quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Governo do Pará faculta expediente em 24 e 31 de dezembro

Por meio do Decreto nº 1.460, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro, o Governador do Pará, Simão Jatene, torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará.
Considerando as comemorações alusivas ao Natal e às festividades de final de ano – “Confraternização Universal”, foi facultado o expediente nos dias citados, ficando no entanto, os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social de estabelecer nos dias referidos as escalas de serviço de servidores, para que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Voluntários levam a alegria para mais de 200 crianças em Breu Branco

Voluntários levam a alegria para mais de 200 crianças em Breu Branco

O grupo de Voluntários da fábrica de silício metálico da Dow Corning, em Breu Branco, no sudeste paraense, realizou evento especial de Natal para as crianças da ONG Torpedos Mirins. A programação ocorreu na sede da entidade e contou com a participação das 80 crianças atendidas pela ONG e de suas famílias.

O evento contou com o show do “Palhaço Pipokinha”, “Auto de Natal” organizado pelas crianças, Coral “Vila Natal” da Igreja Batista da Vila Permanente e a presença do “Papai Noel e da Mamãe Noel”. Os voluntários distribuíram lanches e presentes para todos os participantes do evento e entregaram cestas de Natal para as crianças que foram destaques do ano pela dedicação aos estudos.

“Foi muito gratificante ver a felicidade nos rostos daquelas crianças. Fiquei muito emocionada ao repetir com elas os votos de compromisso para dedicação aos estudos e a busca da felicidade em 2016. São momentos, como esse, que marcam para mim o verdadeiro espírito do Natal”, comentou Ana Paula Portela, voluntária e coordenadora administrativa da Dow Corning. 

Há 15 anos, a ONG Torpedos Mirins tem o apoio da Dow Corning para manutenção de suas atividades socioeducativas com crianças da comunidade de Breu Branco. A sede da entidade foi, recentemente, ampliada com recursos fornecidos pela empresa, o que resultou na expansão do atendimento de 60 crianças em 2014, para 80 crianças em 2015 e, em 2016, a entidade passará a atender 120 crianças.

Escola Paraiso

As crianças da Escola Municipal Paraiso da Comunidade Rural Mamorana, em Breu Branco, também receberam programação especial de Natal, realizada por voluntários da Palmyra Recursos Naturais, empresa do Grupo Dow Corning, para as 120 crianças da instituição.

O evento contou com o Show do Palhaço Pipokinha e seus amigos, além da presença do Papai Noel e da Mamãe Noel. Houve distribuição de presentes e um lanche especial para as crianças.

“Foi muito gratificante ver cada rostinho estampando grande felicidade em ganhar o presente. E o melhor foi ter recebido das crianças abraços apertados e cheios de amor”, afirmou Ariadne Lima, voluntária e coordenadora de Mineração da Palmyra.


Incentivo ao Voluntariado

A Dow Corning Silicio do Brasil e a Palmyra Recursos Naturais incentivam e apoiam as ações de voluntariado organizadas pelos seus funcionários. Os voluntários promovem campanhas de arrecadação de donativos que são aplicados na compra de presentes e na organização dos eventos de Natal com as crianças da comunidade de Breu Branco. Em contrapartida, as empresas apoiam a ação, cedendo infraestrutura administrativa, transporte e recursos para lanches e organização dos eventos.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Estado promete dezenove concursos públicos para 2016

Na área de segurança pública serão ofertadas quase três mil vagas para as polícias civil e militar
Os concurseiros paraenses já podem anotar: o Governo do Estado  abrirá concurso público para vários órgãos da administração direta e indireta em 2016. Ao todo, serão dezenove até o final do próximo ano, sendo oito no primeiro semestre e onze no segundo. Programados para 2015, os certames tiveram que ser adiados para 2016, visto que o que o Estado atingiu o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015. Na área de segurança pública serão ofertadas quase três mil vagas para as polícias civil e militar. 
Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a realização dos concursos também cumpre os Termos de Ajustes de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, que prevêm a substituição dos servidores temporários por efetivos. "Estamos dando continuidade à política de renovação da força de trabalho e profissionalização dos órgãos do Estado, que desde 2011 já efetivou aproximadamente 14 mil concursados”, explica. 
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia (Hemopa), Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Polícia Civil - área meio - e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) têm edital previsto para ser divulgado em julho de 2016, ofertando 869 vagas no total.
Já os concursos da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Fundação Carlos Gomes (FCG), Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Hospital Ofir Loyola (HOL), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) têm previsão para edital em novembro de 2016 e a vagas ainda serão dimensionadas de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Administração. Nessa leva está incluído também o concurso para procurador autárquico.
Primeiro semestre
Na área de segurança pública serão ofertadas 2.194 vagas para a Polícia Militar e 650 vagas para a Polícia Civil, com editais previstos para serem divulgados já no primeiro mês de 2016. Na PM as vagas são distribuídas da seguinte forma: 2000 para soldados, 160 para oficiais, 8 para 1º tenente oficial complementar e 26 para 1º tenente oficial de saúde. Na Polícia Civil serão 150 vagas para delegado, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 para papiloscopista.
Os salários para cargos de nível médio variam entre R$ 815,00 e R$ 1.200,00; e oa de nível superior ficam entre R$ 2.727,00 e R$ 3.247,00. Para os policiais civis aprovados para as funções de investigador, escrivão e papiloscopista o salário inicial é de R$ 4.896,00, enquanto para delegado os vencimento ficam na faixa de R$ 11.500,00. Na Polícia Militar, os salários iniciais dos soldados acrescidos dos benefícios somam R$ 2.836,00; para oficiais combatentes o salário começa com R$ 3.980,00 e para os oficiais complementares com R$ 5.859,00.

