quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Justiça condena ex-reitor do IFPA a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

Cinco servidores da instituição também foram responsabilizados por improbidade administrativa. Os acusados respondem ainda a processo penal. Edson Fontes foi preso na Operação Liceu, em 2012
Justiça condena ex-reitor do IFPA a devolver  R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
Foto: reprodução TV Liberal
A Justiça Federal condenou o ex-reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA) Edson Ary Fontes e outros cinco funcionários da instituição por improbidade administrativa devido a fraudes em licitações e desvio de verba pública federal. Seis funcionários foram absolvidos pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 2a Vara Federal em Belém. 

Além da devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, todos foram condenados a perda de direitos políticos por cinco anos e ficaram proibidos de fazer contratações com o poder público, receber subsídios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e a pagamento de multa. A sentença é de dezembro, mas só foi enviada ao Ministério Público Federal, autor da ação, essa semana.

O Ministério Público Federal (MPF) que processou os acusados civilmente para restituir os cofres públicos, também ofereceu denúncia criminal, que tramita na 4a Vara da Justiça Federal em Belém. As investigações apontam um desvio de mais de R$ 5,4 milhões de verbas através da Funcefet, entidade de apoio financeiro do Instituto. O dinheiro saía da fundação em forma de pagamentos de bolsas, mas era destinado na verdade aos servidores acusados e a pessoas que não possuíam qualquer vínculo nem realizaram atividade alguma no IFPA. 

Quatro dos acusados, inclusive o ex-reitor, foram presos e tiveram os bens bloqueados em 2012, na Operação Liceu.  A investigação do MPF/PA se iniciou a partir de representações e deu origem a uma auditoria extraordinária da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas fraudes em licitações, desvios de recursos e repasses irregulares de verbas da União. Durante a auditoria, testemunhos e provas surgiram comprovando que havia uma quadrilha formada no IFPA para desviar recursos públicos.


Os réus condenados são:
Edson Ary de Oliveira Fontes
João Antônio Corrêa Pinto
Armando Barroso da Costa Júnior
Alex Daniel Costa Oliveira
Darlindo Maria Pereira Veloso Filho
Márcio Benício de Sá Ribeiro
  
Os réus absolvidos são: 
Sônia de Fátima Rodrigues Santos
Geovane Nobre Lamarão
Rui Alves Chaves
Bruno Henrique Garcia Lima
Eliezer Mouta Tavares
Herivelton Martins e Silva

Processo nº 21707-76.2012.4.01.3900

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Voluntários da Alubar distribuem brinquedos para escola da Vila dos Cabanos

Voluntários da Alubar Metais e Cabos, empresa com sede em Barcarena, uniram esforços e colocaram em prática amor e solidariedade. Os colaboradores da companhia adotaram cartinhas dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Nossa Senhora de Fátima, no bairro Pioneiro, com objetivo de realizar uma ação de Natal. O resultado dessa dedicação foi a arrecadação de mais de 200 brinquedos, distribuídos nesta quinta-feira (22) para as crianças da instituição, em evento na Pastoral da Criança.

“Para nós, fica o sentimento de satisfação, colaboração e felicidade em poder contribuir com o outro, pois através do trabalho voluntariado nos tornamos pessoas melhores e exemplos para outras pessoas realizarem boas ações para o próximo. O trabalho voluntariado é algo que já trago de berço e já repasso isso também para minha filha de apenas 7 aninhos”, declarou a colaboradora voluntária Cristiane Souza, analista de Recursos Humanos da Alubar.

A professora da escola Nossa Senhora de Fátima, Maria de Jesus Gonçalves, elogiou a iniciativa da empresa. “Essa parceria com a Alubar já dura alguns anos. E mesmo de férias, as crianças estavam aguardando ansiosamente esse dia. É motivo de alegria porque é raro ver empresas e entidades unindo esforços para fazer o Natal mais feliz de crianças que infelizmente não teriam a oportunidade de ter um presente, já que alguns pais passam por dificuldades financeiras. Somos muitos gratos por esse gesto dos colaboradores da fábrica”, disse emocionada a professora.

Michel Oliveira, supervisor de Produção da Alubar, é o idealizador da ação. Começou há sete anos o trabalho de voluntariado. “Inicialmente, fazia sozinho, mas como o número de crianças foi crescendo, e eu não dava conta de atender,busquei a parceria de voluntários na empresa. Graças a Deus, muitos colaboradores aderiram ao voluntariado. O que nos motiva a fazer sempre essa ação é ver o sorriso estampado no rosto das crianças. Isso para nós é muito prazeroso e queremos promover, cada vez mais, momentos de alegria como esse para as crianças”, afirmou.

