sexta-feira, 15 de setembro de 2017

MPF processa a Caixa por descumprimento do programa Minha Casa, Minha Vida em Tucuruí

Residencial que abrigaria mil famílias sem teto nunca foi concluído, apesar de investimentos de R$ 51 milhões.

Cratera provocada por problemas de drenagem (foto extraída da ação judicial do MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo o pagamento de indenizações, recuperação de danos ambientais e a conclusão do residencial Cristo Vive, em Tucuruí, projeto do programa Minha Casa, Minha Vida que deveria ter sido concluída em 2012 e até agora está inacabado. Para o MPF, a Caixa é responsável pela situação e falhou no seu dever constitucional ao descumprir a obrigação de fiscalizar e assegurar a conclusão das obras.

“O direito à moradia não está sendo violado pela falta de recursos, mas sim pelas inaceitáveis falhas na atuação da CEF no cumprimento de suas atribuições, em especial a fiscalização da execução da obra e garantia do cumprimento dos prazos estabelecidos para a sua conclusão”, dizem os procuradores Thais Ruiz e Hugo Charchar, signatários da ação judicial. Com os sucessivos atrasos na conclusão das obras, cerca de cinco mil pessoas sem-teto de Tucuruí acabaram ocupando as casas inacabadas em 2015.


A Caixa pediu reintegração de posse, mas a Justiça e o MPF buscaram uma solução negociada e convocaram a população para uma audiência pública no último mês de março. Agora, o pedido dos procuradores é para que a CEF seja obrigada a concluir o mais rápido possível, pague os aluguéis sociais de todas as pessoas que deveriam estar morando no residencial, recomponha danos ambientais causados pela má execução das obras e ainda pague indenizações à coletividade.


“A quantidade e magnitude das falhas da CEF no cumprimento de seus deveres como agente executora do Programa, comprovam tanto o cometimento de ato ilícito que resulta em danos morais coletivos, quanto na imposição de obrigação de fazer consubstanciada na contratação de nova empresa, da fixação do menor prazo possível para a conclusão da obra e da rígida fiscalização do cumprimento do prazo contratado, sob pena de fixação de multas periódicas”, diz a ação judicial.


O projeto do residencial Cristo Vive foi executado inicialmente pela construtora Efece, que abandonou as obras dois anos e meio depois de iniciadas, em março de 2014. Em janeiro de 2015 a Caixa contratou uma segunda empreiteira para concluir as obras, a TechCasas, que paralisou a construção em meados de junho do mesmo ano, por causa de greve dos trabalhadores contratados, com 70% do trabalho concluído. O local ficou abandonado e foi em seguida ocupado. “Quando nós ocupamos, as casas já estava invadidas pelo mato. A gente ocupou sim, mas foi por necessidade. Se a gente tiver que pagar aluguel, passa fome”, disse a moradora Lílian Bulgarin, durante a audiência pública.


Ao analisar o caso, os procuradores da República concluíram que a Caixa agiu com negligência e não fiscalizou devidamente o andamento das obras, permitindo que a situação se arrastasse até um ponto em que as casas já construídas se deteriorassem e centenas de famílias ocupassem a ruína em construção. As duas construtoras contratadas não cumpriram o ritmo previsto em contrato para as obras e apresentaram justificativas insuficientes para os atrasos, mas a Caixa demorou muito para tomar providências.


A falta de fiscalização ficou evidente também nos danos ambientais e nas falhas de construção durante as obras, detectadas em perícia judicial. Falhas no sistema de drenagem pluvial provocaram o assoreamento do igarapé Santos, por isso o MPF quer que a Caixa seja obrigada a recuperar os danos. Também há falhas nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e nas próprias unidades habitacionais."


