quarta-feira, 26 de abril de 2017

Acordo prevê regularização fundiária para 53 comunidades tradicionais no Pará

Acordo prevê regularização fundiária para 53 comunidades tradicionais no Pará

Trabalhos devem durar dois anos em oito municípios do Estado 

O Ministério Público Federal (MPF) e a União assinaram acordo que prevê a regularização fundiária de 53 comunidades tradicionais dos municípios de Anajás, Abaetetuba, Cametá, Chaves, Igarapé-Miri, Muaná, Ponta de Pedras e Quatipuru, no Pará.

O acordo estabelece que dentro de dois anos a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai providenciar a caracterização das áreas das comunidades – definindo, por exemplo, se os terrenos são de marinha –, a convocação dos detentores de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), e expedição de notas técnicas sobre a caracterização das áreas.

Também está prevista a revisão, o cancelamento, e expedição de TAUS, com identificação de famílias e demarcação em polígono fechado coletivo, respeitados os limites da ocupação tradicional, sem prejuízo de TAUS individuais.

Os trabalhos devem ser iniciados no município de Muaná, no arquipélago do Marajó, nas comunidades em área de várzea.

Durante os dois anos de execução do acordo, a cada quatro meses a SPU enviará para o MPF e para a Advocacia-Geral da União relatório das atividades desenvolvidas.

Processos – O acordo suspende 53 processos judiciais abertos a partir de ações propostas pelo MPF entre o final de 2016 e o início de 2017.

As ações relatam que as comunidades sofrem invasões de pessoas que desconsideram os TAUS, inclusive porque os documentos emitidos não possuem demarcação em polígono fechado.

É comum a extração ilegal de açaí e palmito sem anuência dos ribeirinhos, o que prejudica a sobrevivência das comunidades e estimula conflitos, registram as ações do MPF.

“A falta de regularização fundiária, notadamente com falta de demarcação em polígono fechado, deixa os ribeirinhos em vulnerabilidade física, territorial e cultural”, alertou nos documentos o procurador da República Patrick Menezes Colares.

A falta de uma delimitação por polígono (demarcação de área com lados precisos) faz com que até mesmo pessoas de boa-fé briguem, pois não há nenhuma delimitação física, o que causa confusão, explica o MPF nas ações.

“De outra banda, pessoas com má-fé aproveitam-se desta falta de delimitação física para esbulhar ou turbar a posse tradicional”, critica o procurador da República. “Impõe-se a demarcação por 'polígono', e a implantação de cercas e picos demarcatórios de madeira para pacificar a questão – o que deve ser feito pela SPU”.

Comunidades atendidas:
  1. comunidade tradicional Nossa Senhora de Nazaré, localidade Recreio, igarapé Tamatateua, rio Alto Atuá, Muaná
  2. comunidade tradicional “Kaloal”, localizada na Ilha Caviana, em Chaves
  3. comunidade tradicional do Sítio Enseada, localizado no rio Marajó Açu, em Ponta de Pedras
  4. comunidade tradicional do rio Araua, localizada em Chaves
  5. comunidade tradicional da localidade São Benedito - Sítio Mariaí, no rio Médio Atuá, em Muaná
  6. comunidade tradicional da Ilha Cajuubinha, Sítio Santo Antônio, localizada no rio Buiúçu, em Muaná
  7. comunidade tradicional do Sítio Menino de Deus, localizada no rio Jamurim, em Igarapé-Miri
  8. comunidades tradicionais localizadas no Igarapé Gabriel, em Chaves
  9. comunidades tradicionais localizadas no rio Aramã-Miri, em Anajás
  10. comunidades tradicionais localizadas no rio Jaranduba, ilha Caviana , em Chaves
  11. comunidade tradicional do sítio São Jerônimo, localizado no rio Médio Atuá, em Muaná
  12. comunidade tradicional Mutá, Rio Arari, em Ponta de Pedras
  13. comunidade tradicional localizada na ilha Santa Luzia, em Muaná
  14. comunidade tradicional localizada no igarapé Genipaúba, em Ponta de Pedras
  15. comunidade tradicional do “São Benedito”, localizada no rio Médio Atuá , localidade Jacarequara , em Muaná
  16. comunidade tradicional de Ipixuna, localizada na ilha Caviana, rio Ipixuna, em Chaves
  17. comunidade tradicional “Menino Jesus”, localizada no Alto Rio Atuá, em Muaná
  18. comunidade tradicional Tel Aviv, localizada no rio Alto Atuá, em Muaná
  19. comunidade tradicional “Menino Jesus”, localizada no Alto Rio Atuá , em Muaná
  20. comunidade tradicional do Recreio, localizada no rio Alto Atuá, igarapé Tamatateua, em Muaná
  21. comunidade tradicional Bom Jardim, localizada no rio Alto Atuá, localidade Flor da Vista, em Muaná
  22. comunidade tradicional Getsemani, localidade Mato Grande, em Muaná
  23. comunidade tradicional situada na localidade Nova Vista, rio Arapixi, em Chaves
  24. comunidade tradicional situada na ilha Conceição, em Chaves
  25. comunidade tradicional Nova Salém, em Muaná
  26. comunidade tradicional Cristo Redentor, ilha Caviana, rio Ipixuna, em Chaves
  27. comunidade tradicional localizada na ilha Capim, em Abaetetuba
  28. comunidade tradicional Umarizal, localizada no igarapé Mamanga, rio Alto Atuá, em Muaná
  29. comunidade tradicional São Sebastião, rio Cavianinha, em Chaves
  30. comunidade tradicional da ilha Atatazinho, rio Fronteira, em Muaná
  31. comunidade tradicional do rio Fortaleza, sítio São Francisco, em Ponta de Pedras
  32. comunidade tradicional do Sítio Boa Vista, ilha Chiqueiro, rio Cajuúba, em Muaná
  33. comunidade tradicional localizada no sítio Mareté, rio Marajó-Ité, em Ponta de Pedras
  34. comunidade tradicional da localidade Muirim, rio Arari, em Ponta de Pedras
  35. comunidade tradicional da ilha São Benedito, rio Atuá, em Muaná
  36. comunidade tradicional Boa Vista, ilha Arapiranga, em Quatipuru
  37. comunidades tradicionais localizadas na Ilha Murumuru I, rios Inebu e Chavecão, em Muaná
  38. comunidade tradicional localizada no Sítio Espírito Santo, rio Médio Atuá, rio Jaburu, em Muaná
  39. comunidade tradicional situada na ilha Velha, rio Baixo Muaná, em Muaná
  40. comunidade tradicional situada no rio Anabiju, em Muaná
  41. comunidade tradicional São Sebastião das Baratas, rio Atuá, em Muaná,
  42. comunidade tradicional localizada na ilha Joroca, rio Pará, em Muaná
  43. comunidade tradicional do igarapé  Pirituba, braço direito do rio Fortaleza III, em Ponta de Pedras
  44. comunidade tradicional situada na localidade Bom Jardim, rio Alto Atuá, em Muaná
  45. comunidade tradicional localizada no rio da Fábrica, em Ponta de Pedras
  46. comunidade tradicional situada nas localidades sítio São Miguel e Sítio São Raimundo, na ilha Castanhal, rio Castanhal,  em Muaná
  47. comunidade tradicional situada no sítio Souza, igarapé Santo Amaro, ilha Cajuubinha, em Muaná
  48. comunidade tradicional localizada na ilha Goiabal, rio Cajuuba, em Muaná
  49. comunidade tradicional localizada na ilha Cajuubinha, rio Cajuuba, em Muaná
  50. comunidade tradicional Comunidade da Ilha Buuiçú, Rio Buuiçú, Sítio Mangueirão, em Muaná
  51. comunidade da Ilha Santarém, Rio Livramento, em Muaná
  52. comunidade tradicional situada na ilha Grande, rio Jurubatuba,  em Cametá
  53. comunidade tradicional ribeirinha situada na ilha Castanhal, no município Muaná


