segunda-feira, 22 de abril de 2019

Dia de Tiradentes é comemorado no Pará


A Diretoria Executiva da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Pará participou na manhã desta segunda-feira, 22, da solenidade alusiva ao dia de Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil.




O evento ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar do Pará e contou a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, o comandante geral da PM do Pará, coronel PM Dilson Jr, o chefe do Estado Maior Geral, coronel PM Ronald Botelho, o corregedor geral, coronel Albernando Monteiro, autoridades civis e militares e praças e oficiais.

Durante o evento personalidades civis e militares foram condecoradas com a medalha Tiradentes e metal prateado, pelos relevantes serviços prestados a sociedade através da segurança pública. Além da leitura da ata de promoções de praças e oficiais.

O governador do Estado anunciou abertura de novo concurso público para suprir o déficit no efetivo da Polícia Militar. Ao todo, serão abertas novas sete mil vagas no segundo semestre de 2019, para ingresso de novos policiais.

A tropa representativa foi comandada pela tenente coronel Keila, comandante do Centro e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e desfilaram os pelotões de homens da reserva remunerada, Academia de Polícia Militar (APM), CFAP, Batalhão de Polícia Tática, Batalhão de Choque (BPQCHOq), Companhia Independente de Polícia com Cães (CIPC) e Regimento de Polícia Montada (PRMONt).    


Por Bruno Nascimento Rosa

Enfrentamento mais ágil e eficiente ao tráfico de pessoas é tema de capacitação para instituições paraenses

Evento será realizado em Belém (PA) nesta quarta e quinta-feira


(imagem em domínio público por Evelyn - www.facebook.com/fotobyevelyn , via pexels.com)



O Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD, na sigla em inglês) vai promover em Belém (PA), nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), capacitação de 80 agentes da rede de atendimento e assistência às vítimas de tráfico de pessoas.

Financiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, o evento busca fortalecer a capacidade de organizações governamentais e não governamentais no Pará de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico.

Outros objetivos são o de incentivar aumentos nos números de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime.

A capacitação, que será realizada no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, faz parte do projeto “Atenção Brasil – Fortalecendo a Capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas”.

São parceiros do ICMPD na implementação do projeto: o Ministério Público Federal (MPF), a Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal (DPF), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Essa capacitação também está sendo promovida em cinco outras cidades brasileiras (Boa Vista, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e São Paulo). Os eventos incluem temas como identificação e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, e referenciamento de vítimas de tráfico para assistência adequada, com foco na promoção e defesa de seus direitos de acordo com a lei 13.344/16.

O público-alvo do projeto é formado por integrantes de instituições governamentais em nível federal, estadual e municipal; MPF; forças policiais; Defensorias públicas; Judiciário; organizações não-governamentais e sociedade civil.

Os resultados e impactos esperados são: grupos-alvo melhor treinados para aplicação mais rápida e eficiente da nova legislação de enfrentamento ao tráfico de pessoas, considerando uma abordagem centrada na vítima; aprimoramento das capacidades das instituições federais envolvidas na formulação e implementação da política de enfrentamento ao tráfico, em particular em esforços relativos às investigações, acusações e condenações do crime; e melhor identificação e referenciamento das vítimas e possíveis vítimas de tráfico, quaisquer que sejam as modalidades (exploração laboral, exploração sexual, adoção ilegal, tráfico de órgãos, etc).

MPF abre na próxima terça-feira pré-inscrições para seleção de estagiários em Belém, Marabá e Altamira

Bolsa é de R$ 850


(imagem por creativeart, via freepik.com)


O Ministério Público Federal (MPF) no Pará vai abrir às 15 horas desta terça-feira (23) o período de pré-inscrições para o 1º processo seletivo de estagiários realizado pela instituição este ano no estado. A bolsa é de R$ 850. A jornada é de 20 horas semanais. 

Para Belém, há vagas em cadastro reserva para estudantes de Biblioteconomia, Ciências Sociais, Direito, Engenharia Florestal e Jornalismo. Em Marabá as vagas em cadastro reserva são para estudantes de Direito. E em Altamira as vagas, também em cadastro reserva, são para estudantes de Etnodesenvolvimento.

Para fazer a pré-inscrição é preciso acessar o link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco e preencher a ficha de inscrição para estágio. As pré-inscrições serão realizadas até as 15 horas de 29 de abril.

