quarta-feira, 31 de maio de 2017

Confronto no Pará: PFDC pede à Polícia Federal informações sobre atividades de empresas de segurança na região

Documento quer esclarecimentos acerca de quais são essas empresas e o nome dos respectivos sócios, administradores, diretores, gerentes e vigilantes

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nessa segunda-feira (29) à Polícia Federal (PF) pedido de esclarecimentos quanto à atuação de empresas especializadas em atividades de segurança privada na região do Araguaia paraense.
A solicitação foi feita ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e pede esclarecimentos acerca de quais são essas empresas e o nome dos respectivos sócios, administradores, diretores, gerentes e vigilantes. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também quer saber se a empresa Elmo Segurança Ltda, sediada no Pará, encontra-se em situação regular.
O pedido encaminhado à Polícia Federal se dá no contexto da participação da PFDC em missão emergencial que esteve no município de Redenção, no Pará, onde, na última quarta-feira (24), dez pessoas foram mortas por policiais civis e militares.

A missão também contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará. Saiba mais.
Acesse aqui a íntegra do ofício.

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Obras públicas inacabadas e falta de estrutura no hospital e nas escolas são os principais problemas do município de 38 mil habitantes
Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura
Acima: obras abandonada de creche em Muaná. Abaixo: Procurador da República Felipe Moura Palha (à direita) entrega recomendações ao prefeito (fotos: Helena Palmquist/MPF) 

O Ministério Público Federal (MPF) segue percorrendo os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, dentro da Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, conversando com os moradores, recebendo denúncias e vistoriando serviços públicos de saúde e educação. Em Muaná, município de 38 mil habitantes no rio de mesmo nome, obras públicas inacabadas e problemas de estrutura no hospital municipal e na rede de educação levaram o procurador da República Felipe Moura Palha a entregar recomendações e pedidos de esclarecimento ao prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães.

As recomendações são para regularização no fornecimento de alimentação escolar, obedecendo as diretrizes do sistema brasileiro de educação pública e também para a solução dos problemas no transporte escolar oferecido aos ribeirinhos do município. Os ribeirinhos denunciaram ao MPF que “há problemas no fornecimento do serviço de transporte escolar, que a contratação dos barcos é feita de maneira direta pela prefeitura com os donos de barcos das comunidades ribeirinhas e a prefeitura fornece o combustível e que o serviço é constantemente paralisado por falta de combustível ou falta de pagamento aos barqueiros”.

Quanto à alimentação escolar, a recomendação pede a aplicação de 24 medidas para melhorar a alimentação dos estudantes da rede pública de educação e dá prazo de 120 dias para que todos os problemas sejam sanados. A recomendação sobre o transporte escolar deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente respostas. Além das recomendações, com base em denúncias de moradores, o MPF entregou oito pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Muaná. Todos os documentos entregues ao prefeito darão origem a investigações sobre a gestão, assim como as vistorias feitas pela equipe do MPF.

Uma situação recorrente encontrada pelo MPF nos municípios do Marajó são obras públicas inacabadas. Em Muaná, postos de saúde, uma caixa d'água e uma creche municipal estão entre as obras abandonadas em variados estágios de construção. A maioria das obras são fruto de convênio com repasses de dinheiro federal. Para cada obra abandonada, o MPF deve abrir uma investigação dentro da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Hospital - Em todas as cidades visitadas dentro da Itinerância Fluvial no Marajó, o MPF tem feito vistorias nos hospitais municipais, detectando graves problemas estruturais, falta de medicamentos e insumos básicos. O Hospital Municipal de Muaná conta com uma estrutura um pouco melhor do que a de municípios próximos, mas, mesmo assim, foram detectadas carências e falhas importantes, que comprometem o atendimento à população.

Uma das principais questões é a falta de medicamentos essenciais aos atendimentos mais comuns e também de insumos básicos como soro, seringas, fios para sutura. Mas há também problemas estruturais, como a falta de uma lavanderia apropriada, o que compromete o funcionamento de vários setores, pela dificuldade em fornecer rouparia hospitalar.

