sexta-feira, 1 de abril de 2016

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará


Caso autarquia não aceite reivindicação de movimentos sociais pela permanência de antigo superintendente, procuradores da República requerem que novo ocupante do cargo cumpra compromissos assumidos pela gestão anterior

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ofício em que pede a execução das atividades de regularização fundiária planejadas para a região oeste do Pará pela gestão do ex-superintendente da autarquia em Santarém Claudinei Chalito da Silva.

Enviado por membros do MPF em Santarém e Itaituba à presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, nesta quinta-feira, 31 de março, o ofício destaca que, caso o novo gestor, Adaías Cardoso Gonçalves, decida alterar a programação elaborada com a participação do MPF, o Incra precisará justificar expressamente a mudança no planejamento.

Caso o Incra opte em não atender reivindicação de 61 movimentos sociais de agricultores familiares, produtores rurais assentados, cooperativas e associações (veja íntegra da demanda em http://goo.gl/3xLAk9) de reconduzir Claudinei Chalito ao cargo, o MPF considera necessária a transparência nos motivos do ato de exoneração à sociedade, em especial aos movimentos sociais e órgãos que atuam diretamente na implementação de políticas públicas fundiárias.

Claudinei Chalito da Silva estava na condição de superintendente do Incra no oeste do Pará desde setembro de 2015. Em agosto daquele ano, o então superintendente, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, foi preso na operação Madeira Limpa, do MPF e da Polícia Federal.

Ainda em 2015, Guerreiro Júnior e outros 29 acusados foram denunciados à Justiça Federal por participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira Limpa, realizada em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

Também expediram solicitação, aos moldes da expedida pelo MPF, a Promotoria Agrária do Oeste do Pará e o programa Ministério Público e a Comunidade.

A portaria de nomeação de Adaías Cardoso Gonçalves foi publicada na edição desta quarta-feira, 30 de março, do Diário Oficial da União.




Íntegra do ofício:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/oficio-do-mpf-ao-incra-pela-manutencao-da-regularizacao-fundiaria-no-oeste-do-para/


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