quarta-feira, 1 de novembro de 2017

MPF recomenda paralisação de atividades exploratórias em território da comunidade Montanha e Mangabal, no Pará

Tensão aumenta na área depois que garimpeiros armados ameaçaram ribeirinhos
MPF recomenda paralisação de atividades exploratórias em território da comunidade Montanha e Mangabal, no Pará
Aviso para paralisação de todas as atividades exploratórias foi afixado ao longo da Transamazônica. Fotos: Polícia Federal
Uma equipe da Polícia Federal percorreu a rodovia Transamazônica, no trecho entre Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará, parando em restaurantes e pousadas frequentadas por garimpeiros, madeireiros e palmiteiros que circulam na região. Os policiais foram afixar nesses locais um aviso do Ministério Público Federal (MPF) para a paralisação de todas as atividades exploratórias no interior do projeto de assentamento extrativista Montanha e Mangabal, em Jacareacanga, sudoeste do Pará.

O aviso resume uma recomendação que vale para qualquer atividade desenvolvida por pessoas estranhas à comunidade tradicional de beiradeiros que vive na região. Garimpeiros, palmiteiros e madeireiros atuam ilegalmente na área e recentemente um grupo fortemente armado abordou e fez ameaças contra os assentados, ignorando decisões judiciais que já proíbem qualquer atividade econômica externa no território.

A comunidade de beiradeiros – ribeirinhos do Tapajós – está atualmente fazendo uma atividade de autodemarcação, com mapeamento de todo o território tradicionalmente ocupado. Durante uma jornada dos moradores em campo no final de setembro, garimpeiros abordaram  os assentados com armas e fizeram ameaças exigindo a paralisação da autodemarcação. Os beiradeiros de Montanha e Mangabal foram uma das forças aliadas aos indígenas Munduruku na oposição à construção da barragem de São Luis do Tapajós.

Para o MPF, a autodemarcação é um direito legítimo e está protegida ainda por uma decisão judicial que afasta qualquer pretensão de posse sobre o território ocupado pelo assentamento, já reconhecido como de ocupação tradicional. A decisão foi proferida dentro de uma ação movida pelo MPF em 2006 para anular matrículas irregulares apresentadas por madeireiros e fazendeiros como prova de propriedade de lotes que na verdade pertencem à comunidade. A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013.

Processo nº 2006.39.02.000512-0

Duciomar Costa está impedido de se candidatar a cargos políticos pelos próximos 8 anos

Ex-prefeito de Belém foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Pela lei da ficha limpa, fica inelegível para os próximos 4 pleitos eleitorais
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa está impedido de se candidatar a cargos públicos nos próximos oito anos, pela lei da ficha limpa. O impedimento é resultado de um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo desvio de verbas que deveriam ser aplicadas em melhorias no saneamento da capital paraense.

Condenado em 2013 na primeira instância, o político recorreu e a Procuradoria Regional da República na 1a Região sustentou que a decisão deveria ser mantida. Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, seguiu o entendimento do MPF e condenou novamente o ex-prefeito. A condenação na segunda instância, pela lei da ficha limpa, corresponde a oito anos de inelegibilidade ou os próximos quatro pleitos eleitorais regulares.

O ex-prefeito de Belém já esteve inelegível nas eleições de 2014 e 2016, por conta de condenação no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele chegou a concorrer em 2014, mas os votos foram invalidados. Com a nova condenação, além da proibição de se candidatar, Duciomar fica proibido de receber benefícios e subsídios ou celebrar contratos com o poder pública e terá que ressarcir os cofres públicos pela não conclusão de obras e convênios com o governo federal.

Segundo a ação movida pelo MPF, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final a ser devolvido ao erário ainda será calculado pela Justiça. A decisão de condenar Duciomar Costa em segunda instância foi unânime na quarta turma do TRF1, seguindo o voto do relator do caso, o desembargador federal Cândido Ribeiro.

A inelegibilidade não é reconhecida automaticamente pela justiça eleitoral. No período de registro de candidaturas, caso Duciomar apresente a sua, o Ministério Público Eleitoral ou coligações adversárias deverão impugná-la.

Entenda o caso
Do sistema de esgotamento sanitário previsto em convênio federal, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação.

Processos
Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém por dois mandatos, de 2005 a 2012. Nesse período, foi acusado de diversas irregularidades pelo MPF. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de convênios federais diversos, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio. No total, ele é réu em 13 processos, só na Justiça Federal.