Processo nº 0002948-67.2017.4.01.3907 - 1ª Vara Federal em Tucuruí (PA)



MPF quer fim de mineração ilegal em Novo Progresso (PA)

ção pede à Justiça anulação das autorizações da Semas e do DNPM à mineradora Chapleau


Caminhão transporta equipamentos da mineradora Chapleau por meio de estrada vicinal do PDS Terra Nossa (foto: MPF)


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a empresa Chapleau Exploração Mineral por participarem de forma irregular da prática de atividades de mineração nos municípios de Novo Progresso e Altamira, sudoeste do Pará.

O MPF pediu à Justiça Federal que anule as autorizações concedidas pela Semas e pelo DNPM que permitiam as atividades de lavra da empresa Chapleau na região, e que obrigue a Semas a exigir o estudo prévio de impacto ambiental à mineradora antes de autorizar o início das atividades.

A ação pede, ainda, que o DNPM fique impedido de conceder o guia de utilização antes de a empresa apresentar licença ambiental, e que seja aplicada multa de R$ 50 mil para cada um dos acusados por dia de atraso do cumprimento da sentença.

A empresa Chapleu identificou grande potencial mineral após iniciar trabalhos de pesquisa mineral em 2006 no interior do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.

Para que a empresa pudesse efetuar a extração dos minérios era necessária a realização do estudo de impactos ambientais. No entanto, a Semas concedeu o licenciamento de operação, permitindo o início da extração de 50 mil toneladas de minério de ouro, sem exigir o estudo dos impactos que seriam causados à região.

Dessa forma, segundo o MPF, as atividades ameaçam mais de 300 famílias assentadas no PDS, além de afetar a saúde e a segurança de 506 indígenas da etnia Kayapó Mekrãnogti, integrantes da terra indígena Baú, localizada a aproximadamente 11 km de distância da região de lavra.

Além disso, a investigação comprova que há grande potencialidade de contaminação do rio Curuá, tanto pela existência de nascentes no local das atividades da mineradora quanto pelo fato de que essas nascentes serão utilizadas pela empresa.



Processo nº 0001592-34.2017.4.01.3908 - 1ª Vara Federal em Itaituba (PA)

Simineral apresenta 7ª edição do Anuário Mineral do Pará

Em evento de pré-lançamento, Sindicato apresentou capa e detalhes da publicação que será lançada em março de 2018

O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) apresentou nesta quinta-feira (14 de setembro) os detalhes da 7ª edição do Anuário Mineral do Pará, publicação que se tornou a principal fonte de consulta sobre a mineração no estado. Durante evento no Restô do Parque da Residência, em Belém, o Simineral apresentou a capa da publicação e os parceiros, anunciantes e patrocinadores da edição que será lançada em março de 2018.

O 7º Anuário Mineral tem como tema “Conexões: somos uma só rede”, refletindo o compromisso do Simineral de fomentar a união. Segundo José Fernando Gomes Júnior, presidente do Simineral, “o tema ‘conexões’ tem tudo a ver com o que a gente prega. Trabalhamos para formar a geração da mineração, formar as conexões da mineração com a sociedade, mostrando a importância da mineração no dia a dia das pessoas”, pontua.

Ao anunciar a sétima edição do Anuário, José Fernando destacou o sentimento de dever cumprido junto à sociedade. “A cada ano aumenta nossa responsabilidade porque nosso público vai ficando cada vez mais exigente. Isso faz com que busquemos cada vez mais conteúdo e informações relevantes”, ressalta. O presidente lembra também que a publicação é um case de sucesso. “Só o Pará faz o Anuário Mineral, um conteúdo que chega à sociedade, às escolas, aos jornalistas e transcende a barreira do Pará com o reconhecimento em vários outros estados e no Governo Federal, no Ministério de Minas e Energia, entre outros.”

O 7º Anuário Mineral terá tiragem de 20 mil exemplares, com conteúdo em inglês e português, nas versões impressa e digital, ao alcance dos públicos em todo o estado. Mantendo a diretriz de oferecer um conteúdo rico e atualizado, a publicação terá os dados mais recentes sobre a mineração paraense, com informações sobre os números expressivos da produção, exportação, investimentos e geração de empregos, além de entrevistas e reportagens especiais.

