sexta-feira, 28 de outubro de 2016

ONG realiza Olimpíada de Matemática em Breu Branco

A Organização não Governamental Torpedos Mirim realizou a primeira Olimpíada de Matemática no município de Breu Branco, sudeste do Pará. A entidade premiou todas as crianças participantes com medalhas e certificados de participação e entregou troféus aos três primeiros colocados, além de uma bicicleta para o primeiro lugar. A iniciativa contou com o apoio de escolas públicas municipais, do Comitê Municipal do Pacto pela Educação do Estado do Pará e da empresa Dow Corning, uma subsidiária da Dow Chemical, que há 15 anos apoia as ações da ONG.

A Olimpíada de Matemática foi realizada em três fases e teve a participação de alunos do 3º ao 6º ano, atendidos pela ONG Torpedos Mirim. A primeira etapa contou com 75 estudantes, a segunda com 45 e a terceira com quatro alunos. Tanto o conteúdo quanto a aplicação das provas foram executados por uma equipe do Pacto pela Educação. Cada fase superada garantiu um ponto para os alunos na disciplina de Matemática nas escolas parceiras. 

O estudante da escola municipal Luiz Garcez da Costa Cardoso, Ernesto Ferrari, 12 anos, não mediu esforços para estudar. Tanto empenho rendeu a ele o primeiro lugar na Olimpíada. “Gosto muito de Matemática, tanto que no futuro penso em ser engenheiro civil, que faz muitos cálculos na profissão. Dedico essa vitória à minha tia, que me deixava estudar no seu escritório. Eu chegava lá e usava o computador para fazer pesquisa”, conta o estudante.  

“Estamos felizes por concretizar mais um projeto. Para mim foi muito gratificante ver o interesse e a força de vontade dos alunos para estudar o conteúdo programático. Agradecemos também a parceria da Dow Corning, do Pacto pela Educação e de todos os voluntários envolvidos”, diz Givanildo Ferreira, presidente da ONG Torpedos Mirim. 

A professora voluntária Edna Veras ressalta que as ações da ONG buscam contribuir com a melhoria da qualidade de ensino. “Observamos alunos com muitas dificuldades com a leitura, a escrita e as operações matemáticas. A Olimpíada vem para estimular esses alunos a querer aprender mais, despertar o interesse pela matemática e a desenvolver o raciocínio rápido”, explica a educadora. 

“Enquanto parceiros e mantenedores da ONG Torpedos Mirim, ficamos bem felizes com os avanços da entidade, que hoje atende cerca de 100 crianças oferecendo reforço escolar e atividades socioculturais e esportivas. Vemos a seriedade em cada ação e prova disso são os bons resultados, entre eles o sucesso da Olimpíada de Matemática”, avalia Ana Paula Portela, coordenadora administrativa da Dow Corning. 


Ribeirinhos do Rio Xingu recebem kits para construção de casas

A Norte Energia iniciou a entrega do primeiro módulo do kit construtivo e o pagamento das primeiras do auxílio-construção para as famílias que estão retornando às ilhas e “beiradões” do Rio Xingu depois da formação do reservatório principal da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As entregas iniciaram no dia 17 de outubro e ocorrerão até o dia 4 de novembro. Esta medida é uma das estratégias adotadas pela Norte Energia, fruto de diversas reuniões com o órgão licenciador e os movimentos sociais, para recomposição do modo de vida tradicional dos ribeirinhos da região influenciada pelo empreendimento. Junta-se a essa estratégia os trabalhos de Assistência Técnica e aqueles previstos no Projeto Reparação.

O material, necessário para construção de uma casa de madeira de 63 metros quadrados foi dividido em quatro módulos – fundação, fechamento (parede e divisória), cobertura (telhado) e acabamento. Acompanha a distribuição do material, uma planta baixa que servirá de orientação ao interessado. No entanto, como a casa será construída com mão de obra própria, o interessado poderá decidir pela distribuição que mais lhe agradar podendo, inclusive utilizar parte do material para outras finalidades. Além disso, para ajudar na construção da casa, cada morador também receberá até seis parcelas de R$ 900 de auxílio-construção pago pela empresa aos beneficiados.
As famílias que estão recebendo os kits e o auxílio-construção estão inseridas nas negociações finalizadas em 2015, as quais resultaram na aquisição de outros imóveis rurais, na indenização dos imóveis desapropriados ou na transferência para os lotes dos Reassentamentos Rurais Coletivos ou Reassentamentos Individuais em Área Remanescente. Fundamentalmente, o critério para os atendimentos dessas famílias é baseado na prática da pesca comercial ou de subsistência, no desenvolvimento de atividades agroextrativistas e na existência de Termo de Autorização do Uso Sustentável emitidos pela SPU, tendo como ponto de partida o Cadastro Socioeconômico, agregado da análise das fichas de atendimento realizados pela NESA, das reuniões com as comunidades, das solicitações encaminhadas pela DPU, entre outras.

Um fator fundamental que orienta os trabalhos da Norte Energia e disciplina a reocupação das áreas do reservatório para garantir a manutenção do modo de vida tradicional ribeirinho: a história de vida da população beneficiada e seus modos de produzir e se sustentar, em total acordo com o que está previsto no processo de licenciamento ambiental..

