terça-feira, 27 de setembro de 2016

MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá

Deputados federais Elcione Barbalho, Cabuçu Borges e o senador Jader Barbalho não podem ser proprietários de emissoras, de acordo com a legislação brasileira
MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. “O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão. As emissoras que podem ter a concessão cancelada são a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. Todas funcionam no território paraense. A rádio de Cabuçu Borges transmite na região sudeste do Pará.

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país. Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação. 

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas. Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.


Ministério Público Federal no Pará

Ex-prefeito de Marituba (PA) é condenado por calúnia contra juiz

Pena foi de detenção, convertida em pagamento a entidades assistenciais 

A Justiça Federal condenou por calúnia o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Marituba (PA) Antônio Armando Amaral de Castro. Em conversa telefônica gravada em 2013, Antônio Armando disse ter pago suborno para conseguir julgamentos favoráveis aos seus interesses no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) registrou que o juiz caluniado sequer atuava no TRE na época dos julgamentos.
O ex-prefeito foi condenado a dois anos e dois meses de detenção em regime semiaberto, pena convertida em pagamento de R$ 10 mil a entidades assistenciais. A sentença, do juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, é datada de 13 de setembro e foi comunicada ao MPF nesta última segunda-feira, dia 19.
“O dolo do réu foi máximo porque atuou com a intenção de denegrir não apenas a pessoa da vítima, bem como toda a justiça eleitoral no Pará, desacreditando-a perante a sociedade, referindo, inclusive, outros magistrados, e sem provar, por exceção da verdade, que o fato seria verdadeiro. O abalo moral, portanto, ultrapassou a pessoa da vítima”, observa o juiz federal na sentença
De acordo com o juiz federal, “a personalidade do réu aparenta ser desviada, e parece desacreditar nas instituições jurídicas, dentre elas a justiça. Embora alegue transtornos mentais, nada há de concreto a respeito, e sim, um total menosprezo às instituições públicas, imperdoável em quem já exerceu funções elevadas (prefeito e parlamentar). O motivo aparenta ser vingança contra a justiça eleitoral”.
Além dessa denúncia por calúnia, o MPF tem contra Antônio Armando Amaral de Castro outras oito ações penais, dez ações civis e oito investigações em andamento. A maioria das ações e investigações foi originada de acusações de desvios de recursos federais destinados à educação e à saúde em Marituba.


 
Processo nº 0013606-45.2015.4.01.3900 – 3ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Governo pode ser multado em R$ 2 mi por não prestar atendimento à saúde indígena no Pará

MPF cobrou apresentação de planejamento ainda esta semana, uma das medidas que evitaria a cobrança da multa

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, ofício para cobrar a apresentação de informações relativas ao planejamento para o atendimento à saúde dos povos indígenas da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.


A cobrança foi encaminhada nesta segunda-feira, 26 de setembro. A Sesai havia se comprometido a apresentar os dados até a última sexta-feira. No ofício o MPF prorrogou em mais uma semana esse prazo. Caso a Sesai não apresente resposta até a próxima sexta-feira, dia 30, o MPF pode cobrar na Justiça a execução de multa de cerca de R$ 2 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que obriga o atendimento aos indígenas.

O compromisso da Sesai, assumido pelo secretário Rodrigo Rodrigues em reunião no último dia 19 em Santarém com instituições públicas e indígenas, atende decisão judicial que obrigou a União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns. A decisão, publicada em janeiro deste ano, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à Justiça.

O atendimento aos índios nunca foi prestado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estariam definitivamente demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com essa argumentação, a Sesai também desconsidera que na região do baixo Tapajós e Arapiuns há duas Terras Indígenas declaradas (Bragança-Marituba e Munduruku-Taquara) e duas Terras Indígenas delimitadas (Maró e Cobra Grande), observa o MPF.