O Hospital tem uma máquina de lavar nova e uma calandra, usada para passar a rouparia, mas a rede elétrica antiga e precária impede o funcionamento das máquinas. A lavanderia funciona com um tanquinho simples que comporta apenas 10 kg de roupas e obriga os profissionais do setor a fazer o enxágue da roupa a mão. Em várias enfermarias os próprios pacientes precisam levar suas roupas de cama.

Itinerância Fluvial -A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

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Falta de transporte e merenda escolar esvazia salas de aula em Breves (foto: Helena Palmquist/MPF)


Moradores ribeirinhos e urbanos do município de Breves, o maior da ilha do Marajó, com 90 mil habitantes, não estão conseguindo enviar as crianças e adolescentes para as escolas, por falta de transporte escolar. A denúncia foi uma das várias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita feita à cidade no último dia 29 de maio.
Segundo as denúncias da população, o transporte nas áreas ribeirinhas paralisa por falta de combustível e de pagamento aos pilotos das embarcações. Na cidade, as crianças perdem aula por falta de combustível e de ônibus escolares suficientes. Ao mesmo tempo, o MPF recebeu informações de 60 obras em escolas que não foram concluídas e da falta de distribuição de livros didáticos.

Os problemas no sistema de educação ocorrem apesar do aporte de verbas federais. Além das obras em escolas, financiadas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco creches, dez quadras poliesportivas, dez unidades básicas de saúde e uma unidade de saúde flutuante foram contabilizadas como obras não executadas.

“Estamos percebendo que a execução de convênios e repasses feitos pelo governo federal é um problema recorrente nos municípios do Marajó”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha. “Há repasses mas não há efetividade social”, conclui. Todas as denúncias recebidas durante as visitas aos municípios do Marajó serão objeto de investigação pelo MPF.

Obras de um terminal hidroviário, o asfaltamento das ruas da cidade e a reforma do estádio municipal também estão inacabadas. O prefeito Antonio Augusto Brasil da Silva recebeu duas recomendações do MPF, para regularizar alimentação e transporte escolar com urgência, e 18 pedidos de esclarecimentos sobre as reclamações feitas pela população de Breves.

Hospital - A despeito dos problemas, entre os municípios do Marajó Breves é o que conta com a melhor estrutura de saúde e educação. O único hospital de média e alta complexidade de todo o arquipélago fica na cidade, o Hospital Regional de Breves. E o Hospital Municipal, que atua na atenção básica e na baixa complexidade, tem condições melhores do que o cenário encontrado pelo MPF nas outras cidades visitadas até agora (Soure, Salvaterra, Muaná e Curralinho).

Mesmo assim, carências na área da saúde se repetem em toda região, inclusive em Breves: a estrutura do hospital precisa de uma reforma, a rede elétrica precária coloca em risco os equipamentos hospitalares e o fluxo de fornecimento de medicamentos e insumos não é suficiente para a demanda.

Itinerância Fluvial - A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

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Imagens e informações do relatório narram um cenário de grande precariedade

Mofo pelas paredes, climatização insuficiente, vidros quebrados, banheiros precários, equipamentos defeituosos: esse foi o cenário que o Ministério Público Federal (MPF) encontrou no Hospital Municipal Menino Deus, em Soure, em vistoria realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. A vistoria deu origem a um relatório (acesse aqui) que mostra a precariedade do atendimento aos moradores da região.

O Hospital Municipal é o único para atender a população de Soure e ainda recebe a demanda de outros municípios próximos e faz atendimentos básicos de urgência e emergência, assistência ao parto normal, cesarianas, histerectomias e outras cirurgias de menor complexidade. Em casos mais graves, os pacientes têm que ser removidos de balsa para Belém.

Em Soure existe apenas uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Quando há uma remoção de paciente para a capital, a cidade fica sem transporte para doentes. O Hospital Menino Deus conta com uma ambulância própria, mas está parada desde 2014, aguardando conserto.

O calor em quase todas as áreas do hospital é um dos principais problemas. As enfermarias para mães no pós-parto, para homens e para crianças não são climatizadas, nem a farmácia, o laboratório e a sala das enfermeiras. Até no centro cirúrgico a climatização é deficiente. Na sala de partos e na sala de cirurgias apenas um ar condicionado funciona, não sendo suficiente para manter os ambientes na temperatura adequada.

