terça-feira, 4 de dezembro de 2018

OPERAÇÃO ALCOBAÇA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Tucuruí, deflagrou a “Operação Alcobaça”, que investiga fraudes em licitações no Município. São alvos da operação pessoas ocupantes de cargos no Poder Público Municipal e empresários. O ex-prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira teve a prisão preventiva decretada, mas ainda não foi localizado nos endereços de Tucuruí e Belém.

Dez promotores de Justiça do Ministério Público, com o apoio de policiais civis e militares, num total de 33 agentes, cumprem 19 mandados, sendo 12 de prisão preventiva e três de prisão domiciliar. Outros quatro mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos. !7 alvos são em Tucuruí e dois em Belém. Alcobaça foi o primeiro nome do atual município de Tucuruí.

Os promotores de Justiça Amanda Luciana Lobato e Carlos Alberto Lopes estão a frente das investigações e contaram com o apoio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Grupo de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Estado.

Os investigados são acusados dos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, de acordo com a conduta de cada um. As condutas ocorreram no período da gestão do então prefeito Sancler Ferreira à frente do executivo municipal.

Os alvos são: Sancler Antônio Wanderley Ferreira (ex-prefeito);  Ronaldo Lessa Voloski (ex-chefe de gabinete);  Francisco Souto de Oliveira Júnior (ex-assessor do gabinete); Anisio Pacheco Ribeiro (ex-secretário municipal); Aline do Socorro da Silva Furtado (sócia de empresa, seria “laranja”); Maria José Vieira de Araújo (esposa ex-chefe de gabinete);  Cristiane de Morais Gouveia (empresária); Raimundo Germano de Souza (ex-secretário municipal); Adriana Higino Almeida de Souza (esposa do ex-chefe de departamento de tributos); Márcio Hiroshi Moreira Kamizono (ex-secretário municipal); Édson Andrey Furtado da Costa (chefe do departamento de tributos); Luana Pereira Pantoja (servidora da prefeitura); Orlando de Deus e Silva Neto (secretário municipal); Anderson José da Silva Furtado (sócio empresa); Lucas Fernando da Costa Menezes (funcionário empresa); Luiz Guilherme da Silva Araújo (funcionário empresa); Adeval Patrício Gouveia Souza (empresário) e Mariely Belich de Sousa (ex-secretária).

Contra Anderson Furtado  e Aline Furtado estão sendo cumpridos apenas mandados de busca e apreensão, enquanto que contra os outros estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva ou domiciliar.

A única mulher que teve a prisão preventiva decretada foi Luana Pantoja, servidora da prefeitura, as demais cumprirão prisão domiciliar.

Participaram da Operação Alcobaça pelo MPPA os promotores de Justiça Milton Menezes, Augusto Sarmento, Daniel Azevedo, Renato Beline, Amanda Lobato, José Dantas, Carlos Alberto, Pedro Brasil, Ely Soraia, Alexandre Couto e Sávio Campos.


sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Justiça condena acusado de submeter indígenas a trabalho escravo no Pará

O castanheiro Manoel Oliveira foi condenado a mais de três anos de prisão e multa
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(Arte: Secom/PGR)


A Justiça Federal condenou o castanheiro Manoel Ferreira de Oliveira a três anos, um mês e dez dias de prisão por ter submetido indígenas a condições semelhantes às de escravo em Óbidos, no noroeste do Pará. A sentença acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a informação nesta terça-feira (20).

Os crimes ocorreram em 2010 e 2012, contra indígenas da etnia Zo'é. Segundo o MPF, os índios eram levados por um missionário para a região dos Campos Gerais de Óbidos, próximo à Santarém, onde eram convencidos a coletar castanha em troca de panelas, roupas velhas, redes e outras mercadorias industrializadas.

