segunda-feira, 11 de abril de 2016

MP e Defensoria insistem no pedido de atendimento a impactados por naufrágio no Pará


Seis meses após navio com 5 mil bois ter afundado em Barcarena, famílias da área poluída ainda não tiveram acesso nem a água potável

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará entraram na Justiça com recurso para garantir direitos básicos das famílias atingidas pelo naufrágio de um navio em Barcarena, no nordeste paraense. Apesar de o navio Haidar, que carregava cerca de 5 mil bois, ter afundado ainda em 2015, até agora não houve o atendimento a pedidos considerados emergenciais na época, como o fornecimento de água potável e de cestas básicas à comunidade impactada.

O ajuizamento do recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, foi registrado nesta quarta-feira, 6 de abril, exatamente na data que marca seis meses do acidente. O recurso pede que a água potável e as cestas básicas sejam fornecidas até que existam provas de que a poluição ambiental foi reduzida ao mínimo possível.

O recurso foi ajuizado contra os proprietários do navio, Husei Sleiman e Tamara Shiping, contra a dona da carga de bois vivos, a empresa Minerva, contra as empresas responsáveis pelo embarque dos animais, Global Agência Marítima e Norte Trading Operadora Portuária, e contra a Companhia Docas do Pará, dona do porto de Vila do Conde.

Além de famílias de Barcarena, MPF, MPPA e Defensoria pede que também sejam atendidas famílias de Abaetetuba, município também impactado pelo óleo vazado da embarcação. As instituições autoras do recurso pediram ao tribunal, ainda, que determine o pagamento de um salário-mínimo a cada habitante atingido nos dois municípios, até que os danos provocados a cada habitante tenham sido quantificados.

A Defensoria e o MP também pediram que o tribunal estabeleça prazo de 30 dias para que as empresas processadas providenciem o cadastramento da população direta e indiretamente afetada pelo naufrágio. A lista de nomes de atingidos, apresentada no processo com base em levantamento emergencial feito pela prefeitura de Barcarena, vem sendo questionada pelas empresas processadas e é um dos motivos para o atraso no atendimento às necessidades básicas das famílias.

Outro pedido emergencial dos autores do recurso é que a Defensoria e o MPPA sejam novamente considerados partes no processo. Decisão da Justiça Federal no Pará havia excluído as duas instituições do caso.

Além dos pedidos emergenciais, o recurso reforça pedidos não urgentes feitos na ação, como de obrigação de pagamento de R$ 35 milhões em danos ambientais para Barcarena, de R$ 1,4 milhão para Abaetetuba, de R$ 20 milhões em danos morais coletivos e de R$ 15 milhões pelos maus-tratos e crueldade com animais.

O recurso é assinado pelos promotores de Justiça Márcio Leal Dias, Viviane Lobato Sobral Franco, pelos defensores públicos do Estado Aline Rodrigues de Oliveira Lima, Bernardo Brito de Moraes e pelos procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Ubiratan Cazetta.


Íntegra do recurso:

Processo nº 0035481-71.2015.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Acompanhamento processual:


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