Assim, um dos princípios norteadores do PBA, que é de oferecer condições no mínimo iguais e preferencialmente melhores à população atingida tinha, mantendo o modo de vida destas populações está sendo observado pelo empreendedor realizarão promover as reocupações nas áreas do reservatório principal, com ênfase na recomposição do modo de vida tradicional desses moradores.

O trabalho inclui a participação direta e decisiva das lideranças ribeirinhas, organizações não-governamentais, órgãos como a Secretaria Geral da Presidência da República, Ibama, Defensoria Pública da União, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e demais entidades.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Três servidores do Ibama de Santarém (PA) são denunciados por corrupção

Eles são acusados de pedir propina para liberar exploração madeireira

Três servidores do Ibama de Santarém (PA) são denunciados por corrupção
Material apreendido pela operação Lupa II (foto: PF) 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça três servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Santarém, no Pará, por corrupção passiva. Elton Cândido da Silva Barros, Vanderlei da Silva Santos e Silvana Andreza da Silva Cardins são acusados de pedir propina a empresas madeireiras para liberar a exploração florestal.
A ação penal foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém no último dia 20. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a pena de até 16 anos de reclusão, e multa.
O esquema de corrupção foi desmontado no último dia 13 por operação conjunta da Polícia Federal, MPF e Justiça Federal, a operação Lupa II. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e na sede do Ibama em Santarém.
As investigações foram iniciadas a partir de declarações feitas por sócios de empresas que atuam no setor madeireiro na região oeste do Pará, há cerca de um ano. Eles relataram ao MPF que os servidores solicitaram valores em dinheiro para efetuar o desbloqueio das empresas no sistema de controle de produtos florestais, liberando assim a compra e venda de madeira.
A liberação efetivamente ocorreu, de maneira irregular, em desobediência às normas internas de funcionamento do sistema de controle. Esse agravante pode aumentar a pena por corrupção passiva, que chega a 12 anos de reclusão, para até 16 anos de reclusão. 


Processo nº 0003703-43.2016.4.01.3902 – 1ª Vara Federal em Santarém 


Prefeitos reúnem com bancada paraense no Congresso

Parlamentares afirmam que querem fortalecer diálogo com gestores municipais

Ainda na última quarta-feira (26), a bancada parlamentar do Pará compareceu para uma conversa com prefeitos eleitos e reeleitos do Estado. A reunião foi articulada pela Famep. Os parlamentares falaram em união para o fortalecimento dos municípios do Estado, independente de posições partidárias.

Estiveram presentes no evento, como representantes da bancada paraense no Congresso Nacional, o senador e presidente da bancada, Paulo Rocha (PT), os deputados federais Lúcio Vale (PR), Elcione Barbalho (PMDB) e Zé Geraldo (PT); além dos deputados estaduais Junior Ferrari (PSD), Eraldo Pimenta (PMDB) e Olival Marques (PSC).

“Essa bancada aqui tem compromisso com o Estado, independente das questões ideológicas”, disse Elcione.

Na mesma linha, Lúcio Vale reconheceu que os próximos anos, que dão início ao novo mandato de gestão municipal, serão de dificuldades, mas que podem se transformar em experiências bem sucedidas. “Acho que dentro das dificuldades, há de se criar oportunidades para os municípios de vocês”, disse ele aos gestores presentes.
“Vocês vão ter o papel fundamental de melhorar e modernizar a máquina administrativa de seus municípios”, completou. Ele ainda pediu o estreitamento das relações entre os parlamentares paraenses e os gestores locais: “Peço que utilizem a nossa bancada para que a gente possa brigar pelo nosso Estado”.

Já Zé Geraldo, após expor as dificuldades de executar as emendas parlamentares repassadas às prefeituras em razão de prazos e burocratização, disse que os administradores locais e os parlamentares devem ter o mesmo foco. “Temos grandes desafios e as associações de prefeitos tem que se unificar em torno de bandeiras”, disse ele.

O senador Paulo Rocha apontou para os problemas da municipalização das políticas públicas. Segundo ele, à medida que se cria mais programas que compreendem os municípios, mais encargos são repassados a eles, como o custeio e manutenção das iniciativas. “A grande reivindicação de vocês para a gente deve ser para direcionar as emendas impositivas, de Saúde, para custeio”, disse ele.

Sobre o sentimento de união que deve ser regado e cultivado entre os integrantes da bancada e a liderança municipal, ele prosseguiu: “Temos que nos unir mais em torno de projetos microrregionais, pensar o desenvolvimento das regiões. Contem com a bancada também nesse sentido”, finalizou.

Ministério

Na última segunda-feira (26), os gestores também foram recebidos pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, onde debateram as futuras ações do Governo Federal direcionadas aos municípios paraenses. Helder apresentou aos prefeitos, ações desenvolvidas pela pasta, que podem ser acionadas pelos municípios paraenses, como a formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; o estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais; diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; defesa civil; entre outras.

Por Thamires Nascimento
Fotos: Marco Santos

Prefeitos eleitos e reeleitos do Pará participam de Seminário em Brasília

Quase 90% dos municípios marcaram presença no Novos Gestores realizado pela CNM e FAMEP

Os prefeitos eleitos e reeleitos do Pará tiveram uma de suas primeiras atividades na agenda. Eles participaram nos dias 24, 25 e 26 de outubro, do Seminário Novos Gestores, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento foi realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), juntamente com suas Associações e Consórcios Regionais.