“(...) os indígenas foram cooptados de dentro de suas terras, por conta de pouco conhecimento que tinham das atrações ‘materiais’ do ‘mundo civilizado’, para que, em trabalho que durava de dois a três meses, coletarem grande quantidade de castanhas, sem receberem contraprestação quase nenhuma (somente roupas e utensílios velhos), em condições evidentemente degradantes”, destacou na sentença o juiz federal Felipe Gontijo Lopes. Além da prisão, Manoel Oliveira foi condenado a pagamento de multa.

O missionário Luiz Carlos Ferreira, que também era réu no caso, foi absolvido por falta de provas.

Doenças e fome – Em três ocasiões servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena constataram o emprego dos indígenas como coletores em péssimas condições de trabalho.

“Os indígenas permaneciam acampados em meio ao mato, em barracas de lona e de palha, havendo dentre eles alguns doentes”, relatou a denúncia do MPF, ajuizada em 2015. Segundo relatos, no local faltava comida e os índios estavam visivelmente magros, e alguns deles doentes.

Em fevereiro de 2012, um indígena teve que ser deslocado às pressas para atendimento médico, apresentando quadro de pneumonia grave, registrou a denúncia, assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.

“Cumpre destacar que a etnia Zo´é é considerada um povo de recente contato e possui significativas dificuldades de comunicação com a sociedade envolvente. Dinheiro para os índios Zo´é não passa de indubitável abstração, sendo, portanto, algo totalmente alheio à sua cultura peculiar. A vulnerabilidade dessa etnia é fato inafastável”, observou a ação do MPF.



Processo nº 0002979-73.2015.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da sentença

Justiça multa Norte Energia e União em R$ 1,8 mi por atraso em condicionante indígena de Belo Monte

Condenação é pela demora em cumprir quesito da licença ambiental que previa reestruturação da Funai para atender os povos indígenas atingidos
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Adalton Munduruku observa o canteiro de obras paralisado da casa de força principal de Belo Monte, durante ocupação indígena, em maio de 2013. Foto: Letícia Leite/ISA


A Justiça Federal em Altamira (PA) multou a Norte Energia S.A e a União em R$ 900 mil cada pela demora em cumprir os prazos previstos no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte para a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região. A sentença refere-se a ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) de 2014, que apontava um verdadeiro caos no funcionamento do órgão indigenista, responsável por atender todas as demandas dos nove povos indígenas atingidos pelas obras.

A Justiça reconheceu que a demora provocou graves danos aos indígenas. Para o MPF, a situação dos povos atingidos por Belo Monte chegou ao colapso e isso deve-se muito à completa falta de estrutura da Funai durante os anos de maior impacto das obras, o que a impediu de acompanhar os programas de compensação e mitigação previstos no licenciamento. Muitos programas acabaram sendo implementados com desvios, agravando as consequências em vez de evitá-las.

A previsão de reestruturação da Funai na região do médio Xingu, como condição para que Belo Monte pudesse se instalar, constava já da primeira licença concedida ao projeto, em 2010. Mesmo assim, entre 2010 e 2014, quando o MPF buscou o Judiciário, o que se viu foi a desestruturação total da instituição. Sem sede própria, todos os postos retirados das aldeias e com 72% menos funcionários para atender os indígenas do que antes das obras da usina.

Em janeiro de 2015, considerando grave a situação, a Justiça Federal em Altamira deu prazo de 60 dias para que fosse apresentado um plano para a reestruturação. Um ano depois, em janeiro de 2016, nada tinha sido feito e o plano sequer tinha sido elaborado, o que levou a juíza  Maria Carolina Valente do Carmo a determinar a paralisação das obras. Passados dois anos da ordem de paralisação, a reestruturação está sendo efetivada e a sede da Funai está quase finalizada para inauguração em Altamira.