Equoterapia da Polícia Militar finaliza 2015 com evento "natal com cavalos"

Equo1Durante toda a semana de 14 a 18 de dezembro, o programa de Equoterapia da PMPA, realiza o evento “Natal com Cavalos”, uma iniciativa da coordenação do programa para comemorar o nascimento de Jesus com os praticantes da terapia que há mais de 20 anos vem mudando a vida de tantas famílias; atendendo crianças, jovens e adultos para a progressiva mudança qualitativa não somente funcional, física ou motora mas atendendo o cognitivo e o aspecto relacional, além de fortalecimento da autoestima dos atuais 61 integrantes do programa, que possuem necessidades especiais mas são acolhidos com igual carinho e cuidado pela equipe do Centro Interdisciplinar de Equoterapia da PMPA - Cieq.

Em 2015, o Cieq aumentou o espaço terapêutico, comemorou datas festivas ao longo do ano e buscou cada vez mais integrar o praticante e sua família no contexto sócio-cultural existente na cidade, com visitas a espaços e participação em eventos como o circo e o teatro. Foi neste objetivo que o Natal com Cavalos foi pensado e realizado, desde a ornamentação dos animais com gorros em vermelho, verde e branco, os adereços para o picadeiro e o presente para a higienização dos animais que os praticantes trouxeram, simbolizando o cuidado com os cavalos que integram o Cieq.

E é assim, “a caráter” que o Papai Noel aparece no picadeiro, montado a cavalo e com um saco de presentes que distribui aos praticantes, além de guloseimas que a “turma devora” com gosto em momentos diários durante a semana para poder atingir a todos os participantes, de acordo com o dia específico de cada um, atitude em razão de não prejudicar aos que não tem condições de mudar de dia disponibilizado no tratamento.

Na quinta-feira, 17, não foi diferente, Papai Noel “regeu” o coral entusiasmado com músicas natalinas e andou a cavalo, distribuiu doces e fez a festa com todos os presentes que ainda prestigiaram uma demonstração de esgrima, realizada pelo praticante Orian Costa, 42 anos, casado e com dois filhos, que integra o programa há dois anos e destaca o quanto para ele, que é atleta especial, a equoterapia vem contribuindo tanto física quanto em tantos outros aspectos como no relacionamento com a família e os amigos. “Aqui recebo um tratamento maravilhoso, que me emociona desde a primeira vez em que eu consegui montar. Percebo que estou evoluindo e me esforço para avançar cada vez mais. Aos poucos, tenho conseguido melhor controle e equilíbrio no meu corpo, mas além disto, consegui estar melhor, de bem com a vida, mais paciente, e é isso que eu quero. Aqui eu esqueço de tudo, para mim, é uma bênção poder participar”.

Guilhermina Costa, esposa de Orian, concorda o quanto o tratamento tem ajudado o marido em todos os aspectos. “a equoterapia tem sido excelente para ele, no desempenho de locomoção, no equilíbrio do tronco, ele ‘adora’ vir pra cá. Foi bom para a mente dele, enfim, todos estão de parabéns neste trabalho. Por isso, é importante que as pessoas que passam por problemas como o que ele viveu e que o deixou cadeirante há 15 anos, não desistam, não deixem de acreditar em Deus, Ele é tudo na nossa vida e sempre há que ter esperança e se empenhar. O Orian é um exemplo disto, ele pratica boxe, esgrima, atletismo, natação e agora, com a equoterapia, tudo isso faz dele um homem que não conhece limites”.

