terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Famílias vão ter terras regularizadas no interior


Mais de 54 mil famílias dos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará serão beneficiadas com o Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Estado do Pará. O projeto garante a continuidade ao processo de regularização fundiária de 13.337 lotes, em 1.550 hectares de terra.

Os prefeitos desses municípios assinam às 15h da quinta-feira (31) no Auditório do Instituto de Tecnologia (Itec) da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) do projeto, na presença de representantes do Ministério das Cidades, UFPA, Comissão de Regularização Fundiária da instituição de ensino, entre outros parceiros.

O projeto desenvolve ações de regularização em áreas de ocupações já existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal.

Os investimentos neste convênio somam mais de R$ 2,3 milhões em recursos federais e de contrapartida da instituição de ensino, além das responsabilidades estruturantes dos municípios. A cidade de Capitão Poço terá 3.521 lotes regularizados beneficiando 13.123 famílias. O município de Mãe do Rio, na Belém-Brasília, terá a legalização de 5.616 lotes, favorecendo 23.475 famílias.

O Projeto Moradia Cidadã faz parte do termo de cooperação firmado entre o Ministério, a Universidade e as seis prefeituras, como órgão e estrutura de apoio, para os serviços a serem executados pela instituição de ensino.

Para o coordenador do projeto, professor André Montenegro, existe a necessidade de repactuar a ação com os prefeitos eleitos. “A expectativa é assinar o termo e, posteriormente, consolidar um calendário de visita aos municípios, entre 25 de fevereiro e 30 de março, para dar continuidade ao processo, além de realizar as audiências públicas”, sinaliza.

Montenegro garante que a regularização fundiária é um laboratório de atuação a céu aberto, no qual a universidade trabalha há alguns anos e agora se expande para o Nordeste paraense. Pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA participam os professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura direito, assistência social, administração e de tecnologia da informação.

Nas comunidades, eles realizam audiências públicas, levantamentos topográficos, socioeconômico e geoprocessamento das áreas, além da constituição e análise jurídica de documentos para assegurar às famílias beneficiadas a titulação da posse da terra perante aos cartórios e às prefeituras.
(Diário do Pará)

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