Há problemas ainda com equipamentos quebrados – como a única encubadora para prematuros ou a estufa para esterilização na área de emergências – e de carência de leitos – sobretudo na pediatria e para puérperas (mulheres no pós-parto). A vistoria feita pelo MPF integra a Itinerância Fluvial Marajó 2017, que reúne diversos órgãos públicos para atendimentos e fornecimento de serviços públicos aos cidadãos do arquipélago, onde são encontrados alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.


MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó

Visita dentro da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia revelou também situação calamitosa do hospital municipal
MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó
Curralinho, no Marajó, é um município de cerca de 40 mil habitantes, com 147 anos de existência e dezenas de obras públicas inacabadas, em que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de que não há abastecimento de água, coleta de lixo ou transporte escolar. Entre as obras inacabadas, escolas públicas, unidades básicas de saúde, sistemas de abastecimento de água, quatro quadras poliesportivas e uma estrada rural, a Transpiriá.
Todas as denúncias se transformaram em pedidos de esclarecimentos e recomendações entregues em mãos à prefeita Maria Alda Aires da Costa, que se reuniu com o procurador da República Felipe Moura Palha após as vistorias na cidade.
A prefeita terá que enviar ao MPF cópias dos procedimentos administrativos sobre as licitações das obras inacabadas, apresentar contratos das empresas responsáveis, bem como os cronogramas de finalização e desembolso de obras do Minha Casa, Minha Vida, de asfaltamento das ruas da cidade, de duas academias ao ar livre, duas estações de tratamento de água, 19 escolas públicas, quatro unidades básicas de saúde, três quadras poliesportivas, quatro creches e uma unidade de saúde flutuante que está pronta, mas não está atendendo a população por problemas burocráticos. 

No total, a prefeitura de Curralinho recebeu 17 pedidos de esclarecimento e também duas recomendações para que regularize o transporte e a alimentação escolar, com prazos de 30 e 120 dias, respectivamente, para apresentar soluções. Uma estrada que ligaria a cidade à área rural e recebeu recursos federais, a Transpiriá, também deixou de ser concluída, causando prejuízos econômicos e impedindo até a coleta de lixo na cidade, durante os meses de chuva do inverno amazônico. 

Os problemas em Curralinho se fazem sentir em todos os serviços públicos, mas na saúde o MPF encontrou uma das situações mais graves até agora nas vistorias que faz no Marajó, como parte da itinerância fluvial cooperativa no Marajó. O Hospital Municipal de Curralinho carece do mínimo para atender a população. A estrutura geral da casa de saúde está deteriorada, com forro desabado, esgoto a céu aberto em volta do prédio, banheiros que não funcionam. Poucas enfermarias são climatizadas, o setor de esterilização não tem autoclave em funcionamento e a única estufa fecha com um esparadrapo. 

Os profissionais de saúde que trabalham no hospital de Curralinho não tem áreas para descanso, vários consultórios estão desativados e há carência de tudo na farmácia e no almoxarifado, desde anestésicos até oxigênio, passando por medicamentos de uso constante e antídotos para picadas de animais peçonhentos. A lavanderia do hospital também funciona precariamente, com um tanquinho caseiro com capacidade para 10 kg, o que obriga os pacientes a levarem rouparia de casa se precisarem ficar internados. 

Na sala de parto, não há iluminação adequada e a falta de insumos obriga a alguns improvisos, como substituir os grampos utilizados no coto do cordão umbilical por pedaços de borracha. O centro cirúrgico foi paralisado por problemas estruturais: não existe iluminação apropriada para procedimentos cirúrgicos e o leito onde são feitas as operações está quebrado, apoiado em uma mesa de ferro. Enquanto a situação no hospital permanecer calamitosa, o município é obrigado a enviar pacientes mais graves, de barco, para o município mais próximo, Breves, a 180 quilômetros, numa viagem que pode demorar quatro horas.


Derrubada de veto do ISS garante R$ 6 bi aos cofres municipais após mobilização dos prefeitos junto aos parlamentares.

Na noite desta terça-feira(30), em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. O resultado da votação representa uma vitória da luta municipalista que fez articulação com as bancadas federais.

