segunda-feira, 24 de abril de 2017

MPF defende decisão que cancela bolsa do Prouni para estudante do Pará

Estudante prestou informação falsa no momento da concessão da bolsa e teve o benefício cancelado
MPF defende decisão que cancela bolsa do Prouni para estudante do Pará
Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem com chapéu de formatura e martelo de juiz sob um livro azul Fonte:iStock 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em favor do agravo de instrumento apresentado pela União contra a liminar que suspendeu o cancelamento da bolsa Prouni de estudante do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa).

A estudante obteve bolsa integral do ProUni no curso de odontologia do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) em março de 2015. Posteriormente, foi constatado que, ainda ao adquirir a bolsa, ela cursava pedagogia na Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA). Desse modo, a bolsa do Prouni da estudante teve que ser cancelada.

A União e o MPF defendem que a suspensão da bolsa é legal, tendo em vista que a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao ProUni é vedado, de acordo com o Decreto nº 5.493/05, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096/05, no artigo 2º, § 3, bem como a concessão de bolsa de estudo vinculadas ao programa para estudante que esteja matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior.

A estudante prestou informação falsa no momento da concessão da bolsa do ProUni, declarando no documento que não possuía vínculo acadêmico com outra instituição de ensino superior pública, sendo que já cursava o curso de pedagogia na Universidade Federal do Pará, o que evidencia sua má-fé.

De acordo com a União, “o ProUni tem o claro fim de universalizar o acesso ao ensino superior ao cidadão brasileiro de baixa renda, não sendo factível, assim, que uma pessoa que já tem acesso a ensino superior em universidade pública possa cumular bolsa, também paga pelo Estado brasileiro, em instituição particular, retirando a vaga de quem ainda não teve entrada em curso superior”.

Processo n. AI Nº 1004764-85.2016.4.01.0000

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