 O objetivo foi capacitar os prefeitos para uma gestão de qualidade, e para isso, foram apresentados os desafios, caminhos e sugestões para auxiliar na administração municipal durante os próximos quatro anos. O encontro contou com a presença dos prefeitos das Regiões Norte e Centro-Oeste.

 Dos 144 municípios paraenses, 126 estiveram presentes no evento. De acordo com o presidente da Famep e prefeito de Breves, Xarão Leão, o resultado da mobilização realizado pela Federação foi muito satisfatório. “Deu para sentir que a expectativa e força de vontade dos prefeitos é grande, principalmente dos que acabaram de ser eleitos. Ainda mais diante do ano difícil que teremos pela frente por conta de muitos ajustes que o país está passando”, disse o presidente da Famep.

A expectativa, segundo ele, se traduz na ansiedade que os novos prefeitos estão com a oportunidade que o evento ofereceu ao expor as melhores formas de enfrentar os problemas da gestão municipal. “O Pará é o Estado onde tem os piores índices de desenvolvimento do país, e o papel da Federação e da CNM é justamente capacitar e ajudar esses prefeitos e prefeitas para que possam realizar a transformação necessária para a população de cada cidade”, disse Leão.

“Precisamos unir forças para sair dessa situação e enfrentar as dificuldades que resultam esse quadro, como os baixos repasses de recursos financeiros da União”, concluiu ele.

A Famep apresentou ainda para os gestores uma proposta de implantação de escritórios de projetos para captação de recursos dos governos federal e estaduais. Chamado de Êxitos, o projeto que será aplicado nos municípios paraenses foi elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), onde já está em execução. A ideia é que o sistema identifique todos os possíveis convênios e outras formas de transferência voluntária de recursos que podem interessar as gestões municipais do Estado do Pará e disponibilize essas informações aos prefeitos.



quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Ministério Público pede fornecimento urgente de água potável à população de Barcarena

De acordo com pesquisa, atualmente a água para consumo humano no município está contaminada por metais e outros produtos
Ministério Público pede fornecimento urgente de água potável à população de Barcarena
Sede de grandes empresas, atraindo cada vez mais população, Barcarena sofre com poluição industrial
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram na Justiça nesta terça-feira, 25 de outubro, com ação que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena, município vizinho a Belém, tenha acesso a água potável.

Apesar de ainda em 2014 ter sido divulgada, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisa que concluiu que a água consumida pela população da sede e de 26 localidades do município estava contaminada por metais pesados, e de o tema ter sido discutido em audiência pública naquele ano, até este segundo semestre de 2016 nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.

O MP pede que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Pará e o município de Barcarena a planejar e executar, em um prazo de quatro meses e meio, o cadastro de todas as famílias moradoras das áreas onde foi detectada contaminação na água.

Concluído o cadastro, empresas de Barcarena devem fornecer água para consumo humano a essas comunidades até que elas tenham acesso a sistema de abastecimento de água potável, pede a ação. Foi pedida uma quantidade mínima diária de dois litros de água por pessoa, a ser fornecida por meio de caminhões-pipa ou de embarcações.

A promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco e o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pedem, ainda, que, dentro de um ano e três meses e simultaneamente ao cadastro e atendimento das famílias afetadas, os réus sejam obrigados a construir projeto de abastecimento de água potável, providenciar verbas e iniciar as obras.

Caso as verbas não sejam providenciadas, o MP pede que à Justiça obrigue a utilização de recursos destinados à propaganda institucional e, em um segundo momento, de verbas destinadas ao pagamento de assessores especiais dos chefes do poder executivo e secretários de Infraestrutura.

Se a Justiça acatar os pedidos do MP e a decisão não for cumprida, a ação pede que os responsáveis sejam multados em R$ 5 mil por dia de desobediência à Justiça.

Contaminação – O Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA detectou nas amostras os seguintes elementos em quantidades superiores às dos limites máximos apontados pela legislação brasileira: chumbo, alumínio, selênio e fósforo.

Textos científicos citados pelo MP na ação informam que os efeitos tóxicos desses elementos podem incluir distúrbios no sistema nervoso, anemia, doença cardiovascular, câncer, degeneração dos ossos, distúrbios na função renal e na reprodução.

Em 2015, vistoria e perícia do MPPA confirmaram a precariedade do acesso à água em várias comunidades locais. No sistema de abastecimento público não foi identificado nenhum tipo de controle de qualidade do produto, determinado pelo Ministério da Saúde. 

Descontrole – Para o MP, há fortes indícios de que a população de Barcarena vem consumindo água com contaminação ligada à atividade industrial que é desenvolvida no município.

Por isso, além do município – o ente federativo que tem a obrigação de fornecer água tratada -, figuram como réus a União, pelo descaso com os impactos socioambientais decorrentes da decisão política de criação do distrito industrial de Barcarena, o Estado do Pará, pela falta de monitoramento desses impactos, e indústrias (Albras, Alunorte, Imerys, Oxbow, Votorantim e Yara) com atividade efetiva ou potencialmente poluidora.