Para Tatiana do Carmo, Terapeuta Ocupacional e há 19 anos no programa do Cieq, o saldo a cada ano que passa é sempre muito positivo com um número expressivo de pessoas beneficiadas, mesmo com as dificuldades que são enfrentadas e em especial, neste ano de 2015 quando no final do primeiro semestre alguns animais ficaram de quarentena para avaliação médica, o que, felizmente não confirmou nada que os impedisse da utilização no programa. “Temos aqui uma equipe muito empenhada, motivada e que atua unida. Atualmente estamos avaliando o ingresso de novos praticantes em 2016 e a meta é sempre a de beneficiar as pessoas e ajuda-las a viver melhor”. Este é sentimento também do capitão Ângelo Scotta, Fisioterapeuta, subdiretor da unidade. “ A conclusão a que chego é que o ano foi positivo, mesmo com a situação de alguns cavalos que durante 2 meses não puderam ser utilizados em razão da quarentena, mas após este período ter a certificação de que todos estavam saudáveis, foi para todos nós um presente(...) estar aqui é um presente, poder ajudar as pessoas, cuidar de cada praticante, atender as famílias é como viver o Natal a cada dia do ano e receber em troca, a gratidão por este trabalho especial, é mesmo uma dádiva”.

Diretora da Unidade de Reabilitação, a tenente coronel Gláucia, avalia também positivamente o ano de 2015 na Equoterapia, e destaca a gratidão das pessoas que vem do conjunto que envolve os praticantes, as famílias, os técnicos e colaboradores e os animais; tudo agindo para que o trabalho possa ser efetivamente especial. “É uma mágica que acontece aqui e o quanto isto beneficia a todos, inclusive a nós; nos emociona, nos espiritualiza. E isto você pode confirmar ao conversar com os próprios praticantes, esta é a melhor avaliação do nosso trabalho. Eles, que melhoram em tudo, em diversos aspectos. Neste grupo tão diverso, temos cantores, esportistas, artistas, dando o melhor de si para vencer os obstáculos e tudo isso a gente acompanha. É gratificante vermos pessoas que, mesmo com síndromes como Down, cadeirantes, autistas, sejam adultos, jovens e crianças em sua maioria conseguem se superar e apresentar melhoras significativas”.

Para o jovem Arthur Bordalo, 20 anos e desde os 6 praticando a terapia, perceber seu próprio progresso é muito bom. Ele afirma que gosta muito de estar na equoterapia e garante não ter faltado sequer uma aula. “Aqui em ganhei em equilíbrio e em noção espacial e consegui progredir bastante”, destaca o jovem de olhos ávidos e sorriso franco que tem na mãe; Liane Bordalo, uma grande incentivadora, “Agradeço imensamente este trabalho sensacional que beneficia as pessoas em muitos aspectos; emocional, motora e socialmente. Aqui o Arthur conseguiu ganhar emocionalmente, a respeitar, a deixar ser tocado, dar e receber carinho e ainda no relacionamento com as pessoas aqui e nos outros ambientes. O contato com os animais, a musculatura dos cavalos, o trotar deles o quanto ajuda no equilíbrio físico e emocional”, finaliza emocionada a mãe que tem como prêmio o abraço e o beijo do filho querido.

MPF denuncia 18 por contrabando de pó da China


Comercialização do herbicida é proibida no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará.

A denúncia foi feita à Justiça Federal de Redenção nesta sexta-feira, 18 de dezembro. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que chegam a onze anos de reclusão por participação em associação criminosa, pela violação de leis sobre agrotóxicos e pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente.

O procurador da República Felipe Giardini registra na denúncia que o grupo atuava principalmente em Redenção e São Félix do Xingu, no Pará, mas também tinha ramificações em outros Estados, em especial no Rio Grande do Sul. O transporte da mercadoria proibida era feito por aviões e veículos terrestres particulares e por vans de empresas transportadoras.

A quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, além das prisões preventivas, buscas e apreensões, possibilitaram a descoberta de um laboratório onde o agrotóxico era armazenado, processado e embalado. Em uma das ligações interceptadas, um dos denunciados disse que tinha um estoque de 10 toneladas do produto. A prisão do grupo foi realizada em maio deste ano, em operação promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

Entre os malefícios do pó da China, o pentaclorofenato de sódio, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu o produto em 2006 (http://www.anvisa.gov.br/areas/coges/legislacao/2006/RDC_165_2006.pdf) destacou a toxidade para animais e humanos, a persistência desse ingrediente ativo no meio ambiente, a caracterização do ingrediente como interferente endócrino, toxicidade hepática e renal do produto e a tendência mundial para o banimento dele ou a imposição de severas restrições ao seu uso, em vários países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais.



Íntegra da denúncia:

Ufopa deve pagar auxílio estudantil referente a 2015 todo, recomenda MPF


Universidade tem recursos e vulnerabilidade socioeconômica dos alunos não é datada, diz notificação

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para que seja  garantido o pagamento do auxílio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015  a todos os estudantes beneficiados pelo programa de assistência.

Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a Ufopa se manifeste. O prazo começa a contar da data do recebimento do documento pela universidade. Caso a Ufopa não apresente resposta ou a resposta for considerada insuficiente, o MPF pode adotar medidas que considerar cabíveis, e inclusive pode levar o caso à Justiça.

