terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Homenagem da PMPA ao Coronel da Reserva Remunerada Anastácio das Neves




Com surpreendentes 55 anos de serviço na Polícia Militar do Pará, faleceu no último domingo, 7, o Coronel da Reserva Remunerada Claudomiro Anastácio das Neves. O militar, nascido e criado em Belém, deixou como legado a dedicação e o respeito pela PM, onde incorporou durante o período em que a capital paraense foi centro de apoio na Segunda Guerra Mundial.
Ingressou na Corporação em 09 de dezembro de 1940, como o Soldado 128 do Esquadrão de Cavalaria da Polícia Militar do Pará. Ao longo de sua carreira, foi delegado de polícia em Igarapé Miri, assistente militar pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e diretor penitenciário por quase 22 anos, motivo pelo qual seu nome designa o atual Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves.
Em 2016, durante entrevista realizada pelo Major Ronaldo Charlet e pelo Capitão Itamar Gaudêncio, o Coronel Anastácio das Neves revelou o segredo da boa relação entre praças e oficiais na PM: “Manter a cordialidade e o respeito”. 
A Polícia Militar do Pará reconhece o Coronel Anastácio das Neves como importante incentivador para nossa Corporação e presta condolências à família pela perda.


“A PM é fruto de um passado brilhante, cuja história orgulha o país
e a todos aqueles que a ela pertencem”.
(Coronel da Reserva Remunerada Claudomiro Anastácio das Neves, Y 1923 U 2018)

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

MPF recomenda fiscalizações periódicas contra garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku

As recomendações foram enviadas ao Ibama e ao ICMBio, para que dificultem a instalação de lavras ilegais na região do rio das Tropas e na Floresta Nacional do Crepori

Foto: Ascom-MPF/PA
Foto: Ascom-MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promovam fiscalizações periódicas contra garimpos ilegais na região do rio das Tropas, em Jacareacanga, sudoeste do Pará. 

A área, localizada entre a Terra Indígena Munduruku e a Floresta Nacional do Crepori, sofre há anos com invasões de garimpeiros e acumula danos ambientais. Os próprios indígenas Munduruku pediram ao MPF a tomada de ações contra a presença de garimpeiros na terra indígena.

O MPF pede que as fiscalizações tenham fases de caráter educativo e repressivo e sejam realizadas, preferencialmente, nos meses de janeiro, abril, agosto e novembro, quando há habitualmente instalação de novos garimpos na região. As recomendações indicam que sejam inutilizados os equipamentos e maquinários utilizados para a exploração minerária ilegal, seja dentro da terra indígena, seja na floresta nacional. 

O rio das Tropas é tributário da bacia do Tapajós e um dos principais cursos d'água que corta a terra Munduruku, com pelo menos 14 aldeias indígenas. Desde a década de 80, a região é atingida pela atividade garimpeira ilegal, o que para o MPF indica a necessidade de fiscalizações periódicas, em vez de esporádicas. Os impactos do garimpo sobre a região provocam poluição das águas e escassez de peixe, colocando em risco o modo de vida indígena. 

Em reunião realizada no mês de outubro, repesentantes do Ibama e do ICMBio já tinham se comprometido a programar as fiscalizações periódicas, mas até agora não estabeleceram os cronogramas das atividades. O envio das recomendações estabeleceu prazo até janeiro de 2018 para que os cronogramas sejam planejados e enviados ao MPF. 

Veja íntegra da recomendação

Deputado Coronel Neil concede honrarias em Sessão Solene


O deputado estadual Coronel Neil concedeu honrarias durante a última Sessão Solene de 2017, na Assembleia Legislativa do Pará. Os títulos são decorrência dos relevantes serviços prestados pelos agraciados ao estado do Pará.

Foram homenageados o major Giorgio Mariúba, o 2º sargento Orlando Pojo Ribeiro, o empresário Paulo Manoel Pontes Lins e o escritor Hilmo Farias Moreira, com as medalhas Mérito Cabanagem, título honorífico de Cidadão do Pará e o título honorífico de Honra ao Mérito Post Mortem, respectivamente.

Agraciados com a medalha do Mérito Cabanagem, os policiais militares Major Mariúba e sargento Pojo se destacam na corporação pela dedicação e zelo com que se dedicam a salvar vidas.