Para demonstrar a precariedade do licenciamento ambiental das atividades industriais em Barcarena, o MP elencou alguns dos acidentes ambientais ocorridos na área:

2000: naufrágio da balsa Miss Rondônia, com derramamento de aproximadamente 2 milhões de litros de óleo BPF no rio Pará;

2002: derramamento, no rio Pará, de cerca de 100 quilos de coque (pó preto derivado do petróleo, também conhecido como carvão mineral), devido a uma falha no sistema utilizado para transportá-lo de um navio para o interior do complexo industrial Albras/Alunorte, ocasionando uma mancha negra em suas águas de aproximadamente dois quilômetros de extensão;

2003: vazamento de grande proporção de lama vermelha de bacias de rejeitos da Alunorte, acarretando contaminação do rio Murucupi, o que gerou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPA e inquéritos policiais;

2003: a localidade de Vila do Conde registrou episódio de uma chuva de fuligem, em que as praias, rios, residências e estabelecimentos comerciais foram completamente cobertos de material particulado com coloração preta, não tendo havido definição sobre a identificação da empresa responsável pela ocorrência, sendo que a fuligem, que chegou a atingir cinco centímetros de espessura, gerou reação alérgica e complicações respiratórias em grande quantidade de pessoas;

2004: vazamento de grande proporção de material proveniente de bacias de rejeito na Imerys, ocasionando contaminação dos igarapés Curuperê e Dendê;

2006: “floração de algas” no igarapé Mucuraçá e praia do Caripi;

2006: novo vazamento de material proveniente de bacias de rejeito na Imeyrs com nova contaminação dos cursos d'água;

2007: novo acidente ambiental envolvendo rejeito da empresa Imerys, desta vez de proporção ainda maior, atingindo até mesmo o rio Pará, o que gerou a assinatura de TAC com o MPPA, além de inquérito policial;

2007: mortandade de peixes no rio Arienga, iniciando-se próximo à área industrial da Cosipar;

2008: vazamento de óleo das instalações da Petrobras em Vila do Conde;

2008: naufrágio do rebocador Jeany Glalon XXXII, próximo à localidade denominada Furo do Arrozal, ocasionando o vazamento de aproximadamente 30 mil litros de óleo e uma mancha de cerca de 17 quilômetros de extensão;

2009: vazamento de lama vermelha das bacias de rejeito da Alunorte, atingindo várias comunidades;

2010: ocorrência de fenômeno de nuvem de fuligem que encobriu todo o bairro industrial do município;

2011: rompimento de duto com efluentes ácidos da Imerys, atingindo, mais uma vez, os igarapés Curuperê e Dendê;

2012: mais um vazamento de material das bacias de rejeito da Imerys;

2014: novo vazamento de rejeito da Imerys, o que chegou a ser objeto de ação cautelar ajuizada pelo MPF e MPPA na Justiça Federal de Belém, tendo havido posterior assinatura de TAC, que se encontra em fase de fiscalização do respectivo cumprimento;

2015: naufrágio do navio Haidar, no leito do porto de Vila do Conde, com 5 mil bois vivos, que provocou graves impactos ambientais sobre toda a região, sendo a questão objeto de ação civil pública em andamento na Justiça Federal de Belém.

Processo nº 0030344-74.2016.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)


Santarém terá campanha de combate ao racismo contra indígenas

Acordo entre MPF, União, Estado e município prevê ações educativas por meio de eventos nas escolas, de cartilha, da mídia e da formação de professores e demais servidores

O Ministério Público Federal (MPF), a União, o Estado do Pará e o município de Santarém assinaram um acordo na Justiça nesta terça-feira, 25 de outubro, que prevê uma série de medidas de combate à discriminação contra indígenas no município e de valorização da história e culturas dos povos indígenas do baixo Tapajós e rio Arapiuns.
Todo ano serão realizados ciclos de palestras em instituições públicas de ensino. Também haverá, de modo permanente, curso de formação para profissionais da educação e demais servidores. Está prevista, ainda, a publicação de cartilha sobre o tema e campanhas na mídia.
Segundo ação ajuizada pelo MPF em 2014, que deu origem ao acordo, os atos discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes em Santarém, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.
O texto do acordo, que teve o incentivo fundamental do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição, destaca que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que prevê “a adoção de medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, da cultura e da informação, para lutar contra os preconceitos que levem à discriminação racial e para promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e éticos”.
Detalhes – Nas edições da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas, durante a semana em que se comemora o Dia do Índio, serão realizados ciclos de palestras em pelos menos cinco escolas da rede pública estadual, cinco escolas da rede pública municipal e em uma das unidades de Santarém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ou em suas proximidades.
Essas Semanas terão que obrigatoriamente contar com a participação de índios das etnias locais e de técnicos da União, Estado e município, e, se necessário, de representantes do MPF.
A cartilha educativa terá tiragem de 15 mil exemplares e será distribuída já na edição de 2017 da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas. Durante essa e em todas as edições do evento, MPF, União, Estado e município farão campanhas de conscientização nos meios de comunicação.
A primeira edição do curso de formação para profissionais da educação e demais servidores, como os da saúde, de órgãos ambientas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), será realizada até abril do ano que vem. O curso será voltado para profissionais da educação básica e, se necessário, a outros técnicos cuja participação seja aprovada pelas instituições promotoras.
Entre outros compromissos, Estado e município ficaram de sugerir aos conselhos estadual e municipal de educação normas que proíbam uso de material didático que estimule, mesmo que indiretamente, o preconceito contra indígenas.
Histórico – Há aproximadamente duas décadas, diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registrou a ação do MPF.
Esse processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela sociedade regional e por movimentos sociais em atividade no município, que negam a identidade indígena desses povos. “São constantes as afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”, informou, na ação, trecho de relatório pericial do analista em antropologia do MPF em Santarém, Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva.
Como exemplos da crescente intolerância contra indígenas no município, o MPF citou na ação casos de denúncias de atos discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e até o incêndio de uma moradia indígena em 2014. Mais recentemente, em outubro de 2016, durante uma passeata de indígenas ocorrida no Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas pela orla da cidade houve hostilização dos participantes. “Existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos recentes episódios de intolerância étnica que ocorreram na região”, alertou a ação.