Cerca de 330 estudantes informaram ao MPF em Santarém que têm necessidade de receber o auxílio retroativo ao início do ano. Para o MPF, a reivindicação é legítima, já que os recursos destinados à implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) na Ufopa para 2015 já foram empenhados, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência confirmadas ao MPF por gestores da universidade.

O MPF também destaca que o principal objetivo da política nacional de assistência estudantil é garantir a permanência e a diplomação de estudantes, na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria de desempenho acadêmica e da qualidade de vida, e que, portanto, a real hipótese de incidência do auxílio -  a vulnerabilidade socioeconômica - surge antes da mera assinatura do termo de compromisso do programa.

"A hipótese de incidência do auxílio só não foi reconhecida no tempo oportuno (início do ano letivo) em virtude de fatos estranhos à participação dos estudantes, que não podem ser prejudicados pela mora estatal",  observa Boaventura.

Eventuais condições de vulnerabilidade socioeconômica hoje existentes entre alguns alunos que não sejam as mesmas motivadoras do acesso ao benefício podem ser facilmente identificadas pela universidade, que poderá interromper o repasse das verbas e até mesmo determinar a devolução de recursos eventualmente recebidos de maneira irregular. Mas essa suposição não pode, em nenhuma hipótese, servir de generalização para inviabilizar o pagamento a quem efetivamente faz e fez jus desde o início do ano letivo de 2015, ressalta o procurador da República.

O MPF também recomendou à Ufopa que adote as medidas necessárias para a revisão de todos os benefícios de  auxílio estudantil pagos pela instituição aos alunos, a fim de verificar se há o efetivo preenchimento do requisito da vulnerabilidade socioeconômica. O MPF recomenda que técnicos ou assistentes sociais da Ufopa façam vistorias nas casas dos beneficiários, assim como fazem os técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Íntegra da recomendação:

MPF processa governo do Pará por não ofertar ensino médio aos povos indígenas no oeste do Estado

A população de cerca de 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku não tem atendido um direito constitucional básico. Governo alega falta de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos. De acordo com as leis brasileiras, as comunidades indígenas têm direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas línguas maternas desses povos.
“Aos índios é assegurada a oferta do ensino médio diferenciado. Isso corresponde a localização das escolas em terras habitadas pela comunidade indígena, exclusividade no atendimento dessas comunidades, ensino ministrado nas línguas maternas – como forma de preservação da realidade sociolinguística – e organização escolar própria. Assim, a inexistência desse nível de ensino nas aldeias provoca a emigração para as escolas urbanas que, por sua vez, são inadequadas não atendendo às especificidades das comunidades.”
Para o MPF, “o Estado do Pará, em que pese a responsabilidade que lhe é atribuída legalmente, vem, sistematicamente, atuando em sentido contrário ao disposto nas normas relativas à educação indígena”. A ação pede que o estado seja obrigado, em caráter liminar (urgente) a ofertar no ano letivo de 2016 o acesso ao ensino médio, “seja por meios próprios, através da contratação de professores, especialmente indígenas, seja através da celebração de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica”.
Processo nº 0002317-91.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba/PA

MPF/PA: ação pede R$ 71 milhões em indenizações por naufrágio do navio Haidar

MPF/PA, MP/PA, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública também pedem prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo navio resolvam a retirada das 3,9 mil carcaças de bois que permanecem no navio contaminando a água.

Dois meses depois do naufrágio do navio Haidar, em Barcarena, no Pará, permanecem 3.900 carcaças de bois dentro da embarcação, adernada no porto de Vila do Conde, contaminando a água. Vários laudos comprovam danos sociais e ambientais provocados pelo desastre que geram um valor mínimo de R$ 71 milhões em indenizações. O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram ontem, 16 de dezembro, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças.


“A demora na retirada do óleo e das carcaças foi uma opção deliberada da empresa de salvatagem (contratada pelos donos da carga e do navio)”, diz a ação judicial, acusando os responsáveis de optarem, sem comunicar aos órgãos ambientais, por esperar a carga apodrecer totalmente porque a retirada somente das ossadas é mais barata. “Resta clara a opção preponderantemente econômica de manter a integridade do navio em detrimento do meio ambiente, porque passados muito mais de dois meses do acidente (que ocorreu no dia 6 de outubro), as carcaças do deque inferior continuam mergulhadas no rio Pará”.

A maior parte das indenizações pedidas pelos entes públicos é para reparar os danos aos municípios de Barcarena e Abaetetuba, os mais atingidos pela contaminação. Para Barcarena, a ação judicial pede o pagamento de R$ 35 milhões em danos. Para Abaetetuba, o cálculo é de R$ 1,4 milhão. Em danos morais coletivos, o total seria de R$ 20 milhões e pelos maus-tratos e crueldade com animais, os responsáveis deverão pagar R$ 15 milhões. Os pagamentos, de acordo com os pedidos feitos à Justiça Federal, devem ser revertidos para uma lista de políticas públicas e investimentos a serem feitos pelos beneficiários.

