quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Incra precisa atuar contra irregularidades em assentamento de Ulianópolis, recomenda MPF


Procurador da República estabeleceu prazo de dez dias para que autarquia responda se pretende combater venda de lotes e desvios de recursos no assentamento Paragominas-Faiscão

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou nesta quarta-feira, 16 de janeiro, notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomenda a tomada de medidas administrativas e judiciais para solucionar irregularidades na comunidade Nova Cauanã, no assentamento Paragominas-Faiscão, em Ulianópolis, no sudeste do Estado.
Denúncias enviadas ao MPF relatam que no assentamento estaria ocorrendo venda de lotes e desvio de recursos públicos. As informações recebidas pela Procuradoria da República em Paragominas também indicam que um líder comunitário responsável pelas irregularidades estaria ameaçando assentados e servidores do Incra contrários às suas decisões.
A recomendação ao superintendente do Incra em Belém, Elielson Pereira da Silva, é assinada pelo procurador da República em Paragominas, Gustavo Henrique Oliveira. No documento, Oliveira ressalta que, caso necessário, o Incra deve retomar lotes ilegitimamente ocupados, vendidos ou emprestados a terceiros, não clientes da reforma agrária.
Para o MPF, o Incra precisa atuar de forma que os beneficiários da reforma agrária conheçam e respeitem a legislação e as normas dos contratos de concessão de uso da terra.
O procurador da República também recomendou ao Incra que responda aos ofícios do MPF sem atrasos. Durante a investigação do caso, o MPF tenta obter, sem sucesso, informações oficiais sobre a atual situação na área. Enquanto isso, novas denúncias enfatizam que os problemas continuam.
O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra responda se pretende ou não acatar as recomendações. Caso a autarquia não responda o ofício ou não acate as medidas sugeridas, o procurador da República pode levar o caso à Justiça.

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