Processo nº 0000426-87.2014.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

MPF volta a pedir fim da cobrança de experiência para assistente administrativo em concurso da UFPA

Ação judicial quer mudança no edital e reabertura das inscrições

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça que obrigue a Universidade Federal do Pará (UFPA) a retirar de concurso para cargos técnico-administrativos a cobrança de experiência profissional como requisito para os cargos de assistente em administração. Para o MPF, essa cobrança é discriminatória.
Assim como ocorreu no concurso de 2015, o MPF pede que a universidade seja obrigada a reabrir com urgência as inscrições para o concurso deste ano, desta vez sem a exigência. As inscrições atualmente estão programadas para serem encerradas em 17 de novembro.
No primeiro semestre de 2015, durante a realização de concurso semelhante da UFPA, a Justiça não acatou o pedido liminar (urgente) do MPF. O processo aguarda sentença.
Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a nova ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém no último dia 17, um dia antes da abertura das inscrições (de acordo com a agenda retificada do concurso).
Se a Justiça acatar o pedido do MPF e a UFPA descumprir a decisão, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil contra a universidade. A procuradora da República também pede que, caso seja necessário para a correção da irregularidade no edital, a Justiça determine a suspensão do concurso.
O edital do concurso diz que, para que o candidato assuma a vaga do cargo de assistente em administração nível D, é preciso a comprovação de experiência profissional de 12 meses na função.
“O Ministério Público considera que, em face da regra de ampla acessibilidade ao cargo público consagrada na Constituição, a exigência da experiência profissional para o cargo de assistente de administração deve ser retirada do edital, posto que ampara em dispositivo legal inconstitucional e violador do princípio da proporcionalidade”, registra a ação.
O MPF defende que os requisitos para o acesso aos cargos públicos devem ser correspondentes com as tarefas a serem executadas: somente se deve restringir a concorrência aos cargos públicos, mediante a exigência de determinados requisitos, quando forem absolutamente necessários e compatíveis com a natureza e complexidade da função a ser desempenhada.

Processo nº 0029167-75.2016.4.01.3900 – 1ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Saúde ocular

A falta de informação e de exames preventivos leva a maioria das pessoas a procurar auxílio apenas quando a doença se encontra em estágio avançado.

