quarta-feira, 26 de abril de 2017

MPF coleta informações para reconstrução de investigação sobre caso de trabalho escravo no Pará

Corte Interamericana de Direitos humanos determinou reabertura de caso sobre flagrante de trabalho escravo ocorrido em 2000 na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia
MPF coleta informações para reconstrução de investigação sobre caso de trabalho escravo no Pará
Objetivo da reconstituição do caso é punir responsáveis por crimes flagrados em 2000 (foto de trabalhador resgatado no Pará disponível em www.trabalhoescravo.org.br sob licença CC BY 2.0 BR) 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta terça-feira, 25 de abril, para solicitar apoio dos cidadãos para a reunião de informações relativas ao caso de submissão de 85 trabalhadores a condições semelhantes à escravidão e a tráfico de pessoas na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sudoeste do Pará.

O reinício das investigações foi determinado no final de 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para a corte, o Estado brasileiro não adotou medidas para prevenir, interromper ou punir os crimes flagrados em 2000 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho.

Como reparação, o Estado Brasileiro foi condenado a restabelecer os autos judiciais nº 2001.39.01.000270-0, iniciado em 2001 perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.

Na época ainda não havia sido consolidada a competência federal para investigar o crime de trabalho escravo, o que levou a Justiça Federal a remeter o processo à Justiça Estadual em Xinguara, no Pará. Depois disso, os autos não foram mais localizados.

A reconstituição dos fatos e da investigação tem o intuito de identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos. "O MPF se preocupa em dar publicidade ao tema também por essa ser uma das determinações da sentença, assim como colocado no despacho, para que as pessoas saibam da condenação e saibam o que está sendo feito", explica o procurador da República Igor da Silva Spíndola, responsável pela retomada do caso.

A CIDH determinou ainda que a União indenize cada vítima em 40 mil dólares.
Como colaborar – Vítimas e seus conhecidos e familiares que tenham informações que sirvam à retomada das investigações devem entrar em contato com o MPF.

Em Redenção, a Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 14 às 18 horas, na sede do MPF no município (rua Pedro Coelho de Camargo, nº 280, bairro Park dos Buritis I). Os telefones são (94) 3424-1537 e (94) 3424-3644.

Pela internet, o site da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF é o http://cidadao.mpf.mp.br . O serviço também pode ser acessado por meio de aplicativo gratuito para smartphones. O aplicativo SAC MPF está disponível para os sistemas iOS e Android.

Instituições consultadas – Para complementar as investigações o procurador da República Igor Spíndola já determinou que sejam encaminhadas solicitações de informações à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao MPF em Marabá e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Às organizações não governamentais Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e Comissão Pastoral da Terra, que denunciaram o caso à CIDH, o MPF também pediu dados, além de solicitar que essas organizações auxiliem a informar as vítimas e suas famílias sobre a abertura da investigação.

Vítimas encontradas na fiscalização de 2000:
Alcione Freitas Sousa
Alfredo Rodrigues
Antônio Almir Lima da Silva
Antônio Aroldo Rodrigues Santos
Antônio Bento da Silva
Antônio da Silva Martins
Antônio Damas Filho
Antônio de Paula Rodrigues de Sousa
Antônio Edvaldo da Silva
Antônio Fernandes Costa
Antônio Francisco da Silva
Antônio Francisco da Silva Fernandes
Antônio Ivaldo Rodrigues da Silva
Antônio Paulo da Silva
Antônio Pereira da Silva
Antônio Pereira dos Santos
Carlito Bastos Gonçalves
Carlos Alberto Silva Alves
Carlos André da Conceição Pereira
Carlos Augusto Cunha
Carlos Ferreira Lopes
Edirceu Lima de Brito
Erimar Lima da Silva
Firmino da Silva
Francisco Antônio Oliveira Barbosa
Francisco da Silva
Francisco das Chagas Araújo Carvalho
Francisco das Chagas Bastos Souza
Francisco das Chagas Cardoso Carvalho
Francisco das Chagas Costa Rabelo
Francisco das Chagas da Silva Lira
Francisco Mariano da Silva
Francisco das Chagas Diogo
Francisco das Chagas Moreira Alves
Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa
Francisco das Chagas Sousa Cardoso
Francisco de Assis Félix
Francisco de Assis Pereira da Silva
Francisco de Souza Brígido
Francisco Ernesto de Melo
Francisco Fabiano Leandro
Francisco Ferreira da Silva
Francisco Ferreira da Silva Filho
Francisco José Furtado
Francisco Júnior da Silva
Francisco Mirele Ribeiro da Silva
Francisco Pereira da Silva
Francisco Soares da Silva
Francisco Teodoro Diogo
Geraldo Ferreira da Silva
Gonçalo Constâncio da Silva
Gonçalo Firmino de Sousa
Gonçalo José Gomes
Gonçalo Luiz Furtado
Jenival Lopes
João Diogo Pereira Filho
José Cordeiro Ramos
José de Deus de Jesus Sousa
José de Ribamar Souza
José do Egito Santos
José Gomes
José Leandro da Silva
José Renato do Nascimento Costa
Juni Carlos da Silva
Lourival da Silva Santos
Luis Carlos da Silva Santos
Luiz Gonzaga Silva Pires
Luiz Sicinato de Menezes
Manoel do Nascimento
Manoel do Nascimento da Silva
Manoel Pinheiro Brito
Marcio França da Costa Silva
Marcos Antônio Lima
Paulo Pereira dos Santos
Pedro Fernandes da Silva
Raimundo Cardoso Macêdo
Raimundo de Andrade
Raimundo de Sousa Leandro
Raimundo Nonato da Silva
Roberto Alves Nascimento
Rogério Félix Silva
Sebastião Pereira de Sousa Neto
Silvestre Moreira de Castro Filho
Valdir Gonçalves da Silva
Vicentina Maria da Conceição

PIC – 1.23.005.000177/2017-62 – Ministério Público Federal em Redenção (PA)

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