Compromissos – O procurador da República Camões Boaventura cobrou no ofício o atendimento dos seguintes compromissos: diagnóstico do aumento das demandas geradas pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de transporte, alimentação, contratação de funcionários etc), plano emergencial de atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a decisão judicial, esclarecimentos sobre como a Sesai pretende apoiar e dar condições para a continuidade do cadastramento de novos usuários e sua finalização até meados de novembro deste ano, especificações sobre qual será o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável, a longo prazo, pelo atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns e sobre como será realizada a consulta ao respectivo conselho distrital de saúde indígena.

A Sesai também terá que informar ao MPF até esta sexta-feira como será feita a inclusão dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns no Plano Distrital 2016- 2019 do respectivo DSEI e descrever de que maneira irá apoiá-lo em termos de recursos orçamentários e humanos e de infraestrutura, para garantir o cumprimento imediato da decisão judicial.

Caso os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns venham a ser atendidos pelo DSEI Guamá-Tocantins em caráter definitivo, o MPF quer que a Sesai informe de que maneira pretende atender à projeção das estruturas que serão necessárias para a adequada prestação do serviço, conforme previsto em relatório. 

 


Em duas sessões, Cícero se apresenta em Belém


Depois de viajar pelo Brasil e exterior com o novo show de seu último disco lançado “A Praia”, Cícero se apresenta no Teatro Estação Gasômetro, em Belém. O show acontece em duas sessões no dia 2 de outubro, às 18h e às 21h.

Cícero vem produzindo discos e reunindo um público fiel em torno de suas criações nos últimos anos. Algumas vezes premiado, como duas vezes no Prêmio Multishow 2012, e muitas vezes aclamado em palco, Cícero hoje firma-se como um criador contemporâneo intimamente conectado com as questões de seu tempo e de sua geração.

E com um já considerável apanhado de composições conhecidas do público jovem, como “Vagalumes Cegos”, que foi tema do filme “Hoje Eu Quero Voltar Sozinho”, e “Tempo de Pipa”, que bateu a marca de 4 milhões de visualizações no Youtube, Cícero sai em turnê para divulgar suas novas criações.

No show, além dos hits do primeiro disco, como Açúcar ou Adoçante?”Tempo de Pipa e “Vagalumes cegos”, ainda estão músicas queridas do segundo álbum como “Ela e a Lata” e “Capim-Limão”, além das faixas de seu terceiro disco “A Praia”, como o hit “De Passagem”, canção que teve São Paulo e o Rio de Janeiro como cenário para o clipe.

SERVIÇO
Local: Teatro Estação Gasômetro - Av. Gov. Magalhães Barata, 830.
Data: dia 02 de outubro.
Horário:
Primeira sessão 18h (ingressos esgotados)
Segunda sessão 21h (ingressos à venda)
Ingressos:
1° Lote (meia/promocional) R$: 50 (esgotado)
2° Lote (meia/promocional) R$: 60
3° Lote (meia/promocional) R$: 70
*Meia-entrada concedida a quem doar 1 kg de alimento no dia do evento, OU mediante a comprovação de vínculo estudantil.
Classificação: 16 anos.

MPF cobra na Justiça mais R$ 82 milhões de desmatador pego pela operação Castanheira

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal em Itaituba, no sudoeste do Pará, mais 17 ações para cobrar a reparação de danos ambientais provocados na região por um dos integrantes do grupo desmontado em 2014 pela operação Castanheira.
As novas ações, ajuizadas entre sexta-feira e hoje, 26 de setembro, contra Giovany Marcelino Pascoal, cobram R$ 34 milhões por danos materiais e R$ 48 milhões por danos morais provocados pelo desmatamento, entre 2006 e 2014, de 6,5 mil hectares na Floresta Nacional de Altamira, vicinal Sarandi e outras áreas da região da BR-163.
As ações também cobram o reflorestamento das áreas desmatadas. O uso de grande parte delas já havia sido proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que aplicou multa de R$ 48 milhões contra o acusado.
Com mais essas ações, Giovany Marcelino Pascoal já responde a 25 processos judiciais em Itaituba e Altamira abertos a partir de ações civis e penais do MPF.
Levantamento feito pelo MPF em junho deste ano registrou que, desde que a denúncia relativa à Operação Castanheira foi ajuizada, em setembro de 2014, dez dos 23 denunciados voltaram a ser acusados em novas ações ajuizadas pelo MPF nesses municípios.
Recuperação em três meses – O MPF pediu à Justiça que seja estabelecido prazo de 90 dias para a recuperação das áreas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento das decisões, mesmo valor da multa solicitada em caso de reincidência na prática de desmatamento ilegal.
Também foi solicitado o bloqueio de bens de Pascoal e que o valor a ser pago em indenizações seja convertido para fundos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
O MPF pediu que a Justiça obrigue Pascoal a apresentar planos de recuperação das áreas degradadas. Esses planos devem seguir instruções a serem informadas pela autarquia ambiental e devem conter cronograma de execução e propostas para o monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas, entre outros dados.
O MPF pediu, ainda, que o acusado tenha suspensos seus direitos de participação em linhas de financiamento oferecidas pro estabelecimentos oficiais de crédito e que deixe de ter acesso – ou que o acesso seja reduzido – a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Operação – A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia nos últimos anos.
No mês seguinte o MPF pediu à Justiça a condenação dos 23 denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes. O processo aguarda sentença.

