segunda-feira, 24 de abril de 2017

MPF e Celpa assinam acordo para ampliar fontes de dados para investigações

Informações serão utilizadas para identificação de pessoas citadas em investigações e processos sob responsabilidade do MPF no Estado
MPF e Celpa assinam acordo para ampliar fontes de dados para investigações
Os dados fornecidos pela Celpa serão para uso exclusivo do MPF (foto ilustrativa por Siri Hardeland sob licença CC BY 2.0)

O Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) assinaram termo de cooperação para permitir que o MPF tenha acesso ao banco de dados de clientes da empresa.

O objetivo é possibilitar que o MPF tenha mais uma fonte de dados para buscar nomes, endereços e números de documentos de identificação necessários para a identificação de partes e testemunhas em procedimentos judiciais e extrajudiciais.

A parceria foi publicada no diário oficial eletrônico do MPF nesta última segunda-feira, 17 de abril. O termo foi assinado pela Procuradora-chefe do MPF no Estado, Nayana Fadul da Silva, pelo presidente da Celpa, Nonato Castro, e pelo diretor comercial da empresa, Augusto Dantas.

"A postura colaborativa da Celpa será extremamente útil ao desempenho das atividades do Ministério Público Federal no Estado e beneficia, verdadeiramente, os cidadãos, que passarão a contar com serviços mais eficientes", avalia o procurador da República Vítor Souza Cunha, coordenador do Núcleo Criminal e da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) do MPF no Estado.

Funcionamento - O acesso do MPF ao banco de dados da Celpa será por meio de sistema de informática. A distribuidora de energia comprometeu-se a informar ao MPF quais os requisitos tecnológicos necessários para essa interconexão.

A empresa e o MPF ficaram responsáveis por providenciar a instalação ou adequação, em seus computadores, de programas e recursos de software necessários ao cumprimento do acordo.
Os dados serão para uso exclusivo do MPF, que se comprometeu a mantê-los sob sigilo e responsabilizou-se pelo uso indevido das informações.

O treinamento da equipe do MPF para acesso ao banco de dados será providenciado pela Celpa, que vai acompanhar e monitorar a operação do sistema, fiscalizando o seu uso para assegurar o cumprimento da cooperação.

O acordo não vai demandar a necessidade de repasse de verbas entre as duas organizações participantes.


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