Ministério Público Federal no Pará

Estado celebra Dia de Tiradentes e promove 572 servidores militares

“As promoções são um olhar diferenciado que o governo do Estado tem com seu servidor, um agradecimento pela sua missão de servir e proteger a sociedade”, destacou o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Roberto Campos, no discurso proferido durante a solenidade de promoção de 572 oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros do Pará, realizada na manhã desta terça-feira (25) no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. A cerimônia marcou as celebrações pelo Dia de Tiradentes (21 de abril), patrono das Polícias Militares do Brasil.

O momento foi de muita emoção para os militares que receberam novas patentes, como a Coronel Regina Ferreira, que integra a Polícia Militar há 24 anos. Para ela, a promoção representa muito mais do que uma conquista profissional. “Eu iniciei minha carreira como soldado e hoje chego ao último posto da PM. É uma vitória que deixa de ser minha e acaba sendo de toda a minha família, porque ela é a base de tudo”, relatou emocionada. “Tudo isso é fruto de um trabalho feito com responsabilidade e seriedade. Só assim conseguimos atingir os nossos objetivos”, ressaltou.

Já para o Tenente Coronel Hernani Miranda da Cunha Filho, que em julho deste ano completa 23 anos de corporação, a promoção constitui mais que um reconhecimento, ela é o incentivo para um trabalho que exige dedicação e entrega. “O sentimento é de valorização, claro, mas também de responsabilidade, porque sabemos que temos muito trabalho pela frente e precisamos combater essa violência crescente. Somos os únicos profissionais que dão a vida diariamente por pessoas que nem conhecemos”, destacou o tenente coronel.

“Poder homenagear esses homens e mulheres é recompensador, pois eles fazem um trabalho digno de todo o mérito inerente à missão de um servidor. Tenho plena convicção de que, além de levantar a autoestima desse profissional, isso serve para mostrar a ele que seu esforço está sendo visto e reconhecido”, observou o vice-governador Zequinha Marinho, que representou o governador Simão Jatene na cerimônia.

Ao todo, 231 oficiais e 341 praças foram promovidos aos postos e graduações da hierarquia policial militar - Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º e 2º Tenentes - por critérios de merecimento e antiguidade. A ascensão foi concedida por meio de decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Estado e em vigor desde o dia 21 de abril.

As promoções na PM são feitas apenas em duas datas: no dia 21 de abril (Dia de Tiradentes) e no dia 25 de setembro, data de aniversário da corporação. Entre 2011 e 2016, mais de 9.300 militares foram promovidos, sendo 3.176 só no último ano.