Mesmo assim, pela demora e pelo descumprimento de liminar judicial, a sentença declara o “descuprimento pelo empreendedor do termo de compromisso pactuado entre Funai e Norte Energia para ações emergenciais, bem como da condicionante prevista no parecer Técnico 21/FUNAI/BeloMonte/2009, referente a necessária estruturação do órgão indigenista para que pudesse ser implementada a obra da UHE Belo Monte”. Foi decretado igualmente “o descumprimento pelo Poder Público da condicionante prevista do Parecer Técnico 21/FUNAI/BeloMonte/2009, referente à necessária estruturação do órgão indigenista para que pudesse ser implementado a obra da UHE Belo Monte”.

O valor das multas se destina a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente.

Entenda o caso A situação das populações indígenas atingidas por Belo Monte no médio rio Xingu ficou  insustentável com o atraso na obrigação de reestruturação da Funai. Os compromissos e obrigações previstos desde 2010 para evitar e compensar os impactos não foram cumpridos até pelo menos 2016.

“Presença constante dos índios na cidade, em locais provisórios e degradantes; ruptura completa da capacidade produtiva e alimentar; conflitos sociais, divisão de aldeias e deslegitimação das lideranças; vulnerabilidade extrema, com aumento do alcoolismo, consumo de drogas e violência sexual contra menores; modificação radical dos hábitos alimentares; surgimento de novas doenças, como diabetes, obesidade e hipertensão; super produção de lixo nas aldeias; vulnerabilidade das terras indígenas; diminuição da oferta de recursos naturais; conflitos interétnicos; impedimento do usufruto de seus territórios e desestímulo às atividades tradicionais. Esses são apenas alguns exemplos do que Belo Monte representou aos povos indígenas do médio Xingu.”

Para o MPF, a inação do poder público diante da necessidade de obrigar o cumprimento das condicionantes e de, nos casos de descumprimento, aplicar as punições necessárias levou a Norte Energia a controlar totalmente o processo de licenciamento ambiental. “O empreendedor reescreve suas obrigações e implementa políticas anômalas, sem o devido controle da Funai, incapacitada que está de cumprir sua missão institucional e de fazer valer as normas deste licenciamento”, constatou o MPF.

Processo nº 2694-14.2014.4.01.3903 - Justiça Federal em Altamira

Íntegra da sentença

MPF recomenda que escolas e universidades do oeste do Pará garantam liberdade de ensino

Medida se soma a recomendações que vêm sendo expedidas pela instituição em todo o país
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Arte: Secom/MPF


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação a instituições da área da educação no oeste do Pará em que recomenda que escolas, faculdades e universidades públicas e particulares tomem providências para garantir a liberdade de ensino na região.

O objetivo da medida, que vem sendo adotada pelo MPF em todo o país, é evitar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores, e promover a adoção de medidas proativas que garantam a liberdade de ensinar e aprender.

Assinada por todos os procuradores da República, assessores jurídicos e analistas em direito do MPF em Santarém e Itaituba, a recomendação começou a ser encaminhada às instituições nesta sexta-feira (16).

Assim que receberem o documento, as instituições terão 30 dias para apresentar resposta. Se as respostas não forem apresentadas, ou se forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar novas medidas administrativas, e medidas judiciais.

Pluralismo – Segundo a recomendação, os representantes legais de instituições de ensino superior públicas e privadas, das gerências regionais de educação e das secretarias municipais de educação devem se abster de “qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”.

O MPF recomenda, ainda, que os representantes legais dessas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de estudantes, familiares ou responsáveis, em especial aqueles que resultem em constrangimento ou qualquer forma de censura, direta ou indireta.

Também é recomendada aos responsáveis a adoção de medidas efetivas e proativas para garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das escolas, faculdades, universidades sob suas gerências ou administrações.

Precarização – Após citar artigos da Constituição, várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma série de leis que defendem e promovem o livre debate de ideias no sistema educacional, o MPF registra que o cerceamento e o constrangimento a profissionais de educação, precariza, inevitavelmente, a formação dos estudantes brasileiros, pois chega ao ponto de negar a existência de fatos históricos — como a ditadura militar, o nazismo e a escravidão — e de menosprezar consensos científicos estabelecidos internacionalmente, fomentando um estudo descontextualizado, acrítico e distanciado da realidade.

