segunda-feira, 18 de maio de 2015

MPF divulga balanço sobre atuação na defesa dos direitos do cidadão no Pará


Relatório presta contas sobre trabalho realizado entre abril de 2014 e abril de 2015

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, órgão do Ministério Público Federal (MPF), publicou nesta primeira semana de maio o balanço das atividades realizadas nos últimos 12 meses pelo setor.

No total foram elaboradas 1085 manifestações judiciais, como, por exemplo, ações civis públicas, recursos e pareceres, e 3585 tarefas extrajudiciais, como recomendações, ofícios e despachos, além de aproximadamente 3600 atendimentos a pedidos de consultas e de orientações.

De acordo com o balanço, o órgão chefiado pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, atualmente tem sob sua responsabilidade a atuação em 939 processos judiciais e 282 investigações, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis.

Entre os trabalhos em destaque estão os das áreas que mais impactam o dia a dia da população: saúde e educação.

Saúde - Na área da saúde a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vem concentrando seus esforços na fiscalização e acompanhamento dos serviços de média e alta complexidade e em programas específicos dentro do Sistema Único de Saúde, como no caso do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Dentre essas atividades foi ajuizada ação para regularização dos serviços e infraestrutura do Hospital de Pronto-socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14. Na ação o MPF classificou o estado do PSM como de calamidade, conseguiu decisão judicial favorável que obriga o município de Belém a tomar providências urgentes para resolver a situação. A prefeitura recorreu da decisão e o caso está sendo discutido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Educação - Na área da educação, uma das frentes de trabalho mais importantes é a luta contra as instituições de ensino superior irregulares, com a elaboração de recomendações e a propositura de ações para a suspensão da oferta de cursos de graduação não autorizados pelo Ministério da Educação.

Ainda acerca do ensino superior, há em tramitação diversos inquéritos civis para apurar a cobrança de taxas por instituições de ensino, o que já resultou em recomendações e em ação judicial.

No campo da educação básica vem sendo executado, em parceria com o Ministério Público do Estado, o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que visa assegurar acesso à educação básica de qualidade. O projeto encontra-se em fase de execução em vinte municípios paraenses, com a realização de audiências públicas, visitas em escolas e expedição de recomendações.

Outros destaques - O relatório da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também destaca a cobrança a municípios pela criação de portais de transparência e o acompanhamento e controle do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no que se refere a critérios e procedimentos de cadastramento e seleção dos beneficiários.



MPF e UFPA planejam cooperação sobre trabalho escravo


O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) planejam uma cooperação técnico-científica que vai transformar a atuação dos procuradores da República no combate ao trabalho escravo em objeto de pesquisa do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e da Clínica de Direitos Humanos da universidade. Os detalhes da cooperação foram discutidos hoje em reunião entre a procuradora Maria Clara Noleto, o vice-reitor Horácio Schneider e os professores do programa de pós-graduação em direito Girolamo Treccani e Valena Jacob Mesquita.

O termo de cooperação ainda está em análise na UFPA, mas foi planejado para que garanta o acesso dos pesquisadores da UFPA aos dados dos processos judiciais do MPF que tratam do crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 no código penal brasileiro. Os dados já estão sendo compilados por estagiários do MPF com assistência metodológica dos pesquisadores. Com isso, a atuação do MPF passará pelo crivo de uma análise científica, fornecendo bases para propostas que levem a maior eficácia nos processos judiciais.

“Com o trabalho conjunto teremos um panorama do combate ao trabalho escravo no judiciário. O que temos agora é a sensação de impunidade. Sabemos que nenhum fazendeiro no estado do Pará jamais foi preso por trabalho escravo. Mas precisamos saber mais sobre a atuação do judiciário na questão”, sustenta Valena Jacob Mesquita. 

Um dos grandes problemas enfrentados pelo MPF no combate ao trabalho escravo é o entendimento sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo. Ainda é forte no Judiciário, como no público em geral, a ideia de que a escravidão necessariamente viola a liberdade do trabalhador. “Ainda estamos lutando para disseminar a compreensão de que, na escravidão moderna, há grave violação da dignidade dos trabalhadores, nem sempre acompanhada da limitação à liberdade”, explica a procuradora Maria Clara Noleto, que é coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF sobre o tema.

A cooperação vai fornecer dados importantes para os pesquisadores da UFPA e, ao mesmo tempo, ser útil para aprimorar a atuação do MPF. Pode ajudar também o Brasil a cumprir obrigações decorrentes do acordo que o país fez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para evitar a condenação por um caso de escravidão ocorrido no estado do Pará, o caso José Pereira. O acordo previu uma série de compromissos relacionados com o julgamento e punição dos responsáveis, medidas pecuniárias de reparação, medidas de prevenção, modificações legislativas, medidas de fiscalização e punição ao trabalho escravo, e medidas de conscientização contra o trabalho escravo.