Processo nº 0032221-93.2009.4.01.3900

MPF em Santarém (PA) também fiscaliza atendimento a indígenas venezuelanos​

Além de Belém, no Pará os Warao também têm escolhido o maior município do oeste do estado como destino
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Artesãs Warao na Venezuela (foto: katepalitava, em licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons)


O Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que desde julho vem atuando na fiscalização da acolhida aos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Belém, capital do estado, também está exercendo essa supervisão em Santarém, no oeste do estado. O município tem recebido famílias Warao desde o final de setembro. 
A última reunião da qual o MPF participou para acompanhar as decisões dos governos federal, estadual e municipal foi realizada nesta quarta-feira (25) na sede santarena da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No evento foi decidido que até a próxima segunda-feira (30) os indígenas ficarão em um alojamento cedido pela Diocese de Santarém. Depois serão transferidos para o prédio de uma escola desativada, no bairro Cambuquira.
Assim como em Belém, onde o MPF e as Defensorias Públicas da União e do Estado ajuizaram ação e expediram uma série de recomendações, o objetivo dos procuradores da República é garantir que o poder público ofereça abrigo, alimentação e saúde, entre outros direitos, e que esse atendimento respeite a cultura e o modo de vida tradicionais Warao, explica a procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi. 
Sobre o fato de os pais indígenas pedirem esmolas pelas ruas da cidade carregando consigo seus filhos, o que em Belém já levou o conselho tutelar a retirar dos pais uma dessas crianças, o procurador da República Camões Boaventura observa que por enquanto essa é um das duas opções que restam às famílias, já que os pais estão desempregados. A outra opção é a que está sendo desenhada pelos órgãos públicos: oferecer políticas de assistência.
Essas crianças não têm com quem ficar. Então necessariamente precisam estar com seus pais. Não têm cuidadores à disposição delas. Então é mais do que normal que essas crianças permaneçam nos braços de seus pais. E isso não é uma conduta ilícita. Conduta ilícita será colocar essas crianças em situações de ainda maior vulnerabilidade.”, ressaltou o procurador da República em entrevista à TV Tapajós.
Em Santarém há cerca de 60 Warao. Em Belém, números oficiais do governo do estado indicam a chegada de 77 indígenas. O MPF no Amazonas e em Roraima também tem atuado na fiscalização sobre o atendimento aos Warao.

Ante quadro de ilegalidades, MPF​ ​ recomenda anulação de licença de operação de ​hidrelétrica entre MT e PA

A Usina Hidrelétrica São Manoel não teria cumprido os trâmites necessários para início das operações

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Sinop, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que invalide a Licença de Operação (LO) nº 1.404/2017, concedida em favor da Empresa de Energia São Manoel (EESM) para​a hidrelétrica de São Manoel​, que fica na divisa entre o Mato Grosso e o Pará​
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A recomendação é resultado do inquérito civil nº 1.20.002.000100/2016-43, instaurado para apurar a correta discussão, consulta prévia e execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) por parte da UHE São Manoel, assim como o acompanhamento do licenciamento ambiental deste mesmo empreendimento no que se refere aos impactos socioambientais sobre os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku.

De acordo com informações colhidas no inquérito, a partir de dados de Parecer Técnico do Ibama, Informação Técnica da Funai e estudo independente feito por organizações não-governamentais em conjunto com os povos indígenas denominado “Dossiê Teles Pires”, apontou-se inadequação e insuficiência das informações prestadas pela EESM no acompanhamento dos impactos socioambientais da fase da Licença de Instalação (LI), ensejando inviabilidade tanto da concessão da LO em si, como também de definição segura e adequada de eventuais condicionantes.

Além disso, o empreendedor entregou versão do PBAI sem integral obediência aos procedimentos indígenas tradicionais de consulta prévia, inclusive ao protocolo Munduruku, sem preocupação com a transmissão das informações aos indígenas em linguagem e modo de comunicação adequados ao correto entendimento destes. Também houve ausência de cumprimento adequado das obrigações do PBAI, com insuficiência na entrega dos serviços, ações de educação e capacitação, assim como obras nas aldeias efetuadas com má qualidade ou com desobediência às determinações das comunidades tradicionais beneficiárias.

A EESM também não cumpriu com sua obrigação solidária de compensação e mitigação dos impactos socioambientais causados pela UHE Teles Pires, acumulados com os impactos causados pela usina São Manoel, na mesma bacia hidrográfica, especialmente em relação à destruição de lugares sagrados e sítios arqueológicos, como as Corredeiras das Sete Quedas e o Morro dos Macacos.

Diante disso, o MPF recomendou também que o Ibama não expeça outra LO à UHE São Manoel até que todas as condicionantes da Licença de Instalação sejam integralmente atendidas e as outras irregularidades apontadas sejam sanadas.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Prêmio FIEPA de Jornalismo

Caros leitores do Blog do Bruno Nascimento este ano estamos concorrendo no Prêmio FIEPA de Jornalismo. Para isso, contamos com você para que o blog que você ler e se informa se torne mais reconhecido. 

Para isso, segue o link da FIEPA para que você possa vota na categoria Blogueiro. 

https://www.inscricaofacil.net.br/votacao/premiofiepa/



quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Polícia Civil comunica sobre suspensão de matrículas de candidatos do concurso para cargo de Delegado de Polícia


A Polícia Civil comunica que, em função do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, na próxima segunda-feira, dia 23, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) suspendeu as matrículas do Curso de Formação de Policiais Civis, que iniciariam nessa data, para os candidatos do concurso público C-202/2016, para cargos de Delegado de Polícia Civil.
A Acadepol, localizada no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), em Marituba, informa ainda que os candidatos deverão aguardar publicação no Diário Oficial do Estado do Pará com as novas datas da matrícula.
Devido ao ponto facultativo, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta e indireta na segunda-feira, 23, em virtude do Recírio.

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