Essa precarização é estimulada, segundo o MPF, quando determinados grupos atribuem à defesa dos direitos humanos um caráter supostamente “ideológico”, fomentando um verdadeiro estado de exceção em que grupos socialmente vulnerabilizados (negros, indígenas, mulheres, LGBTI) parecem ter sido despidos dos direitos humanos mais básicos — inclusive à integridade física e à sobrevivência —, criando um clima favorável e legitimador de toda sorte de violências físicas e morais a esses grupos.

“O cerceamento e o constrangimento a profissionais da educação vem redundando em um processo anticientificista e anti-intelectualista que prejudica a séria, robusta e internacionalmente reconhecida produção acadêmica e científica brasileira ao atribuir caráter meramente ideológico a determinados estudos, furtando-se ao debate verdadeiramente científico, que pressupõe não a desqualificação do interlocutor por suas concepções políticas — que invariavelmente todos possuem —, mas a confrontação de referenciais teóricos, metodológicos e de dados obtidos com rigor científico”, alerta o MPF.

A equipe do MPF em Santarém e Itaituba destaca, no documento, que a educação desempenha um papel fundamental na reativação dos direitos humanos e das instituições democráticas como uma linguagem civilizatória e humanitária mínima entre forças políticas de direita e de esquerda, devendo ser abolida qualquer iniciativa propensa a descaracterizar as instituições formais de ensino como espaços de promoção da diversidade, do respeito e do aprendizado mútuo.

Improbidade – O MPF aponta no documento que a omissão dos gestores na adoção das medidas protetivas e preventivas pode vir a configurar improbidade administrativa, tendo em vista que os direitos às liberdades políticas, de manifestação, de pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação impõem não somente a vedação do excesso contra interferências indevidas do Estado, mas repreende também qualquer omissão que compactue com a violação a estas liberdades.

Para conhecimento da recomendação, cópia do documento também foi enviada à Procuradoria federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Ministério da Educação (MEC), ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp-PA), ao Sindicato dos Professores no Estado do Pará (Sinpro-PA), ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará e aos Conselhos Municipais de Educação.


Íntegra da recomendação
 

Indígenas que sofreram impacto com atividades da Mineração Onça Puma serão indenizados pela Vale

Justiça também determinou suspensão das atividades mineradoras até que sejam adotadas medidas mitigadoras e compensatórias

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Indígenas participaram de audiência no MPF/ Foto: Ascom / PRR1


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, na última terça-feira (13), que as comunidades indígenas Xikrin e Kayapó devem ser indenizadas pelos danos ambientais e à saúde sofridos com a Mineração Onça Puma, subsidiária da Vale que atua na extração de ferro-níquel no sul do Pará. Também foi determinada a a paralisação das atividades de exploração mineral, até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal diante do descumprimento da Condicionante nº 16 da Licença Prévia, que determina apresentação de planos e programas de prevenção e mitigação/ compensação às comunidades indígenas atingidas. A Vale até entregou sua complementação em 2005 mas, como a Funai somente se manifestou quase 5 anos depois, foi concedida a Licença de Operação sem que os impactos sobre as comunidades indígenas fossem mitigados ou compensados.

Em 2016, o MPF determinou um trabalho de campo para averiguar, in loco, os impactos do empreendimento. As conclusões revelaram severos impactos na cultura dessas comunidades em razão da contaminação do Rio Cateté. Houve redução da disponibilidade dos alimentos, que antes eram abundantes. Isso gera uma necessidade cada vez maior de aquisição de alimentos fora da aldeia para complementar a dieta diária dos indígenas.