“Vivemos um momento complicado no Congresso Nacional com a bancada ruralista tentando enfraquecer os controles sobre o trabalho escravo”, lembrou o professor Girolamo Treccanni. “É um assunto de muito interesse para o meio acadêmico e uma realidade social muito triste, que precisamos combater”, disse o vice-reitor da UFPA, Horácio Schneider. O convênio de cooperação técnica, científica e acadêmica entre as duas instituições deve ser assinado ainda esse semestre e não terá custos para nenhuma das partes. 

MPF ajuda desmontar organização criminosa de tráfico transnacional de drogas


Ação controlada foi realizada em parceria entre a SCI/PGR, a PR/PA, a Polícia Federal e autoridades holandesas

Articulação entre a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal e a Procuradoria de Cooperação do MPF no Pará permitiu desbaratar uma grande organização criminosa de tráfico de drogas que atuava entre a América do Sul e a Europa. A operação foi coordenada pelo procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, especializado em cooperação e membro do Grupo Executivo da SCI.

Por meio da atuação coordenada entre o MPF/PA, a Polícia Federal e o Ministério Público dos Países Baixos, foram apreendidos 398 Kg de cocaína no Porto de Roterdã, na Holanda, no último dia 17 de abril. Nove pessoas, incluindo dois funcionários da Alfândega de Roterdã foram presos. Os servidores públicos são suspeitos de corrupção. Foram também identificadas outras pessoas ligadas ao grupo criminoso. A quantia de 1,3 milhão de euros foi apreendida. A investigação - denominada Operação Castello - já estava em andamento na Holanda, quando o MPF ajuizou o pedido de ação controlada transnacional, para acompanhamento da remessa da carga ilícita por via marítima.

O pedido de cooperação foi feito pelo Ministério Público da Holanda, em 31 de março, e no mesmo dia a Procuradoria da República no Pará requereu autorização de ação controlada na Justiça Federal em Belém, que foi concedida, dada à urgência da medida. A embarcação usada pela quadrilha, o cargueiro Marfret Marajó, seguia viagem transoceânica. A entrega vigiada durou cerca de 15 dias. A operação policial holandesa foi concluída em 17 de abril. A droga estava camuflada entre uma carga de garrafas de água mineral. 

O procurador da República Ubiratan Cazetta explica que, com a ação controlada, foi possível conseguir resultados maiores e mais efetivos. Isto porque, em vez de se fazer somente a apreensão da droga no Brasil, no porto de Belém – local de passagem da droga para Roterdã – ela foi liberada sob vigilância das Polícias dos dois países e assim foi possível identificar atos de corrupção no Porto de Roterdã (funcionários da alfândega que recebiam propina para liberar a entrada da mercadoria no país) e identificar os integrantes da organização que transportava a droga e atuava na Holanda.

Segundo Ubiratan Cazetta, a atuação demonstra a importância de se analisar todo o contexto da investigação e não somente o que seria o interesse imediato brasileiro, ou seja, apreender uma determinada quantidade da droga no porto de Belém, Pará. 

Para Carlos Bruno Ferreira da Silva, secretário substituto da SCI, a especialização de membros do MPF na cooperação internacional, por meio das unidades já existentes em alguns Estados e por intermédio do Grupo Executivo da SCI, tem permitido respostas cada vez mais ágeis para esse tipo de demanda, que, não fosse a intervenção do MPF, teria sido consumada sem autorização judicial.

Cooperação Internacional – Os pedidos de cooperação internacional chegam ao Brasil por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que encaminha à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI) aqueles que demandam a atuação do MPF. Cabe à SCI articular a atuação da instituição em temas de cooperação internacional, com a ajuda dos procuradores que integram seu grupo executivo. Como outras unidades do MPF, a Procuradoria da República no Pará especializou dois ofícios em matéria de assistência internacional. A procuradoria de cooperação em matéria penal é ocupada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta.

PARAGOMINAS: MP expede Ação Civil para que Estado realize tratamento adequado à recém-nascida

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela 2ª promotora de Justiça de Paragominas Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, ajuizou na última quarta-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em desfavor do Estado do Pará e a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) para que estes forneçam tratamento de saúde adequado a uma recém-nascida que sofre com “Encefalocele Pereo Occiptal”.
 
Entenda o caso

A criança aguarda leito hospitalar especializado desde o dia em que nasceu, 30 de março de 2015. Ela foi diagnosticada, inicialmente, no Hospital Municipal de Paragominas como portadora de anencefalia na situação de “emergência” no dia 1ª de abril de 2015.

O médico que atendeu no Hospital Municipal de Paragominas sugeriu que ela fosse transferida para uma clínica com suporte de UTI Neonatal para que fossem realizados exames complementares e O2, porém a remoção não foi possível.