Paiva Netto

Ainda hoje, em pleno terceiro milênio, ouve-se nos consultórios médicos que a falta de informação e de exames preventivos leva a maioria das pessoas a procurar auxílio apenas quando a doença se encontra em estágio avançado.
Diante dessa realidade, vi-me no dever de utilizar este espaço para também trazer à população esclarecimentos de especialistas das mais variadas áreas de saúde.
Assisti no programa Viver é Melhor, na Boa Vontade TV (Oi TV — Canal 212 — e Net Brasil/Claro TV — Canal 196), o valioso bate-papo da jornalista Angélica Beck com o dr. Jorge Mitre, oftalmologista e diretor do Hospital de Olhos de São Paulo.
Destaco, a seguir, alguns trechos dessa entrevista:
Boa Vontade TV“A questão da saúde dos olhos é algo que as pessoas costumam deixar para cuidar só quando algo incomoda mais seriamente?”.
Dr. Mitre“Só vamos tratar de nossa saúde quando já estamos com algum problema. Isso é um erro grave. O olho é o órgão que mais fornece, por toda a vida, informações para o ser humano. A criança, por exemplo, não sabe dizer se está enxergando bem ou não. Portanto, quando começar a frequentar a escola, necessitará fazer uma avaliação dos olhos. Talvez ela tenha uma vista boa e a outra ruim e a mãe não saiba. E se tiver doenças prévias na família? Daí a criança já terá de ser monitorada para se avaliar se ela está com boa visão”.
Boa Vontade TV: “A partir de que idade a criança deve ser examinada?”
Dr. Mitre: “Aos 4 ou 5 anos já é uma boa idade, é óbvio, se ela não apresentar nenhum distúrbio antes disso. Por exemplo, um estrabismo, um olho com a pupila branca ou alteração que a mãe ou o pai notem, deve-se procurar imediatamente um oftalmologista”.
Boa Vontade TV: “Um bebê pode desenvolver já nos primeiros meses de vida uma patologia?”
Dr. Mitre: “Algumas doenças são próprias da infância. Por exemplo, o globo ocular vai se formar totalmente por volta do sexto mês de vida intrauterina. Uma criança que nasça com 6 meses tem grande possibilidade de tê-las extremamente graves na retina, porque o sistema vascular do olho não foi totalmente completado. Então, ao sair do útero materno, a colocamos numa incubadora sob alta concentração de oxigênio. A retina sente esse oxigênio muito alto e pode descolar. Com isso, a criança corre o risco de perder a visão. Portanto, ela tem de ser examinada dentro da incubadora pelo oftalmologista e tratada antes que saia, senão será tarde demais.
Boa Vontade TV: “Os olhos também podem refletir outras alterações no organismo apontando o surgimento de alguma patologia?”.
Dr. Mitre: “O olho é o único órgão em que você consegue ver as artérias e as veias ao vivo. As do cérebro, do estômago, do fígado, do pulmão, você não as vê. Vamos supor que a pessoa tenha pressão arterial alta. O organismo dispõe de mecanismos de defesa para diminuir a pressão sanguínea. Os vasos se contraem e se fecham para diminuir o fluxo de sangue, a fim de proteger o coração que está bombeando muito forte. Ao realizar o exame de fundo de olho, podemos perceber esse problema. Outro exemplo é a artrite reumatoide que, também, dá reflexo na visão. O diabetes é outra doença extremamente traiçoeira, que atinge demais as vistas. Depois da catarata, da degeneração de mácula, o diabetes, na população ativa dos 20 aos 50 anos, é o que mais leva à cegueira nos países desenvolvidos. Todo mundo tem um parente ou um amigo diabético cego. Há muita gente perdendo a visão e não está fazendo nada contra isso. Como presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo tenho obrigação de alertar o povo do perigo do diabetes. Você que come açúcar, tem excesso de peso e acha que não está acontecendo nada com seu organismo, saiba que está aos poucos perdendo a visão. Na hora em que procurar o oftalmologista, já será tarde demais. Para ilustrar, imagine um cano d’água que passa dentro das paredes da sua casa, se ele tiver um furinho vai provocar umidade, pois é uma área de vazamento. É isso que o diabetes produz dentro do olho. Ele vai produzindo furos nos vasos. O sangue, no lugar de caminhar dentro de um tubo, começa a sair antes da hora, criando micro-hemorragias que podemos identificar no exame de fundo do olho. Depois de algum tempo, isso leva à cegueira. O tratamento exige raio laser ou aplicação de drogas dentro do olho para tentar preservá-lo (...)”.
Boa Vontade TV: “É, portanto, fundamental controlar a glicose...”
Dr. Mitre: “O controle é importante, contudo, mesmo assim, o diabético não está totalmente imune de perder a visão. Depois de oito a dez anos já começa a apresentar lesões, mesmo que haja controle. Se não cuidar, em três, quatro anos, poderá estar cego, principalmente com o diabetes do tipo 1, que é o de jovem, aquele que tem 18, 19 anos. Você que é garoto se cuide, sua glicemia tem de estar 90, 100 todo dia”.
Eis aí a nossa contribuição para que tenhamos um cuidado maior com a saúde do corpo.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

Fiepa sedia mostra fotográfica da Expedição Imerys

Após ter passado pela Argentina, França, Belo Horizonte, Barcarena e Ipixuna do Pará, a Expedição Imerys retorna ao Estado. Desta vez, estará até o dia 11 de novembro no Espaço Cultural da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), no horário das 8h às 20h. A mostra fotográfica retrata os programas sociais realizados pela Imerys, mineradora que atua com caulim em Barcarena e Ipixuna do Pará.
Maurício Filho, gerente de Relações Institucionais da Imerys, ressalta que a exposição foi um verdadeiro sucesso por onde passou e que a ação reforça o trabalho feito pela empresa na área de Responsabilidade Social. “A Expedição Imerys mostra a atuação da empresa em seus projetos sociais, que para nós são estratégicos na companhia. É de fundamental importância divulgar um pouco das nossas ações, operações e a forma de atuação na área de Responsabilidade Social”, declarou o gerente.
José Fernando Gomes Júnior, presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), destacou que a exposição enche de orgulho o setor mineral. “É uma mostra que traz a realidade dos projetos sociais de Barcarena. A Expedição Imerys enche de orgulho o setor mineral, pois mostra a importância do setor e como trabalhamos no Estado. A abertura dessa exposição na Casa da Indústria é muito importante para a sociedade paraense, para as indústrias e sindicatos que trabalham em prol do segmento”, afirmou.
O fotógrafo e educador Yan Ferreira dos Santos, mais conhecido como Yan Belém, ficou feliz pelo retorno da Expedição Imerys. Dos trabalhos que inscreveu no concurso da mostra, um recebeu o primeiro lugar e outro obteve menção honrosa. “Toda vez que tem exposição do nosso trabalho, aproveitamos para convidar os amigos não só para prestigiar, mas para incentivá-los para participar dos próximos concursos. É muito bacana toda essa divulgação que a Imerys está fazendo dos seus trabalhos sociais e do nosso trabalho. Mesmo depois de um ano, a exposição continua rendendo bons frutos”, comemorou.