Em 2010 a remuneração inicial dos praças era de R$ 1.681,00, valor que hoje alcança R$ 3.090,00. A média de remuneração, que era de R$ 2,5 mil, hoje é de R$ 3.800,00. Os investimentos também passam pela realização de concursos públicos, que somam seis desde 2011.  Dos processos concluídos, todas as 2.170 vagas foram preenchidas e os concursados nomeados, com admissões extras do cadastro reserva. Atualmente, encontra-se em andamento outro certame para o provimento de mais 2.174 vagas na Polícia Militar.

Durante a cerimônia também foram concedidas medalhas do Mérito Tiradentes, a personalidades civis e militares, e de bons serviços prestados, aos policiais militares que ao longo de suas carreiras têm trabalhado de forma destacada para a valorização da corporação, pelo período de 30 anos (metal dourado), 20 anos (metal prateado) e 10 anos (metal bronzeado).

Reforço – Após a cerimônia, houve a entrega simbólica de veículos e equipamentos para a corporação, fruto de parcerias entre a Polícia Militar e órgãos como Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Assembleia Legislativa do Estado, para o combate e reforço da segurança em todo o Estado.“O Brasil está em crise e o Pará está passando por um momento de reestruturação do seu orçamento. Então fomos atrás de parceiros para mostrar que eles poderiam nos ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado e fomos bem recebidos. Agora estamos dando uma resposta para os diretores dos órgãos e instituições, bem como para a sociedade”, complementou o comandante geral da PM, coronel Campos.

O acordo celebrado entre Polícia Militar e Ministério Público do Estado, em julho de 2016, prevê o repasse de mais de R$ 3 milhões. Com a primeira parcela liberada foi possível adquirir 332 rádios portáteis de comunicação; um furgão para transporte de tropa e um caminhão para o transporte de cavalos do Regimento de Polícia Montada. A segunda parcela, de R$ 1.250.000,00, tem como meta a aquisição de 767 coletes, 324 capacetes, 40 fuzis, um microônibus e duas vans executivas. Os equipamentos já adquiridos foram entregues durante a cerimônia.

Outro termo de cooperação, firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Polícia Militar em junho de 2016, com vigência até maio de 2018, prevê a cooperação mútua visando a implementação de medidas destinadas a assegurar um trânsito em condições seguras no âmbito das rodovias estaduais. Entre elas está a atuação de policiais militares do Batalhão Rodoviário na fiscalização do tráfego, após capacitação e designação, como Agentes de Autoridade de Trânsito.

O documento também assegura o repasse de R$ 13.464.961,00 para a corporação, sendo a primeira parte de R$ 7.978.406,50 e a segunda de R$ 5.486.554,50. O montante está sendo utilizado para o pagamento de diárias aos policias militares que realizam operações de fiscalização de trânsito em postos distribuídos em todo o estado e para a aquisição de equipamentos para a instituição.

A primeira transferência foi feita em junho de 2016 e a segunda deve sair ainda este ano. Entre os materiais que já foram adquiridos estão um microônibus, 152 rádios digitais, 20 motocicletas e 250 capas de chuva. A aquisição de outros equipamentos, que incluem radares medidores de velocidade, kits de informática e cones de sinalização, já foi solicitada.

“O desejo que a gente tem é de uma sociedade tranquila e pacífica, e para isso a polícia tem que estar pronta para defender todos. Tenho absoluta convicção de que tudo que soma ao trabalho da polícia resulta em benefício direto para a sociedade. E é isso que nós esperamos: que se faça um bom uso de todos esses veículos e equipamentos em defesa da população”, finalizou o vice-governador Zequinha Marinho.

A programação da solenidade em homenagem a Tiradentes também contou com a participação da banda de música da corporação e do coral de crianças da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tiradentes, do bairro de Batista Campos, que fazem parte do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), desenvolvido por policiais militares junto à comunidade. 

Por : Agencia Pará

MPF coleta informações para reconstrução de investigação sobre caso de trabalho escravo no Pará

Corte Interamericana de Direitos humanos determinou reabertura de caso sobre flagrante de trabalho escravo ocorrido em 2000 na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia
MPF coleta informações para reconstrução de investigação sobre caso de trabalho escravo no Pará
Objetivo da reconstituição do caso é punir responsáveis por crimes flagrados em 2000 (foto de trabalhador resgatado no Pará disponível em www.trabalhoescravo.org.br sob licença CC BY 2.0 BR) 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta terça-feira, 25 de abril, para solicitar apoio dos cidadãos para a reunião de informações relativas ao caso de submissão de 85 trabalhadores a condições semelhantes à escravidão e a tráfico de pessoas na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sudoeste do Pará.

O reinício das investigações foi determinado no final de 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para a corte, o Estado brasileiro não adotou medidas para prevenir, interromper ou punir os crimes flagrados em 2000 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho.

Como reparação, o Estado Brasileiro foi condenado a restabelecer os autos judiciais nº 2001.39.01.000270-0, iniciado em 2001 perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.

Na época ainda não havia sido consolidada a competência federal para investigar o crime de trabalho escravo, o que levou a Justiça Federal a remeter o processo à Justiça Estadual em Xinguara, no Pará. Depois disso, os autos não foram mais localizados.

A reconstituição dos fatos e da investigação tem o intuito de identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos. "O MPF se preocupa em dar publicidade ao tema também por essa ser uma das determinações da sentença, assim como colocado no despacho, para que as pessoas saibam da condenação e saibam o que está sendo feito", explica o procurador da República Igor da Silva Spíndola, responsável pela retomada do caso.