O mais novo cidadão paraense, Paulo Manoel Pontes Lins, é engenheiro agrônomo nascido em Maceió, Alagoas, e está há 25 anos radicado no Pará. Hoje Paulo Lins é responsável técnico e administrativo das fazendas Sococo/Moju e Reunidas/Santa Isabel do Pará, empreendimentos que juntos geram 1.500 empregos diretos no campo e 2.500 empregos diretos na indústria.

Hilmo Farias Moreira, agraciado com o Título Honorífico de Honra ao Mérito Post Mortem, foi representado por sua esposa, Marinalva Andrade Moreira. Autor de vários livros, entre eles Ninguém Mente a Própria Solidão, Vindia, Aconteceu por ai e Dois passos em busca de Deus, o escritor Hilmo Moreira foi médico e Oficial Superior da Marinha de Guerra do Brasil, Almirante de Mar e Guerra. Imortal, Hilmo Moreira, presidiu a Academia Paraense de Letras entre os anos de 1986 e 1996.

“Conceder honrarias é uma singela forma de reconhecer o trabalho de quem contribui de modo considerável pelo desenvolvimento de nosso Estado. A comenda de Honra ao Mérito Post Mortem é ainda mais especial para mim, pois significa a consolidação de um personagem ilustre que se destacou em nosso Estado. E isto é traduzido nesta comenda”, resumiu o deputado estadual Coronel Neil

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Deputado Coronel Neil visitou os Polos de Formações de Praças em Castanhal e Santa Isabel

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

O parlamentar foi recebido pelo subcomandante da unidade, major Marcos, que apresentou as instalações do quartel e as dependências do Polo do Curso de Formação de Praças (CFP), em Castanhal, onde 134 alunos estão recebendo aulas práticas e teóricas para em breve compor o efetivo das praças da Polícia Militar do Pará.

“Futuramente esses alunos estarão nas ruas combatendo a criminalidade e ofertando maiores respostas para a sociedade no combate a criminalidade”, afirmou o deputado Coronel Neil.
 
A previsão é que os 134 alunos soldados se formem até o mês de junho de 2018, quando passarão a compor o efetivo do Comando Regional III, que atende 25 municípios do nordeste do Estado, entre eles, Castanhal, Terra Alta, Curuçá, Maracanã, São Francisco do Pará, Marudá, Maracanã, Igarapé-Açú, Inhagapi e São Domingos do Capim.

Santa Isabel – Em continuidade as visitas, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) visitou ainda o Polo de Formação de Praças de Santa Isabel do Pará. O parlamentar foi recebido pelo tenente coronel Garcia, comandante da unidade e demais oficiais lotados no 12º BPM.

O deputado Coronel Neil conheceu os pelotões Alfa e o Bravo em formação no 12º BPM onde foi recebido pelos alunos e convidado para ser o paraninfo da turma em junho do ano que vem. Ao todo, 89 alunos estão recebendo aulas praticas e teóricas e após a formação serão distribuídos para os municípios de Santa Isabel do Pará, Vigia, Tomé-Açú, Colares, São João da Ponta e São Caetano de Odivelas, para reforçar a segurança pública, também integrantes da III Área Integrada de Segurança Pública do Pará (RISP).     

“Essa foi à segunda visita ao polo de formação de alunos soldados. Em breve a Comissão de Segurança Pública da Alepa visitará os demais municípios, incluindo Belém, para acompanhar de perto a formação dos futuros policiais militares”, concluiu o deputado Coronel Neil. A visita aconteceu na manhã desta sexta feira, 15.

Por Bruno Nascimento

Deputado Coronel Neil é condecorado pelo Batalhão Penitenciário do Pará

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

O deputado Coronel Neil participou da solenidade em comemoração em alusão aos 14 anos de criação do Batalhão de Polícia Penitenciária (BPOP) no Complexo de Americano em Santa Isabel do Pará.  
O parlamentar foi agraciado com o Brasão Histórico do Batalhão de Penitenciário, a maior honraria da unidade. O evento contou com a presença de praças e oficiais, além de autoridades civis.
Durante a solenidade, praças foram agraciadas com a medalha de 10 e 20 anos e destaque operacional. Cerca de 20 oficiais intermediários e superiores foram condecorados com o titulo de “Amigo do BPOP”.
O Batalhão que atende as casas penais do Complexo de Americano conta com o efetivo de 400 homens.
Participaram do evento, além do Comandante do BPOP, major Vicente Neto, o Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior do Polícia Militar do Pará, coronel Leão Braga, Comandante de Policiamento Especializado, coronel Seraphico e Comandante do Policiamento da Capital, coronel Rayol, que aconteceu na última sexta-feira, 15.