Memórias da infância
Quem teve contato pela primeira vez com as obras da Expedição Imerys, voltou ao passado e recordou da infância. Foi o caso da professora de Educação Física, Cileide Couto, que se emocionou bastante com a mostra. “A primeira foto que eu vi foi a dos garotinhos que estão na janela. Isso me fez lembrar que quando tinha seis anos, não tinha televisão em casa, então eu ficava dessa mesma maneira na janela do vizinho assistindo a tevê. Voltar a esse passado, trouxe uma sensação gostosa. Fiquei apaixonada. A empresa está de parabéns pela iniciativa”, elogiou.
Andrea Menezes, gerente de Gestão de Pessoas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), achou curioso o cotidiano das pessoas sendo mostrado na exposição. “Achei maravilhosa a iniciativa porque retrata as fotos do dia a dia, as donas de casa que vão para as atividades de hidroginástica e as crianças fazendo balé. São fotos espontâneas do dia a dia, que quase não vemos na cidade. A foto das crianças apreendendo o bordado, me fizeram lembrar a época em que a mamãe me ensinava a bordar. Muito boa mesmo essa exposição”, disse.
Laércio Ferreira, professor de Geografia, disse que valeu à pena ter aceitado o convite para prestigiar a mostra. “Achei bem interessante a programação. Pude ver que esse trabalho é desenvolvido por uma empresa que tem vários projetos que beneficiam a comunidade. É fantástico ver o cotidiano desses projetos sendo materializado nas fotografias”,  afirmou.

Serviço: Expedição Imerys estará sediada até o dia 11 de novembro no Espaço Cultural da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), na Quintino Bocaiúva, das 8h às 20h (exceto aos finais de semana).



Belo Monte: MPF convoca audiência pública para debater reparação da violação de direitos humanos da população ribeirinha do Xingu

Manutenção do modo de vida das comunidades e garantia de retorno e permanência no rio são prioridades da discussão, que envolve autoridades, moradores e cientistas

Belo Monte: MPF convoca audiência pública para debater reparação da violação de direitos humanos da população ribeirinha do Xingu
Construção de barraco de lona foi opção encontrada por família ribeirinha como forma de voltar a viver perto do rio (foto: equipe de inspeção interinstitucional, em junho de 2015) 

O Ministério Público Federal (MPF) convoca uma audiência pública para o próximo dia 11 de novembro, em Altamira (PA), para definir o retorno dos ribeirinhos ao Rio Xingu e debater as condições necessárias para a reprodução do modo de vida ribeirinho na região, diante dos impactos não resolvidos da hidrelétrica de Belo Monte. O MPF pretende chamar os responsáveis para proteger a área do Rio Xingu que teve sua condição ecológica totalmente modificada devido às alterações acarretadas pela usina, que hoje inviabilizam a manutenção dos modos de vida.
A situação afeta igualmente indígenas e não indígenas, mas, no caso dos ribeirinhos, o licenciamento ambiental não garantiu nenhum programa de mitigação que contemple as mudanças em suas vidas. “Esse grupo foi invizibilizado no processo de licenciamento da hidrelétrica”, diz o edital do MPF convocando a audiência pública. O edital relata as investigações em curso no MPF sobre os três grupos de ribeirinhos atingidos gravemente por Belo Monte: indígenas e não indígenas da Volta Grande do Xingu e ribeirinhos das ilhas e beiradões.
As investigações, diz o MPF, “levam à conclusão de que a implementação da hidrelétrica de Belo Monte vem acompanhada de um processo de expulsão silenciosa das populações ribeirinhas do Rio Xingu e de que os impactos não mitigados merecem efetiva e imediata ação reparatória por parte do governo federal e do concessionário empreendedor”.
Os moradores das margens do Rio Xingu, na área onde hoje fica o reservatório de Belo Monte, sofreram um processo violento de remoção compulsória no ano de 2015, quando a Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte, passou a retirá-los sem considerar as peculiaridades de seu modo de vida, que dependia do rio e da cidade. Pessoas que viveram sempre de pesca e agricultura foram removidas, com indenizações irrisórias, e passaram a ocupar áreas periféricas no núcleo urbano de Altamira, longe do rio e de qualquer possibilidade de reconstruir suas vidas.
Em junho de 2015, por iniciativa do MPF, membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos, das diversas instituições envolvidas no licenciamento de Belo Monte, pesquisadores de várias universidades brasileiras e jornalistas realizaram inspeção nas comunidades que estavam sofrendo remoção e constataram graves violações de direitos humanos. A inspeção resultou em um relatório e na decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de interromper as remoções para assegurar respeito aos ribeirinhos.
Mais de um ano depois, a situação ainda não teve uma solução satisfatória. A licença de operação de Belo Monte foi emitida sem que a questão dos ribeirinhos fosse resolvida. E a concessionária Norte Energia iniciou um processo de reocupação do reservatório do Xingu, sem estudos técnicos sobre o modo de vida rompido e sem a aquisição de áreas capazes de garantir a reconstrução da vida ribeirinha em um ambiente ecologicamente modificado. As violações também são graves na região da Volta Grande do Xingu, onde não houve remoção de moradores, mas alteração brutal dos ecossistemas, com o desvio de mais de 80% da água do rio para movimentar as turbinas da usina. A região, batizada nos documentos do licenciamento ambiental de Trecho de Vazão Reduzida (TVR), não oferece mais condições ecológicas de sustentar as famílias ribeirinhas, tanto indígenas quanto não indígenas. 