Atestando a relevância da publicação para o setor, o 7º Anuário Mineral do Pará já tem 18 parceiros confirmados. As empresas Vale, Brazauro, Alcoa, ImerysHydro, Mineração Buritirama, Mineração Rio do Norte, Palmyra Recursos Naturais, Escritório Silveira Athias, Sinobras, Sotreq, Alubar, TracBel, JGS Seguros, Gestor, Esco, Avanco  e Sebrae participarão do projeto como anunciantes ou patrocinadoras.

Para José Oswaldo Siqueira, diretor científico no Instituto Tecnológico Vale, “o Anuário faz uma radiografia completa da mineração paraense, apresentando ao público o desempenho do setor mineral na balança comercial e o saldo das exportações. Mais que isso, demonstra como a atividade, por meio da geração de empregos, programas e ações socioambientais, contribui para deixar um legado nas áreas onde atuamos. Demonstra, de forma clara, como a mineração é importante para o desenvolvimento socioeconômico do Pará. É uma ferramenta importante para a promoção do conhecimento na área de mineração por isso a Vale faz questão de apoiar esse projeto".

Simineral
Fundado em 2007, o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) representa um dos mais fortes setores que movimentam a economia do Pará e do Brasil. Ao funcionar como um espaço de reflexão e articulação para o crescimento do segmento da mineração, o Simineral é um legítimo canal de interlocução junto ao Estado e à sociedade civil, na busca de uma política de desenvolvimento setorial, segurança jurídica, investimentos em infraestrutura, eficiência no licenciamento ambiental, disseminação de cultura mineral, entre outros desafios.

Constituído por iniciativa das empresas Alcoa, Cadam, Imerys, Mineração Rio do Norte (MRN) e Vale, hoje o Simineral já tem como associadas as principais companhias do setor mineral que atuam no estado: Avanco, B&A Mineração, Belo Sun Mineração, Brazauro, Esco, Hydro, Mineração Buritirama, Palmyra Recursos Naturais e Votorantim.
 

Setor mineral do Pará será destaque na Exposibram

O Pará marcará presença na 17ª Exposição Internacional de Mineração (EXPOSIBRAM), uma das maiores feiras de mineração da América Latina, que será realizada de 18 a 21 de setembro, em Belo Horizonte (MG). O evento receberá 40 mil visitantes e 500 expositores. No estande do Governo do Estado haverá um espaço moderno e inovador para expor as cadeias produtivas da mineração e os produtos potenciais do Pará. Dados do último Anuário Mineral do Pará confirmam esse potencial: em 2016, as indústrias de mineração e transformação mineral responderam por 86,4% das exportações. O setor também é um dos mais emprega, gerando 143 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

A Imerys, maior beneficiadora de caulim do mundo, estará presente no estande do Governo do Estado. A mineradorareforçará a marca e levará ao público informações e conhecimentos sobre o caulim, minério não tóxico e amplamente utilizado em produtos como papel, cremes dentais, tintas e cosméticos. “A Imerys é comprometida com o desenvolvimento do Estado. Isso nos orgulha bastante. A Exposibram, sem dúvida, será um espaço muito bom para estreitar os laços com diversos públicos e expor nossos produtos inovadores para o mercado”, acredita Marcos Moreira, Diretor de Operações da Divisão de Caulim da Imerys.

Presente há mais de 20 anos no Pará, a empresa contribui para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento das comunidades onde atua. Nos últimos cinco anos, a mineradora beneficiou mais de 36 mil pessoas em seus projetos sociais, oferecendo cursos de capacitação, aulas de reforço escolar, inclusão digital e diversas atividades para promoção da saúde, educação e lazer nas comunidades onde atua.

