quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

MPF questiona International Finance Corporation sobre participação nos portos de Miritituba

Documento pergunta se o IFC está subordinando o aporte de recursos à implementação das condicionantes sociais exigidas pelas regras do Banco Mundial.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou documento ao International Finance Corporation (IFC) questionando as condições do aporte de recursos feito pela instituição na Hidrovias do Brasil Miritituba S.A, responsável pelo corredor hidroviário norte, um projeto que inclui um terminal de transbordo no rio Tapajós, em Itaituba, sudoeste do Pará e um terminal portuário em Vila do Conde, em Belém.
O IFC é um braço do Banco Mundial e o MPF quer saber se o financiamento concedido à Hidrovias do Brasil “está subordinado à implementação de condicionantes estabelecidas por esta Organização Internacional”. No documento enviado esta semana a Jim Yong Kim, presidente do IFC, o MPF pede ainda que sejam discriminadas todas as condicionantes exigidas e informações detalhadas sobre o cumprimento de cada uma delas.
No ofício o MPF menciona a magnitude dos potenciais impactos negativos do empreendimento em Miritituba para o equilíbrio do meio ambiente e às comunidades locais. Já foi proposta uma ação na Justiça Federal de Itaituba questionando o fato do licenciamento ser feito em nível estadual, quando deveria ser responsabilidade do Ibama, pela gravidade dos impactos, que afetam interesses federais.
O investimento total na infraestrutura foi anunciado como de R$ 1,4 bilhão. Com o aporte de capital anunciado em janeiro passado, o IFC passa a deter 3,4% da sociedade, formada pela P2, com 54,7% de participação, Blackstone com 11,3%, BNDESPar, com 4,5%, Temasek, com 16,7% e Aimco, com 9,32%.
A região sudoeste do Pará é considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja cultivada no Centro-Oeste do país. Por isso, para a região estão previstas uma série de Estações de Transbordo de Carga (ETC), uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico (estudos indicam que há mais de 40 barragens previstas para a bacia do Tapajós). No entanto, cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras, o que impede a dimensão real do dano e medidas para evitá-lo.

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