Assassinatos de presos levam MPF a questionar direção de penitenciária em Santarém (PA)

Procuradoria da República no município quer saber quais providências estão sendo tomadas para evitar agravamento da situação; precariedade infraestrutural e constantes fugas também são motivo de preocupação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à direção da penitenciária agrícola Sílvio Hall de Moura, em Santarém, no oeste do Pará, com pedido de esclarecimentos sobre os recentes assassinatos de detentos. Também foram solicitadas informações sobre quais as providências tomadas para evitar a continuidade da violência dentro da casa penal.

Segundo a imprensa de Santarém, no dia 8 deste mês um preso de 26 anos foi morto dentro de sua cela a golpes de estoque - uma arma artesanal pontiaguda. Cinco dias depois, outro detento foi decapitado durante um tumulto.
O objetivo do procurador da República Camões Boaventura é verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos detentos.

Como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público buscar garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado - nos termos da lei e da Constituição Federal.

“Por sua relevância institucional, tem a responsabilidade de delinear linhas de atuação, propor alternativas e apresentar-se como realizadora de iniciativas dirigidas à mudança da triste realidade do sistema carcerário brasileiro”, detalha apresentação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF sobre a atuação institucional em relação ao sistema prisional.

Outras preocupações – A precariedade da infraestrutura do presídio e as constantes fugas são preocupações do MPF em Santarém. De acordo com a imprensa do município, a fuga em massa mais recente foi nesta segunda-feira, dia 19, e dela participaram 14 detentos. No último sábado, parte do teto de um dos pavilhões desabou, deixando um preso e um visitante feridos.


Rios Voadores: ex-gerente do Ibama dava cobertura ao maior desmatador da Amazônia

Além de manter os desmatadores informados sobre fiscalizações, Waldivino Gomes Silva chegou fraudar procedimentos do órgão ambiental para devolver equipamentos ao grupo de AJ Vilela

Rios Voadores: ex-gerente do Ibama dava cobertura ao maior desmatador da Amazônia
(foto ilustrativa: Ibama/Everton Pimentel) 

O grupo acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de provocar o maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia só conseguiu atuar porque, além de tecnologia de ponta, tinha informação privilegiada fornecida por um integrante do próprio Ibama.

O ex-gerente do Ibama em Sinop (MT) Waldivino Gomes Silva alertava o grupo de Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJ Vilela ou Jotinha – sobre as operações de fiscalização ambiental que seriam realizadas pela autarquia e, se os desmatadores tivessem bens apreendidos, liberava os bens por meio de fraudes, denunciou o MPF.

A denúncia por desmatamento e corrupção contra Waldivino Silva, o mandante e financiador do esquema AJ Vilela, de dois dos executores dos crimes, Jerônimo Braz Garcia e Wanderley Ribeiro Gomes, e contra a esposa de Waldivino Silva, Obalúcia Alves de Sousa, que recebia os recursos obtidos com o desmatamento e atuava para dificultar o rastreamento desse dinheiro, faz parte de uma série de oito ações ajuizadas pelo MPF contra o grupo.

Na região de Sinop, o grupo desmatou três quilômetros quadrados de floresta. Em Altamira (PA), a devastação provocada por AJ Vilela e seus liderados chegou a 330 quilômetros quadrados de mata nativa.

Comprovantes – A participação de Waldivino Silva e da esposa foi descoberta pela força-tarefa da operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa de Jerônimo Garcia, a Jerônimo Máquinas Ltda, em Sinop.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas a equipe de investigação comprovou que o grupo de AJ Vilela recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

“Certamente, esse tipo de informação só poderia vir de alguém do próprio órgão ambiental que possuísse cargo de chefia”, destaca a denúncia do MPF.

Fraudes – O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental.

Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos ao grupo de AJ Vilela com base em decisão de Waldivino Silva não inserida no procedimento administrativo e não comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciá-lo por sonegação de documento.

Alguns dos equipamentos ilegalmente devolvidos por Waldivino Silva aos desmatadores voltaram a ser apreendidos em novas ações de fiscalização, pois novamente estavam sendo utilizados para a derrubada ilegal de floresta.

Série - Esse é o segundo texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.


 
Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:










Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)
Adulão Alves de Lima
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
Antônio José Junqueira Vilela Filho
Arnildo Rogerio Gauer
Clésio Antonio Sousa Carvalho
Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho
Douglas Dalberto Naves
Edson Mariano da Silva
Eremilton Lima da Silva
Jerônimo Braz Garcia
Laura Rosa Rodrigues de Sousa
Leilson Gomes Maciel
Marcio Kleib Cominho
Mariano Barros de Morais
Narciso Lidio Pereira Mascarenhas
Nilce Maia Nogueira Gauer
Obalúcia Alves de Sousa
Olivio Bertoldo João Bachmann
Ricardo Caldeira Viacava
Rodrigo Siqueira Pereto
Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)
Waldivino Gomes Silva


Rios Voadores: maior desmatador da Amazônia monitorava por satélite atuação criminosa do grupo

Inovações também incluíam método que camuflava desmatamento para evitar detecção por satélites oficiais
 
O homem acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o maior desmatador da Amazônia, Antônio José Junqueira Vilela Filho, utilizou diversas inovações que possibilitaram a devastação de proporções inéditas provocada por ele e seu grupo na região.


