quarta-feira, 26 de abril de 2017

Acordo prevê regularização fundiária para 53 comunidades tradicionais no Pará

Acordo prevê regularização fundiária para 53 comunidades tradicionais no Pará

Trabalhos devem durar dois anos em oito municípios do Estado 

O Ministério Público Federal (MPF) e a União assinaram acordo que prevê a regularização fundiária de 53 comunidades tradicionais dos municípios de Anajás, Abaetetuba, Cametá, Chaves, Igarapé-Miri, Muaná, Ponta de Pedras e Quatipuru, no Pará.

O acordo estabelece que dentro de dois anos a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai providenciar a caracterização das áreas das comunidades – definindo, por exemplo, se os terrenos são de marinha –, a convocação dos detentores de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), e expedição de notas técnicas sobre a caracterização das áreas.

Também está prevista a revisão, o cancelamento, e expedição de TAUS, com identificação de famílias e demarcação em polígono fechado coletivo, respeitados os limites da ocupação tradicional, sem prejuízo de TAUS individuais.

Os trabalhos devem ser iniciados no município de Muaná, no arquipélago do Marajó, nas comunidades em área de várzea.

Durante os dois anos de execução do acordo, a cada quatro meses a SPU enviará para o MPF e para a Advocacia-Geral da União relatório das atividades desenvolvidas.

Processos – O acordo suspende 53 processos judiciais abertos a partir de ações propostas pelo MPF entre o final de 2016 e o início de 2017.

As ações relatam que as comunidades sofrem invasões de pessoas que desconsideram os TAUS, inclusive porque os documentos emitidos não possuem demarcação em polígono fechado.

É comum a extração ilegal de açaí e palmito sem anuência dos ribeirinhos, o que prejudica a sobrevivência das comunidades e estimula conflitos, registram as ações do MPF.

“A falta de regularização fundiária, notadamente com falta de demarcação em polígono fechado, deixa os ribeirinhos em vulnerabilidade física, territorial e cultural”, alertou nos documentos o procurador da República Patrick Menezes Colares.

A falta de uma delimitação por polígono (demarcação de área com lados precisos) faz com que até mesmo pessoas de boa-fé briguem, pois não há nenhuma delimitação física, o que causa confusão, explica o MPF nas ações.

“De outra banda, pessoas com má-fé aproveitam-se desta falta de delimitação física para esbulhar ou turbar a posse tradicional”, critica o procurador da República. “Impõe-se a demarcação por 'polígono', e a implantação de cercas e picos demarcatórios de madeira para pacificar a questão – o que deve ser feito pela SPU”.

