quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Incra precisa atuar contra irregularidades


O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou nesta quarta-feira (16) uma notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomenda a tomada de medidas administrativas e judiciais para solucionar irregularidades na comunidade Nova Cauanã, no assentamento Paragominas-Faiscão, em Ulianópolis, no sudeste do Estado.
Denúncias enviadas ao MPF relatam que no assentamento estaria ocorrendo venda de lotes e desvio de recursos públicos. As informações recebidas pela Procuradoria da República em Paragominas também indicam que um líder comunitário responsável pelas irregularidades estaria ameaçando assentados e servidores do Incra contrários às suas decisões.
A recomendação ao superintendente do Incra em Belém, Elielson Pereira da Silva, é assinada pelo procurador da República em Paragominas, Gustavo Henrique Oliveira. No documento, Oliveira ressalta que, caso necessário, o Incra deve retomar lotes ilegitimamente ocupados, vendidos ou emprestados a terceiros, não clientes da reforma agrária.
Para o MPF, o Incra precisa atuar de forma que os beneficiários da reforma agrária conheçam e respeitem a legislação e as normas dos contratos de concessão de uso da terra.
O procurador da República também recomendou ao Incra que responda aos ofícios do MPF sem atrasos. Durante a investigação do caso, o MPF tenta obter, sem sucesso, informações oficiais sobre a atual situação na área. Enquanto isso, novas denúncias enfatizam que os problemas continuam.
O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra responda se pretende ou não acatar as recomendações. Caso a autarquia não responda o ofício ou não acate as medidas sugeridas, o procurador da República pode levar o caso à Justiça.
(Ministério Público Federal no Pará)

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