarem.

A legislação só prevê a eliminação quando a autodeclaração do candidato como negro é comprovadamente falsa. Não há previsão legal de exclusão de candidatos em casos em que há apenas discordância entre a autodeclaração do candidato e a avaliação da comissão. Nesses casos os candidatos podem ser retirados da disputa pelas vagas destinadas a cotistas mas devem permanecer na disputa pelas vagas de ampla concorrência, pede o MPF.

“A simples discordância de uma comissão avaliadora a respeito do pertencimento do candidato a determinada etnia não presume, por si só, intenção de fraude e má-fé, visto que, repita-se, a autoidentificação de pertencimento à determinada etnia depende majoritariamente de aspectos subjetivos do candidato, que acredita ou não nesse fato”, ressalta na ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Marcelo Santos Corrêa.

Segundo o procurador da República, não se pode partir da premissa de que todas as autodeclarações são falsas enquanto não forem validadas pela comissão avaliadora, pois essa lógica anularia o próprio direito à autodeclaração previsto na lei nº 12.990.

“Uma vez constado pela comissão avaliadora que o candidato não pertence à etnia alegada, é fato que ele não estaria mais apto a concorrer nas vagas reservadas. No entanto, não é proporcional sua completa exclusão do concurso, visto que há solução menos gravosa possível no contexto, apta a solucionar o impasse existente, qual seja, a simples remoção dos candidatos da lista de concorrentes à vagas reservadas para as vagas da ampla concorrência”, registra o MPF na ação.

Recomendações – O edital de abertura do concurso público da Polícia Federal foi publicado em junho deste ano, e oferece 500 vagas, distribuídas entre os cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista.

As inscrições ocorreram em junho e julho e, para alguns cargos, tiveram que ser reabertas entre 7 e 13 de agosto, em atendimento a recomendação expedida pelo MPF no Distrito Federal, para possibilitar a inscrição, na condição de candidato negro ou de pessoa com deficiência, no cargo de perito nas áreas em que não havia sido prevista essa possibilidade.

Antes de levar à Justiça a questão da ilegalidade da exclusão de candidatos autodeclarados negros pela simples discordância da comissão de heteroidentificação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará também encaminhou recomendação à União e ao Cebraspe, que, nesse caso, decidiram não acatar as orientações do MPF.



Processo nº 1002480-73.2018.4.01.3900 – 1ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da ação

Acordo com o MPF foi homologado nesta quinta-feira (9) pela Justiça Federal assurini-foto-helena-palmquist-mpf-pa.jpg Em audiência judicial realizada em maio de 2018 na Terra Indígena Trocará os Assuriní relataram 30 anos de sofrimentos (foto: Helena Palmquist - Ascom MPF/PA) A Justiça Federal homologou nesta quinta-feira (9) acordo entre a empresa Eletronorte e o Ministério Público Federal (MPF) que prevê investimento de R$ 10 milhões, ao longo de cinco anos, na execução de projeto de reparação de danos causados aos indígenas Assuriní pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Apesar de a Eletronorte ter se comprometido a reparar os impactos aos indígenas, desde 2011 o MPF cobra na Justiça o cumprimento dessas obrigações. Na audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira em Tucuruí, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão reiterou que se passou muito tempo sem que fossem realizadas medidas efetivas de reparação dos danos. Para a finalização do projeto, foi agendada para o próximo dia 30 nova audiência de conciliação na Justiça Federal em Tucuruí. O juiz federal sugeriu que a assinatura do acordo seja feita em 18 de setembro, durante audiência na Terra Indígena Trocará, dos Assuriní. Também participaram das conversações para a elaboração do acordo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e as lideranças indígenas. Entenda o caso - Desde a criação da hidrelétrica de Tucuruí, nos anos 80, o povo Assuriní vem sofrendo danos, como o aumento da população na Terra Indígena Trocará – que de 10 mil pessoas passou para 70 mil –, a perda do conhecimento tradicional, redução da pesca e da variedade de peixes, desmatamento, aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e alcoolismo. Em estudo realizado pela Eletronorte e pela Funai, atendendo a recomendações do MPF, foi constatado que a comunidade indígena da Terra Trocará teve sua saúde, alimentação e cultura comprometida devido à construção da usina. Diante disso, há quase oito anos o MPF ajuizou ação civil pública contra a Eletronorte para que os índios Assuriní fossem devidamente compensados dos prejuízos causados pela obra. Íntegra da ata da audiência de conciliação Notícias r elacionadas: Justiça Federal e MPF vão até terra indígena para discutir danos causados pela usina de Tucuruí (PA) ao povo Assurini Eletronorte tem que compensar índios Assurini por danos de Tucuruí, confirma Justiça Justiça manda Eletronorte compensar índios Assurini por danos de Tucuruí MPF/PA processa Eletronorte por danos da usina de Tucuruí aos índios