O movimento municipalista foi liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e no Pará, conduzido pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará(Famep), Associações e Consórcios Regionais, que articularam junto aos parlamentares paraenses e conseguiram com que todos votassem acompanhando a demanda municipalista.

“Os prefeitos derrubaram o veto presidencial, vencendo uma luta contra a maior força influente no ordenamento nacional, que é o sistema financeiro (bancos, seguradoras, cartões de crédito, planos de saúde, etc.). Este é um dia histórico na luta municipalista, não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionadas pela derrubada do veto, mas principalmente, pela demonstração de que, unidos, os prefeitos são a maior força política do Brasil”, avaliou o presidente da Famep, Xarão Leão.

Entenda melhor – Caso o veto fosse mantido, e a lei aprovada, o imposto sobre serviço continuaria sendo recolhido no lugar onde está a sede da empresa. Ou seja, no caso de cartões de crédito, leasing, e planos de saúde, o valor é direcionado ao município onde a empresa está instalada.

Por exemplo, se um cartão de crédito é usado em Marabá, porém a sede da empresa do cartão é em Belém, esse imposto vai para a capital paraense. E assim funciona em todo o Brasil. Atualmente, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, pois alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço.

Em contrapartida, os municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades. Se o veto não fosse derrubado, essa forma injusta de distribuição do imposto seria mantida.
Contudo, a mudança permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. No caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito, aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos municípios, onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc.

No caso do leasing serão cerca de R$ 2,6 bilhões distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 municípios do país. E, no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 municípios recebiam tal receita.
Área de anexos

Ziggy inicia programação de junho com café, happy hour e música alternativa

Espaço Café Bar para encontros e lanches, happy hour para relaxar e reunir os amigos, soul e black music para dançar e muito rock com música autoral é o que se pode esperar no final de semana do Ziggy Hostel Club.

O mês de junho está só começando, mas o Ziggy inicia com a sua programação cheia de música e happy hour para se divertir. O primeiro dia do mês já chega trazendo desconto no chope e muita música, depois, a noite segue no club com a Soul Train, com os DJs Morcegão e Homero da Cuíca; muito rock na sexta-feira (2), de uma Roquerági com show da banda Aeroplano e mais DJs; e o sábado (3) é de festa Compacto, trazendo show da banda Suzana Flag  e as discotecagens em vinil com os DJs Leo Bitar, Mizinho e Damasound.

A programação do mês já começa com o pé direito no Ziggy, em um happy hour no Café Bar, com desconto no chope e discotecagem do DJ Damasound. Esta será a segunda edição do Happy Hour no Café do Ziggy e ela já traz mudanças: ao entrar, o cliente paga o valor de R$ 10 e recebe 2 chopes de consumação e uma pulseira para entrar no club e participar da Soul Train. O funcionamento do caixa será da seguinte forma: as pessoas farão seus pedidos, pagam antecipadamente e retiraram as fichas para os pedidos no balcão e, assim, consumir tudo até o final do seu funcionamento. O happy hour está programado para acontecer todas as quintas-feiras, começa às 18h e encerra às 20h.

O happy hour termina no Café Bar e a Soul Train começa no club. Nessa quinta-feira (1), a partir das 21h, os DJs Morcegão e DJ Homero da Cuíca tocam o melhor da música funk, soul, hip hop e black music em geral, e não deixam ninguém parado.

O Café Bar do Ziggy está em pleno funcionamento e abre toda semana de quarta a sábado, das 16h às 22h (nas quintas, por conta do happy hour, o Café funciona até 21h). O espaço tem um ambiente aconchegante e conta com músicas agradáveis para o público relaxar, tomar um café e marcar reuniões de trabalho, aproveitar o cardápio de lanches ou até beber uma cerveja e drinks. Neste sábado (3), o Café do Ziggy abre especialmente às 15h para que o público possa assistir a final do campeonato de futebol UEFA Champions League.