Para confirmar a inscrição, até as 23h59 de dia 03 de maio os candidatos deverão encaminhar por e-mail a documentação exigida no edital, também disponível em www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco .

Para participar do processo seletivo é preciso estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF indicadas no edital de abertura do concurso, e é preciso ter concluído carga horária mínima de estudos, que varia conforme a duração total do curso.

Há reserva de percentual de vagas para estudantes com deficiência e para os estudantes que se declararem participantes do sistema de cotas raciais.

As provas serão realizadas em 19 de maio, às 9 horas, em locais a serem divulgados pelo MPF. O conteúdo programático e todos os demais detalhes do processo seletivo estão publicados no edital de abertura do concurso .

A divulgação dos resultados e de quaisquer outras novas informações sobre o processo seletivo serão feitas no link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco . O resultado final e a homologação do concurso estão previstos para serem divulgados em 24 de junho.

Audiência pública sobre a reforma do Ver-o-Peso, em Belém (PA), será na próxima terça-feira

Evento será no auditório da sede do MPPA


Arte: desenho do Mercado Ver-o-Peso por Natália Ferraro (licença CCBY, via The Noun Project, sobre foto de inUse Experience, em licença CC BY 2.0, via Flickr)


Será realizada na próxima terça-feira (23) a audiência pública em Belém (PA) sobre a reforma do complexo do Ver-o-Peso, de acordo com o edital de convocação publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O evento está programado para ocorrer das 15 às 18 horas, no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do MPPA (rua João Diogo, nº 100, bairro da Campina). A audiência pública é aberta a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de 200 pessoas.

Os objetivos do MPF e do MPPA são os de colher propostas, críticas e sugestões sobre a situação atual e futura do complexo do Ver-o-Peso e ouvir os usuários diretos (feirantes, comerciantes, donos dos pequenos restaurantes, peixeiros e marchantes).

A audiência pública foi programada também para que sejam ouvidos os representantes das entidades do terceiro setor que tenham propostas e sugestões de melhoria para o curto, médio e longo prazo.

O MPF e o MPPA pretendem, ainda, que no evento sejam consultadas e ouvidas as entidades e órgãos do governo municipal, estadual e federal ligados ao patrimônio histórico/cultural e econômico, sobre a situação atual de funcionamento (condições estruturais e tipo de utilização) e existência de projetos e ações para o local.






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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Caso Hydro: imagens gravadas na planta industrial da empresa são investigadas pelo MPF e MPPA

Força-tarefa está verificando todos os registros das operações no dia 04/04/2019 e pedirá as análises necessárias

Arte: Secom/PGR
Arte: Secom/PGR

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que atua no caso Hydro Alunorte, vem a público informar que está apurando um vídeo que mostra o transbordamento do que parece ser uma bacia da planta industrial da empresa Hydro Alunorte, que teria ocorrido no dia 4 de abril passado.

Assim que tomou conhecimento das imagens, a força-tarefa requisitou imediatamente esclarecimentos da empresa, que afirmou tratar-se de situação interna ordinária, sem vazamentos para o ambiente exterior.
Tal informação coincide, em princípio, com as constatações da auditoria independente Ramboll, que prestou serviço pericial ao MPF para analisar a capacidade de armazenamento e tratamento de água da Alunorte, e especificamente analisou os eventos do dia 04, não constatando nenhum tipo de anormalidade nas bacias da Alunorte em abril de 2019.

De todo modo, a força-tarefa está verificando todos os registros das operações no dia 04/04/2019 e pedirá as análises necessárias. Caso sejam descobertas novas informações que não confirmem a versão da empresa, todas as medidas cabíveis serão adotadas, em especial para assegurar que não haja risco de vazamentos, como vem sendo feito desde o início das investigações.

Por fim, quanto à retomada das operações integrais da Hydro Alunorte, a força-tarefa esclarece que os peritos independentes da Ramboll, após analisar documentos e efetuar visita tecnica na empresa, concordaram com as análises dos técnicos da ATECEL (entidade formada por professores da Universidade Federal de Campina Grande) e da FADESP (fundação de apoio da Universidade Federal do Pará), apontando que a redução da produção aumenta a quantidade de água a ser tratada e, portanto, não serve para diminuir os riscos ambientais envolvidos, ao contrário do que se pensava anteriormente.