A audiência pública será precedida de reuniões técnicas e estudo de campo nas áreas ribeirinhas, com a participação de equipe multidisciplinar constituída em reunião realizada na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), em São Paulo. O estudo será necessário para embasar a ocupação e uso da beira do Rio Xingu pelas populações tradicionais expropriadas e em processo de expropriação pela usina de Belo Monte. O MPF convidou para a audiência pública as seguintes autoridades e instituições: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República; Estado do Pará, Município de Altamira; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Fundação Nacional do Índio, Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas; Secretaria de Patrimônio da União; Concessionária Norte Energia S/A e órgãos representativos das populações tradicionais extrativistas.



sábado, 22 de outubro de 2016

Plano de segurança de barragem em Almeirim (PA) deve ser analisado, recomenda MPF

Instituição estabeleceu 30 dias para que DNPM faça a análise referente à barragem Do Mirante I e II

Plano de segurança de barragem em Almeirim (PA) deve ser analisado, recomenda MPF
Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em que recomenda a análise do plano de segurança de uma barragem em Almeirim, no noroeste do Pará. Apesar de ser uma obrigação legal do DNPM, a análise do plano da barragem Do Mirante I e II não foi realizada, diz o MPF.

Assinado pela procuradora da República Fabiana Schneider, o documento foi enviado ao DNPM nesta quinta-feira, 20 de outubro, e recomenda que a análise do plano seja feita dentro de 30 dias.
O prazo para que o DNPM apresente resposta sobre a recomendação é de dez dias. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.

Além de analisar o plano apresentado pela empresa Caulim da Amazônia (Cadam), o DNPM deve fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança previstas e, em caso de descumprimento do plano, providenciar a punição dos responsáveis, recomendou o MPF.
A barragem armazena resíduos (rejeitos) de caulim, minério utilizado na fabricação de cerâmica, tinta e papel.

Atuação nacional – A expedição dessa recomendação faz parte da Ação Coordenada Segurança de Barragens, patrocinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4ªCCR). A iniciativa investiga as condições de segurança de 396 barragens de mineração em 16 estados brasileiros.

Os empreendimentos foco da investigação estão listados no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM). Para instruir a apuração, 52 procuradores da República instauraram inquérito civil e requisitaram informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral e ao empreendedor. Os ofícios encaminhados solicitam informações sobre planos de segurança, ações de emergência, inspeções, vistorias realizadas pelo DNPM e declaração de estabilidade da barragem.

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, destaca a importância da investigação conduzida pelo MPF. “A iniciativa é importantíssima, à medida que se busca atuar efetivamente para evitar a ocorrência de catástrofes como a ruptura da Barragem de Fundão, em Mariana, em defesa de vidas, do meio ambiente e de toda a sociedade”, ressaltou.

"Estamos verificando simultaneamente a situação de quase 400 barragens de mineração em todo o país. Isso demonstra a importância do tema e o empenho do MPF em evitar que tragédias como a de Mariana se repitam", reforça o coordenador da ação, procurador da República Darlan Dias.

A partir das informações recebidas do DNPM e do empreendedor, o procurador da República pode expedir recomendação, notificar o empreendedor e até ajuizar ação civil pública.


Quilombo do Gurupá: MPF pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área

Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
Quilombo do Gurupá: MPF pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre fazendeiros e quilombolas no Marajó envolve disputa por terra e por açaizais. Foto: Waldenir Lichthenthaler/MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais tratando da situação de conflito  que vivem os moradores da comunidade quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó. A comunidade foi atacada a tiros por milicianos no último mês de setembro e um morador foi atingido na barriga. Ele está internado em um hospital de Belém, fora de perigo. O ataque acirrou a tensão que já dura décadas entre os moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente terras públicas e disputa áreas quilombolas. 

Mesmo com o reconhecimento pela presidência da República, em abril desse ano, de que o território é quilombola, uma milícia, suspeita de ter cometido o ataque de setembro, continua atuando. Há possibilidade do envolvimento de policiais na milícia. Nas ações iniciadas essa semana o MPF pede que a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança sejam enviadas para a região, requer a conclusão da demarcação no prazo de 60 dias e a retirada imediata do fazendeiro Liberato de Castro das terras públicas que ocupa ilegamente. 

Em uma das ações, que tem como réus a União, o estado do Pará, a Fundação Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o MPF pede concessão de liminar para “imediata e efetiva proteção à vida e integridade física aos quilombolas de Gurupá, inclusive com todo apoio logístico e financeiro para o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, terrestre e fluvial, com atuação da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar (por policiais que nunca atuaram formal ou informalmente no local”. A medida deve incluir instalação de cercas e placas na região para afastar invasores. 

A segunda ação tem como réu o Incra e pede que seja dado prazo de 120 dias para conclusão definitiva do procedimento de demarcação do território quilombola, que já dura 10 anos. Durante esse período, o Incra deve, se a Justiça conceder os pedidos do MPF, encerrar o estudo sobre a cadeia dominial das propriedades que incidem sobre o território e promover a retirada dos ocupantes não-quilombolas. 

Na terceira ação, contra a União, o pedido de liminar do MPF é para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promova a regularização fundiária da área ocupada ilegamente pela fazenda São Joaquim Agropecuária Ltda e pelo fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro, anulando títulos e registros particulares inválidos e retirando os ocupantes ilegais. 

Processos ainda sem numeração processual


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