Em palestra no Fórum Alternativo Mundial da Água, o Prof. Dr. João Vieira Botelho Filho, da Escola Paulista de Medicina, apresentou as provas da contaminação da água. Desde 2012, ele alerta para o perigo do lançamento de íons de metais pesados, que se oxidam e são depositados nas margens e curvas do rio, agravando-se ano a ano sem controle por parte da Vale. Ele informa que os Xikrin ficaram sem água para beber devido à contaminação do rio e que as crianças e adultos se banham na água contaminada, gerando coceiras pelo corpo e vermelhidão nos olhos. Há ainda casos de má-formação fetal e doenças graves comprovadas em estudos.

A 5ª Turma do TRF1 começou o julgamento dos embargos de declaração em agosto deste ano e terminou na última terça-feira. Entre as medidas impostas à Vale, estão a implantação do plano de gestão econômica, prevista como condicionante do Licenciamento Ambiental para continuidade das atividades da mineradora. Também foi fixado pagamento de indenização mensal de um salário-mínimo por indígena. Considerando que os valores são devidos desde 2015, a indenização total ultrapassa R$ 100 milhões.

Segundo o procurador regional da República Felício Pontes Jr, que acompanhou o caso desde o início e participou do julgamento, “o rio tem que ser devolvido aos indígenas do jeito que era antes do empreendimento ser instalado. Não é justo que tomem água e banho num rio contaminado”, disse.


Agravo de Instrumento 0042106-84.2015.4.01.0000


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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

MPF abre investigação sobre carta com ameaças a alunas do curso de geografia da UFPA em Altamira

Procuradoria vai investigar crimes de racismo, incitação ao genocídio e ameaça. A carta era anônima e foi deixada no centro acadêmico do curso

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(Arte: Ascom MPF/PA)
O Ministério Público Federal (MPF), em despacho desta quinta-feira (8), determinou a abertura de investigação criminal sobre uma carta com ameaças a alunas do curso de geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Altamira, na região do médio rio Xingu. A carta, anônima, foi encontrada no dia 31 de outubro, provavelmente passada por baixo da porta do centro acadêmico de geografia, contendo ameaças contra duas alunas que são lideranças do movimento estudantil.

A carta iniciava com os dizeres “Bem vindos ao Fascismo” (sic) e prosseguia anunciando que chegou o momento de “passar por cima de cada um de vocês, cada gay, cada sapatão, preto e preta”. “Vamos exterminar cada um de vocês. Vamos destruir cada um desse tal movimento estudantil, começando por vocês do Diretório Acadêmico, vamos começar com a preta que se acha dona da razão a coordenação geral do D.A, vai aprender a ficar calada, vai aprender a ficar no lugar dela, vai aprender que preta não tem voz e nem vez”, dizia o texto para em seguida nominar duas alunas e ameaçá-las de morte.

O texto encerrava-se com as frases “A UFPA vai ser nossa! Vamos colocar vocês no lugar onde merecem...Nas valas de Altamira! Se preparem porque a tortura vai começar. Viva Bolsonaro. Viva a Ditadura. Viva o Fascismo. Viva o Carlos Alberto Brilhante Ustra.” As alunas denunciaram a ocorrência nas redes sociais e o Movimento Xingu Vivo para Sempre enviou representação ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Altamira, mas o MPF entende que a competência para a investigação é federal, pelo caso ter ocorrido no campus de uma instituição federal de ensino superior e por incidir no crime de incitação ao genocídio, que é objeto de convenção internacional de 1948.

No despacho de instauração da investigação, o MPF aponta a ocorrência de três crimes que reputa “gravíssimos” na carta: racismo (Lei nº 7.7716/1989), com pena de um a três anos de prisão e multa; incitação ao genocídio (Lei nº 2.889/1956), com penas de 6 a 15 anos de reclusão; e ameaça (art. 147 do Código Penal), com pena de um a seis meses de prisão ou multa. Para os procuradores da República que instauraram a investigação, é fundamental determinar a autoria da carta para que os responsáveis sejam levados à Justiça.

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