Cinco dias após o primeiro diagnóstico, foi realizada nova avaliação por outro médico que constatou “encefalocele de outras localizações”, classificada como situação de “emergência” e “necessidade de atendimento imediato”.

“A única forma eficaz de tratamento da patologia, até o momento, é a cirurgia reparadora que deve ser feita o quanto antes para que os danos à saúde da paciente sejam minimizados ao máximo”, destaca a promotora Marcela Castelo Branco que continua, “ressalva-se que os dois profissionais que avaliaram a recém-nascida, esclareceram que deve ser feito um procedimento cirúrgico para que haja melhora em suas condições de saúde”.

O Ministério Público requereu, extrajudicialmente, ao diretor do Hospital Regional Público do Leste, que a criança fosse acolhida e internada para que recebesse atendimento médico especializado. A resposta da Diretoria, no entanto, relatou que o hospital não possui suporte médico e hospitalar para atender crianças na faixa etária da recém-nascida, tampouco possui pediatra para o seu acompanhamento e nem equipamentos específicos para o atendimento.

Foi solicitado, na última quinta-feira (7), que a paciente fosse transferida, por uma ambulância, para a Fundação Santa Casa de Misericórdia, em Belém, a pedido de um pediatra, que explicou também da impossibilidade do atendimento a paciente, tendo em vista a falta de profissionais em Paragominas.
No entanto, seis dias depois, apesar de ter sido levada para Belém a criança não foi acolhida na UTI Neonatal da Santa Casa, pois não há leitos disponíveis, tendo sido encaminhada para o Pronto Socorro Municipal de Belém.

Ainda ao final da tarde do mesmo dia, a Promotoria de Paragominas foi informada que o Pronto Socorro Municipal daria alta para a recém-nascida. A mãe foi orientada pelos médicos da unidade a aguardar o surgimento de vagas em UTI Neonatal em casa.
 
Pedido

Em virtude de ser imprescindível a imediata transferência da criança para um leito isolado em uma UTI Neonatal, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado do Pará e a Secretaria de Saúde realizem o tratamento de saúde adequado à recém-nascida com a devida segurança, amparada por profissionais especializados para o tratamento de “Encefalocele Pereo Occiptal”.

Além disso, requer também que seja fixada multa no valor de 5 mil reais por dia em caso de descumprimento da tutela antecipada ao Gestor Estadual, ou 10 mil reais ao ente público, valor que deverá ser remetido ao Fundo Municipal de Saúde ou ao Fundo da Criança e do Adolescente.
 
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Paragominas
Revisão: Edson Gillet
Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 15 de maio de 2015

MPF processa faculdades por taxas abusivas e falta de autorização do MEC

As faculdades são Iesam, Estácio FAP, Fibat e Fapan


O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou ações ontra quatro faculdades particulares no Pará. Enquanto o Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e a Faculdade Estácio do Pará (Estácio FAP) são acusadas de cobrança de taxas abusivas, a Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat) e a Faculdade Paulo Neto (Fapan) são processadas por funcionamento sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

Taxas abusivas – De acordo com uma das ações, o Iesam cobra taxas de R$ 5 a R$ 10 para emissão de documentos de estudantes de graduação e os estudantes da pós-graduação precisam desembolsar até R$ 70 para emissão de documentos. A Estácio FAP também cobra R$ 70 para emissão de 2ª via de certificado de pós-graduação e 2ª via de diploma de graduação.

O MPF quer as duas instituições de ensino suspendam imediatamente a cobrança de taxas para emissão de qualquer tipo de documento. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.

Funcionamento irregular – Em outubro de 2012, depois de várias denúncias e comprovações de irregularidades pela Fibat e Fapan, o MPF recomendou que as duas instituições paralisassem imediatamente a divulgação de anúncios que ofereçam cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do MEC nos municípios paraenses.

Em resposta, as duas faculdades alegaram ter parceria com outras instituições de ensino para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, mas as investigações do MPF apontam que o convênio entre as faculdades também é ilegal e que, de 2011 até hoje, Fibat e Fapan continuam atuando sem autorização do MEC e sem credenciamento no Sistema Federal de Ensino como instituições de ensino superior.

Por conta disso, o MPF pediu que a Justiça Federal determine a suspensão imediata das atividades das duas faculdades e obrigue a paralisação de anúncios de cursos de graduação e de pós-graduação. O MPF também quer que elas também sejam proibidas de utilizar termos como “educação superior”, “faculdade”, “universidade”, “graduação” e “pós-graduação”, que induzam o consumidor a erro.