Uma dessas novidades foi a possibilidade de monitorar em tempo real, em São Paulo, as queimadas que os seus liderados promoviam em Altamira, no Pará. O monitoramento era feito via satélite, conforme comprovaram interceptações telefônicas citadas pelo MPF em uma das cinco novas ações ajuizadas este mês contra o grupo.

A denúncia sobre o desmatamento provocado na Terra Indígena (TI) Menkragnoti e em outras áreas confirma, ainda, dados levantados na investigação sobre o uso de critérios científicos para camuflar a devastação. As árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de detecção de desmatamento.

“É como se a floresta virasse um zumbi: mesmo protegida do corte raso, ela está funcionalmente morta e esvaziada de fauna e flora”, registra o MPF na denúncia, em que também é citada pesquisa sobre o tema feita pela Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e pelo Museu Emílio Goeldi, em Belém (PA), com a participação de 18 outras instituições científicas.

Tática - Para o desmate das áreas o grupo utilizava mão de obra de trabalhadores submetidos a condições semelhantes às da escravidão. Esses trabalhadores eram divididos em grupos espalhados estrategicamente, conforme estudo de geoprocessamento do local que seria desmatado.

Essa distribuição planejada dos trabalhadores fazia parte da tática conhecida como desmatamento multiponto ou desmatamento cupim, que permite a destruição de grandes áreas de floresta sem a derrubada das árvores de copas mais altas, impedindo, assim, que a devastação seja detectada por satélites de modelos mais antigos.

Após o desmate, o grupo partia para a chamada “consolidação” das áreas desmatadas por meio de queimadas e implantação de pastagem e infraestrutura (cercas, sedes de fazendas), e, por fim, registravam as novas “fazendas” em nomes de laranjas no Cadastro Ambiental Rural em outros sistemas oficiais, arrendavam as áreas para criação de animais e, finalmente, vendiam as terras públicas griladas.

Fluxos - A denúncia sobre o desmatamento na TI também detalha a hierarquia e o fluxo de recursos montados pelo grupo de Vilela Filho, também conhecido como AJ Vilela ou como Jotinha).
Além de AJ Vilela, estavam entre os financiadores e mentores intelectuais dos crimes Ricardo Caldeira Viacava e Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha, registra a denúncia. Para financiar os crimes, o grupo usava uma empresa de fachada, a Sociedade Comercial do Rochedo, e testas de ferro.

Um outro núcleo da quadrilha era o dos gerentes financeiros e administrativos, que repassavam os recursos dos financiadores aos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a condições semelhantes às de escravos). Também foi comprovado, segundo a denúncia, que um dos acusados tinha a função específica de fornecer as motosserras.

Série - Esse é o primeiro texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime. 



 
Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:










Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)
Adulão Alves de Lima
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
Antônio José Junqueira Vilela Filho
Arnildo Rogerio Gauer
Clésio Antonio Sousa Carvalho
Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho
Douglas Dalberto Naves
Edson Mariano da Silva
Eremilton Lima da Silva
Jerônimo Braz Garcia
Laura Rosa Rodrigues de Sousa
Leilson Gomes Maciel
Marcio Kleib Cominho
Mariano Barros de Morais
Narciso Lidio Pereira Mascarenhas
Nilce Maia Nogueira Gauer
Obalúcia Alves de Sousa
Olivio Bertoldo João Bachmann
Ricardo Caldeira Viacava
Rodrigo Siqueira Pereto
Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)
Waldivino Gomes Silva

Justiça determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará

Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias 

Justiça determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará
Imagem de assembleia indígena Tembé que discutiu a necessidade do reconhecimento das TIs de Jeju e Areal (foto: arquivo MPF) 

A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalizem os levantamentos prévios destinados a embasar eventual procedimento de demarcação das Terras Indígenas de Jeju e Areal, em Santa Maria do Pará, no nordeste paraense.


O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da notificação da sentença. O documento foi encaminhado para publicação na imprensa oficial nesta terça-feira, 13 de dezembro.
Caso a decisão seja descumprida, a multa é de R$ 1 mil por dia de desobediência, determinou o juiz federal Omar Bellotti Ferreira, que atua em Castanhal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, as áreas de Jeju e Areal contam com 80 famílias de indígenas do povo Tembé que estão resistindo há mais de um século em suas terras.
A falta do território regularizado, no entanto, tem sido justificativa oficial para a negativa de prestação dos serviços de saúde e de oferecimento de outros programas destinados aos indígenas, criticou o MPF na ação, ajuizada em 2013. 



Processo nº 0002237-13.2013.4.01.3904 – Vara Única da Justiça Federal em Castanhal (PA)

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