Por Bruno Nascimento

MPF e MPPA ajuízam ação conjunta para cancelamento das licenças concedidas à Buriti Imóveis em Santarém


Imagem de satélite do Lago do Juá, via Google Earth
Imagem de satélite do Lago do Juá, via Google Earth

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram com ação civil pública na Justiça Federal pedindo o cancelamento das licenças concedidas irregularmente à empresa Sisa Salvação (Buriti Imóveis) para construção do residencial Cidade Jardim, em Santarém, oeste do Pará. A ação pede em caráter urgente que a empresa paralise qualquer intervenção na área do empreendimento, inclusive a venda de lotes, até que seja regularizado o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Os autores da ação pedem ainda o respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada, prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as comunidades de pescadores atingidas e a reparação dos danos socioambientais causados pela empresa que, em 2012, desmatou 186,24 hectares nas proximidades do Juá, lago do rio Tapajós, sem as licenças corretas, uma vez que o licenciamento estava sendo conduzido por órgão municipal, sem competência para tal. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Prefeitura de Santarém sequer exigiram a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental para fazer o licenciamento, o que, para o MPF e o MPPA, torna as duas licenças concedidas (a prévia e a de instalação) totalmente nulas. A ação judicial pede que a Justiça ordene a confecção dos estudos e o licenciamento pelo órgão estadual, pelo alcance dos impactos já provocados. 

A empresa pretende construir loteamento urbano às margens da rodovia Fernando Guilhon, nas proximidades do lago do Juá. O residencial Cidade Jardim I possui área de 995.417 m² (99,52 hectares), a qual será dividida em 2.751 lotes. Desses, 1.693 lotes seriam residenciais, e 1.058 comerciais. Embora a empresa tenha recebido em 2017 a licença para construir em área inferior a 100 hectares, os terrenos de sua propriedade totalizam aproximadamente 1.370,58 hectares e são derivados do imóvel chamado “Terreno Rural Salvação”.

E ainda que o município e a Sisa adotem, de imediato, medidas emergenciais de contenção do dano ambiental verificado, de modo a evitar o agravamento do assoreamento do lago do Juá e do rio Tapajós. As medidas devem ser apontadas em perícia a ser determinada pelo Juízo em caráter de urgência, devido ao inicio do período chuvoso na região. Requer que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não emita qualquer licença ambiental ao empreendimento sem que antes sejam realizados: apresentação e avaliação técnica positiva de Eia-Rima; audiências públicas com a sociedade civil; consulta livre, prévia e informada com os pescadores artesanais afetados e mitigação e contenção dos danos socioambientais já verificados. 

Ao final requer a confirmação dos pedidos liminares, com a anulação das licenças e autorizações já concedidas, e que o município e a SISA providenciem a reparação integral dos danos socioambientais, de acordo com o que vier a ser apurado em perícia específica a se realizar no curso do processo. Por fim, requer indenização a ser paga pelo município e pela empresa, por danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas narradas na ação.

Assinam a ação pelo MPF, os procuradores da República Luís de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Paulo de Tarso Moreira Oliveira; pelo MPPA, os promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Tulio Chaves Novaes, além de Rodrigo Magalhães de Oliveira, assessor do MPF, Ramon da Silva Santos, assessor da promotoria Agrária e os estagiários de Direito Thaison Brasil e Sandra Lorrany Carvalho. 

Danos ao lago e aos pescadores tradicionais

“Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”, afirmou um dos pescadores entrevistados na visita técnica realizada pelo MPF no dia 7 de dezembro deste ano. O resultado está no Relatório de diligências para investigar os impactos socioambientais sobre a sub-bacia hidrográfica do lago do Juá, e aos pescadores que tradicionalmente usam o local. Com isso, o MPF demonstra a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos pescadores artesanais impactados, nos termos da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho. 

O relatório contém entrevistas com moradores e pesquisadores, registros fotográficos, análise de imagens de satélite e mapa topográfico do lago. O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde o ano de 2006, nas proximidades da Rodovia Fernando Guilhon. Conecta-se ao rio Tapajós através de um canal ou paraná. 

Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20, apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados. O Juá também é utilizado por pescadores dos bairros do Santarenzinho, São Brás, Eixo Forte, Cucurunã e Santa Maria. As lideranças foram unânimes em apontar que o desmatamento produzido pela Buriti, em 2012, foi o principal fator desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus modos de vida e da precarização de sua subsistência.

Os impactos foram confirmados na dissertação de mestrado “Avaliação espacial e temporal das taxas de sedimentação do Lago do Juá, Santarém-Pará-Brasil”, defendida por Zelva Cristina Amazonas Pena em julho de 2016, no Programa de Pós Graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos, da Ufopa. A pesquisa e suas conclusões estão detalhados na ação, como elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. “O assoreamento do Lago do Juá, portanto, é um fato inegável, empiricamente e cientificamente comprovado”, afirma o MP. 

Para o MP estão demonstrados todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil da empresa Sisa pelo assoreamento do Lago do Juá e impactos decorrentes: conduta (supressão vegetal e omissão nas medidas de contenção do assoreamento), nexo causal (erosão e carreamento de sólidos por águas pluviais) e dano (assoreamento do Juá, modificação do ecossistema e impactos sobre os pescadores artesanais). 

Histórico

Em 2012, quando recebeu as primeiras licenças, a empresa suprimiu 186,7 hectares de vegetação nativa. Na época declarou que pretendia utilizar cinco dos imóveis para implantação de loteamento, totalizando 965 hectares. A área foi fracionada em lotes inferiores a 100 hectares, limite que a lei permite ao município conceder o licenciamento. “O fracionamento do licenciamento ambiental não implicou somente em driblar a competência do órgão licenciador estadual, que seria constitucional e legalmente competente para conduzir o licenciamento, mas também implicou na não obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e de realização de audiência pública”, ressalta a ação. 

Em janeiro de 2013, as licenças foram canceladas, com o envio do processo de licenciamento ambiental à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. Em agosto de 2017, a empresa requereu novamente à Semma de Santarém o licenciamento ambiental, desta vez referente à área inferior. Embora tenha solicitado abertura de licenciamento apenas quanto ao Residencial Cidade Jardim I, “o artifício do fracionamento persiste”, afirma o MP. 

Em reuniões realizadas com a representação da empresa, foi questionado quanto à pretensão de dar continuidade aos outros quatro residenciais na mesma área. “A ré deixou claro que a expansão do licenciamento estará sujeita tão somente às condições de mercado”, admitindo que, se as condições forem favoráveis, irá expandir o loteamento. “Se antes a estratégia foi fracionar o imóvel, mas licenciá-los concomitantemente; agora, a estratégia é licenciar etapa por etapa, de acordo com a lei da procura do mercado, como se o impacto não fosse cumulativo”, aponta a ACP. 

O atual relatório de controle ambiental apresentado à Semma pela empresa assegura que “na área de estudo não existe corpos d’águas”, reduzindo os impactos do empreendimento aos limites do loteamento. Afirma, porém, que o lago do Juá será o principal corpo hídrico receptor da drenagem pluvial do empreendimento. “Não há previsão de impactos sobre o Juá, nem há qualquer menção sobre assoreamento, impactos sobre os pescadores e as famílias que vivem nos arredores do lago. Tampouco o estudo faz menção sobre os gravíssimos impactos já produzidos”, adverte o MP. “Trata-se de um verdadeiro escárnio com a probidade administrativa e, acima de tudo, com a sociedade civil santarena”. 

A ação ressalta ainda que diante da impossibilidade de negar os danos consumados ao Lago do Juá, a estratégia da empresa tem sido de responsabilizar a “Ocupação Vista Alegre do Juá” e o Residencial Salvação pelo assoreamento, evitando se comprometer com os custos da reparação. Ocorre que a ocupação teve início em agosto de 2014, momento posterior ao início do intenso assoreamento, o que ocorreu no inverno de 2013 (março a julho). 

Com relação ao Residencial Salvação, “não há dúvidas de que este empreendimento também concorreu para o assoreamento do Lago do Juá, sobretudo antes da conclusão de seu sistema de drenagem, porém as informações preliminares levantadas indicam que a maior responsabilidade pelo assoreamento é da supressão vegetal produzida pela Buriti, o que poderá ser tecnicamente verificado em ulterior perícia judicial”, conclui o MP.

Veja a íntegra da ação judicial


Com informações de Lila Bemerguy, do MPPA

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