Comunidades atendidas:
  1. comunidade tradicional Nossa Senhora de Nazaré, localidade Recreio, igarapé Tamatateua, rio Alto Atuá, Muaná
  2. comunidade tradicional “Kaloal”, localizada na Ilha Caviana, em Chaves
  3. comunidade tradicional do Sítio Enseada, localizado no rio Marajó Açu, em Ponta de Pedras
  4. comunidade tradicional do rio Araua, localizada em Chaves
  5. comunidade tradicional da localidade São Benedito - Sítio Mariaí, no rio Médio Atuá, em Muaná
  6. comunidade tradicional da Ilha Cajuubinha, Sítio Santo Antônio, localizada no rio Buiúçu, em Muaná
  7. comunidade tradicional do Sítio Menino de Deus, localizada no rio Jamurim, em Igarapé-Miri
  8. comunidades tradicionais localizadas no Igarapé Gabriel, em Chaves
  9. comunidades tradicionais localizadas no rio Aramã-Miri, em Anajás
  10. comunidades tradicionais localizadas no rio Jaranduba, ilha Caviana , em Chaves
  11. comunidade tradicional do sítio São Jerônimo, localizado no rio Médio Atuá, em Muaná
  12. comunidade tradicional Mutá, Rio Arari, em Ponta de Pedras
  13. comunidade tradicional localizada na ilha Santa Luzia, em Muaná
  14. comunidade tradicional localizada no igarapé Genipaúba, em Ponta de Pedras
  15. comunidade tradicional do “São Benedito”, localizada no rio Médio Atuá , localidade Jacarequara , em Muaná
  16. comunidade tradicional de Ipixuna, localizada na ilha Caviana, rio Ipixuna, em Chaves
  17. comunidade tradicional “Menino Jesus”, localizada no Alto Rio Atuá, em Muaná
  18. comunidade tradicional Tel Aviv, localizada no rio Alto Atuá, em Muaná
  19. comunidade tradicional “Menino Jesus”, localizada no Alto Rio Atuá , em Muaná
  20. comunidade tradicional do Recreio, localizada no rio Alto Atuá, igarapé Tamatateua, em Muaná
  21. comunidade tradicional Bom Jardim, localizada no rio Alto Atuá, localidade Flor da Vista, em Muaná
  22. comunidade tradicional Getsemani, localidade Mato Grande, em Muaná
  23. comunidade tradicional situada na localidade Nova Vista, rio Arapixi, em Chaves
  24. comunidade tradicional situada na ilha Conceição, em Chaves
  25. comunidade tradicional Nova Salém, em Muaná
  26. comunidade tradicional Cristo Redentor, ilha Caviana, rio Ipixuna, em Chaves
  27. comunidade tradicional localizada na ilha Capim, em Abaetetuba
  28. comunidade tradicional Umarizal, localizada no igarapé Mamanga, rio Alto Atuá, em Muaná
  29. comunidade tradicional São Sebastião, rio Cavianinha, em Chaves
  30. comunidade tradicional da ilha Atatazinho, rio Fronteira, em Muaná
  31. comunidade tradicional do rio Fortaleza, sítio São Francisco, em Ponta de Pedras
  32. comunidade tradicional do Sítio Boa Vista, ilha Chiqueiro, rio Cajuúba, em Muaná
  33. comunidade tradicional localizada no sítio Mareté, rio Marajó-Ité, em Ponta de Pedras
  34. comunidade tradicional da localidade Muirim, rio Arari, em Ponta de Pedras
  35. comunidade tradicional da ilha São Benedito, rio Atuá, em Muaná
  36. comunidade tradicional Boa Vista, ilha Arapiranga, em Quatipuru
  37. comunidades tradicionais localizadas na Ilha Murumuru I, rios Inebu e Chavecão, em Muaná
  38. comunidade tradicional localizada no Sítio Espírito Santo, rio Médio Atuá, rio Jaburu, em Muaná
  39. comunidade tradicional situada na ilha Velha, rio Baixo Muaná, em Muaná
  40. comunidade tradicional situada no rio Anabiju, em Muaná
  41. comunidade tradicional São Sebastião das Baratas, rio Atuá, em Muaná,
  42. comunidade tradicional localizada na ilha Joroca, rio Pará, em Muaná
  43. comunidade tradicional do igarapé  Pirituba, braço direito do rio Fortaleza III, em Ponta de Pedras
  44. comunidade tradicional situada na localidade Bom Jardim, rio Alto Atuá, em Muaná
  45. comunidade tradicional localizada no rio da Fábrica, em Ponta de Pedras
  46. comunidade tradicional situada nas localidades sítio São Miguel e Sítio São Raimundo, na ilha Castanhal, rio Castanhal,  em Muaná
  47. comunidade tradicional situada no sítio Souza, igarapé Santo Amaro, ilha Cajuubinha, em Muaná
  48. comunidade tradicional localizada na ilha Goiabal, rio Cajuuba, em Muaná
  49. comunidade tradicional localizada na ilha Cajuubinha, rio Cajuuba, em Muaná
  50. comunidade tradicional Comunidade da Ilha Buuiçú, Rio Buuiçú, Sítio Mangueirão, em Muaná
  51. comunidade da Ilha Santarém, Rio Livramento, em Muaná
  52. comunidade tradicional situada na ilha Grande, rio Jurubatuba,  em Cametá
  53. comunidade tradicional ribeirinha situada na ilha Castanhal, no município Muaná


Ministério Público Federal no Pará

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Siga o ParagoNews

Minha lista de blogs