terça-feira, 31 de maio de 2011

Paragominas realiza a 4ª Edição da Corrida e Caminhada do Advogado

A largada será dada às 7h30, do dia 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente

.Este ano, a Corrida e Caminhada do Advogado ganhou novo status. Agora, transformou-se em circuito, já que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, que é quem organiza do evento, vai realizar várias etapas locais em cinco municípios paraenses, começando por Santarém. Paragominas será a segunda cidade a sediar o evento, que acontecerá no Dia Mundial do Meio Ambiente, no próximo 5 de junho.
O atleta Moisés Dalila de Oliveira, de 41 anos, não é advogado, mas participa do evento desde a sua primeira edição em Paragominas, em 2008. Para ele, esse tipo de competição é legal para o atleta treinar e, por que não, ganhar mais destaque dentro do atletismo paraense? Na primeira edição, quando ainda era Caminha e Corrida do Advogado, Moisés levou o primeiro lugar na categoria masculino.

Moisés conta que é muito difícil sobreviver do atletismo como profissão, mas que consegue sustentar a casa e participar de competições graças aos incentivos fiscais que a prefeitura de Paragominas garante ao empresário que patrocinar um esportista. “Essa lei foi muito boa pra nós, atletas, porque podemos conseguir patrocínio com maior facilidade, já que as empresas ganham 20% no valor do ISS, caso nos patrocinem”, conta Moisés.

A filha de Moisés, a adolescente Mayane Oliveira, de apenas 12 anos, segue os mesmos passos do pai. Ou melhor, corre atrás dos mesmos sonhos que Moisés. Ano passado, Mayane ganhou a categoria feminino da Corrida do Advogado, desbancando muita marmanja!

Para o presidente da Ordem dos Advogados, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, a saúde, o bem estar e a qualidade de vida do cidadão dizem respeito a toda a sociedade moderna e foi dentro deste princípio e, através da prática do esporte, o ambiente organizacional rompe os limites criando um cenário favorável para a implementação de políticas de motivação e integração social, agregando saúde e lazer. “Considerando essa força que o esporte oferece, apresentamos o projeto do 1° Circuito de Corridas de Rua da OAB/PA nas cidades de Santarém, Paragominas, Marabá, Ananindeua e Belém”, informa.

Segundo Raphael Vale, coordenador do Circuito Estadual da OAB, a corrida de rua é um incentivo à prática de esporte. Este ano, a OAB/PA resolveu ampliar o evento e transformá-lo em um circuito, onde a Corrida e Caminhada do Advogado se estende à cinco municípios paraenses. Em Paragominas, serão 8 km, partindo às 7h do dia 5 de junho, em frente a OAB, na Rua do Contorno.

Raphael conta que este ano, há uma inovação muito importante e que pra ele, vai mudar o conceito da corrida. Como o evento será realizado no dia em que se comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente, a OAB e a Prefeitura de Paragominas vão promover o “Arrastão dos Resíduos Sólidos”. O objetivo, além de contribuir para a não contaminação do meio ambiente, é garantir a integração dos paragominenses ao evento. Raphael explica que, o Arrastão vai funcionar da seguinte forma: após o último corredor, uma equipe da ONG “No Olhar” irá passar, recolhendo os resíduos sólidos que não são reciclados por aqui, como pilhas velhas, baterias, câmeras antigas, vídeos- cassete, entre outros.

“Nosso objetivo é agregar importância ao evento, já que será realizado no Dia Mundial do Meio Ambiente, além de conscientizar a população da destinação desse tipo de lixo. Nós da OAB, em parceria com a Prefeitura de Paragominas, vamos fazer a triagem do material recolhido e dar a destinação correta à eles”, explica Vale.

Serviço: O Circuito OAB, etapa Paragominas, será realizado no dia 5 de junho, com partida às 7h, em frente a OAB, rua do Contorno. Inscrições e mais informações no site: www.circuitooabpa.com.br ou pelo fone 3729-3691.

Cronometragem

Todas as provas e resultados do Circuito OAB-PA serão cronometrados digitalmente pela Chipitiming, uma empresa brasileira, com tecnologia de primeiro mundo. A Chiptiming é a maior empresa de cronometragens de Corridas de Rua da América Latina e a responsável pela introdução da tecnologia chip no Brasil.

Patrulhões reforçam segurança em Paragominas

Foto: Bruno Nascimento
Sobre o comando do 19º Batalhão de Polícia Militar de Paragominas, localizado no nordeste paraense, foram realizados na última sexta, sábado e domingo, patrulhões preventivos por toda cidade.

As guarnições do 19º BPM, juntamente com a Polícia Civil, além do apoio do Departamento de Trânsito Municipal, Conselho Tutelar, 1º Sub-Grupamento de Bombeiros Militar e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, montaram barreiras para revistas em pessoas e veículos pelas principais ruas e avenidas, onde visavam coibir uso de arma de fogo, armas brancas e entorpecentes.

A operação foi realizada nos bairros no distrito do km 11, Nagibão, Jarderlândia, Vila Rica, Camboatã I e II, Promissão III, Cidade Nova e às margens da rodovia PA-256 e BR-010 (Belém-Brasília).

Na saída do comboio a Semma, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, realizavam serviços de vistorias para verificação de documentações dos bares e festas para atestarem se estavam todos regularizados, o Conselho Tutelar observou se haviam presença de crianças e adolescentes e os Policiais Militares faziam buscas pessoais nos freqüentadores dos locais revistados.

 O resultado foi que Paragominas teve um final de semana tranqüilo. Nenhuma agressão grave, homicídio ou acidentes de transito envolvendo veículos automotivos foi registrado na cidade, neste final de semana. Os bares inspecionados durante a operação respeitavam o horário de funcionamento. Paulo Roberto Oliveira Alves, mais conhecido por “Paulinho”, foi  recapturado. O mesmo era foragido do espaço semi-aberto do Centro Regional de Recuperação de Paragominas (CRRP), o qual responde por assalto a mão armada.

Cinco armas brancas foram encontradas e os rapazes, um inclusive desacatou uma guarnição da PM, foram conduzidos para unidade policial onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial (TCO), pelo delegado Alberoni, da 13ª Seccional de Paragominas.

A operação policial nos bairros está sob o comando do 19º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rubenlúcio Silva. A imprensa local registrou os três dias de patrulhões para dar transparência ao trabalho policial e divulgar os resultados para cidade. A população naquele município agradeceu o trabalho preventivo da Polícia Militar, o qual está de parabéns. “Com esses trabalhos nos sentimos seguros, quero que continue sempre assim”, disse a moradora do município.

Bruno Nascimento, de Paragominas.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

CONCURSO PÚBLICO PMPA 2011

A Polícia Militar do Pará informa que o Edital do Concurso Público PMPA 2011, para os cursos de formação de Oficiais e Praças da corporação ainda está em fase de construção, não tendo data definida para sua publicidade. Quesitos como escolaridade, habilidades e limites de idade estão sendo discutidos no âmbito institucional e serão definidos quando do texto conclusivo do edital do concurso, o qual será publicado no Diário Oficial do Estado e veiculado junto aos órgãos de imprensa.

Sistema Libra será implantado no Fórum de Paragominas

Segunda-feira, 30, às 11h no Fórum de Paragominas, será realizada uma reunião de trabalho, onde vai ser apresentado o Sistema Libra, que será utilizado para cadastro e tramitação de todos os processos da comarca e eximir dúvidas a respeito da tramitação. A reunião será presidida pela Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. O evento vai contar com a presença dos prefeitos Adnan Demachki e Paulo Tocantins, além de parte de seu secretariado e profissionais da área do Direito.