A CIDH determinou ainda que a União indenize cada vítima em 40 mil dólares.
Como colaborar – Vítimas e seus conhecidos e familiares que tenham informações que sirvam à retomada das investigações devem entrar em contato com o MPF.

Em Redenção, a Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 14 às 18 horas, na sede do MPF no município (rua Pedro Coelho de Camargo, nº 280, bairro Park dos Buritis I). Os telefones são (94) 3424-1537 e (94) 3424-3644.

Pela internet, o site da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF é o http://cidadao.mpf.mp.br . O serviço também pode ser acessado por meio de aplicativo gratuito para smartphones. O aplicativo SAC MPF está disponível para os sistemas iOS e Android.

Instituições consultadas – Para complementar as investigações o procurador da República Igor Spíndola já determinou que sejam encaminhadas solicitações de informações à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao MPF em Marabá e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Às organizações não governamentais Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e Comissão Pastoral da Terra, que denunciaram o caso à CIDH, o MPF também pediu dados, além de solicitar que essas organizações auxiliem a informar as vítimas e suas famílias sobre a abertura da investigação.

Vítimas encontradas na fiscalização de 2000:
Alcione Freitas Sousa
Alfredo Rodrigues
Antônio Almir Lima da Silva
Antônio Aroldo Rodrigues Santos
Antônio Bento da Silva
Antônio da Silva Martins
Antônio Damas Filho
Antônio de Paula Rodrigues de Sousa
Antônio Edvaldo da Silva
Antônio Fernandes Costa
Antônio Francisco da Silva
Antônio Francisco da Silva Fernandes
Antônio Ivaldo Rodrigues da Silva
Antônio Paulo da Silva
Antônio Pereira da Silva
Antônio Pereira dos Santos
Carlito Bastos Gonçalves
Carlos Alberto Silva Alves
Carlos André da Conceição Pereira
Carlos Augusto Cunha
Carlos Ferreira Lopes
Edirceu Lima de Brito
Erimar Lima da Silva
Firmino da Silva
Francisco Antônio Oliveira Barbosa
Francisco da Silva
Francisco das Chagas Araújo Carvalho
Francisco das Chagas Bastos Souza
Francisco das Chagas Cardoso Carvalho
Francisco das Chagas Costa Rabelo
Francisco das Chagas da Silva Lira
Francisco Mariano da Silva
Francisco das Chagas Diogo
Francisco das Chagas Moreira Alves
Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa
Francisco das Chagas Sousa Cardoso
Francisco de Assis Félix
Francisco de Assis Pereira da Silva
Francisco de Souza Brígido
Francisco Ernesto de Melo
Francisco Fabiano Leandro
Francisco Ferreira da Silva
Francisco Ferreira da Silva Filho
Francisco José Furtado
Francisco Júnior da Silva
Francisco Mirele Ribeiro da Silva
Francisco Pereira da Silva
Francisco Soares da Silva
Francisco Teodoro Diogo
Geraldo Ferreira da Silva
Gonçalo Constâncio da Silva
Gonçalo Firmino de Sousa
Gonçalo José Gomes
Gonçalo Luiz Furtado
Jenival Lopes
João Diogo Pereira Filho
José Cordeiro Ramos
José de Deus de Jesus Sousa
José de Ribamar Souza
José do Egito Santos
José Gomes
José Leandro da Silva
José Renato do Nascimento Costa
Juni Carlos da Silva
Lourival da Silva Santos
Luis Carlos da Silva Santos
Luiz Gonzaga Silva Pires
Luiz Sicinato de Menezes
Manoel do Nascimento
Manoel do Nascimento da Silva
Manoel Pinheiro Brito
Marcio França da Costa Silva
Marcos Antônio Lima
Paulo Pereira dos Santos
Pedro Fernandes da Silva
Raimundo Cardoso Macêdo
Raimundo de Andrade
Raimundo de Sousa Leandro
Raimundo Nonato da Silva
Roberto Alves Nascimento
Rogério Félix Silva
Sebastião Pereira de Sousa Neto
Silvestre Moreira de Castro Filho
Valdir Gonçalves da Silva
Vicentina Maria da Conceição

PIC – 1.23.005.000177/2017-62 – Ministério Público Federal em Redenção (PA)

terça-feira, 25 de abril de 2017

Poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba são temas de seminário

Evento, que será promovido pelo MPF em maio, busca propostas para conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover seminário para discussão de soluções que proporcionem a coexistência entre desenvolvimento econômico e equilíbrio socioambiental em Barcarena e Abaetetuba, no Pará.
O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, no auditório do campus do Museu Paraense Emílio Goeldi da avenida Perimetral, no bairro da Terra Firme, em Belém.

O número de acidentes denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público é crescente nas últimas duas décadas, e vêm sendo apontados tanto por lideranças comunitárias, tradicionais, quilombolas e pescadores como pela imprensa.

Por isso, o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba” pretende destacar a necessidade da proteção dos direitos das populações humanas e da biodiversidade diante dos impactos das atividades industriais.

Para o evento, que tem o apoio do Museu Goeldi e da prefeitura de Barcarena, estão sendo convidados os cidadãos interessados no debate, especialistas e representantes de instituições governamentais, não governamentais e de associações de classe ligados aos temas propostos.