A sexta-feira (2) é dia de rock autoral com a banda Aeroplano. O quinteto formado por Eric Alvarenga, Erik Lopes, Bruno Almeida, Felipe Dantas e Diego Fadul, acaba de lançar um novo single chamado “Inverno”, a música, inspirada nos sons da década de 90, antecede o próximo e terceiro disco que será lançado pelo grupo. Se depender do single novo, a Roquerági será de timbres, camadas de guitarra e texturas. Além do show, os DJs Jeft e Tércio fazem a pista rock do club, que abre às 22h.

A Compacto volta em mais uma edição com a pista embalada por discotecagens em vinil, um show e uma homenagem a um compacto. A banda da vez é a Suzana Flag, que depois de uma temporada sem tocar nos palcos de Belém, se apresenta no porão do Ziggy nesse sábado (3). E as discotecagens, especialmente em vinis, ficam por conta dos DJs Mizinho, Leo Bitar e Damasound. A Festa começa às 22h.

SERVIÇO
Happy Hour do Ziggy
1 de junho, Happy Hour de 18h às 20h
Chopp Brahma: R$ 5
DJ: Damasound
Entrada: 2 chopes como consumação

Soul Train
1 de junho
A partir de 21h
DJs: Morcegão e Homero da Cuíca
Ingresso: R$ 10

Roquerági
2 de junho, a partir das 22h
Show: Aeroplano
DJs:Jeft e Tércio Souza
Ingresso: R$ 15 até 23h, R$ 20 após.

Compacto – Suzana Flag
3 de junho, a partir de 22h
Show: Suzana Flag
DJS: Mizinho, Leo Bitar e Damasound
Ingresso: R$ 15 até 23h, R$ 20 após.

Café Bar Ziggy Hostel Club
Funcionamento: quarta a sábado, 16h às 22h.
Entrada gratuita, exceto em dias de happy hour.

Ziggy Hostel Club - Trav. Benjamin Constant, 1329, entre Av. Nazaré e Av. Braz de Aguiar

Comissão de Segurança Pública do Legislativo prepara relatório sobre ação policial em Pau D'Arco


A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Pará está preparando um relatório sobre a ação policial na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, ocorrido no último dia 24. O presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Neil, encabeçou comitiva que esteve no local do acontecimento a fim de garantir que as investigações ocorram de forma transparente e imparcial.
A diligência ocorreu durante toda a segunda-feira (30). Estiveram presentes, a convite do deputado estadual, o federal Delegado Éder Mauro; o deputado estadual Soldado Tércio; o Delegado Galende - representante do Sindicato de Policiais Civis; o Delegado Moraes, representante do Sindicato dos Delegados; o Cabo PM Mauro; e o vice presidente do Sindicato do Vigilantes, Alberto Pinheiro.
Nesta terça-feira (30), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Neil destacou que apenas as investigações da polícia e do Ministério Público poderão esclarecer o que ocorreu naquela manhã, portanto, apontar culpados e condenar os policiais antes é, no mínimo, irresponsável. Ele também esclareceu pontos como a intenção dos policiais que participaram da missão e a suposta adulteração do local do acontecimento. “Nenhum policial sai de casa para matar outra pessoa. Ele sai para cumprir uma determinação judicial. A maioria dos policiais que participou do confronto em Pau D’Arco recebeu a missão minutos antes do ocorrido. Também não é possível afirmar que o local das mortes foi descaracterizado pelos policiais, visto que o fato ocorreu nas proximidades de Redenção e o Instituto Médico Legal (IML) fica em Marabá. Para se ter uma ideia, na capital do Estado, quando há troca de tiros, o policial espera aproximadamente quatro horas até que a perícia chegue. Quantos horas levariam até que o Instituto chegasse à Redenção? Em que estado estariam os corpos e como estariam os possíveis sobreviventes?”, questionou o parlamentar.
O deputado também afirmou que exigirá do Governo do Estado a recolocação de policias civis e militares em Redenção. Até agora 29 policiais foram afastados em decorrência das investigações. “A população está acuada e com medo. Entre os dias 3 e 10 de junho haverá um grande evento em Redenção e as pessoas estão com medo da cidade sem policiais. São oito policiais civis fora escala. Não vai ter mais ninguém para trabalhar em Redenção”, declarou.
 Após sua conclusão, o relatório produzido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa será encaminhado ao Poder Executivo e autoridades envolvidas no caso para posterior divulgação pela imprensa.
Texto: Aycha Nunes
Coronel Neil

