quarta-feira, 23 de abril de 2014

PARAGOMINAS: MPE recomenda ao gestor municipal retirada de produtos irregulares de origem animal

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª promotora de Justiça Titular de Paragominas Maria Cláudia Vitorino Gadelha expediu recomendação, no dia 8 de abril, ao município de Paragominas (representado pelo prefeito municipal, secretário municipal de saúde e o secretário municipal de agricultura e o coordenador da vigilância sanitária), após constatação da falta de inspeção sanitária nas vendas de leites e produtos derivados, fabricados por pequenos produtores. Observou-se também que o município de Paragominas tem desenvolvido ações para incentivar o registro dos produtores de laticínios irregulares, seja por meio de convênio junto ao Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou através da criação de associações e/ou de cooperativas de laticínios, o que não justificaria a existência de produtores clandestinos. Em virtude disso, a promotora de Justiça Vitorino Gadelha expediu recomendação ao município de Paragominas para que no prazo de 65 dias, a contar da data de expedição, a secretaria municipal de Saúde e a secretaria municipal de Agricultura promovam ações de conscientização junto aos pequenos produtores de laticínios, informais (por meio de reuniões ou outros), para que procedam a regularização. Recomendou-se também que, uma vez esgotado o prazo da ação anterior, seja feita a retirada imediata de todos os produtos de origem animal (notadamente, leites e derivados) que se encontre em estabelecimentos comerciais fora das normas de higiene e padrões sanitários e, posteriormente, a incineração desses produtos apreendidos.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Paragominas
Revisão: Edson Gillet

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