Novo bairro beneficiará mais de cinco mil pessoas

Foto: Lucas Eugênio
Na última quarta-feira, dia 18, o prefeito, Adnan Demachki, anunciou a entrega, em aproximados 90 dias, das unidades habitacionais do novo bairro “Morada do Sol”. A construção das unidades é uma iniciativa do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida”, da Caixa Econômica Federal e que beneficiará, em Paragominas, cerca de cinco mil pessoas.

Uma comitiva formada por secretários municipais e autoridades de segurança pública, visitou as obras do Morada do Sol que já estão em fase de finalização. O objetivo da visita foi para que as autoridades possam desenvolver um planejamento de como vão atuar no novo bairro. “Além de observar o andamento das obras, as autoridades foram chamadas para traçar planos de ação no novo bairro”, diz o prefeito.

Cerca de 690 profissionais estiveram envolvidos nas obras do novo bairro que começou a ser construído em fevereiro de 2010. Em uma área que tem em torno de 160 mil metros quadrados, haverá 969 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos. Além disso, o Morado do Sol terá uma praça, posto de saúde, escola e será o primeiro bairro de Paragominas a receber um sistema de esgoto e água tratada.

Na construção das casas, não foram utilizados tijolos. Na forma de construção chamada de concreto moldado em bloco, as unidades são construídas apenas com um concreto diferenciado. “O concreto recebe uma substância que cria bolhas de ar, o que faz com que as paredes não esquentem e as casas fiquem mais refrigeradas”, explica o Jorge Wanderley, gerente da obra.

Segundo o gerente, o modelo de construção empregado na obra é inovador no estado do Pará. “Esse modelo está sendo usado em estados do sul do país. Essa é uma das poucas obras a adotar essa forma de construção”, diz Jorge Wanderley.

Melhora da qualidade de vida

O maior ganho que o novo bairro trará está na questão social. Em torno de mil famílias serão beneficiadas com as unidades. São famílias que residem em áreas consideradas de risco e que tem que têm uma renda mensal de, em média, 80 reais por pessoa. “São pessoas que vivem em locais onde não há, principalmente, saneamento e em casas de madeira”, diz a secretária de assistência social, Dyjane Amaral.

Para a secretária, o maior salto está na qualidade de vida. “Agora essas pessoas terão a oportunidade de viver em um lugar com sistema de esgoto, água tratada, casas de concreto. Sem dúvida é um grande salto para a qualidade de vida”, afirma Dyjane.

A Secretaria de Assistência Social (Semas) foi a responsável pelo cadastro das famílias, que começou em novembro de 2010. Além das pessoas que moram em áreas de risco, foram beneficiadas famílias que recebem o benefício do Bolsa Família e funcionários municipais com as rendas mais baixas.

Na visita da comitiva, além de anunciar o prazo de entrega das unidades, o prefeito Adnan Demachki, planeja ampliar a iniciativa e construir mais unidades habitacionais. “Nós estamos com mais de 90% das obras concluídas do Morada do Sol e que beneficiarão mais 5 mil pessoas. Pretendemos ampliar o projeto e construir mais casas e assim poder beneficiar mais pessoas”, afirmou o prefeito.

Lucas Eugênio (Tv Paragominas).

Polícia quer exumar corpo e reconstituir morte de médica

INVESTIGAÇÕES


Otto Wirtz espera comprovar a culpa do marido da vítima suspeito do crime

EDIVALDO MENDES
Correspondente em Castanhal


Fecha-se cada vez mais o cerco contra o técnico em enfermagem Francisco Charles dos Santos, o principal suspeito da morte da sua própria esposa, a médica Viviane Marins dos Santos, crime ocorrido na noite do dia 20 de setembro do ano passado, às margens da Belém-Brasília, em Santa Maria do Pará. O delegado Otto Henrique Dias Wirtz disse ontem que nos próximos dias estará formalizando, ao juiz Augusto Favacho, da comarca daquele município, pedido para seja feita a reconstituição do crime e a exumação do corpo de Viviane, que foi sepultado no cemitério de Paragominas.

Dias antes, o delegado se reuniu informalmente com o magistrado, quando manifestou suas convicções em relação à culpa de Charles, apresentando diversas linhas da sua investigação. Mesmo não tendo acompanhado o caso desde o início, o policial disse ter conseguido coletar dados suficientes para indiciar o suspeito no inquérito. O juiz disse ontem à reportagem que a primeira impressão dele foi a de que o crime tratava-se de um latrocínio, como Francisco Charles disse no início do inquérito. Mas que com os argumentos do delegado, ele irá atender aos dois pedidos, assim que eles sejam formalizados por OttoWirtz.

No caso exumação do cadáver, o delegado explicou que Viviane foi sepultada com a bala que a matou. "Durante o exame necroscópico feito no corpo, a legista achou por bem não danificar o rosto da vítima, onde a bala ficou alojada. Como 20 dias depois foi encontrada uma arma próximo ao local do crime, com duas balas deflagradas e três intactas, solicitamos exame de balística das três balas, e agora queremos confrontar as fissuras delas com a que está no corpo de Viviane", explicou Otto Wirtz.

CONVICÇÃO

Ele disse que se isso se confirmar, a situação de Francisco Charles fica mais complicada: "Se os projéteis que acertaram a esposa dele e feriu o peito de Charles saíram do revólver encontrado, é de se indagar como o casal de assaltantes fugiu numa motocicleta, mas antes um deles andou dezenas de metros, até a cerca de uma fazenda, e de lá jogar a arma (calibre 38) a uma distância de 12,5 metros. Se desfazendo do instrumento de trabalho de um bandido, que é sua arma. Além disso, foram encontrados rastros de sangue da casinha localizada às margens da rodovia até a cerca de onde o revólver foi jogado. Algum dos supostos assaltantes foi ferido? E se foi, quem atirou e com que arma?", questiona um cada vez mais convicto Otto Wirtz. O policial não tem dúvidas: "Foi ele (Charles) quem matou Viviane".

Em relação à reconstituição do crime que marcou a crônica policial de Santa Maria do Pará e de toda a região, até Paragominas, onde a médica cirurgiã Viviane Marins trabalhava, o delegado explicou que durante depoimento de Charles, já na condição de indiciado, ele afirmou que "certamente está errado" o laudo de exame produzido pelos peritos criminais Marco Antonio Pena Muniz e Mauro Moura de Araújo, do Instituto de Perícias Científicas de Castanhal. O laudo desmente a versão contada à polícia pelo próprio acusado, do que teria acontecido na noite do último dia 20 de setembro. "Com a reconstituição, ele (Charles) vai ficar frente a frente com os peritos criminais, e poder explicar porque o laudo estaria errado", completou o delegado.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Integração agropecuária e floresta pretende recuperar áreas degradadas

Os primeiros resultados do Sistema de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF) foram apresentados ao secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, durante o Dia de Campo, realizado na última sexta-feira (20), em Paragominas, município do nordeste do Pará. Os primeiros testes para implantação do sistema no Estado foram realizados na fazenda Vitória, localizada no município.

A tecnologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) visa melhorar sementes de milho, soja e arroz, e incentivar o crescimento de espécies florestais nativas e exóticas. O Sistema ILPF com plantio direto recupera áreas de pastagens degradadas por meio da agricultura, de forma sustentável.