Números processuais na Justiça Federal em Itaituba (PA):

1907-96.2016.4.01.3908
1855-03.2016.4.01.3908
1856-85.2016.4.01.3908
1869-84.2016.4.01.3908
1871-54.2016.4.01.3908
1872-39.2016.4.01.3908
1873-24.2016.4.01.3908
1878-46.2016.4.01.3908
1887-08.2016.4.01.3908
1899-22.2016.4.01.3908
1900-07.2016.4.01.3908
1901-89.2016.4.01.3908
1902-74.2016.4.01.3908
1903-59.2016.4.01.3908
1904-44.2016.4.01.3908
1905-29.2016.4.01.3908
1906-14.2016.4.01.3908
Ministério Público Federal no Pará

Em peça teatral, crianças da LBV aprendem importância do respeito às pessoas

O que se passa no palco é ao vivo e tudo depende do improviso dos atores. O objetivo é despertar sentimentom em quem está assistindo. Conforme a peça vai sendo apresentada, cria-se um envolvimento com o público. Assim é o teatro, sem edições ou replay.
Essa empolgante experiência foi vivenciada, na última semana, por meninos e meninas atendidos pela Legião da Boa Vontade (LBV) na cidade de Ananindeua, PA. Os pequenos foram convidados pela TV Liberal (afiliada da Globo) para assistir a peça“O Circo Rataplan”, em cartaz no Teatro Gasômetro.
A ocasião foi especial para muitas dessas crianças. Elas tiveram, pela primeira vez na vida, contato com o teatro, sentindo as emoções em acompanhar uma apresentação em que tudo acontece a poucos metros de seus olhos. “Nossa! Nunca imaginei que uma peça de teatro seria desse jeito. Fiquei encantada com cada mágica e foi muito divertido poder conhecer o trabalho deles”, relatou, animada, a atendida Thayssa de Souza, de 11 anos.
A proposta da peça vai ao encontro do que as crianças aprendem diariamente na LBV, por intermédio da Pedagogia do Cidadão Ecumênico. “O Circo Rataplan retrata a valorização e o respeito entre as pessoas, independente das suas faixas etárias. Ele procura mostrar o outro lado do mundo que nós almejamos, de paz, amor, fraternidade e solidariedade”, destacou o produtor cultural e coordenador do projeto, Wilson Costa.

“Foi para eles um dia mágico, pois dentro das atividades socioeducativas trabalhamos as diversas linguagens da arte, como artes plásticas, teatro, dança, culinária e artesanato, isto é, toda produção estética ou cultural integrada aos valores. Poder ver na prática tudo aquilo que é falado na teoria para eles é muito gratificante, tenho certeza que irá contribuir ainda mais para o aprendizado de cada criança, pois todos ficaram maravilhados com a apresentação. Só tenho a agradecer a LBV, por tornar possível esse acesso para os seus atendidos e suas famílias”, destacou a assistente-responsável pelo Centro Comunitário da LBV na cidade, Selma Oliveira.

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