Como forma de reparar os danos causados aos estudantes que se matricularam nas duas instituições, O MPF pediu que a Justiça determine o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
    Internet: http://emec.mec.gov.br/
    Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/


Processo Iesam nº 13025-30.2015.4.01.3900
Processo Estácio FAP nº 13026-15.2015.4.01.3900
Processo Fibat/Fapan nº 13024-45.2015.4.01.3900


Acompanhamento processual

Justiça ouvirá cadetes sobre denúncias

Justiça ouvirá cadetes sobre denúncias  (Foto: Reprodução Agência Pará)
(Foto: Reprodução Agência Pará)
 
Na próxima semana a Promotoria de Justiça Militar deve começar a ouvir cadetes e comandantes lotados na Academia Militar “Coronel Fontoura”, em Marituba, por conta de uma série de denúncias feitas, de forma anônima, sobre situações de assédio moral, sexual, violações de direitos humanos e precárias condições de trabalho e infraestrutura ocorridas no local. Os relatos teriam sido feitos pelos próprios militares em formação e encaminhados ao deputado estadual soldado Tércio, do PROS, que levou o caso ao conhecimento do promotor de Justiça Militar, Armando Brasil. 

Anteontem eles fizeram uma visita ao espaço e, de imediato, foi determinado o recolhimento imediato de objetos como colchões velhos que foram encontrados nos locais destinados ao descanso de PMs e ainda proibiu que polícias militares pernoitem em condições insalubres ou inóspitas.

Armando Brasil garante que fará uma série de recomendações à Polícia Militar no intento de sanar os problemas constatados, e se as demandas não forem atendidas, pode caber, mais à frente, uma Ação Civil Pública contra o Estado. “A minha intenção é ouvir todo mundo, os 118 cadetes e seus superiores e, diante do que for recolhido com as oitivas, constatar se cabe a instalação de um Processo de Investigação Criminal. No local, além do recolhimento de itens que não tinham mais como ser usados, constatamos ainda que o estande de tiro está tomado pelo mato e que a piscina está inutilizada, vazia”, lamentou. 

As notificações à PM devem ser enviadas ainda essa semana, de acordo com a promotoria. Em nota, a assessoria de Comunicação da Polícia Militar informou que aguarda comunicação formal do Ministério Público Militar para a manifestação e adoção de medidas julgadas cabíveis.

(Diário do Pará)

Justiça visita Academia Militar para apurar denúncias de assédio moral

Do G1 PA
 
Inspeção Ministério Público Militar Belém (Foto: Divulgação/MPM) 
Inspeção foi realizada nos cômodos da Academia
(Foto: Divulgação/MPM)

A promotoria de Justiça Militar esteve na Academia Militar "Coronel Fontoura", em Belém, na manhã desta quarta-feira (13), para apurar denúncias anônimas de assédio moral, sexual, violação de direitos humanos e precárias condições de trabalho e infraestrutura. Segundo o promotor Armando Brasil, será instaurado Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os fatos. A Polícia Militar informa que aguarda comunicação formal do Ministério Público Militar para a manifestação e adoção de medidas julgadas cabíveis.

A inspeção do MPM foi acompanhada do deputado Soldado Tércio (Pros), que integra a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O promotor solicitou, após a visita aos cômodos, o recolhimento imediato de alguns objetos, como colchões velhos que foram encontrados nos locais destinados ao descanso de PMs. Ele proibiu ainda que policiais militares pernoitem em condições insalubres e ou inóspitas.

A denúncia foi feita por cadetes da PM e dirigida ao deputado estadual soldado Tércio, que acionou o MPM.

Dia do Assistente Social


terça-feira, 12 de maio de 2015

Soldado Tércio cobra aumento do efetivo das corporações militares do Estado

Foto: Oseias Santos / Ascom Alepa
Na sessão ordinária da Alepa, desta terça-feira (12), o deputado soldado Tércio falou mais uma vez sobre o número de policiais e bombeiros militares que atendem os 144 municípios paraenses. Para o parlamentar a quantidade de agentes de segurança pública é insuficiente para atender as ocorrências que a cada dia vem aumentando no Estado.

A tropa da Polícia Militar é de 16.141 homens da ativa que atende todos os municípios paraenses. Número considerado insuficiente pelo deputado soldado Tércio (PROS). No Corpo de Bombeiros Militar o número chega ainda mais alarmante. São apenas 2.967 homens para atender todo o Estado, com uma população de 8.000.000 habitantes, conforme dados estimados pelo IBGE no ano de 2014.

 “Pedimos que a Lei de Ingresso da Polícia Militar que já está na Assembleia Legislativa do Pará, possa ser votada, e destinar mais vagas para policiais e bombeiros militares e assim aumentar o percentual de agentes de segurança pública na capital e no interior paraense. Temos municípios com 35.000 habitantes que contam com apenas dez policiais militares que garantem a ordem e a paz social. O parlamentar ressaltou ainda que os armamentos utilizados pela Polícia Militar estão ultrapassados e já não atende mais as necessidades do policiais”.       