Outra empresa que será destaque no estande do Governo do Estado será a Alubar, líder na fabricação de cabos elétricos de alumínio e produtora de condutores elétricos de cobre para média e baixa tensão. A empresa gera mais de 1.000 postos de trabalho, entre diretos e indiretos, com aproveitamento de 90% da mão de obra local. Na Exposibram, a Alubar patrocinará um jogo interativo sobre mineração, a ser desenvolvido pela RD CODE Soluções Digitais, que fará parte do estande.

“A participação do Governo do Estado na Exposibram é importante para reforçar o potencial mineral do Pará. E mais que isso, é importante mostrar para o Brasil a relevância dos seus investimentos na cadeia produtiva, na verticalização do minério. A Alubar, sendo a pioneira e única empresa a entregar produto acabado a partir de um minério extraído no Estado, fica muito feliz em participar desta exposição”, revela Maurício Gouvea, diretor executivo da Alubar Metais e Cabos.

Segundo Maurício, a Exposibram é uma grande oportunidade para mostrar os produtos fabricados com qualidade e segurança em Barcarena, a partir de investimentos sólidos. “O Pará, geralmente, é caracterizado por ser um Estado extrativista. Mas a Alubar é um exemplo de que é possível produzir produtos que tenham alcance nacional e potencial para atender o mercado externo. Isso demonstra que todo o esforço feito pela empresa para criar produtos de qualidade, para desenvolver pessoas e o nosso Estado, tem sido coroado e tido um grande êxito, pois hoje somos líder no mercado brasileiro de cabos elétricos de alumínio com 41% de market share”, destaca o diretor executivo da Alubar.

TIM oferece descontos de até R$ 2 mil em comemoração ao Dia do Cliente

Em comemoração ao Dia do Cliente, celebrado em 15 de setembro, a TIM está com ofertas especiais em suas lojas. Entre os destaques da operadora, que oferece a maior cobertura 4G do país, estão descontos nos smartphones top de linha da Samsung. O Galaxy S8, por exemplo, sai por R$1.999, uma economia de quase 50% para o cliente. Já o Samsung Galaxy S8 Plus, sai por R$2.399, que representa um desconto de R$ 2 mil. Ambas as ofertas são válidas para o plano TIM Pós 7G, que custa R$139,99/mês.
Outros aparelhos como o LG K4 que sai de R$ 229 para R$ 99 e o LG K10 Novo, que sai a R$ 199, um desconto de 80%, no plano de 7GB a R$ 139,99/mês. Durante o período da promoção, os clientes poderão ainda obter outros benefícios, de acordo com regras de cada loja, além de poder parcelar as compras em até 12X sem juros no cartão de crédito. As ofertas são válidas por tempo limitado.
Sobre a TIM
A TIM é a segunda maior operadora móvel do Brasil e tem como missão conectar e cuidar de cada cliente para que todos possam fazer mais. Sua assinatura – “Evoluir é fazer diferente” – destaca a evolução da empresa no país e sua postura inovadora e pioneira, liderando diversos movimentos do mercado.
A companhia busca uma nova relação com o consumidor, trabalhando com base nos pilares de inovação, qualidade e experiência do usuário. Uma prova desse compromisso é o investimento de R$ 14 bilhões destinado para a operação brasileira no triênio que vai até 2018, com foco, principalmente, em infraestrutura. A TIM é líder em cobertura 4G no Brasil, alcançando 60% da população urbana do país em 513 cidades.
A TIM é ainda a única empresa do setor de telecomunicações no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, reconhecido como nível máximo de governança corporativa, além de fazer parte também do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e do Índice de Carbono Eficiente (ICO2). Vale ressaltar também as iniciativas do Instituto TIM (www.institutotim.org.br), que buscam criar e potencializar recursos estratégicos para a democratização da ciência e inovação no Brasil.
Para mais informações, acesse www.tim.com.br,  www.twitter.com/timbrasil ou www.facebook.com/timbrasil.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

TRF1 paralisa mina da Vale no Pará por danos a índios Xikrin e Kayapó


Decisão da 5ª Turma ordena a paralisação imediata das atividades da Onça Puma. Mineradora deve estimadamente R$ 50 milhões em compensação aos índios



Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto de índios assistindo julgamento no TRF1. Foto: Guilherme Araújo/Ascom PRR1.

As atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale que explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, deverão ser suspensas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ordem responde o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. Mais de 150 indígenas acompanharam o julgamento em Brasília. 

Enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, a Onça Puma deverá ficar paralisada e pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016. Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores. 

A decisão de ontem (13/09) confirmou que as indenizações são devidas e foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que reúne o desembargador Antonio Souza Prudente e os juízes convocados Marcelo Albernaz e Roberto Carlos de Oliveira. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quarta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso do governo do Pará, que ficou ao lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF. 

Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Em 2015, foram mais de 40 dias de paralisação. Agora, a paralisação deve durar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do estado do Pará.

Grave situação - Em manifestação no julgamento, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. narrou a grave situação causada pela Onça Puma: “os impactos do empreendimento sobre as aldeias são reais. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias”.

Na decisão original do TRF1, confirmada ontem, os julgadores consideraram que, numa justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento e a subsistência física e cultural das comunidades indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó.

A indenização arbitrada pelo TRF1 será utilizada pelos povos indígenas nos termos de um acordo firmado com o MPF: uma parte do dinheiro será convertida em um fundo de investimentos para uso futuro e outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental. Também serão aplicados valores na administração das associações representativas do povo Xikrin. Uma das principais prioridades será a recuperação ambiental do rio Cateté, onde vivem.

Danos – As aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos.

Processo - A Mineração Onça Puma Ltda., subsidiária da Vale S/A, obteve em agosto de 2004 no Pará licença prévia para exploração de nível nas Serras do Onça e do Puma, em áreas próximas às terras indígenas localizadas na sub-bacia do Rio Catete e do Igarapé Carapanã. A licença obrigava a mineradora a apresentar planos e programas preventivos mitigadores e compensatórios para as comunidades indígenas afetadas.

Nos primeiros esboços apresentados, a mineração Onça Puma comprometeu-se a desenvolver atividades para acesso a energia, recuperação de mata ciliar e de controle de emissão de resíduos. Em abril de 2005, foi emitida a licença de instalação do empreendimento; em agosto de 2008, a licença de operação das atividades de lavra, que foi renovada em 2010 com a licença de operação da atividade de beneficiamento de minério.

Em maio de 2011, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S/A, controladora da mineradora, e da Funai, alegando que o empreendimento estaria em operação sem que tivessem sido atendidas todas as condicionantes previstas em seu processo de licenciamento. O Ministério Público solicitou o deferimento de cautelar para suspender as atividades de mineração e para que fosse paga uma quantia mensal de R$ 1 milhão a ser revertida em favor das comunidades indígenas até que aquelas condicionantes fossem implementadas.

O juiz de primeiro grau acolheu o pedido parcialmente, determinando o depósito em quantia inferior para três das aldeias. Assinalou que os estudos demonstravam que havia concentração de metais no Rio Catete acima do limite estabelecido para o local, bem como o aumento anormal de casos de mal formação de recém nascidos do povo Xikrin. As associações indígenas e o MPF agravaram essa decisão, pedindo a suspensão da atividade de mineração e considerando insuficiente o depósito que estava sendo feito.

O relator do caso no TRF1 acolheu os pedidos formulados no recurso e determinou a suspensão da atividade e o depósito mensal da quantia mensal de R$ 1 milhão. A Vale S/A impetrou mandado de segurança contra essa decisão do relator e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão, ao entender que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível. A matéria chegou ao STF através de recurso do estado do Pará, que foi derrotado. Por nove votos a dois, o STF negou o recurso e devolveu o caso para o TRF1.


Com informações do Supremo Tribunal Federal

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