O QUE HOUVE NA FAZENDA SANTA LÚCIA, CHACINA OU CONFRONTO? INVESTIGAÇÕES ABERTAS

Armas apreendidas, fazenda destruída: tudo sob apuração.
Por Carlos Mendes

Chacina ou confronto? Grupo desarmado contra policiais militares e civis fortemente armados? Grupo estava armado e recebeu polícia a tiros, havendo revide? Onde e de que lado está a verdade? Perguntas que se impõem para respostas que ainda não podem ser oferecidas, até que investigações rigorosas determinem o que de fato ocorreu na manhã de quarta-feira, 24, dentro da fazenda Santa Lúcia, onde dez pessoas - nove homens e uma mulher - foram mortas por agentes públicos.
O blogue Ver-o-Fato entrou em campo, apurando e checando tudo o que cerca o episódio, mas ainda aguarda a manifestação oficial de promotores e procuradores e dos próprios investigadores designados pela Secretaria de Segurança Pública (Segup). Já tivemos acesso exclusivo a vários documentos, inclusive que fazem parte das investigações, vídeos, áudios, fotografias e declarações oficiais, que aos poucos iremos divulgar.
Nosso objetivo é não apenas mostrar as versões dos lados envolvidos no episódio, mas oferecer aos milhares de leitores do Ver-o-Fato o que aconteceu e o que está acontecendo para que cada um tire suas próprias conclusões. Iremos publicar as informações aos poucos, evitando publicar tudo de uma única vez, até porque nossas informações serão atualizadas. Pedimos apenas aos que reproduzirem as informações aqui publicadas que citem a fonte.   

O começo de tudo
 
A fazenda Santa Lúcia, com cerca de 5 mil hectares, está localizada a 35 km da sede do município de Pau D'Arco e a 60 km de Redenção, município vizinho. Ela é legalizada, titulada e com escritura de domínio em cartório, segundo informou ao Ver-o-Fato o superintendente do Incra em Marabá, Asdrúbal Bentes.
Na área havia 3.000 cabeças de gado que foram retiradas pelos proprietários após sucessivas invasões por famílias sem terra que exigiam a desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transformação do local em assentamento. 

Três invasões, antes apoiadas pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf),  ocorreram na fazenda desde 2015, sempre pelo mesmo grupo. Os proprietários obtiveram decisões judiciais de reintegração de posse. No dia  23 de fevereiro de 2017, o oficial de justiça de prenome Bruno esteve na fazenda, citando todos os invasores a deixarem a fazenda em 24 horas, sob pena de multa. 
Três dias depois, os invasores, armados, retornaram à propriedade. Eles ostentavam armas de fogo e facões e conseguiram expulsar os funcionários da fazenda, ameaçando-os de morte caso retornassem. Também ameaçaram matar o gado, o que obrigou a proprietária a retirá-lo. 

No dia 20 de abril passado, após nova reintegração de posse, a polícia encontrou apenas quatro invasores dentro da fazenda. Eles foram levados até a delegacia de polícia. O resto dos invasores, ao avistar a polícia, fugiu para o assentamento conhecido por  Guarantã, que faz divisa com a fazenda Santa Lúcia. Nesse assentamento, segundo seguranças da fazenda, os vizinhos davam apoio aos invasores da Santa Lúcia, inclusive escondendo armas. 
A pistola de "Tonho"

Um dos homens mortos pelos policiais na quarta-feira, Antonio Pereira Milhomem, o "Tonho", que seria um dos líderes dos invasores, no dia 22 de abril foi visto armado e filmado, empunhando uma pistola Glog, que exibia enquanto proferia ameaças contra funcionários e seguranças da fazenda. 
O vídeo (acima), gravado por um segurança, será anexado ao inquérito policial que investiga as 10 mortes. A pistola foi uma das armas apreendidas pela polícia após as mortes dos integrantes do grupo.
No dia 24, dois dias depois, ocorreu a primeira emboscada pelo grupo armado de invasores. Os alvos foram Honorato Babinski Filho, um dos donos, e os   seguranças da fazenda. Houve revide e o segurança Raimundo Oliveira de Souza, da empresa Elmo, foi baleado no peito. Ele escapou da morte, sofrendo ferimento sem maior gravidade, porque foi salvo pelo colete. 