Mas o valor deve ser maior do que R$ 71 milhões, porque serão somadas as indenizações individuais a todos os moradores da região afetados pela contaminação. Depois do naufrágio, os odores da putrefação da carga de mais de 5 mil bois se espalharam pela região. Foram feitos 113 atendimentos de moradores com sintomas causados pelos odores. Ribeirinhos, pescadores e donos de barracas – a região mais afetada foram as praias de Barcarena, destino turístico e fonte de renda de centenas de moradores. As praias permanecem interditadas.

O cálculo das indenizações aos moradores dependerá de cadastro dos atingidos, que, se a Justiça concordar com os pedidos, deverá ser feito em 30 dias pelos réus da ação. Imediatamente, a ação judicial pede que continue assegurado o fornecimento de água potável, cestas básicas e salários mínimos a todos. Para arcar com todos os prejuízos, os entes públicos pediram à Justiça que bloqueie contas e bens das empresas brasileiras responsáveis pelo naufrágio.

A ação também enumera laudos do Instituto Evandro Chagas que comprovam a contaminação das águas do rio Pará, onde o navio afundou, pelo óleo e pela decomposição da carga. O relatório técnico do Evandro Chagas mostra a presença de fósforo acima dos parâmetros, contaminação por óleo e escassez de oxigênio na água, recomendando ao final que se evite até o contato primário com as águas da região, ou seja, não é seguro tomar banho no rio. 

São réus na ação os donos do Haidar, Husei Sleiman e Tamara Shiping, a dona da carga de bois vivos, Minerva S.A, as responsáveis pelo embarque dos bois, Global Agência Máritima e Norte Trading Operadora Portuária e a Companhia Docas do Pará, dona do porto de Vila do Conde. Além da contaminação e dos extensos prejuízos sociais e ambientais, eles são acusados de crueldade e maus-tratos com os animais.

De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2014 o Brasil exportou 646 mil cabeças de gado vivo, sendo que 95% da exportação, pelo menos 614 mil animais, saíram pelo Pará. Os animais vêm geralmente de fazendas no sul do estado e são transportados, ainda em terra, em péssimas condições, em caminhões fechados, sem acesso suficiente à água e alimentação. Ao chegarem no porto, as cargas vivas ainda suportam longas esperas até o embarque.

A ação lembra que não é a primeira vez que a Minerva S.A, dona da carga do Haidar, foi responsável por crueldade contra animais. Em março de 2012, 2.700 bois morreram asfixiados por falta de ventilação dentro do navio Gracia Del Mar. Assim como o Haidar, o Gracia Del Mar também foi adaptado para transportar bois vivos. Nos dois casos houve violação da legislação que regula o transporte e protege o bem estar dos animais.

Processo nº 0035481-71.2015.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém

Dezembro Vermelho integra programação de empresas

O Brasil vem caminhando na contramão dos dados globais no que diz respeito à Aids. De acordo com relatório da Unaids (Programa das Nações Unidas para HIV e Aids), enquanto os casos em todo o mundo diminuíram 13% nos últimos três anos, no Brasil, o número aumento 11% no mesmo período. 

A maior preocupação é com garotos de 15 a 19 anos. Segundo a Unaids, o número de casos nessa faixa etária aumentou 53% de 2004 a 2013. Os dados preocupam e alertam para a necessidade de manter o assunto fresco na memória da população. O último trimestre do ano é repleto de cores e debates sobre saúde e como podemos nos prevenir de doenças importantes. A exemplo do Outubro Rosa (câncer de mama) e do Novembro Azul (câncer de próstata), o Dezembro Vermelho também chegou, alertando para a importância de se prevenir contra a Aids.

Para Jair Santos, presidente do grupo Paravidda - ONG que há mais de 20 anos presta auxílio e atende pessoas portadoras do vírus do HIV – todas as iniciativas de conscientização e prevenção contra HIV/Aids são muito importantes. ”Esta conscientização precisa ser diária diante do cenário atual, que aponta o crescimento de novos casos de Aids e Hepatites Virais, adquiridas por contato sexual, portanto embora esta consciência exista se faz necessária uma maior adesão de todos os segmentos da sociedade independente de idade e classe social”, destaca.

Nas empresas, o Dezembro Vermelho já está se tornando parte do calendário anual de campanhas de saúde. É o caso de muitas do polo industrial de Barcarena como a Alubar e a Hydro Alunorte, que realizou a programação pela primeira vez. A Imerys, mineradora que atua com caulim, levou a conscientização para Ipixuna do Pará durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat). “Aproveitamos para fazer uma palestra sobre todas as doenças sexualmente transmissíveis no Dia Mundial de Luta Contra a Aids – 1º de dezembro. Tivemos um momento específico só para falar do tema”, conta Cibele Guedes, médica do Trabalho da Imerys.