O sistema integrado combina duas ou mais atividades, como agricultura, pecuária e floresta, que são plantadas simultaneamente ou em ciclos culturais sucessivos. A escolha do melhor sistema e cultura depende de fatores regionais, climáticos, econômicos e sociais. Essa tecnologia possibilita sustentabilidade ao sistema produtivo, e hoje é o diferencial para a sobrevivência do setor agrícola, tanto na agricultura familiar quanto na empresarial.

A conversão da produção tradicional em Sistema ILPF é uma forma de diversificar a fonte de renda, agregar valor à propriedade e buscar sustentabilidade econômica, ambiental e social. Já o plantio direto é um método que utiliza plantas de cobertura, como o capim, introduzidas no solo ao lado de culturas como milho e eucalipto, servindo como protetor, ao evitar a erosão e perda da qualidade do solo.

Estratégia - Os sistemas de produção baseados na integração vêm se constituindo em estratégia para promover a recuperação de áreas de pastagem degradadas na Amazônia, pois permitem amortização dos custos de implantação, recuperação das pastagens pela comercialização de grãos, conforto térmico aos animais, proteção ao solo e fixação de carbono.

As boas práticas agropecuárias tiraram o Pará da zona de embargo”, enfatizou Paulo Christo, pesquisador da Embrapa. “Nossa expectativa é fazer desse sistema uma política de governo, e expandir para toda a Região Norte”, explicou. O sistema integrado se paga sozinho, ao entrar em área degradada com agricultura e/ou reflorestamento. Inicialmente, os pesquisadores trabalham com grãos, mas a meta é ampliar para a fruticultura.

Hildegardo Nunes afirmou que o governo do Estado tem interesse no ILPF para a consolidação do programa “Municípios Verdes”, lançado pelo governador Simão Jatene com a proposta de conciliar o desenvolvimento agrícola à sustentabilidade ambiental, por meio de ações de reflorestamento, promoção da agroindústria e da agricultura. “Esse sistema representa de forma organizada a nossa própria natureza, e poderá, sim, se tornar uma política pública. Eu creio no sucesso desse sistema e na sua expansão no Pará”, concluiu Hildegardo Nunes.

Também participaram do Dia de Campo o vice-prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, pecuaristas e estudantes das Universidades Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Estadual do Pará (Uepa).

Ascom/Sagri

Paragominas sedia o III Encontro Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil

O encontro contará com seis painéis com diferentes focos sobre direito ambiental e acontecerá simultaneamente em três lugares dentro de Paragominas

Pela primeira vez, a cidade de Paragominas, no nordeste paraense, vai sediar um encontro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil: o III Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental. Em um dia, 4 de junho, advogados de todo o país estarão reunidos no município discutindo temas sobre meio ambiente e, ao final, vão elaborar a Carta de Paragominas, contendo todas os encaminhamentos definidos durante os trabalhos.

A data não foi escolhida à toa. O evento acontecerá na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente e Paragominas foi escolhida sede por ser o mais novo modelo ambiental do Brasil, com o Projeto “Paragominas Município Verde”. Segundo o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, sua escolha é oportuna por sua posição de destaque na defesa do meio ambiente e especialmente, pelo exercício de práticas sustentáveis no Brasil. “Paragominas foi o primeiro município a sair da lista do desmatamento da Amazônia e as ações realizadas lá, deixa-nos orgulhosos”, afirma Ophir.

Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, que além de gestor público, é advogado de formação, o evento é a prova de que a cidade já atingiu o reconhecimento nacional de suas práticas ambientais, não só por ter saído da lista, mas por estar conseguindo conscientizar os moradores que a questão ambiental, com a preservação e novas práticas sustentáveis, são atitudes que não vão mais sair de “moda”, que é um segmento que só tende a crescer e não retroagir.

“Chegar até onde chegamos não foi fácil. Mas, a cada passo, a OAB esteve conosco, até porque tudo o que fizemos foram pactos e termos dentro da legalidade. Hoje, podemos dizer que o nosso município tem uma segurança jurídica porque meio ambiente e direito caminham de mãos dadas. Os empresários do agronegócio, principalmente, ganharam mais segurança para investir e crédito nos bancos. A vinda de grandes multinacionais, como Bunge e Cargil são exemplos dessa segurança jurídica que hoje Paragominas tem”, afirma Demachki.

Recentemente, durante o lançamento do Programa Estadual Municípios Verdes, foi realizada a assinatura do Projeto de Lei criando o Código Ambiental Municipal, um conjunto de leis que inovam a legislação do meio ambiente do município através das políticas de Mudanças Ambiental, Climáticas e de Resíduos Sólidos; a Criação do Observatório Ambiental de Paragominas, projeto que congrega diversas instituições parceiras, que farão o monitoramento da qualidade ambiental na cidade.

Segundo o advogado Raphael Vale, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, o código ambiental de Paragominas é mais uma inovação na busca da efetividade do cumprimento da legislação ambiental. Para ele, essas e outras ações motivaram a vinda do Encontro Nacional da Ordem à Paragominas.

“Ou seja, em Paragominas a lei está sendo colocada em prática, saiu do papel. O Brasil ainda não tem uma consolidação de leis ambientais e a iniciativa de Paragominas é um grande avanço na área do Direito Ambiental, que é o que vamos discutir no Encontro”. Para ele, esse código finaliza um caminho que a legislação estadual e federal devam seguir no futuro. “O fato de haver um código, centraliza toda a legislação, evitando dessa forma conflitos e lacunas que eventualmente ocorriam”, finaliza Vale.

O presidente da OAB, seção Pará, Jarbas Vasconcelos explica que o encontro vai marcar as discussões sobre o Direito Ambiental e que, de Paragominas, sairão propostas sólidas que serão defendidas pela Ordem. Serão vários painéis com assuntos diversos sobre o tema. “Seis painéis serão discutidos durante o evento, com o objetivo de promover a integração da Comissão Nacional de Direito Ambiente com as congêneres das Seccionais da OAB nos Estados da Federação, além de trazer, em nível nacional, dos temas relacionados aos biomas: floresta, caatinga, pantanal, mata atlântica; ao desmatamento, a escassez da água, as competências legislativas em matérias de direito ambiental”, explica.

Grandes nomes do Direito Ambiental e especialistas na área vão marcar presença em Paragominas – além do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante -, como Fábio Feldman, advogado ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente do estado de São Paulo, além de nomes como Roberto Kablim, presidente da ONG SOS Mata Atlântica e Adalberto Veríssimo, pesquisador Sênior da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), parceiro do projeto “Paragominas Município Verde” e que elaborou, junto com o prefeito Adnan Demachki, o Guia Municípios Verdes que estão servindo de base para as cidades paraenses que querem seguir o modelo de Paragominas.

Serão seis painéis, todos a partir das 14h30. Três deles serão realizados no Hotel Regente de Paragominas. São eles: Rio +20, Papel da OAB frente à Educação Ambiental e Mercado de Carbono (REDD). Já no Mavil Plaza Hotel, serão abordados dois painéis, Gestão Ambiental e Competências Ambientais. Já o que sexto painel e que está sendo considerado o maior deles, é sobre a Discussão do Código Ambiental Brasileiro, que será realizado no auditório Inocêncio Oliveira, no Parque de Exposições da cidade.