Os temas debatidos serão: atividades industriais e sustentabilidade; populações tradicionais; transporte e logística; conservação da floresta; poluição, saúde humana e populações expostas; água e poluição hídrica; e regularização fundiária urbana e rural.

Inscrições – Detalhes do evento e o formulário de inscrições (220 vagas disponíveis) podem ser acessados em http://bit.ly/paginaseminario

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Palco Giratório celebra 20 anos e consagra-se como maior circuito de artes cênicas do país

Em 2017, o projeto do Sesc contará com 685 apresentações artísticas em 144 cidades.
Releitura inédita a partir da obra de Shakespeare abre a programação

Circo, performance, dança, intervenção urbana e teatro infantil, adulto e de rua de várias cidades do país. Essa circulação das artes brasileiras é o Palco Giratório, um circuito de artes cênicas do Serviço Social do Comércio (Sesc), que em 2017, completa 20 anos de existência. A primeira etapa no Pará será nos dias 26/04, em Castanhal, e 28/04, no Centro Cultural Sesc Boulevard, com  o espetáculo “Palafita”, do Grupo Fuzuê, do Ceará. O Palco Giratório traz a participação de grupos nacionais e locais, promovendo o acesso a espetáculos de qualidade a um público amplo e diversificado. Todas as atrações são gratuitas. As apresentações ocorrem às 19h e a classificação é 12 anos.
Neste ano o projeto visitará 144 cidades em 26 estados e no Distrito Federal, com espetáculos e intercâmbios artísticos. Este ano, o Palco Giratório contará com a participação de 20 companhias, que somarão 685 apresentações artísticas e 1.188 horas de oficinas teatrais.
“O Palco Giratório é um projeto que vai além do circuito de espetáculos, pois leva ideias, provocações e questões lançadas pela curadoria para o Brasil, incluindo cidades pequenas. São 20 anos disseminando as artes cênicas, em diferentes manifestações e linguagens culturais, promovendo intercâmbio de modos de fazer, criar, pensar e sentir”, ressalta Raphael Vianna, técnico de Artes Cênicas do Sesc.
Com uma curadoria formada por profissionais do Sesc, a programação selecionada para o Palco Giratório apresenta anualmente uma amostra importante da produção cênica brasileira. Os espetáculos são apresentados simultaneamente, percorrendo todos os estados brasileiros. Entre os destaques também está a peça ‘Caranguejo Overdrive’, da Aquela Cia. de Teatro, vencedora de três prêmios Shell, e ‘DNA de DAN’, Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna.
Nesta edição o Palco Giratório contará com seminários, onde serão discutidos aspectos relevantes das artes cênicas e políticas públicas para o teatro, entre outros temas. “Refletir sobre os 20 anos do Palco Giratório é  uma oportunidade ímpar para ampliar as principais discussões que atravessam o projeto, apontando assim para  uma perspectiva de futuro”, destaca Raphael.
Além de se apresentarem, os grupos participantes também compartilham experiências e conhecimentos por meio de oficinas e mesas redondas, possibilitando o acesso a obras de artes cênicas e a difusão artística como ferramenta de transformação social. Para esta primeira etapa no Pará o grupo Fuzuê traz para Belém a oficina “Corpo, Imagem e sobre o peso”, no dia 29/04, das 14h às 20h, no Sesc Boulevard. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 20/04.
Nas próximas etapas, durante este ano, o Pará ainda receberá grupos de Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rondônia, Distrito Federal e Minas Gerais.

Espetáculo Palafita, Grupo Fuzuê (CE)
O circo-intervenção será a primeiralinguagem a vir para o Pará. No espetáculo duas pessoas buscam equilíbrio entre seus corpos: ora sobre mãos e pés, ora reconstruindo formas de estar no outro, remetendo a imagem dos casebres lacustres que conhecemos por palafitas que se erguem em lagos e regiões pantanosas como estratégia de se habitar um espaço. A morada aqui cria a subjetividade da proteção, uma maneira de habitar os terrenos não estáveis da condição humana.
 “Utilizar o corpo como ferramenta é algo que nos permite transgredir uma narrativa linear. Em Palafita, não há começo ou final, estas ordenações temporais são relacionais e dependem muito do olhar e da narrativa que se forma em cada indivíduo que assiste à obra. Trazer o corpo como dispositivo, muitas vezes é permitir que o outro crie suas próprias conexões com a proposição, por mais que o trabalho tenha um argumento lógico para o intérprete, teremos que admitir com os nossos corpos que os símbolos chegarão de maneira particular em cada corpo que compartilha o espaço da apresentação, as pequenas narrativas neste espaço dizem muito”, ressalta Edmar Cândido, diretor e intérprete do espetáculo.
Paralelo ao espetáculo o grupo irá ministrar em Belém, no Sesc Boulevard, dia 29/04, das 14h às 20h, a oficina “Corpo, Imagem e sobre o peso”, onde A partir da técnica da acrobacia combinada e do contato improvisação serão propostos jogos e  procedimentos para a investigação corporal, explorando o peso do outro como estudo de composição imagética.
O grupo Fuzuê atua artisticamente desde 2006, sistematizando atividades corporais, pesquisas e experimentações na linguagem do Circo e da Dança. Celebrando uma década de atividades continuadas, tem se destacado através de sua atuação na área da criação e formação nas artes do circo, com um repertório de habilidades que se conecta a diversas questões cotidianas, gerando espaço para discussões éticas, estéticas e políticas sobre o corpo e seus elementos no mundo contemporâneo.
“O Pará, o Norte em especial está sendo bastante aguardado, as imagens das palafitas no espetáculo chegarão a este público de uma maneira totalmente diferente dos outros lugares e acreditamos que esta relação habitual com este tipo de moradia nos fará acessar experiencias muito especiais”, conclui.