A Alubar, fabricante de vergalhões de liga e cabos elétricos de alumínio e cobre, também aderiu ao Dezembro Vermelho, abordando o tema durante os Diálogos Diários de Segurança com os colaboradores, com foco na prevenção. Além disso, a empresa está distribuindo fitinhas vermelhas e folders sob o título “Seja qual for o resultado, cuide-se e siga em frente”. 

O programa Mais Saúde, da Hydro Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo, também promoveu a Campanha Dezembro Vermelho. O mote desta edição foi sensibilizar os empregados da empresa e de empresas contratadas sobre a importância da prevenção, além do sexo seguro. De acordo com a enfermeira responsável pelo programa, Daíres Farias, a população também precisa tomar consciência das outras formas de contágio.

“Alguns hábitos também podem ser vetor de contaminação, como o compartilhamento de materiais perfurocortantes em casa e na rua, a exemplo das barbearias, onde usam para fazer acabamento na finalização do corte de cabelo, na manicure, com o uso do alicate, ou mesmo o uso pau de laranjeira que usado para desencravar a unha, ou o compartilhamento de prestobarba, que numa casa às vezes é usado por mais de uma pessoa”, alerta a enfermeira. 

Jair Santos, do Paravidda, destaca a importância que as empresas possuem em realizar iniciativas que aumentam a conscientização e os cuidados com a saúde de seus colaboradores.  “Também se faz necessário firmar parceiras com ONGs que atuam nessa área para que possam, de forma mais didática e com toda experiência que possuem na área de diagnóstico, prevenção e assistência, enriquecer ainda mais o trabalho com os funcionários das mesmas”, disse.

Esta foi a primeira vez que a Hydro Alunorte adotou a campanha interna de dezembro vermelho, ligado a data internacional da luta contra a Aids. “Sentimos que estas mobilizações nacionais e internacionais envolvem mais as equipes por saberem que estas campanhas estão sendo trabalhadas em escala nacional e até internacional”, acredita Daíres.

Educa Mais Brasil está com inscrições abertas para mais de 200 mil bolsas de estudo

As vagas são para diversas cidades brasileiras, Paragominas é uma delas.

O Educa Mais Brasil, maior programa de inclusão educacional do país, está com inscrições abertas para 2016.1 e disponibiliza mais de 200 mil bolsas de estudo de até 70% para diversos cursos e instituições de ensino em todo o Brasil. 
O estado do Pará foi contemplado mais uma vez com o programa e está disponibilizando mais de 45 mil vagas. Na cidade de Paragominas as oportunidades são para Educação Básica,GraduaçãoPós-Graduação, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular.

De acordo com Andréia Torres, Diretora de expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, esse é o momento ideal para colocar em prática o desejo de impulsionar os estudos. “O papel do Educa Mais Brasil é oportunizar um sonho através da educação e fazer a diferença na decisão de milhares de pessoas em estudar e transformar suas vidas”.
Para se inscrever gratuitamente é preciso efetuar o cadastro no site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br, onde também é possível consultar as instituições e cursos, selecionando o estado e a cidade de interesse. Mais informações podem ser obtidas através da central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Polícias Civil e Militar apreendem cerca de dois quilos de drogas em São Miguel do Guamá



Carro apreeendido
Carro apreeendido
As Polícias Civil e Militar apreenderam, no dia de ontem, cerca de dois quilos de óxi e pó de cocaína, que estavam escondidas dentro de um carro, apreendido em São Miguel do Guamá, nordeste paraense.
Robson Hanzer, que conduzia o carro, fugiu e terá sua prisão preventiva solicitada à Justiça pelo delegado Thomaz Lesbaupin, da Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) do município. 
Segundo o policial civil, as drogas estavam sendo levadas ao município onde seriam distribuídas em pontos de tráfico. 
A apreensão da droga foi resultado de uma denúncia recebida por uma guarnição da PM de que drogas estariam sendo transportadas em um veículo. No momento da abordagem, o suspeito conseguiu fugir, após pular por diversos muros na cidade. Inicialmente, os policiais encontraram em torno de um quilo da droga. Depois, durante a busca mais detalhada realizada na Unidade Policial, mais um quilo foi encontrado debaixo do painel do carro. O veículo está em nome da mãe do suspeito. 
Robson Hanzer já é conhecido da Polícia no município, explica o delegado. "Ele tem envolvimento em um homicídio, onde o corpo da vítima foi enterrado no sítio de propriedade dele, na zona rural do município", detalha. Na época, três homens foram presos, porém Hanzer não foi encontrado. O inquérito foi instaurado para apurar a prática de tráfico de drogas. O veículo permanece apreendido à disposição da Justiça.