O parlamentar cobrou do Governo do Estado, mais valorização aos agentes de segurança pública. “Recentemente houve um aumento de R$ 29.90 no auxílio alimentação para os policiais militares repassados em contra cheque. Valor este considerado vergonhoso, pois à classe das praças ficaram insatisfeitas com o reajuste no auxílio alimentação pelo valor considerado pela tropa irrisório”, concluiu. 


O deputado soldado Tércio afirmou que entre as suas lutas em prol da segurança pública do Pará será o aumento dos efetivos das tropas no Estado e a valorização profissional e salarial para os policiais e bombeiros militares. 

Por Bruno Nascimento

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Polícia Civil prende autor de homicídio em Dom Eliseu

A Polícia Civil de Dom Eliseu, sudeste paraense, identificou e prendeu o autor de um homicídio ocorrido no último domingo, dia 3. João Holanda de Sousa é acusado de assassinar a pauladas Rafael de Aquino Moura. Ele foi capturado horas após o crime, quando saía de uma festa.
O homicídio foi motivado por uma antiga desavença entre o acusado e a vítima por pontos de venda de drogas. O corpo de Rafael de Aquino foi encaminhado para exame de necropsia. O acusado está recolhido à disposição da justiça. Participaram da operação o delegado Yuri Vilanova e os investigadores Hélio Alcantara e Donato Gonçalves.

Polícias Civil e Militar prendem quatro pessoas envolvidas na prática de assaltos em São Miguel do Guamá

 As Polícias Civil e Militar de São Miguel do Guamá, nordeste paraense, prenderam nos últimos dias quatro pessoas acusadas de praticarem assaltos na região. A primeira delas é Joelson Melo Gomes, de 23 anos. Ele foi preso por ter praticado assalto no bairro Perpétuo Socorro e roubado dois aparelho celulares. Ygor Kevin Teixeira Dias, de 22 anos, e Natanael Azevedo Oliveira, de 21 anos, foram presos após assaltarem vários estabelecimentos comerciais na cidade.
Com eles, foi encontrada uma motocicleta roubada, que era utilizada durante os assaltos. O último preso, Cleissiano de Jesus Brito, de 26 anos, era foragido do Sistema Prisional do Estado, onde cumpria pena pela prática de roubo em São Miguel do Guamá. Ele foi autuado em flagrante por roubar uma motocicleta. Em depoimento, o acusado confessou ter praticado cerca de 15 roubos nos últimos dias.
O delegado Ronaldo Lopes, titular da delegacia do município, orienta a população a não adquirir motocicletas sem antes consultar o Demutran ou o Detran para saber a procedência do veículo. Os acusados estão recolhidos à disposição da justiça. Participaram da operação os delegados Ronaldo Lopes e Thomás Horta e o capitão Gargalhado, da Polícia Militar.

Polícia Civil prende acusados de tráfico de drogas em Santa Maria do Pará

 A Polícia Civil de Santa Maria do Pará, nordeste do Estado, prendeu em flagrante na noite do último dia 7, Edson Gabriel da Silva e Galiléia Soares dos Santos pelo crime de tráfico de drogas. Eles foram presos após uma denúncia anônima informar que havia droga na residência do casal.
No local foram encontradas 8 petecas de cocaína e mais uma quantidade maconha. Participaram da operação os policiais civis Elson Bastos e Carlos Maurício. Os acusados estão recolhidos à disposição da justiça.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Polícia Civil prende dois acusados de homicídio em Ulianópolis

 A Polícia Civil de Ulianópolis, sudeste paraense, prendeu no último sábado, dia 2, no bairro Resende I, José Odair Lopes da Silva, conhecido como "Boça" e Francisco Halison Lopes da Silva, pelo crime de homicídio praticado contra Marcelo Cleiton Maia Ramos. Com eles foi encontrada uma arma branca tipo punhal utilizada no crime.
A vítima ainda chegou a ser socorrida por policiais militares e encaminhada ao Hospital Municipal do município, porém não resistiu aos ferimentos. Em depoimento, os acusados confessaram ter cometido o crime em legítima defesa.
Um dos presos, Francisco Halison, foi encaminhado ao Hospital Municipal e transferido em seguida para o Hospital Metropolitano de Belém por estar gravemente ferido. José Odair foi preso em flagrante e está recolhido à disposição da justiça. Participaram da operação o delegado Pedro da Rocha Neto e os investigadores Luciano Modesto e Lelanne Oliveira.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Aluno que não conseguir Fies tem direito a cursar o semestre sem punições


Recomendação foi enviada nesta terça-feira a nove instituições de ensino superior da região metropolitana de Belém

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) encaminharam recomendação a nove instituições de ensino superior da região metropolitana de Belém para que as faculdades não expulsem os alunos que eventualmente não consigam adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o primeiro semestre de 2015.

A notificação foi enviada nesta terça-feira, 28 de abril, e estabelece prazo de 48 horas para que as instituições de ensino tomem as providências recomendadas. O prazo começa a contar a partir do recebimento da recomendação.

