sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

MPF recorre para que Ufopa pague o auxílio estudantil de 2015

Justiça Federal em Santarém negou liminar pedida pelo MPF, que agora pede ao Tribunal Regional Federal da 1a Região que assegure o pagamento
MPF recorre para que Ufopa pague o auxílio estudantil de 2015Foto: Cristiane Capuchinho/UOL

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) seja obrigada a pagar o auxílio estudantil do ano letivo de 2015. Nenhum estudante recebeu o benefício a que tinha direito nesse ano, mesmo depois que a universidade recebeu a verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A dívida da Ufopa com os alunos é de pouco mais de R$ 1 milhão. Em 2016, os pagamentos já foram regularizados.

O recurso foi enviado ao Tribunal porque a Justiça Federal em Santarém recusou o pedido do MPF, por entender que não havia perigo na demora do pagamento dos valores aos estudantes. Além do pagamento o MPF havia pedido uma revisão de todos os benefícios de auxílio estudantil concedidos pela Ufopa, porque há relatos de beneficiários que não se enquadram no perfil do programa. A Justiça também indeferiu esse pedido. 

O MPF argumenta no recurso que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, porque o atraso dos pagamentos de 2015 colocou em risco a permanência de centenas de estudantes na universidade, muitos vindos das comunidades rurais da região. O auxílio estudantil é concedido a estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com as normas do PNAE. Os valores não são altos, mas fundamentais para dezenas de estudantes prosseguirem nos estudos. 

“A plena concretização dos objetivos e ações do PNAES é medida que se impõe. A Universidade Federal do Oeste do Pará possui campi em cidades (Santarém, Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Oriximiná e Óbidos) situadas em uma região do país que deveras sofre com a falta de investimentos em políticas públicas básicas e que, como consequência óbvia, apresenta um reduzido grau de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Assim, por óbvio, é em regiões como o oeste do Pará que a implementação do Pnaes deve ser a mais ampla e irrestrita possível, e não restritiva, como pretende fazer a Ufopa”, defende o recurso, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura. 

O recurso destaca que a Ufopa não tem sequer um Restaurante Universitário disponível para a comunidade acadêmica, compelindo os estudantes que apresentam vulnerabilidade socioeconômica a residirem, alimentarem-se, locomoverem-se, e adquirir materiais didáticos com o auxílio ou, na falta dele, por sua própria conta. 

O recurso do MPF também destaca o fato comprovado de que a Ufopa recebeu, no ano de 2015, a verba federal para pagamento dos auxílios, o que pode dar origem a investigações de improbidade administrativa contra os gestores do programa na universidade. 

Processo nº 188-97.2016.4.01.3902

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