Além disso, foi constatado pela auditoria independente que a empresa fez uma série de melhorias em seus sistemas que permitiram maior segurança em suas atividades. Portanto, o aumento da operação é hoje a solução ambientalmente mais indicada, e por tal motivo foi admitida pela força-tarefa. Já o Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2) segue interditado enquanto não resolvidas as pendências jurídicas e operacionais apontadas.

Ministério Público Federal no Pará

Celpa sofre nova derrota judicial e está proibida de cobrar dívidas antigas dos consumidores nas faturas mensais

É a segunda decisão obtida pelo grupo de instituições que procura coibir abusos da concessionária de energia elétrica do Pará
Arte: Secom/PGR
Arte: Secom/PGR

A 2a Vara da Justiça Federal em Belém concedeu mais uma liminar contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), respondendo aos esforços do grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e defensores públicos do Estado e da União para coibir os abusos da concessionária de energia contra os consumidores paraenses. A decisão, assinada pela juíza Hind Kayath, proíbe a empresa de cobrar dívidas antigas (anteriores a 90 dias) dos consumidores nas faturas mensais e também impede a prática irregular de notificar os usuários 
sobre débitos mesmo quando o titular da conta não está presente na residência.

A decisão suspende trechos da Resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nos quais a Celpa se apoiava para cometer as irregularidades. Para a juíza, ao permitir que as pessoas fossem notificadas sobre dívidas, com ameaça de corte de energia, sem a presença do titular da conta, a Aneel violou direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor. A liminar também proíbe a concessionária de incluir nas faturas mensais débitos antigos, anteriores ao prazo de 90 dias que foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como limite para esse tipo de cobranças.

A liminar negou um dos pedidos feitos pelas instituições que investigam a Celpa, de maior transparência no detalhamento dos débitos nas contas elétricas. Para a juíza, os documentos anexados não oferecem prova suficiente disso, mas o ponto poderá ser comprovado ao longo da tramitação do processo judicial. Essa é a segunda decisão favorável ao grupo de trabalho formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). No total, eles ajuizaram três ações contra a empresa e a Aneel. ,

O defensor público Cássio Bitar, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Estado do Pará, afirmou que a desvinculação dos parcelamentos da fatura mensal de consumo é uma luta antiga do Nudecon gerando a propositura de centenas de ações individuais. “Felizmente o Poder Judiciário Federal reconheceu a violação na conduta e acatou nossos argumentos. Também merece destaque a decisão da obrigatoriedade da presença do titular da conta contrato por ocasião da lavratura do TOI. Não raras vezes atendemos assistidos questionando a inspeção da empresa na presença de desconhecidos o que fere os princípios básicos da relação consumerista", disse.

No que diz respeito ao chamado TOI (Termo de Ocorrência de Inspeção), a Justiça Federal considerou que os artigos 129 a 133 da Resolução 414/2010 da Aneel, que preveem procedimento a ser adotado em caso de constatação de irregularidade no consumo da energia elétrica, deixam de definir quem poderia acompanhar a inspeção, “deixando margem para que qualquer pessoa exerça tal papel, ainda que não seja conhecida do titular da conta contrato ou não guarde qualquer relação com o consumidor”.

“Penso que tal procedimento viola as disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que possibilita que a concessionária realize a inspeção e conclua pela existência de consumo não faturado, do ilícito, portanto, sem que o titular da conta contrato tenha conhecimento do procedimento, quiçá que o acompanhe, caracterizando procedimento unilateral, vedado pelo STJ”, diz a juíza na decisão.

Sobre a inclusão nas faturas mensais de débitos antigos, com ameaça de corte de energia, prática comum da Celpa com os consumidores paraenses, a Justiça considerou que é uma maneira “transversa” de violar a jurisprudência do STJ que proíbe a suspensão de fornecimento para débitos anteriores a 90 dias. “Em termos práticos, a Celpa, em manifesta ofensa a autoridade da decisão do STJ, vem utilizando-se do instrumento de corte de fornecimento em caso de não pagamento de débitos pretéritos (vencidos a mais de 90 dias), por meio da inclusão destes nas faturas mensais ordinárias”, diz a liminar.

Entenda o caso – Na última semana de março de 2019, após quatro meses de investigações, um grupo de procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos federais e estaduais ingressou com três ações judiciais buscando corrigir abusos e irregularidades cometidos pela Celpa contra dois milhões de usuários de energia elétrica no Pará.

Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Aneel também é ré nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.

Processo nº 1001345-89.2019.4.01.3900

Íntegra da decisão liminar da 2a Vara da Justiça Federal

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