Segundo a legislação, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento das mensalidades. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do semestre letivo.

A recomendação foi encaminhada para as seguintes instituições: Escola Superior da Amazônia (Esamaz), Escola Superior Madre Celeste (Esmac), Faculdade de Belém (Fabel), Faculdade do Pará (FAP)/ Estácio de Sá, Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra),  Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e Universidade da Amazônia (Unama).

De acordo com denúncias dos alunos ao MPF, DPU e DPE, falhas de estabilidade e erros no sistema informatizado do Fies têm impedido os estudantes de realizarem suas inscrições e conseguirem adesão ao programa de financiamento.

Frequência regular - A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, o defensor público do Estado Johny Fernandes Giffoni e o defensor público Arnoldo Peres, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, recomendam que as faculdades assegurem aos alunos o direito de frequentar o semestre regularmente.

Os alunos devem poder figurar nas listas de frequência, realizar avaliações, provas e testes, e ao final do semestre devem ter acesso ao histórico e a outros documentos acadêmicos, independentemente de estarem em divida com a faculdade, e sem o pagamento de quaisquer taxas, mensalidades ou multas, diz a recomendação.

O MPF, DPU e DPE recomendam que a cobrança de mensalidades daqueles alunos que tentaram mas não conseguiram inscrição no Fies só seja feita judicialmente, sem a inclusão dos alunos em cadastros de inadimplentes ou de proteção ao crédito ou, ainda, sem realização de protesto extrajudicial.

Excepcionalmente, eventuais juros e multas somente podem ser cobrados em referência às parcelas com vencimento posterior a 28 de maio deste ano, de acordo com portaria do Ministério da Educação.

 

MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso

As oito ações apontam que os acusados apresentavam declaração falsa para ter acesso ao benefício.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 36 pessoas à Justiça pelo recebimento ilícito do seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, sudeste paraense. Ajuizadas neste mês, as oito ações apontam que, para ter acesso ao benefício pago aos indivíduos que têm na pesca artesanal a única fonte de renda, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
 
O benefício, uma assistência financeira no valor de um salário mínimo que os pescadores artesanais recebem no período do defeso, foi pago de forma ilícita aos 36 denunciados entre os anos de 2005 e 2010. No entanto, nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte dos acusados possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.
 
O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto acusa o grupo da prática de estelionato contra programa de benefício social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.

Veja abaixo a íntegra das oito ações:
 
1ª ação
2ª ação
3ª ação
4ª ação
5ª ação
6ª ação
7ª ação
8ª ação

MPF e indígenas discutem desintrusão e proteção de área Tembé no Pará

Reunião foi realizada nesta quarta-feira, 29 de abril, em Paragominas.

Lideranças da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos Tembé, no nordeste do Pará, estiveram nesta quarta-feira, 29 de abril, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Paragominas para buscar informações sobre a desintrusão (retirada de não índios) a ser realizada na TI por determinação de sentença judicial de outubro de 2014.

A procuradora da República em Paragominas, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, informou aos Tembé que os trabalhos estão na fase de levantamento de dados sobre a área da desintrusão. O levantamento está sendo feito pelo Exército e pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O plano de trabalho para a desintrusão está em elaboração pela Secretaria da Presidência da República, pelo Ministério da Justiça, pelo  Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Fundação Nacional do Índio.

Acompanhados por representantes da organização da sociedade civil de interesse público (oscip) Equipe de Conservação da Amazônia, os indígenas também solicitaram ao MPF apoio para a proteção territorial da TI. Ficou decidido que o MPF solicitará à Polícia Federal e ao Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado reunião para discussão do tema.

Justiça anula convênio que obrigava pagamento a corretores nos leilões da Caixa

Banco e corretores terão que indenizar consumidores por danos morais

A Justiça Federal anulou o convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) da 12ª Região (Pará e Amapá) que obrigava o consumidor a contratar corretores escolhidos pelo banco no caso de compras de imóveis oferecidos em leilões da Caixa.

Publicada no último dia 29, a decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, também determina à Caixa e ao Creci da 12ª Região o pagamento de indenização pelos danos materiais causados aos consumidores.

“Via de regra, a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem é do vendedor, salvo expressa disposição legal ou acordo entre as partes em sentido contrário”, observa o voto do relator no TRF-1, desembargador Federal Souza Prudente.

“Na hipótese dos autos, desde que essa responsabilidade foi transferida, pela Caixa Econômica Federal e pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis para os adquirentes dos imóveis alienados pela referida instituição financeira, sem a sua prévia e voluntária aquiescência, sendo-lhe imposta por ocasião da assinatura da respectiva proposta de compra e venda (contrato de adesão), resta manifesta a sua abusividade, do que resulta a nulidade da referida cláusula contratual”, registra o voto, acolhido por unanimidade pela 5ª Turma do tribunal.