O evento é voltado para advogados e profissionais de áreas afins. As inscrições já podem ser realizadas no site da entidade, o www.oabpa.org.br.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Enem deste ano deve atrair 6 milhões de estudantes

(Foto: Paula Lourinho)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) confirmou ontem os detalhes da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, marcado para os dias 22 e 23 de outubro.
As inscrições começam na próxima segunda-feira e, segundo a presidenta do instituto, Malvina Tuttman, o número de participantes pode chegar a seis milhões, cerca de um milhão a mais que no exame do ano passado.

As inscrições serão feitas via internet a partir das 10h do dia 23 até o dia 10 de junho. O valor da taxa continua o mesmo de 2010: R$ 35. Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escola pública não pagam.

O edital da prova será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). A partir do ano que vem, a prova terá pelo menos duas edições por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição de 2012 já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril.

Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, entre elas, 39 universidades federais.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados nas bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame do ensino médio e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas via internet a partir das 10h do dia 23 até o dia 10 de junho. O valor da taxa continua o mesmo de 2010: R$ 35. Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escola pública não pagam. (Agência Brasil)

Presos por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Tomé-Açu

Emanoel Viana
A Polícia Civil de Tomé-Açu, nordeste paraense, divulgou nesta quinta-feira (19), as prisões do maranhense Raimundo Nonato da Silva e Silva, de 33 anos, condenado pela Justiça por tráfico de drogas, e do cametaense Emanoel dos Santos Viana, 39, flagrado com uma arma de fogo ilegal. Sob comando do delegado Fábio Veloso de Castro, titular da Delegacia local, os investigadores Carlos Santana e Luiz Bacelar localizaram Raimundo Nonato em uma feira pública no distrito de Quatro Bocas, a 11 quilômetros da sede do município.

Nascido em São Bernardo (MA), ele teve mandado de prisão decretado em função de sentença condenatória expedida pela juíza Marinez Arraes, da Comarca de Tomé-Açu. “Ceguinho”, como também é conhecido Raimundo Nonato, foi condenado em primeiro de março deste ano, a cinco anos e seis meses de reclusão, além de multa, por praticar venda de drogas ilegais. Ele ficará recolhido na unidade da Polícia Civil até transferência ao presídio do Centro de Recuperação Regional do município para cumprir pena.

Raimundo Nonato
Já Emanoel Viana foi preso em flagrante por policiais militares, da 14ª Companhia Independente da PM, e apresentado ao delegado. Ele estava com um revólver calibre 38, sem munição, no ramal de acesso à localidade de Vila Borba Gato, na zona rural do município. Emanoel estava em moto junto de João Bosco Coelho  Ferreira, dono de um lote de terra na localidade. João havia pedido a Emanoel para lhe acompanhar até o local.

Os policiais militares realizavam uma operação policial na região devido à invasão da fazenda Mancha Negra por integrantes de movimentos sociais de luta pela reforma agrária. Os dois foram abordados pelos militares e, ao revistar uma sacola transportada por Emanoel, encontraram a arma. Em depoimento na Delegacia, Emanoel admitiu não possuir porte legal para usar a arma nem registro do revólver, sob alegação de que havia acabado de adquiri-lo com um morador da vila por 50 reais, um telefone celular e um relógio de pulso. Contudo, ele alegou não saber o nome do tal morador. Autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, ele ficará preso à disposição da Justiça. A pena para este tipo de delito varia de dois a quatro anos de reclusão e multa determinada pela Justiça. (PC/PA).

Mulher é presa por tráfico em Capitão Poço

Através de investigações feitas pela equipe da delegacia de Capitão Poço, nordeste paraense, mais um ponto de venda de drogas foi fechado no município, na última terça-feira, 17. No local foram encontrados dois aparelhos celulares, R$ 585,00 e onze pedras de "óxi". Uma mulher foi presa em flagrante, por tráfico de drogas. Lá também funcionava um bar de propriedade da traficante conhecida como "Betinha". Ela sustentava os cinco filhos – entre eles um recém-nascido - vendendo bebidas alcoólicas e entorpecentes.

Em depoimento prestado, a traficante disse que já vendia droga há aproximadamente dois anos. Detalhou ainda que as sextas-feiras era abastecida com a droga a ser vendida durante o final de semana. Na segunda-feira, “Betinha” pagava ao fornecedor o valor referente a droga recebida no final de semana.
No ponto de venda de drogas também foi encontrado um homem. Durante a revista policial, descobriu-se que ele possuía drogas no bolso. Aos policiais, ele admitiu ter ido ao local para comprar entorpecentes. A traficante foi autuada em flagrante por tráfico e encaminhada ao Centro de Recuperação Feminina (CRF) em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB). O usuário foi detido, mas liberado após prestar depoimento. Ele responderá judicialmente pelo ato. (PC/PA).

Paragominas teve 374 casos de dengue confirmados

O 13º Informe da Situação da Dengue no Pará, divulgado nesta quarta-feira, 18, pela Sespa, aponta que de 1º de janeiro a 17 de maio foram notificados 16.336 casos da doença, dos quais 7.264 foram confirmados.
Os municípios com maior número de notificações são Belém (1.849), Altamira (1.339), Santarém (1.320), Marabá (991), Parauapebas (957),), Marituba (597), Tucuruí (519), Itaituba (455), Paragominas (436), Novo Progresso (426) e Castanhal (405). Quanto aos casos confirmados, os municípios que apresentaram mais registros são Altamira (1.069), Marabá (933), Santarém (927), Tucuruí (579), Novo Progresso (400), Paragominas (374) e Belém (359).
Até o momento, houve oito óbitos por dengue no Estado, sendo três em Belém, dois em Pacajá, um em Santarém, um em Soure e outro em Tucuruí, porém oito mortes continuam sendo investigadas. Também já foram confirmados 20 casos de dengue tipo 4 (DENV4) no Pará, sendo 18 em Belém, um em Ananindeua e um em Oriximiná.

Os 18 casos de dengue tipo 4 em Belém ocorreram em nove bairros (Maracacuera, Águas Negras, Tenoné, Pratinha, Cabanagem, Marambaia, Marco, Canudos e Condor). Em Ananindeua, o único caso registrado foi no bairro do Coqueiro. Todos os casos evoluíram para a cura e não apresentaram manifestações hemorrágicas.

Para minimizar o impacto da circulação do novo vírus, as Vigilâncias Epidemiológicas de Belém e Ananindeua realizaram uma investigação de campo para avaliação do caso e determinação da amplitude da circulação viral, investigação para identificar onde os pacientes se infectaram e intensificação do combate ao mosquito adulto e larvas, por meio de controle biológico e químico.

Como determina o Ministério da Saúde, continua a vigilância de casos graves e óbitos suspeitos de dengue, o que exige dos municípios que informem em 24 horas à Coordenação Estadual de Controle da Dengue a ocorrência de casos graves ou suspeita de óbito por dengue. A finalidade é realizar o bloqueio vetorial na área e evitar que mais pessoas adoeçam.

Até hoje, foram internadas 415 pessoas suspeitas de dengue com complicação, das quais nove continuam sob avaliação médica.