Duas décadas: o Palco Giratório em números
Reconhecido como uma das maiores iniciativas no segmento de artes cênicas do país, o Palco Giratório é uma rede de intercâmbio e difusão das artes cênicas consolidada no cenário cultural brasileiro. Ao longo de 19 edições, levou uma grande variedade de gêneros e linguagens artísticas para um público diversificado em 9.526 apresentações em todo o país, entre grupos de teatro de rua, circo, dança entre outras linguagens artísticas — em instalações do Sesc, praças e outros espaços urbanos.

A programação completa do Palco Giratório e outras informações podem ser obtidas no site 
www.sesc.com.br/palcogiratorio/

Serviço:
Palco Giratório

Castanhal
Espetáculo “Palafita”,  Grupo Fuzuê (CE)
Dia: 26/04/2017
Hora: 19h
Local: Sesc em Castanhal (Av. Barão do Rio Branco, 10 – Nova Olinda)
Entrada Franca

Belém
Espetáculo “Palafita”, Grupo Fuzuê (CE)
Dia: 28/04/2017
Hora: 19h
Entrada Franca
Oficina “Corpo, Imagem e Sobre o Peso”, com o Grupo Fuzuê (CE)
Dia: 29/04/2017
Horário: 14h às 20h
Faixa Etária: a partir de 15 anos
Período de Inscrições:
Comerciário/dependente: 17 a 19/04/2017
Público em Geral: 20 a 27/04/2017
Inscrições Gratuitas
Local: Centro Cultural Sesc Boulevard (Boulevard Castilho França, 522/523)

Contato para entrevistas:
Edmar Cândido (85) 98505-8996

MPF defende decisão que cancela bolsa do Prouni para estudante do Pará

Estudante prestou informação falsa no momento da concessão da bolsa e teve o benefício cancelado
MPF defende decisão que cancela bolsa do Prouni para estudante do Pará
Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem com chapéu de formatura e martelo de juiz sob um livro azul Fonte:iStock 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em favor do agravo de instrumento apresentado pela União contra a liminar que suspendeu o cancelamento da bolsa Prouni de estudante do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa).

A estudante obteve bolsa integral do ProUni no curso de odontologia do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) em março de 2015. Posteriormente, foi constatado que, ainda ao adquirir a bolsa, ela cursava pedagogia na Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA). Desse modo, a bolsa do Prouni da estudante teve que ser cancelada.

A União e o MPF defendem que a suspensão da bolsa é legal, tendo em vista que a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao ProUni é vedado, de acordo com o Decreto nº 5.493/05, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096/05, no artigo 2º, § 3, bem como a concessão de bolsa de estudo vinculadas ao programa para estudante que esteja matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior.

A estudante prestou informação falsa no momento da concessão da bolsa do ProUni, declarando no documento que não possuía vínculo acadêmico com outra instituição de ensino superior pública, sendo que já cursava o curso de pedagogia na Universidade Federal do Pará, o que evidencia sua má-fé.

De acordo com a União, “o ProUni tem o claro fim de universalizar o acesso ao ensino superior ao cidadão brasileiro de baixa renda, não sendo factível, assim, que uma pessoa que já tem acesso a ensino superior em universidade pública possa cumular bolsa, também paga pelo Estado brasileiro, em instituição particular, retirando a vaga de quem ainda não teve entrada em curso superior”.

Processo n. AI Nº 1004764-85.2016.4.01.0000

MPF e Celpa assinam acordo para ampliar fontes de dados para investigações

Informações serão utilizadas para identificação de pessoas citadas em investigações e processos sob responsabilidade do MPF no Estado
MPF e Celpa assinam acordo para ampliar fontes de dados para investigações
Os dados fornecidos pela Celpa serão para uso exclusivo do MPF (foto ilustrativa por Siri Hardeland sob licença CC BY 2.0)

O Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) assinaram termo de cooperação para permitir que o MPF tenha acesso ao banco de dados de clientes da empresa.

O objetivo é possibilitar que o MPF tenha mais uma fonte de dados para buscar nomes, endereços e números de documentos de identificação necessários para a identificação de partes e testemunhas em procedimentos judiciais e extrajudiciais.

A parceria foi publicada no diário oficial eletrônico do MPF nesta última segunda-feira, 17 de abril. O termo foi assinado pela Procuradora-chefe do MPF no Estado, Nayana Fadul da Silva, pelo presidente da Celpa, Nonato Castro, e pelo diretor comercial da empresa, Augusto Dantas.

"A postura colaborativa da Celpa será extremamente útil ao desempenho das atividades do Ministério Público Federal no Estado e beneficia, verdadeiramente, os cidadãos, que passarão a contar com serviços mais eficientes", avalia o procurador da República Vítor Souza Cunha, coordenador do Núcleo Criminal e da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) do MPF no Estado.

Funcionamento - O acesso do MPF ao banco de dados da Celpa será por meio de sistema de informática. A distribuidora de energia comprometeu-se a informar ao MPF quais os requisitos tecnológicos necessários para essa interconexão.