A obrigatoriedade do pagamento de uma comissão de 5% sobre o valor do imóvel é venda casada (só fornecer um produto se o consumidor aceitar comprar outro junto), afirmou a ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em 2008 pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

Para o MPF, a Caixa e o Creci cobravam do comprador por um serviço que beneficia, na verdade, o banco. Isso porque o convênio estabelece que o valor pago como honorários de corretagem serve para custear serviços realizados antes da compra, como avaliação do imóvel para o banco, divulgação da oferta na mídia e realização de plantão de vendas em agências da Caixa.

Em 2009, a Justiça Federal havia publicado liminar (decisão urgente) favorável aos pedidos do MPF, mas a Caixa recorreu e, em 2010, a sentença negou os pedidos da ação. Por meio do procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, o MPF apelou ao TRF-1 contra a sentença, e agora teve a apelação provida.

“Faz-se indispensável mencionar que, embora a Caixa tenha alegado que as condições da venda dos imóveis foram previamente estabelecidas nos editais, fazendo lei entre as partes, tais condições afrontaram diretamente os direitos dos consumidores, jamais merecendo ser mantidas”, registrou a apelação do MPF.


Processo nº 0011092-66.2008.4.01.3900 - TRF-1

Ementa do acórdão do TRF-1 (página 1400 da parte 2 do caderno judicial do TRF-1 de 29/04/15): https://edj.trf1.jus.br/edj/handle/123/18160

Adepará lança em Santarém (PA) Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Aftosa

Por meio da vacinação, a Agência junto com os produtores rurais mantém o Pará com os status de livre da febre aftosa, ampliando o acesso ao mercado internacional

O Governo do Estado do Pará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), lança, no próximo dia 30 de abril, a Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Aftosa/Etapa Maio 2015. O lançamento será no município de Santarém (PA) com a presença de autoridades de governo, sindicatos rurais e produtores. A vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado será realizada entre 1º e 31 de maio, em todo o território paraense, com exceção do Arquipélago do Marajó e municípios de Faro e Terra Santa.

A Adepará é a responsável pela campanha, que tem importância estratégica para a balança comercial do Estado. Mais de 500 servidores estarão envolvidos e acompanharão o trabalho para garantir que todo o processo de vacinação atenda às metas da Agência, que é alcançar o mais alto índice vacinal.

Segundo o Diretor Geral da Adepará, Luciano Guedes, a comunidade internacional estabelece barreiras comerciais à carne oriunda de regiões onde ainda ocorrem a febre aftosa, o que causa prejuízos econômicos e sociais a muitos países produtores. “O Pará, detentor do quinto maior rebanho do Brasil, após ter conquistado o certificado internacional de área livre de febre aftosa, precisa se manter vigilante, com rigorosa fiscalização em toda a extensão do nosso território, para garantir que as portas do mercado internacional se mantenham abertas para a nossa atividade pecuária”, explicou.

A estimativa é que esta etapa da vacinação abranja, no mínimo, 108.102 propriedades cadastradas pela Adepara em 130 municípios paraenses, sendo que, destas, 2.500 terão a vacinação assistida pela agência. De acordo com o médico veterinário George Santos, da Gerência do Programa de Erradicação da Febre Aftosa da Adepará, o próprio produtor rural compra a vacina e faz a aplicação. “As vacinas podem ser adquiridas em qualquer revenda agropecuária cadastrada na Adepará e os preços variam de acordo com o laboratório da vacina, município e revenda agropecuária. O preço da dose é, em média, R$ 1,60”, disse.

Obrigatoriedade
É obrigatório verificar se as vacinas estão armazenadas na temperatura correta, entre 2º e 8º C. Para isso, a Adepará, por meio de seus médicos veterinários, técnicos em agropecuária e auxiliares de campos, realiza a fiscalização na revenda agropecuária no mínimo duas vezes na semana conforme estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O produtor tem até o dia 15 de junho, para notificar a Adepará da vacinação, devendo comparecer ao escritório da Agência onde sua propriedade é cadastrada, apresentando a nota fiscal de compra das vacinas, e declarando o rebanho conforme espécies, quantidades, sexo e idades.
Para se ter uma ideia das dimensões do rebanho paraense, e da abrangência das ações de defesa sanitária da Adepará, basta considerar que somente o município de São Félix do Xingú é detentor do maior rebanho bovídeo do Estado, tendo cadastrado 5.206 propriedades e 2.214.722 cabeças. “O trabalho da Adepará não se limita a fiscalização da vacinação. Após o término da campanha, inicia-se o processo de busca aos inadimplentes e a Agência fará buscas em todos os municípios, com autuação, multas e vacinações compulsória”, informa George Santos.