Serviço: Para informações sobre dengue entre em contato com as Secretarias Municipais de Saúde: Ananindeua (91) 3073-2220, Marabá (94) 3324-4904, Marituba (91) 3256-8395, Santarém (94) 3524-3555 e Tucuruí (94) 3778-8378. Em Belém, além do número (91) 3277-2485, a população pode entrar em contato com os telefones dos Distritos Administrativos: Daben (3297-3275), Daent (3276-6371), Dagua (3274-1691), Daico (3297-7059), Damos (3771-3344), Daout (3267-2859), Dasac (3244-0271) e Dabel (3277-2485)
Roberta Vilanova - Ascom/Sespa

Emaús e Prefeitura de Paragominas se unem contra violência sexual

O Movimento República de Emaús, por meio do Cedeca, e a Prefeitura de Paragominas darão início, nesta quarta-feira, 18, a uma parceria inédita. A ONG e o Executivo local vão assinar um Termo de Compromisso para enfrentarem juntos a exploração sexual e o abuso de crianças e adolescentes. O documento será assinado pelo coordenador geral do Movimento de Emaús, Bruno Sechi, e pelo prefeito Adnan Demachki, tendo como testemunhas representantes das secretárias de Saúde e de Assistência, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A cerimônia de assinatura acontecerá na tarde desta quarta, como parte das comemorações do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A parceria prevê que técnicos do Cedeca realizem atividades de formação com professores da rede pública e técnicos de áreas estratégicas, como Saúde e Assistência, além da organização de grupos de jovens que também vão se envolver nas ações de enfrentamento e proposição de medidas para diminuir os casos de violência sexual na  cidade.

A parceria acontece em um momento em que a cidade alcança índices importantes de erradicação do trabalho infantil, de evasão escolar e em outros problemas que geralmente ameaçam a infância e juventude, porém não consegue os mesmos resultados quanto aos casos de abuso e exploração, ainda um desafio na cidade.   

O 18 de Maio:

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A data lembra o dia em que a menina Araceli Sanches, então com 8 anos, foi seqüestrada e morte após sofrer violência sexual. O crime aconteceu em 1973.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Comitê Nacional

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Caso Viviane Marins: Acusado contesta laudo

Perícia aponta técnico em enfermagem como o assassino da própria esposa. Ontem, ele sorriu ao ser confrontado.

EDIVALDO MENDES
Castanhal, PA


Principal suspeito da morte da esposa, a médica Viviane Marins dos Santos, o técnico em enfermagem Francisco Charles disse ontem ao delegado Otto Henrique Dias Wirtz, em Paragominas, que "certamente está errado" o laudo de exame produzido pelos peritos criminais Marco Antonio Pena Muniz e Mauro Moura de Araújo, do Instituto de Perícias Científicas de Castanhal.

O laudo desmonta a versão contada à polícia pelo acusado. Segundo ele, na noite de 20 de setembro de 2010, às margens da Belém-Brasília, em Santa Maria do Pará, ele parou o carro que dirigia para socorrer uma mulher caída no chão, quando foi surpreendido com o anúncio de um assalto. Francisco afirmou que a mulher fez um disparo que acertou a nuca de Viviane, quando ela estava sentada no banco do carona. Francisco disse ainda que nesse instante ele estava na parte de trás do carro, na frente da suposta assaltante, quando esta atirou, matando a médica.

Os peritos criminais concluíram que quem fez o disparo "só poderia estar posicionado ao lado esquerdo da vítima, dentro do veículo ou próximo à janela do motorista, uma vez que de qualquer outra angulação haveria, necessariamente, perfuração interna ou externa no veículo, fato não observado". Os peritos afirmam, ainda, que a trajetória do projétil no interior do cadáver foi "de trás para diante, ligeiramente de baixo para cima e da esquerda para a direita". Isso significa dizer que o tiro não poderia ter sido feito por uma pessoa que estava de pé, na parte traseira do veículo. "No decorrer da presente apuração, comprovou-se o cometimento do delito de homicídio por parte do nacional Francisco Charles dos Santos. Constituem provas materiais os laudos periciais do Instituto de Perícias de Castanhal", afirmou o delegado Otto, no seu despacho de indiciamento do acusado.

O crime do qual Charles está sendo acusado pela Polícia Civil ainda repercute em Paragominas, onde Viviane, que era cirurgiã, trabalhava. Na última quinta-feira, várias pessoas se prontificaram a prestar depoimento ao delegado do caso, que se deslocou para aquela cidade para ouvir os relatos. Elas contaram detalhes de um relacionamento que começou apaixonado e depois se transformou em tragédia, principalmente por conta da infidelidade de Charles, que chegou a ser flagrado fazendo sexo dentro de um carro, em via pública. Uma amante do acusado, Kamila Braga dos Santos, vive hoje com ele, depois que se separou de um conhecido traficante de drogas de Paragominas, conhecido por Elói, e que está preso na penitenciária daquele município. Foi dele que Kamila teria conseguido um revólver. A polícia investiga se essa arma, com numeração raspada, fora a mesma usada para matar Viviane.

Inquérito deve ser concluído até o final do mês, diz delegado

O delegado Otto espera concluir o inquérito até o final do mês, para entregá-lo ao juiz da Comarca de Santa Maria do Pará, área onde o crime foi cometido. Ele já ouviu 15 pessoas, inclusive as que residem próximo ao local onde a médica foi assassinada. "Precisamos provar a motivação desse crime, a materialidade já temos comprovada. O caso é complexo", afirmou Otto Dias, que ontem ouviu Charles na condição de acusado pela primeira vez. O delegado disse que, por enquanto, "não vê necessidade" de reconstituição do crime, como quer a promotora de justiça Francys Galhardo, da Comarca de Santa Maria do Pará.

"Por enquanto o maior condenado nessa história está sendo o filho do casal, hoje com três anos, e que estava dentro do carro quando a Vivi foi assassinada. Ele sente muito a falta da mãe", disse a advogada Ivone Magalhães, cunhada de Viviane e quem representa a família da médica, atuando como assistente de acusação no inquérito. Ontem, quando viu Charles entrar na seccional de Paragominas, Ivone não se conteve: "Tu pensavas que ias ficar impune, seu assassino", disse. O acusado sorriu e se dirigiu à sala do delegado, onde passou três horas prestando depoimento.

Polícia Civil prende membros de bando de sequestradores e casal envolvido em golpes

A Polícia Civil apresentou nesta sexta-feira, 13, em entrevistas a jornalistas, cinco pessoas presas. Três delas são envolvidas em uma quadrilha interestadual responsável pelo sequestro de um empresário no município de Mãe do Rio, nordeste do Pará, em março deste ano. As outras duas são acusadas de clonar cartões para fazer compras de passagens aéreas pela internet e depois vendê-las a preços abaixo do mercado.

As prisões resultaram de intensas investigações coordenadas por uma força-tarefa composta pela equipe da DRCO (Divisão de Repressão ao Crime Organizado) sob direção do delegado Ivanildo Santos, da Superintendência Regional da Zona Guajarina, sob coordenação do delegado José Ricardo Oliveira, e apoio do delegado Sérvulo Cabral, do Sistema de Segurança Pública do Pará. A quadrilha é formada por paraenses e nordestinos. Os presos são Gilson Silva de Almeida, 37 anos; José Lindomar Gomes Moura, 36 anos, de apelido "Pichilinga", e Valmir Santiago, 29 anos. Outros três já identificados estão com mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça.

Trata-se de Geremias de Brito Menezes; Jandicleiton Rabelo Maciel, de apelidos “Tonho” ou “Cleiton”, e Francisco Pedro Barreto Freitas, conhecido por “Chico Peba”. As prisões foram realizadas, nos últimos dias, em três municípios diferentes. Em Parauapebas, sudeste do Pará, foi preso José Lindomar; em Benevides, na Grande Belém, foi localizado Gilson, e em Santa Luzia, nordeste do Pará, estava Valmir.

