sábado, 25 de março de 2017

Semana Mundial da Água: MPF e DPU recomendam ações urgentes para saneamento de bairro de palafita em Belém (PA)


Situação da Vila da Barca é de calamidade devido à falta de serviços públicos essenciais, registra a recomendação


​Lixo acumulado na superfície das águas (foto: Helena Palmquist/Ascom MPF)


O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam nesta penúltima semana de março, a Semana Mundial da Água, notificações a órgãos públicos para que sejam tomadas medidas urgentes para possibilitar as mínimas condições de saneamento e moradia para as famílias da Vila da Barca, em Belém (PA).

A Vila da Barca é uma comunidade urbana da capital paraense considerada o maior bairro sobre palafitas da América Latina, onde deveria estar instalado um projeto habitacional com verbas federais que permanece inconcluso há mais de uma década.

As recomendações estão sendo encaminhadas ao prefeito de Belém, aos secretários municipais de Habitação, Urbanismo e Saneamento, aos secretários nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, ao superintendente da Caixa Econômica Federal e à Advocacia-Geral da União.

Medidas urgentes – O MPF e a DPU recomendam que os órgãos públicos providenciem a prestação regular do serviço de coleta de lixo na área da Vila da Barca e a limpeza da Baía do Guajará no entorno da comunidade, principalmente no entorno das palafitas.

Também foi recomendada a manutenção das pontes que servem como vias públicas para os moradores e a atualização do valor do auxílio aluguel pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde o dia em que os moradores desocuparam as suas residências para execução do projeto, de forma a garantir condições materiais para que os moradores desalojados possam conseguir alugar moradias dignas.

A regularização do pagamento do auxílio aluguel que está em atraso, a adoção de medidas para impedir o acesso, por pessoas não autorizadas, aos imóveis abandonados, por meio de barreiras físicas (tapumes), bem como mediante vigilância da guarda municipal foram outros itens recomendados.

A DPU e o MPF também recomendaram que as instituições notificadas encaminhem o cadastro atualizado dos moradores das palafitas, adotem medidas para solucionar os problemas estruturais dos imóveis entregues, informem quais foram os critérios de escolha dos beneficiários das unidades já entregues, e realizem a revisão ocupacional dos imóveis habitados, a fim de comprovar a correta destinação dos imóveis entregues conforme os critérios preestabelecidos.

Cumprimento imediato – No documento, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha e Silva, e a Defensora Regional dos Direitos Humanos, Mayara Barbosa Soares, alertam as autoridades notificadas que as medidas recomendadas devem ser cumpridas de forma imediata.

As autoridades também foram advertidas que o não atendimento das recomendações poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao MPF e à DPU propor as ações judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos.

Calamidade – A recomendação destaca que atualmente a Vila da Barca está vivendo uma calamidade, conforme as equipes do MPF e DPU puderam comprovar em visita ao local realizada em janeiro deste ano. As péssimas condições de moradia e as demais graves violações de direitos humanos são causadas pela ausência de serviços públicos básicos e essenciais para viver com dignidade, tais como saneamento básico e segurança, apontam o MPF e a DPU.

“Constatou-se o abandono das obras, bem como a situação das casas a serem construídas na 2ª etapa do projeto, que estão inacabadas, sem condições de habitação, com rachaduras e problemas estruturais. Constatou-se também a situação calamitosa das pessoas que ainda estão morando nas palafitas, sem previsão de saída, onde não há prestação regular do serviço de coleta de lixo, limpeza pública, bem como não há limpeza da Baía do Guajará no entorno da Vila da Barca, ocasionando acúmulo de lixo na superfície da Baía, embaixo das residências, e na área das palafitas não há manutenção de pontes, as quais estão desgastadas, instáveis, dificultando a locomoção das pessoas”, relata o documento.

O procurador da República e a defensora pública federal que assinam a recomendação também registram que moradores que recebem aluguel social reclamam do atraso no pagamento do auxílio, que, além de atrasado, não é reajustado periodicamente, o que impede as famílias de alugar imóveis dignos, devido a defasagem do valor do auxílio em comparação com a realidade do mercado imobiliário local.

O documento também destaca que os moradores da Vila da Barca relataram que vivem em estado de insegurança e medo, porque pessoas não identificadas costumam se alojar nas casas abandonadas em razão das obras paralisadas. Esses invasores, de acordo com as famílias, podem estar cometendo crimes, como o de tráfico de drogas.





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