Marajó, Faro e Terra Santa
O Arquipélago do Marajó e dois municípios da Zona de Proteção na divisa com o Estado do Amazonas, Faro e Terra Santa, não receberão esta etapa de vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos. O Marajó, que tem especificidades geoclimáticas, terá vacinação de 15 de agosto a 30 de setembro. Já Faro e Terra Santa estão atualmente recebendo vacinação, com a participação do órgão no acompanhamento da Etapa de Combate à Febre Aftosa no Estado do Amazonas. Nos dois municípios a vacinação começou desde 15 de março e segue até 30 de abril.

A Adepará
A Adepará é responsável por cuidar da política de saúde animal e vegetal, e de defesa sanitária do estado do Pará. A Agência atua hoje em todo o território paraense, com capilaridade nos 144 municípios por meio de suas 20 gerências regionais.

A Agência, que assumiu um novo modelo de gestão a partir da nomeação do médico veterinário Luciano Guedes, à frente do órgão desde o início de 2015, tem trabalhado de forma integrada a toda a cadeia produtiva agropecuária, ou seja, produtores rurais, indústrias e fornecedores de insumos e serviços agropecuários, distribuidores, cooperativas, associações e sindicatos, agroindústrias, comerciantes atacadistas e varejistas, importadores e exportadores, empresários e todos os outros operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção.

“Trabalhamos em defesa de todos os agricultores com menos burocracia e mais qualidade de gestão. Precisamos fortalecer ainda mais a classe rural e garantir igualdade de oportunidades para todos”, afirmou Luciano. “Vamos mostrar que podemos dar um passo ainda maior, aprimorando e reorganizando pontos da defesa agropecuária, área tão importante para crescimento do Estado e sua balança comercial”, afirmou o diretor geral. “É necessário reduzir a burocracia em cima dos produtores, mas ser rígidos quando o assunto é fiscalização”, completou.

De acordo com Luciano Guedes, hoje, dentro do foco do Pará, estão diversos projetos e programas, entre eles, a manutenção e ampliação de 100% de área livre da aftosa, combate à mosca da carambola, tornando o Pará a barreira nacional dessa doença, da fruticultura nacional, controle da brucelose bovina, programa de erradicação da anemia infecciosa equina (AIE), a certificação de produtos ligados a segurança alimentar nas áreas do pescado, da avicultura, da suinocultura, e o controle das pragas da soja, principalmente agora com a expansão das áreas de plantio no Pará.

Calendário
A Adepará realiza 5 campanhas contra a febre aftosa ao longo do ano:
15 de março a 30 de abril – etapa de vacinação das Zonas de Proteção de Faro e Terra Santa.
1 a 31 de maio – campanha estadual de vacinação/maio 2015.
15 de julho a 30 de agosto – etapa de vacinação das Zonas de Proteção de Faro e Terra Santa.
15 de agosto a 30 de setembro – etapa de vacinação da Ilha do Marajó (etapa única, em função das condições geoclimáticas).
1 a 30 de novembro – campanha estadual de vacinação/novembro 2015.

Dia 9 de maio começa a campanha de vacinação contra a gripe em Paragominas

A campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 9 de maio que também será o dia “D” da vacina. Durante o período da campanha, que vai até o dia 22 de maio, a vacinação estará disponível em todos os postos de saúde.

As doses da vacina oferecem proteção contra três tipos do vírus causador da gripe, o influenza: A (H1N1), A (H3N2) e B. A meta é alcançar 80% de cobertura nos grupos prioritários. Os grupos prioritários são: crianças maiores de seis meses e menores de 5 anos, gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, e doentes crônicos com recomendação médica (pessoas com problemas respiratórios, cardíacos, com baixa imunidade, entre outros).

É importante lembrar que a proteção da vacina é de aproximadamente um ano, por isso as campanhas são realizadas anualmente. E a vacina não causa gripe. Na verdade, o que existe são vários tipos de vírus, e a vacina protege contra os três que mais circulam. A imunização protege contra dois vírus da gripe comum e um da gripe H1N1.

Campanha de vacinação contra gripe começa neste sábado (9)

Começa neste sábado (9) em Paragominas, a campanha de vacinação contra a gripe, em que acontece também o dia “D” que acontece em todos os postos de saúde, além de ponto instalado na Praça Célio Miranda e Caseca, de 08h às 17h, sendo que a meta para este ano é imunizar 20.890 do publico alvo. A vacinação segue até 22 de maio em todos os postos de saúde gratuitamente.

Fazem parte do grupo vulnerável as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, doentes crônicos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional, além da população indígena.

COMUNICADO DO BOLSA FAMILIA

A Coordenação do Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), comunica que já está disponível nos Postos de Saúde, os formulários para preenchimento do peso e altura das pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, pois este acompanhamento vai até o mês de junho e o prazo já esta se esgotando. Não espere o Agente Comunitário de Saúde (ACS) ir até sua residência, vá ao posto de saúde mais próximo da sua casa, pois você corre o risco de perder este prazo.

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