Dentre os foragidos, “Chico Peba”, natural do Ceará, é o líder do bando e atuava como negociador juntamente com Jandicleiton, também cearense. Geremias, por sua vez, era quem tomava conta do cativeiro onde ficou a vítima. O empresário, dono de pontos comerciais no ramo atacadista e fazendeiro, foi sequestrado em 31 de março e levado a um cativeiro em uma mata, na localidade de Vila Cristal, em Viseu, fronteira do Pará com o Maranhão. O bando passou a extorquir a família da vítima exigindo R$ 5 milhões de resgate. Após quatro dias de sequestro, o empresário conseguiu escapar do cativeiro. De acordo com os delegados, os integrantes do bando são procurados no Ceará por práticas de sequestros. Os presos foram transferidos a uma unidade do Sistema Penitenciário do Pará para ficar recolhidos à disposição da Justiça.

GOLPISTAS O casal Arlan Freitas de Souza e Kelly Cristina da Silva Alves foram presos ontem por policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), uma das delegacias da DRCO, sob coordenação da delegada Beatriz Silveira. Com crimes cometidos há mais de 10 anos, os dois estão com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. Eles foram presos no Conjunto Cidade Nova 8, em Ananindeua, na Grande Belém. Com eles, um computador do tipo “notebook” e diversos documentos foram apreendidos. Para tentar escapar da prisão, os dois mudavam-se constantemente de endereço. Atualmente, eles passavam parte do tempo hospedados em um hotel na rodovia Mário Covas, em Ananindeua. Ao ser presa, Kelly ofereceu R$ 10 mil aos policiais civis da DRCT e acabou autuada em flagrante por tentativa de extorsão.

Kelly já esteve presa por diversas vezes. “Só a DRCO já a prendeu em três ocasiões”, ressaltou a delegada. Em outra, ela e o companheiro foram presas em uma operação da Polícia Federal. Em 2 de fevereiro de 2010, a DRCT a prendeu também em Ananindeua acusada de praticar diversos tipos de golpes, entre os quais, os chamados golpes por telefone. Com ela, equipamentos de informática e um carro Wolkswagen Fox foram apreendidos. Em março de 2006, os dois foram presos pela Polícia Federal por fraude de empréstimos a aposentados. Além deles, outras quatro pessoas também foram presas. O bando utilizava, sem autorização, dados de aposentados e pensionistas para obter empréstimos em instituições financeiras em nome dos beneficiários da Previdência Social. Os idosos só percebiam que tinham sido vítimas do golpe quando seus contracheques apareciam com  descontos dos empréstimos irregulares. Kelly é apontada como um dos líderes do bando. Atualmente, estava em liberdade concedida pela Justiça. Desta vez, Kelly Cristina e o companheiro foram presos por estelionato.

CLONAGEM Eles conseguiam, por telefone, clonar cartões bancários fazendo ligações aos donos dos documentos. Após conseguir confirmar dados pessoais das pessoas, passando-se por pessoas do banco, eles passavam a fazer compras de passagens aéreas pela internet com os cartões. Depois, colocavam anúncios em jornais de grande circulação para vender as passagens por valores abaixo do mercado. Eles chegavam a vender passagens aéreas por 300 reais. No ano passado, Kelly chegou a telefonar para hotéis, passando-se por recepcionista do local para adquirir dados dos cartões de hóspedes, sob alegação de que eles haviam esquecido de fazer o pagamento da diária. Também fazia amizades com idosos para obter os telefones deles e depois ligava para as vítimas, passando-se por representante de uma operadora de cartão de crédito.

sábado, 14 de maio de 2011

Caso Viviane Marins: Francisco Charles, esposo da médica é o principal suspeito de seu assassinato na BR-010


Na manhã de ontem, a imprensa de Paragominas foi convocada para uma entrevista coletiva pelo Delegado de Polícia Civil Otto Dias e pela advogada Ivone Magalhães. O delegado Otto, investiga a morte da Dra. Viviani Marins, médica assassinada em setembro do ano passado às proximidades do município de Santa Maria do Pará. A advogada Ivone Magalhães representa a família de Viviani.
A coletiva aconteceu na 13ª Seccional de Paragominas e começou pela Dra. Ivone Magalhães que fez um breve histórico do crime e anunciou que Francisco Charles dos Santos, viúvo de Viviani Marins, consta agora nos autos do processo como o autor da morte da médica.
A certeza do anúncio se dá através dos laudos técnicos e da perícia realizada tanto pelo Instituto Médico Legal Renato Chaves, quanto pela própria polícia, no local onde aconteceu o assassinato, no veículo e pelos depoimentos de Francisco Charles, que segundo o delegado foram contraditórios aos laudos oferecidos pelos peritos criminais.

O delegado Otto Henrique Dias Wirtz assina Despacho de Indiciamento contra Francisco Charles dos Santos, afirmando que “No decorrer da presente apuração, comprovou-se o cometimento do delito de Homicídio, por parte do nacional Francisco Charles dos Santos...” Mais a frente, o IPL diz que: “...o disparo  de arma de fogo que matou a vítima foi disparada da posição do motorista, no caso Francisco Charles. Isto posto, impõem-se o indiciamento do nacional nuper (sic) citado nas sanções do Art. 121, Caput do CPB, tendo em vista o envolvimento do mesmo com a morte da médica Viviani Marins dos Santos”.
A advogada Ivone Magalhães, em coletiva à imprensa de Paragominas reafirmou que por enquanto só há um condenado neste crime, é o filho do casal, Tércio Bruno Marins Santos dos Santos, hoje com três anos de idade, que sofre a ausência da mãe e ainda está traumatizado com o triste episódio, por isso tem acompanhamento psicológico. “A família, mesmo depois de tudo e de saber o resultado das investigações, nunca cerceou o direito do pai de conversar com o filho. Eles conversam via internet com freqüência. Mas depois da conversa, os pais de Viviani entram em pranto. Porque sabem que o pai da criança foi quem matou a mãe dele”, disse a advogada.
O delegado Otto Dias, também adiantou que o depoimento de Francisco Charles na manhã de ontem era apenas para formalizar o processo, já que tinha todas as evidências materiais da comprovação da participação de Francisco Charles no assassinato da médica.

“Estamos esperando o senhor Francisco Charles apenas para que ele nos diga porque matou a esposa, porque já sabemos que foi ele. Mas ele tem todo o direito de negar a autoria”, disse o delegado, concluindo que tem até  final deste mês para encerrar o inquérito e encaminhá-lo à Justiça. “Acredito que o senhor Francisco Charles vai à júri popular e o tempo para isso acontecer depende do magistrado que vai analisar todo o processo”, disse o delegado.
No momento em que Francisco Charles chegou à 13ª Seccional, a imprensa tentou conversar com ele, mas o seu advogado, Dr. Cerejo, disse que seu cliente nada a tinha a falar com os repórteres.
Quando ele e seu cliente passavam pela sala de espera da 13ª Seccional, se dirigindo para a sala do delegado Otto Dias, a advogada Ivone Magalhães chamou a atenção do indiciado dizendo: “Charles, você pensava que ia ficar impune?”, Nesse momento, Francisco Charles fez um ar de riso e a advogada, então, nervosa, gritou: “Assassino! Assassino!” e logo em seguida caiu em prantos.
Dra. Ivone Magalhães, além de advogada da família, é também cunhada de Viviani Marins. Por isso, segundo ela, os nervos não agüentam. Ela distribuiu entre os membros da imprensa de Paragominas, vários documentos que constam os depoimentos de Francisco Charles dos Santos (companheiro da vítima) Maria Antunes dos Santos e José Ferreira Nogueira (testemunhas que residem no local do crime) e de Maria Eliane (babá do filho da vítima).
Também foi repassado à imprensa o laudo de exame do corpo de delito: Necropsia Médico-Legal, cujo teor das Considerações Periciais é o seguinte:

“ Considerando o fato de o automóvel não apresentar sinais de perfuração de projéteis de arma de fogo nem interna nem externamente; considerando o posicionamento do cadáver (com movimentos limitados pelo cinto de segurança) e as manchas de sangue dispostas ao seu redor, principalmente na parte interna da porta posterior direita (porta atrás do banco onde estava o cadáver), e ainda a trajetória do projétil no interior do cadáver (de trás para diante, ligeiramente de baixo para cima e da esquerda para direita), infere-se que para ocorrência de tal dinâmica, o atirador só poderia estar posicionado ao lado esquerdo da vítima dentro do veículo ou próximo a janela do motorista, uma vez que de qualquer outra angulação haveria necessariamente perfuração interna ou externa no veículo, fato não observado.
Leia um trecho do depoimento de Francisco Charles ao delegado Leandro Jorge, no dia 29 de setembro de 2010: “Que o declarante e sua esposa em comum acordo resolveram parar para prestar socorro, já com o carro parado o declarante desceu do carro e dando a volta por trás do veículo e ao chegar próximo da porta de trás do lado direito do veículo a mulher soltou a suposta criança do colo e pegou uma arma de fogo e anunciou o assalto dizendo: “NÃO TE MECHE QUE É UM ASSALTO”.

CONCLUSÃO – Baseado no estudo acima desenvolvido, os peritos criminais concluem que no local descrito e periciado havia o cadáver de Viviani Marins dos Santos, vítima de morte violenta por objeto perfuro contundente. O laudo é assinado pelos peritos Marcos Antonio Pena Muniz e Mauro Sérgio de Moura Araújo.
Depondo pela primeira vez na condição de suspeito do assassinato da médica Viviani Marins e já indiciado, Francisco Charles disse que o laudo assinado pelos peritos do IML Renato Chaves “certamente está errado”.
LEIA OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS:

Nosso site, mais uma vez afirma, que está à disposição do senhor Francisco Charles ou do seu advogado para, a qualquer momento, ouvir a sua versão sobre as acusações que lhe pesam.

Entenda o caso:

No último dia 20 de setembro de 2010, a médica Viviani Marins, o marido Francisco Charles e o filho do casal, de dois anos, seguiam de Belém para Paragominas quando foram surpreendidos por assaltantes na BR-010 (Belém-Brasília). Um casal fingia pedir socorro na beira da estrada.
A mulher estava com um boneco, que aparentava ser um bebê. Quando pararam o carro para ajudar, era um assalto. A médica teria feito um movimento brusco e a assaltante atirou na cabeça da mulher, o marido dela também acabou baleado no tórax.

Ainda segundo o depoimento de Francisco Charles, depois de atirar nas duas vítimas, o comparsa da assassina ordenou que os dois fugissem. Após recobrar os sentidos, Charles pediu ajuda a um casal de idosos que moram às proximidades do local do atentado.

Por Bruno Nascimento (de Paragominas).

Acusado de dois homicídios está preso na Delegacia de Tomé-Açu

"Zecão"


José Carlos Souza de Araújo, de apelido "Zecão", acusado da autoria de dois homicídios, permanece preso na Delegacia de Tomé-Açu, nordeste paraense. Foragido da Comarca de Bragança, região nordeste do Pará, onde responde a um dos processos criminais, "Zecão" tem 46 anos e é apontado como autor da morte a facadas do próprio enteado, Idalécio Santos Costa, que era conhecido por "Mortadela".
O crime se registrou em frente ao estabelecimento comercial do acusado, um bar, no último dia 5, na Sexta Travessa, bairro Centro, distrito de Quatro Bocas. Na ocasião, a vítima ingeria bebidas alcoólicas e teria discutido com o acusado por causa da relação com sua mãe. O acusado confessou o crime, mas alegou ter agido em legítima defesa, pois a vítima teria o ameaçado com uma faca. 
Após o crime, ”Zecão“ procurou os familiares da vítima para pedir ajuda, alegando que Idalécio teria chegado em seu bar já ferido a facadas. A vítima foi levada ao hospital de Quatro Bocas, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu na sala de cirurgia. Nascido em Bragança, "Zecão" permaneceu em sua casa e chegou a limpar o ambiente para ocultar o crime. Após o fato ser comunicado à Delegacia de Tomé-Açu, a equipe policial passou a investigar o caso.
Durante as investigações, vizinhos relataram aos policiais que ouviram a vítima gritar por socorro na casa do acusado. Por isso, "Zecão" foi preso pelos investigadores Carlos Santana e Luiz Otávio com o apoio do Comando da Polícia Militar de Quatro Bocas. Após ser lavrado o flagrante por homicídio, o delegado tomou conhecimento de que o preso já respondia na cidade de Bragança por outro homicídio. Ele estava com mandado de prisão decretado pela Justiça.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Tigresa vítima de maus-tratos ganha nova casa


Uma tigresa de bengala, encontrada sob condições de maus-tratos em Paragominas, no sudeste do Pará, ganhará uma nova casa num zoológico de Itatiba, em São Paulo. Apreendida pelo Ibama há 42 dias, a felina era uma das atrações de um pequeno circo intinerante do interior do Brasil. Ela se reunirá a outros animais da sua espécie no ZooPark, um zoológico onde os animais vivem em semi-liberdade e em ambientes semelhantes aos da natureza.


“Quando a retiramos de lá, ela mal conseguia se erguer, de fraqueza“, diz o veterinário Christian Legatzky, da Divisão de Fauna do Ibama no Pará. Após a apreensão, a tigresa foi levada para Belém e passou por período de reuperação no Museu Emílio Goeldi. Segundo o Ibama, ela chegou a comer 10 quilos de carne num único dia nas primeiras semanas de recuperação. A tigresa engordou aproximadamente 25 kg, chegando ao peso de 150 kg.

No circo em que foi encontrada, a tigresa ficava presa num trailer que era estacionado em praças da cidade por que passava. “Para se ter um tigre em cativeiro, é necessário ter um plano de contenção. Ele é imprescindível, pois, em caso de fuga, assegura-se a proteção do animal e da população”, explica o veterinário Mauro Jackson, da Divisão de Fauna do Ibama no Pará.

Além da tigresa, cuja espécie está ameaçada de extinção, um babuíno e um avestruz foram apreendidos no mesmo circo. O proprietário do negócio acabou multado em R$ 11,4 mil pelos maus-tratos e por introduzir animais exóticos no país sem autorização (o tigre é originário da Ásia e os outros da África). O babuíno e o avestruz foram destinados, respectivamente, ao Zoológico de Teresina, no Piauí, e a um mantenedor de fauna de Belém.

(Fotos: Ibama/Pará)

Mirem no exemplo dos que obedecem Código Florestal

A experiência do município verde no Pará desmente os argumentos pelo afrouxamento do código local. Em 80 dos 144 municípios do Estado, 80 já aderiram.