Polícias Civil e Militar capturam dupla envolvida em assalto à empresa em Santa Izabel do Pará



As Polícias Civil e Militar prenderam em flagrante, durante operação conjunta, Benedito Alex Duarte da Silva, 28 anos, e Emerson Lima de Freitas, 22, acusados de envolvimento no assalto a uma empresa em Santa Izabel do Pará, nordeste paraense. Segundo o delegado Marcio Cavalcante, da Seccional do município, a dupla estava sendo investigada, pois havia informações de que os acusados pretendiam praticar novos assaltos na região. Eles foram capturados, na rodovia BR-316, no momento em que trafegavam em um carro.
Carro apreendido com acusados
Carro apreendido com acusados
Durante a revista, os policiais apreenderam, no interior do veículo, um carregador de pistola com 11 muniçõesde calibre 380, além de telefones celulares. Os policiais ainda fizeram buscas no perímetro do local da prisão, para tentar localizar a pistola, mas a arma não foi encontrada.
Um dos presos, Benedito da Silva, identificou-se com o nome falso de Rafael Amaral Pereira, ao ser apresentado na Seccional. Ele portava uma carteira de identidade falsa. Benedito foi reconhecido pelo delegado Márcio que já conhecia o preso do município de Breves, onde o delegado trabalhou e já o havia prendido naquela cidade, de onde o acusado é oriundo. 
Ele é foragido da Justiça e está com mandado de recaptura expedido pela Vara Execuções Penais da Capital. Ainda, durante a apresentação na Seccional, Alex e Emerson ofereceram dinheiro ao delegado, como suborno, para não serem autuados em flagrante. Além do porte ilegal de munições, de falsificação de documento público e do roubo, os dois vão responder ainda por crime de corrupção ativa.

Polícias Civil e Militar prendem autor da morte de policial militar em Santarém

A Polícia Civil sediou, nesta terça-feira, 15, uma entrevista coletiva, na sede da Seccional de Santarém, oeste paraense, sobre a prisão de Sebastião de Sousa Barbosa Neto, que confessou a autoria da morte da subtenente da Polícia Militar, Silvia Sousa, na manhã de ontem, no centro da cidade. Participaram o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos; os delegados Nelson Nascimento e Silvio Birro, da Polícia Civil de Santarém, e os coronéis Heldson Tomaso e André Carlos, do 3° Batalhão da PM em Santarém. Aos jornalistas, eles explicaram detalhes do trabalho policial realizado posteriormente à morte da policial militar, vítima de um assalto realizado por Sebastião.
O acusado, que confessou o crime, é foragido da Justiça dos Estados do Pará e do Amapá, onde responde a processos criminais por roubos, tráfico de drogas e homicídio. Já foi preso, neste ano, em Manaus, no Amazonas, acusado de envolvimento em homicídio e estava atualmente em liberdade. Neto responde a sete processos na Justiça no Pará e oito crimes no Amazonas. O preso foi conduzido para uma unidade prisional em Itaituba, no aguardo de possível transferência para a capital.
PRISÃO Ele foi preso na tarde desta segunda-feira, em Rurópolis, sudoeste paraense, onde estava morando em uma casa alugada. Sebastião foi detido para averiguação na feira municipal de Rurópolis, durante operação de rotina da Polícia Militar. Ao ser detido, Neto se identificou por um nome falso. A foto dele foi enviada via aplicativo de celulares e o acusado foi reconhecido por testemunhas da morte da policial militar. Sebastião Neto é conhecido da Polícia por envolvimento em roubos a farmácias em Santarém. 
As investigações foram realizadas por policiais dos municípios de Santarém e Itaituba, que investigavam o crime. Após cometer o assassinato, Sebastião Neto seguiu ao quilômetro 145 da rodovia BR 163 (Santarém-Cuiabá), sentido Rurópolis. Pouco antes, ainda em Santarém, escondeu a arma roubada da policial e a motocicleta usada no latrocínio na casa de um traficante local. A moto já foi apreendida pela Polícia Militar, mas a arma da policial militar não foi encontrada. 
Ao ser preso, ele portava mais de 1,1 quilo de maconha e ainda oito chips de celular, um documento de Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de uma moto, um telefone celular, mais de R$ 260 em dinheiro e uma balança digital. Sebastião Barbosa já tem passagem pela polícia por crimes praticados em Santarém e Juruti, de onde é natural. Antes do latrocínio, juntamente com um comparsa, o criminoso havia assaltado um farmácia. O crime foi registrado pelo sistema de vídeo do estabelecimento, o que ajudou na identificação de Neto. Ainda pesa contra o acusado a autoria do incêndio de um carro da PM em Juruti.

MPF cobra do Incra medidas para redução do desmatamento na Amazônia


Em um ano, assentamentos tiveram mais de 1,4 mil km² de áreas desmatadas
 
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) questionamento sobre quais medidas o órgão pretende tomar para reduzir o desmatamento em assentamentos na Amazônia.
 
O ofício foi enviado nesta quarta-feira, 16 de dezembro, e estabelece prazo de dez dias para que a autarquia apresente resposta. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento oficial do documento.
 
