quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Travestis e Transexuais recebem orientações sobre direitos e deveres


A Coordenação de Livre Orientação Sexual (Clos) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) promoveu, em parceira com policiais civis da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), uma ronda compartilhada com representantes de movimentos sociais e órgãos de segurança pública, com o objetivo de informar travestis e transexuais que trabalham como profissionais do sexo, sobre seus diretos e deveres perante a sociedade. Denominada “Ponto de Paz”, a campanha foi realizada pela primeira vez nesta terça-feira, 29, dia da Visibilidade Trans, e consiste em uma ronda por pontos de prostituição. Na ocasião foram entregues cartilhas informativas e repassadas informações sobre como o grupo deve agir em casos de homofobia.
A delegada Simone Machado, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, explica que o momento serve para aproximar travestis e transexuais dos serviços da Sejudh, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) assim como das Polícias Militar e Civil. “Esse momento serve para que elas se sintam recebidas pelos atendimentos fornecidos pelas secretarias, para que a gente consiga aproximar o grupo LGBT dos serviços comuns a todo cidadão. O que nós queremos é resguardar o direito à cidadania, pois muitas delas sofrem crimes de injúria, calúnia e até lesão corporal, porém não sabem como denunciar” ressalta.
A coordenadora de Livre Orientação Sexual da Sejdh, Bruna Lorrane, ressalta que o trabalho fez parte do programa “Oportuniza Pará”, que consiste em um conjunto de ações do Governo do Estado, diretamente ligadas ao Plano Estadual de Diretos Humanos LGBT, visando o enfrentamento à homofobia. “A ação visa uma cultura de paz, através da promoção de conhecimento, de modo a estabelecer o contato imediato dos órgãos da esfera pública com os profissionais do sexo, travestis e transexuais. A Sejudh sempre recebeu essas demandas, tanto da comunidade LGBT como da própria polícia, para saber como agir uns com os outros” assevera Bruna Lorrane, ressaltando que o grupo acredita que o enfrentamento à homofobia também se faz por meio da prevenção.
“Nós realizamos uma grande conversa buscando viabilizar não só a segurança das profissionais do sexo, mas também passar informações sobre diretos e deveres delas com a comunidade, os policias e a esfera pública. Assim, nós iremos auxiliar na prevenção até mesmo das futuras violências, de modo a ensiná-las como denunciar. É importante denunciar, pois a denúncia faz parte desse enfrentamento à homofobia” pondera Bruna. Duda Lacerda, 35 anos, acredita que essa ação deve ser realizada mais vezes, para que seja possível desenvolver uma atenção específica para o grupo, principalmente as que trabalham nos pontos de prostituição. “Nós sempre ficamos vulneráveis a tudo quando trabalhamos na rua. Que bom que as Polícias Civil e Militar estão fazendo essa parceira para tentar nos ajudar. Espero que todos os outros travestis e transexuais comecem a buscar estas informações, pois esta é a única arma que nós temos”.
A delegada Simone Machado aproveitou a conversa para convidar o grupo a participar, no dia 5 de fevereiro, a partir das 13h, na Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), do “Dia do Público LGBT”, onde serão esclarecidas dúvidas sobre o uso do nome social e emissão de Registro Geral (RG). “Será um dia para atendimento específico do público LGBT, para que elas possam fazer a emissão da carteira de identidade, tirar dúvidas e saber como buscar seus direitos. Nós identificamos que algumas delas acabam perdendo ou não tirando a identidade civil. Dessa forma, elas se sentem desprivilegiadas ou mal recebidas por estes serviços. Então, nós queremos aproximar esse público da Segup, para que não haja exclusão do grupo” afirma a delegada.
Participaram da ação policiais civis e militares, representantes do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), movimentos sociais e psicólogos e assistentes sociais do Centro de Referência em Direitos Humanos da Sejudh.

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