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre MPF, ICMBio e extrativistas de reserva marinha de São João da Ponta (PA) foi assinado nesta quarta-feira (8)
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Segundo o ICMBio, método está de acordo com os usos e costumes da cultura local (fotos: Ascom MPF e ICMBio)

O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a comunidade da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de São João da Ponta, no nordeste do Pará, assinaram nesta quarta-feira (08) Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê condições e limites para a captura do caranguejo-uçá por meio do método chamado de laço. O acordo renova compromissos assumidos em TAC assinado em 2011.

O TAC estabelece o uso de um máximo de 200 laços por catador. Além disso, o presidente da associação dos usuários da resex tem 15 dias, a partir da assinatura do termo, para identificar todos os pescadores/catadores que utilizam o método do laço e deverá apresentar mensalmente ao ICMBio um levantamento da produção obtida com cada apetrecho (laço). Em caso de descumprimento dessas condições, os responsáveis deverão pagar multa de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pesca irregular.

Sustentabilidade comprovada – O TAC cita nota técnica em que a organização não governamental Conservação Internacional afirma que o método do laço não gera impacto ambiental negativo, e que essa técnica é a menos danosa ao meio ambiente e a que traz menos desgaste aos pescadores. O estudo comparou o método com a técnica chamada de braceamento, e indicou que ambas têm potencial de sustentabilidade equivalentes.

O ICMBio também publicou nota técnica aprovando a prática. No documento, o instituto afirma que o método está de acordo com os usos e costumes da cultura local, que deve ser preservada.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) do Pará também produziu um estudo técnico sobre o caso e concluiu que se o limite de 200 laços por pescador for mantido, o meio ambiente não sofrerá impactos negativos.

O TAC foi assinado pelos procuradores da República Ricardo Negrini, que atua na área ambiental do MPF em Belém, e Felipe de Moura Palha, da área de defesa dos direitos de comunidades tradicionais, pelo presidente da associação dos usuários da Resex, Manoel Ferreira das Neves, e pelo gestor da Resex, Aristeu Teixeira da Silva Júnior, do ICMBio. O documento é válido até que os órgãos ambientais competentes declararem o método do laço como regular.



Inquérito Civil nº 1.23.000.001981/2018-90 – Procuradoria da República no Pará

Íntegra do TAC

Eletronorte deve investir R$ 10 milhões em compensação a indígenas por danos da hidrelétrica de Tucuruí (PA)


Acordo com o MPF foi homologado nesta quinta-feira (9) pela Justiça Federal

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Em audiência judicial realizada em maio de 2018 na Terra Indígena Trocará os Assuriní relataram 30 anos de sofrimentos (foto: Helena Palmquist - Ascom MPF/PA)

A Justiça Federal homologou nesta quinta-feira (9) acordo entre a empresa Eletronorte e o Ministério Público Federal (MPF) que prevê investimento de R$ 10 milhões, ao longo de cinco anos, na execução de projeto de reparação de danos causados aos indígenas Assuriní pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Apesar de a Eletronorte ter se comprometido a reparar os impactos aos indígenas, desde 2011 o MPF cobra na Justiça o cumprimento dessas obrigações. Na audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira em Tucuruí, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão reiterou que se passou muito tempo sem que fossem realizadas medidas efetivas de reparação dos danos.

Para a finalização do projeto, foi agendada para o próximo dia 30 nova audiência de conciliação na Justiça Federal em Tucuruí. O juiz federal sugeriu que a assinatura do acordo seja feita em 18 de setembro, durante audiência na Terra Indígena Trocará, dos Assuriní.

Também participaram das conversações para a elaboração do acordo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e as lideranças indígenas.

Entenda o caso - Desde a criação da hidrelétrica de Tucuruí, nos anos 80, o povo Assuriní vem sofrendo danos, como o aumento da população na Terra Indígena Trocará – que de 10 mil pessoas passou para 70 mil –, a perda do conhecimento tradicional, redução da pesca e da variedade de peixes, desmatamento, aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e alcoolismo.

Em estudo realizado pela Eletronorte e pela Funai, atendendo a recomendações do MPF, foi constatado que a comunidade indígena da Terra Trocará teve sua saúde, alimentação e cultura comprometida devido à construção da usina.

Diante disso, há quase oito anos o MPF ajuizou ação civil pública contra a Eletronorte para que os índios Assuriní fossem devidamente compensados dos prejuízos causados pela obra.


Íntegra da ata da audiência de conciliação

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