Segundo informações levantadas pelo MPF, entre agosto do ano passado e julho deste ano os assentamentos foram responsáveis pelo desmate de 1,4 mil km² de florestas na região. No total, segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Amazônia teve área desmatada de 5,8 mil km², um aumento de 16% na comparação com o período anterior.
 
O questionamento ao Incra é feito pelos procuradores da República do grupo de trabalho do MPF denominado Amazônia Legal, ligado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF especializada em meio ambiente.
 
Em 2012 o MPF apontou o Incra como o maior desmatador da Amazônia, e ajuizou ações contra a autarquia em seis Estados da região. No ano seguinte a autarquia comprometeu-se com o MPF a reduzir em 80% os desmates nas áreas sob sua responsabilidade.

Mais de um milhão de pessoas apoiam as 10 medidas contra a corrupção


Propostas de alteração legislativa foram desenvolvidas pelo MPF e abraçadas pela sociedade em todo o Brasil
 
Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
 
“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil”, sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
 
As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
 
Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.
 
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). O Pará hoje ocupa a 9ª posição, com 32.150 assinaturas coletadas.
 
Até o momento, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.
 
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no sitewww.10medidas.mpf.mp.br.
 

Bloqueio do WhatsApp no Brasil vira meme nas redes sociais

Bloqueio é válido a partir da 0h de quinta-feira (17) em território nacional. Sindicato de Vivo, Claro, Tim e Oi confirma determinação judicial.


Do G1, em São Paulo

A notícia do bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil viralizou na internet e já virou meme nas redes sociais.
As principais operadoras de telefonia móvel do país foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17) em todo o território nacional.
Veja abaixo algumas das piadinhas publicadas pelos usuários do Twitter:
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Proibição do WhatsApp significa o uso de mensagens mais tradicionais, segundo essa usuária do Twitter (Foto: Reprodução/Twitter/@niksinthesky)Proibição do WhatsApp significa o uso de mensagens mais tradicionais, segundo essa usuária do Twitter (Foto: Reprodução/Twitter/@niksinthesky)
Usuário do Twitter pensa em alternativas para xaveco com proibição do WhatsApp no Brasil (Foto: Reprodução/Twitter/@C4rmill4m1lgr4u)Usuário do Twitter pensa em alternativas para xaveco com proibição do WhatsApp no Brasil (Foto: Reprodução/Twitter/@C4rmill4m1lgr4u)
Inês Brasil chama seu advogado em meme do Twitter após proibição do WhatsApp no Brasil (Foto: Reprodução/Twitter/@msstheus)Inês Brasil chama seu advogado em meme do Twitter após proibição do WhatsApp no Brasil (Foto: Reprodução/Twitter/@msstheus)
 (Foto: Reprodução/Twitter/@DirceuJuniorFla)Policial da operação Lava-Jato ajuda na proibição do WhatsApp no Brasil em meme na internet (Foto: Reprodução/Twitter/@DirceuJuniorFla)
Usuário virou 'O náufrago' de Tom Hanks após notícia do bloqueio do WhatsApp no Brasil (Foto: Reprodução/Twitter/@euidiotices)Usuário virou 'O náufrago' de Tom Hanks após notícia do bloqueio do WhatsApp no Brasil (Foto: Reprodução/Twitter/@euidiotices)
Foto mostra pessoas desoladas para representar 48 horas sem WhastApp (Foto: Reprodução/Twitter/9Ariel)Foto mostra pessoas desoladas para representar 48 horas sem WhastApp (Foto: Reprodução/Twitter/9Ariel)
Usuário do Twitter brinca que com possibilidade de WhatsApp sair do ar (Foto: Reprodução/Twitter/VisaoLimitada)Usuário do Twitter brinca que com possibilidade de WhatsApp sair do ar (Foto: Reprodução/Twitter/VisaoLimitada)
Meme no Twitter usa imagem da atriz Emma Roberts para brincar com saída do ar do WhatsApp (Foto: Reprodução/Twitter/Gabi)Meme no Twitter usa imagem da atriz Emma Roberts para brincar com saída do ar do WhatsApp (Foto: Reprodução/Twitter/Gabi)
Bloqueio do Whatsapp virou tema das redes sociais nesta quarta-feira (16) (Foto: Reprodução / Twitter)Bloqueio do Whatsapp virou tema das redes sociais nesta quarta-feira (16) (Foto: Reprodução / Twitter)
Bloqueio do Whatsapp virou tema das redes sociais nesta quarta-feira (16) (Foto: Reprodução / Twitter)Bloqueio do Whatsapp virou tema das redes sociais nesta quarta-feira (16) (Foto: Reprodução / Twitter)
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Bloqueio do Whatsapp virou tema das redes sociais nesta quarta-feira (16) (Foto: Reprodução / Twitter)Bloqueio do Whatsapp virou tema das redes sociais nesta quarta-feira (16) (Foto: Reprodução / Twitter)

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