A empresa e o MPF ficaram responsáveis por providenciar a instalação ou adequação, em seus computadores, de programas e recursos de software necessários ao cumprimento do acordo.
Os dados serão para uso exclusivo do MPF, que se comprometeu a mantê-los sob sigilo e responsabilizou-se pelo uso indevido das informações.

O treinamento da equipe do MPF para acesso ao banco de dados será providenciado pela Celpa, que vai acompanhar e monitorar a operação do sistema, fiscalizando o seu uso para assegurar o cumprimento da cooperação.

O acordo não vai demandar a necessidade de repasse de verbas entre as duas organizações participantes.


terça-feira, 18 de abril de 2017

MPF dá mais prazo para prefeitura de Belém se manifestar sobre alterações no Ver-O-Peso

A manifestação oficial vai responder questionamentos técnicos feitos pelo Iphan e deve ser enviada até a segunda quinzena de maio
MPF dá mais prazo para prefeitura de Belém se manifestar sobre alterações no Ver-O-Peso
Mercado de peixe do Ver-O-Peso visto do Solar da Beira. Foto: Helderserralva (Own work), via Wikimedia Commons
O Ministério Público Federal (MPF) atendeu a pedido da prefeitura de Belém e concedeu mais 30 dias úteis de prazo para a manifestação oficial sobre a proposta de alterar as características do Ver-O-Peso. A manifestação deve responder a uma série de questionamentos e recomendações feitos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre o projeto de reforma da feira, apresentado pela prefeitura em março de 2016. 

O projeto foi apresentado na forma de uma maquete eletrônica e sem debate com a sociedade, o que provocou reação dos feirantes, de frequentadores da feira e de entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). O MPF abriu procedimento para verificar a regularidade do projeto de reforma, solicitou ao Iphan a análise da proposta da prefeitura e promoveu audiência e consulta públicas para receber sugestões de feirantes e moradores da cidade. 

O resultado da análise do Iphan foi divulgado em novembro de 2016, mostrou vários problemas no projeto e fez uma série de recomendações dirigidas à Secretaria de Urbanismo de Belém. Em janeiro, diante do silêncio do governo municipal, o MPF enviou ofício dando prazo de 15 dias para que os questionamentos do Iphan fossem respondidos. Agora, o prazo foi extendido, a pedido da prefeitura, até meados de maio de 2017.

Segundo o procurador da República José Augusto Torres Potiguar, que é responsável pelo acompanhamento do projeto, não há possibilidade de a prefeitura impor a reforma sem autorização do Iphan. “Vamos dizer que a Prefeitura chegue à conclusão que não deve atender o que o Iphan recomendou e queira fazer na marra o projeto. Isso é possível? Claro que não é. Não se pode fazer uma obra em um bem tombado pela União sem licença do Iphan”, explica.

Em resumo, a nota técnica encaminhada pelo Iphan à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) no final de novembro recomenda que:


  • O projeto deve ter como premissa a requalificação da feira e não a transformação/adequação parcial da feira em supermercado. Nessa ótica, deve considerar a relação de proximidade entre público, compradores e vendedores, bem como dos outros sujeitos envolvidos nas diversas atividades ali realizadas e incidentes na organização da circulação do público e ordenamento dos usos;
  • A setorização proposta no projeto da prefeitura deve procurar manter ou aperfeiçoar a disposição existente dos setores considerando a complementaridade das atividades e usos, além de manter as condições adequadas para que sejam mantidas as atividades informais que não têm setor definido e que apenas ocorrem em determinados horários, mas que são fundamentais a determinadas cadeias produtivas ali existentes;
  • A concepção de cobertura deve ser resultante da concepção do projeto e não ao contrário, como sinaliza o projeto da prefeitura. A proposta deve considerar, além da premissa de manter-se o caráter de feira, manter-se também as relações de escala, fundo e figura, cheios e vazios, público e privado e a permeabilidade visual da solução projetada. É recomendável a prevalência das circulações transversais sobre as longitudinais, pois estas, além de propiciar maior permeabilidade visual, reforçam a inter-relação cidade/feira/rio e asseguram maior acesso ao público;
  • O levantamento do programa de necessidades (briefing) com maior participação da comunidade de usuários deve ser revisto e ajustado, com maior envolvimento dos arquitetos autores do projeto e o acompanhamento de profissionais com experiência nas ações relacionadas à participação popular;
  • Devem ser apresentadas informações ao Iphan sobre a perspectiva de realização de projetos para as demais áreas do complexo, e esses projetos devem ser discutidos com os trabalhadores do Ver-o-Peso e submetidos a processo de consulta pública ampla;
  • É necessária a apresentação de compatibilidade entre o número atual de boxes/área por setor existente e o proposto de forma relacionada a cada feirante;
  • É necessária apresentação de planejamento e cronograma de execução da obra incluindo a fase de mobilização, com definição de estrutura e local para remanejamento temporário;
  • É preciso que a proposta da prefeitura deixe claro como será realizada a manutenção do sistema de cobertura, e que leve em consideração que a exaustão por sistema elétrico pode ser um complicador para a manutenção e também gerar custos para os feirantes;
  • É preciso que o projeto readeque o sistema de exaustão apresentado, para proporcionar a criação ou utilização de zonas de baixa pressão, que tendem a direcionar o fluxo dos ventos. O Iphan indica que a solução em membranas, tensionada, é mais eficaz e adequada para exaustão e tem custo menor. No entanto, o instituto ressalta que essa alternativa deverá ser corretamente mantida e executada, com exaustores livres à circulação do ar, o que, segundo a nota técnica, não tem ocorrido;
  • Para o Iphan, o projeto apresentado pela prefeitura, incluindo a cobertura, implicará na perda de flexibilidade dos espaços e também da permeabilidade visual, além de causar impacto negativo à ambiência do conjunto tombado. Por isso o instituto recomenda que, para as estruturas físicas, seja priorizada a adoção de estruturas aparentemente de caráter reversível, leves e que mantenham a permeabilidade visual para visadas a partir da avenida Castilhos França, bem como a partir do interior da feira.
  • Não é suficiente, segundo o Iphan, que o abastecimento de água para todo o complexo se dê apenas a partir da concessionária estadual e sem a adoção de cisternas e caixas d'água. Para suprir as demandas de descargas dos banheiros, por exemplo, não há caixa d'água, apenas as cisternas abastecidas com as águas coletadas das chuvas, e não havendo caixas d'água nos banheiros supõem-se que a utilização desses reservatórios só poderá se dar por meio de bombeamento, o que seria totalmente inadequado e fonte certa de problemas de manutenção.
  • O Iphan recomenda que o projeto mantenha a setorização atual, ou o mais próximo possível disto, considerando a lógica de distribuição espacial existente, os arranjos locais e as relações sociais.
  • A dimensão, quantidade e ampliação dos boxes devem ser avaliadas e as informações democratizadas com os feirantes. A opção de atendimento à demanda para a ampliação de área deve ser revista no sentido de atender-se a todos que a pleiteiam, mas não nas quantidades de área desejadas, porque, segundo a nota técnica, essa medida resultará em prejuízos aos próprios solicitantes, além de não ser possível menosprezar os espaços de circulação e afastamento das diversas coberturas, assegurando-se a melhor circulação do ar e a permeabilidade visual entre o interior/exterior.
  • Com relação ao número e área de barracas por feirante, é fundamental que a prefeitura deixe claros esses números;
  • Devem ser avaliadas soluções mínimas para o armazenamento/estoque de materiais;
  • O Iphan indica que a criação de um espaço de finalidade apenas contemplativa não se adequará ao contexto exigido pela grande concorrência por espaço que a atividade econômica impõe no local e que seu uso acabará sendo desvirtuado. Por isso o instituto recomenda que os espaços de convivência sejam mantidos, e que seja descartada a proposta de criação de áreas verdes e de lazer meramente contemplativo.
  • Deverá ser revista a questão da localização do setor de ervas ao lado do setor de camarão, tendo em vista que as disparidades aromáticas poderão causar dificuldades para ambas as atividades, além de ser necessário considerar a segmentação desses setores.
  • Segundo o Iphan, é preciso considerar também se, quando molhado, o piso proposto, korodur, poderá aumentar o risco de acidentes, principalmente para idosos.
  • O Iphan recomenda que o setor de animais vivos permaneça. Os órgãos de vigilância sanitária consultados pelo instituto, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), informaram que a manutenção do setor dependerá apenas da obediência à legislação referente à comercialização de animais vivos em feiras e mercados públicos, atentando para localização, delimitação do espaço físico, manutenção da estrutura física, fiscalização e outras questões, zelando pelo transporte, armazenamento e comercialização dos animais, assim como pela salubridade do local e de seu entorno.
  • Deve ser evitada a utilização de paredes de alvenaria em parede inteira para alguns setores e a localização do bloco de banheiros deve ser repensada, pois na forma proposta essas medidas poderão constituir obstáculo visual, impactando sobre a permeabilidade visual desejável. Essa observação também é aplicável para a proposta de barraca do setor de industrializados/confecções, que introduz construções de alvenaria e acresce a altura, criando barreiras visuais. A solução apresentada também desconsidera os espaços de convivência do setor e deve ser revista, recomenda o Iphan.
  • Deve-se ainda, segundo o Iphan, ser avaliada a possibilidade de inserção de mobiliário nos espaços livres das feiras, tais como alguns bancos, e bebedouros públicos, sugeridos na consulta pública.
  • O instituto recomenda que as dúvidas que surgiram a respeito do rebaixamento do piso elevado e possível alagamento da feira sejam respondidas por meio de estudos técnicos que comprovem que a maré cheia não provocará o alagamento diário da feira, sobretudo na área da plataforma, e que também informem se haverá problemas nos períodos de maré lançante e como eles serão mitigados por meio de um rápido escoamento, que não será prejudicado pela elevação de mureta de concreto e vidro.
  • O Iphan recomenda que seja utilizado, para a mureta, outro material que não o vidro, tendo em vista deficiências dos sistemas de conservação e segurança da feira.
  • Também é recomendado que sejam realizados estudos sobre a possibilidade da permanência dos portos de embarque e desembarque e instalação de atracadouros para embarcações menores, bem como estudos de cálculo da contenção, de modo que ela seja adequada para suportar esse tipo de esforço, evitando novos rompimentos no cais. Caso os pequenos terminais privados forem mantidos, deve-se definir previamente um modelo de projeto que seja adequado ao conjunto.
  • A acessibilidade do projeto deve ser ajustada às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais normas brasileiras, inclusive com relação aos banheiros e bancadas de refeição.

 
Íntegras de documentos publicados pelo Iphan:

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