quarta-feira, 27 de abril de 2016

MPF insiste em multa de R$ 100 mil por dia contra responsáveis por naufrágio no Pará


Motivo é o descumprimento de decisão judicial que obrigou resgate de navio afundado desde outubro com cerca de 5 mil carcaças de bois

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine aplicação de multa contra empresas que descumpriram obrigação judicial de resgatar navio naufragado desde outubro em Barcarena, no nordeste paraense. Apesar de a decisão ter sido publicada em fevereiro, os proprietários do navio Haidar, Husei Sleiman e Tamara Shiping, e a empresa dona da carga de cerca de 5 mil bois, a Minerva S/A, ainda não tomaram as providências determinadas.

O pedido do MPF foi feito durante audiência promovida no último dia 19 em Belém pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves. Além de pedir a aplicação da multa prevista na decisão liminar (urgente) de fevereiro, o procurador da República Daniel Azeredo solicitou que o valor seja aumentado de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.

O MPF só não solicitou multa contra a empresa dona do porto, a Companhia Docas do Pará (CDP), porque a CDP provou que está cumprindo parcialmente a decisão judicial. "Apenas a CDP adotou algumas medidas para regularizar a situação no local, mas ainda medidas bem insuficientes para o que é necessário", informa Azeredo.

A Justiça Federal determinou em fevereiro que as empresas Husei Sleiman, Tamara Shiping, Minerva, CDP e as responsáveis pelo embarque dos animais, Global Agência Marítima e Norte Trading Operadora Portuária, deveriam apresentar informações sobre o andamento e cronograma de medidas para redução e recuperação dos danos provocados pelo naufrágio em Barcarena, Abaetetuba e áreas de influência atingidas. Ainda segundo a decisão, a CDP deveria apresentar plano para a retirada da embarcação e das carcaças.

No entanto, até agora houve apenas a tomada, pela CDP, de algumas providências para contenção de parte do óleo existente na área do porto, o que, segundo a empresa, já gerou gastos de R$ 12 milhões.

A CDP calcula em US$ 15,7 milhões (cerca de R$ 55,8 milhões) a quantia necessária para retirada do navio e das carcaças. O MPF propôs à Justiça que esse valor seja dividido entre as empresas rés na ação com maior potencial econômico: as donas do navio, Husei Sleiman e Tamara Shiping, e a Minerva.

Os pedidos do MPF estão sob análise do juiz federal do caso.

Histórico – O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou em 6 de outubro de 2015 no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, com uma carga de 5 mil bois vivos. Após realizarem uma série de vistorias e levantamento de dados, no dia 15 daquele mês o MPF, o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação judicial pedindo a paralisação total das atividades no porto até que fossem apresentadas soluções emergenciais para redução dos impactos socioambientais. A Justiça negou o bloqueio do porto. Em dezembro o MPF, o MP/PA e a Defensoria pediram à Justiça a determinação de pagamento de R$ 71 milhões em indenizações para as famílias e municípios atingidos. Em todas as ações e manifestações processuais o MPF, o MP/PA e a Defensoria continuam insistindo nas necessidades urgentes de retirada do navio, das carcaças, da limpeza da área, de atendimento a direitos básicos das famílias impactadas, como o fornecimento de água potável e de cestas básicas, e de aplicação de multas pelo descumprimento de decisões. Os bens das empresas acusadas estão bloqueados pela Justiça, que analisa a maioria dos pedidos apresentados nas ações.


Processo 0035481-71.2015.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA) 
Acompanhamento processual:

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