O programa, que se inspirou no exemplo do Pacto pelo Desmatamento Zero de Paragominas, exige a assinatura de um protocolo com compromissos claros. Um “compromisso vinculante”, como o que desejam para o novo acordo global do clima. Por este protocolo, se obrigam, para serem fornecedores de carne, a promover o cadastramento ambiental rural das propriedades, ter metas de redução de desmatamento, que serão monitoradas e avaliadas. As exigências vão além do Código Florestal, porque os proprietários se comprometem a fazer a regularização ambiental de suas propriedades – o que significa cumprir as exigências do Código – e muito mais. Em Paragominas, por exemplo, o pacto prevê a moratória inclusive de desmatamento legal.
Não foi um caminho fácil. Começou com custos, oriundos das ações de comando e controle do governo federal, lista suja de municípios que mais desmatam, operações da Polícia Federal e do Ibama, corte de crédito, perda de mercado. A ação do Ministério Público, com o programa Carne Legal, levou os produtores a assinarem termos de ajuste de conduta para que os processos fossem interrompidos. Os prefeitos, temendo perdas econômicas com o embargo da produção de seus municípios, gerando desemprego e queda de receita, começaram a negociar seus próprios pactos contra o desmatamento ilegal. Quando o governo do Estado lançou o programa Municípios Verdes, estavam prontos para aderir. Aderindo, podiam usufruir das vantagens da certificação e rastreabilidade, que lhes facilita o acesso aos mercados de primeira linha, que pagam melhor e estabelecem laços de relacionamento mais fieis com seus supridores.
Adalberto Veríssimo, do Imazon, me disse que 90% das propriedades dos municípios que aderiram ao programa já fizeram o cadastro ambiental rural. Hoje, produtor que alega que é caro demais, tem resposta clara dos produtores que já fizeram: todos podem pagar, é um custo bastante acessível por hectare. Veríssimo diz que a maior parte do desmatamento nestes municípios ocorre agora nos 10% de propriedades que não fizeram o cadastramento.
Os municípios legalizados puxaram a queda do desmatamento no Estado, que ainda tem regiões de desmatamento intensivo. Um foco está na região de influência dos guzeiros, por causa do corte ilegal para fazer carvão vegetal. Com relação ao ferro-guza, o governo do Pará está tomando medidas para impedir o desmatamento para produção de carvão vegetal. Está criando custo tributário e proibiu o transporte de carvão. O guzeiro não pode mais dizer que está usando carvão de outras localidades. Todo o carvão que usa é local. Isto facilita a fiscalização.
Na grande região no entorno de São Félix do Xingu e no eixo da BR163, a Cuiabá-Santarém, há ainda muita especulação com as terras e uma dinâmica predatória, ainda do tipo de expansão de fronteira. Os assentamentos do Incra continuam sendo um vetor significativo de desmatamento.
Nos últimos oito meses, o desmatamento caiu 47% no Pará, segundo os dados por monitoramento de satélite do Imazon. O problema hoje está em outros Estados. Em Rondônia e na porção do Amazonas que lhe faz fronteira, sob a influência das hidrelétricas do Rio Madeira. No Mato Grosso, onde a dinâmica da agroindústria continua majoritariamente predatória. Em Rondônia, o desmatamento aumentou 142%, nos últimos oito meses. No Mato Grosso, aumentou 22%. Aumentou também no Acre, 53%, onde o Ministério Público Federal processou 14 frigoríficos por comprarem carne de fazendas que desmataram ilegalmente ou usaram trabalho escravo.
O programa Município Verde ainda tem poucos incentivos positivos, fora a eliminação dos obstáculos ambientais ao acesso aos mercados mais exigentes. Mas o governo estadual está estudando a possibilidade de, junto com o governo federal, criar uma cesta de incentivos fiscais e creditícios. Um deles será o ICMS verde. O outro, prioridade na regularização fundiária. Os municípios serão avaliados sistematicamente e serão classificados em diferentes níveis, de acordo com o cumprimento das metas de redução de desmatamento e grau de regularização fundiária e ambiental.
O nível 1 corresponde à entrada no programa. O nível 2, à implementação de ações que permitam atingir as metas de redução de desmatamento e degradação, o cadastramento ambiental rural das propriedades, entre outras exigências. O nível 3, requer ganhos de governança local, com criação do conselho municipal de meio ambiente, licenciamento ambiental das propriedades, cumprimento adicional das metas.
Quem não quer cumprir a lei, olha só o curto prazo. Provavelmente, já não tem acesso aos mercados de primeira linha nacionais, nem estrangeiros. Quem quer vender para as grandes cadeias, para os mercados da Europa e Estados Unidos, tem que ir além da lei. Não interessa a esses produtores que o Brasil fique marcado como um país que afrouxou a lei que protege a floresta amazônica. É como pôr um carimbo de “sujo” em seus produtos. A Amazônia, além de ser um inestimável patrimônio nacional, que pode gerar muito mais riqueza com a floresta em pé, é um ícone hoje no mundo. Protegido e valorizado, este ícone, esta marca, ajuda a vender. Destruído, fecha mercados.
* Para ouvir o comentário do autor na rádio CBN clique aqui.
** Publicado originalmente no site Ecopolítica.
(Ecopolítica)
 

terça-feira, 10 de maio de 2011

STF reconhece amparo legal de união homossexual

José Cruz/AGÊNCIA BRASIL
Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento da união estável homoafetiva.

Brasília – Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento da união estável homoafetiva.

O placar foi conquistado com o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o sexto da sessão. Ele reconheceu o direito à inclusão dos casais homossexuais no regime jurídico da união estável, mas não quis se pronunciar sobre a extensão dos efeitos. Na sequência, a ministra Ellen Gracie deu o sétimo voto pela legalidade da união homossexual.

Mendes abriu o voto com críticas ao Congresso Nacional pelo fato de os parlamentares não terem regulamentado a união homoafetiva. Ele afirmou que o STF está suprindo uma lacuna deixada pelo legislador, mas que não pode ir tão longe no detalhamento das situações quanto poderia ocorrer com a sansão de uma lei específica.
“Pretender regular isso [a união homoafetiva], como faria o legislador, é exacerbar demais nossa função de legisladores positivos, com sério risco de descarrilharmos, produzindo lacunas”, disse o ministro, citando o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Por esse motivo, o ministro disse que se limitaria a reconhecer a existência da união homoafetiva sem se pronunciar sobre os desdobramentos dessa decisão.
Mendes também afirmou que a Corte tem obrigação de dar uma resposta para proteger os casais homossexuais, que ainda são vítimas de preconceito e violência. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias. É dever do Estado a proteção e dever da jurisdição dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi concebida pelo legislador”.

A ministra Ellen Gracie fez um voto rápido, acompanhando na íntegra o relator. “O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário é uma das ferramentas para o aperfeiçoamento da sociedade, pois ele permite a superação de barreiras e estimula a tolerância “ao dar um fim a esta discriminação e humilhação de alguns de seus membros”.

Bancada evangélica quer barrar união gay em igreja

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que a proposta visa evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial obrigando a realização de cerimônia. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso atendendo a alguma demanda específica possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja".

Campos afirmou que em Goiânia já houve um caso de decisão liminar obrigando uma igreja evangélica a realizar casamento de pessoas que não seguiam a igreja e que isso pode acontecer também no caso de homossexuais. A frente presidida por Campos conta com 76 deputados e três senadores.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que é homossexual assumido, afirma que a proposta visa desviar o foco da discussão sobre os direitos civis. "Isso é desespero para confundir a opinião publica, para jogar união publica contra o direito civil. O direito é publico, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em igreja". (Agência Estado)

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