EXCLUSIVO: FETRAF RETIROU APOIO A INVASORES DA FAZENDA SANTA LÚCIA AO SABER QUE ELES PARTIRAM PARA A LUTA ARMADA


Por Carlos Mendes

Ver-o-Fato teve acesso a um documento importante para esclarecer as 10 mortes ocorridas na fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, ontem. É da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), que apoiava a luta dos agricultores da região pela desapropriação da área. 

No dia 4 de maio passado, após descobrir que havia um grupo numeroso na área invadida que havia optado pela luta armada, a Fetraf informou que iria retirar de pauta a luta da entidade junto ao Incra a favor da desapropriação.

Diz a Fetraf: "em decorrência dos episódios de enfrentamento com armas de fogo por parte de alguns elementos que compõem as famílias de acampados da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D'Arco. Considerando que as orientações por parte da Fetraf, repassadas aos líderes do acampamento, não foram seguidas pelos mesmos e tão pouco pelos acampados.

A coordenação da Fetraf vem através deste manifestar que não estará mais pautando a referida área junto ao Incra, conforme decisão tomada e comunicada aos acampados no dia 26/04/2017 (quarta-feira), conforme decisão tomada em assembleia geral realizada no município de Marabá- PA.

A Fetraf preza pelo diálogo e pelo entendimento mútuo por parte do Incra, proprietário da área e por parte dos trabalhadores.

Jamais apoiaremos a luta armada !

No nosso entendimento os conflitos agrários na região norte do País já houve muitos derramamentos de sangue, e não queremos patuar e tão pouco participar de outros episódios que por ventura possa vier a acontecer.

A Fetraf tem a hora de avançar, tem a hora de dialogar, tem a hora de recuar.

Entendemos que o recuo nesse momento é mais inteligente.

Ressaltamos que comunicamos a DECA – Delegacia Especializada em Conflitos Agrários e o INCRA (SR-27) e o Incra Nacional.

Ressaltamos ainda que comunicaremos a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e o delegado geral da Polícia Civil do Estado.

Coordenação da Fetraf Pará".

SEGURANÇA DA SANTA LÚCIA FALA NA POLÍCIA DE 50 HOMENS ARMADOS E "COQUETEL MOLOTOV" NO INCÊNDIO DE CASAS

Por Carlos Mendes

Em depoimento prestado no dia 23 de maio, véspera das dez mortes ocorridas na fazenda Santa Lúcia, um dos seguranças da propriedade, Ray Souza Carneiro, 24 anos, compareceu para denunciar uma nova invasão ao local. Era o mesmo grupo, de entre 30 e 50 pessoas "todas armadas".

Carneiro relata que os invasores chegaram atirando e os oito seguranças entraram em uma das casas, refugiando-se, "para economizar munição". Depois de um tempo de disparos contra a casa, os invasores "começaram a jogar coquetel molotov no telhado, o que fez com que a casa pegasse fogo".

Diante da situação, quatro seguranças fugiram para o mato, enquanto outros três foram com Carneiro para o veículo da escolta. Disse ainda que por conhecer sons de armas de fogo, identificou que alguns disparos eram provenientes de pistola calibres 20 e 12.

Veja abaixo a íntegra desse depoimento, prestado por Carneiro ao delegado Valdivino Miranda da Silva Junior, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), do município de Redenção. 



GENERAL AFASTA 29 POLICIAIS ENVOLVIDOS EM MORTES NA FAZENDA SANTA LÚCIA

Os mortos foram sepultados esta manhã em Redenção e Pau D'Arco
Objetos e utensílios dos invasores foram abandonados na fazenda

Por Carlos Mendes
O secretário de segurança do Pará, o general aposentado Jeannot Jansen, determinou ontem o afastamento dos 29 policiais – 21 militares e 8 civis – envolvidos no confronto que resultou na morte de dez invasores dentro da fazenda Santa Lúcia, a 35 km da cidade de Pau D'Arco, no sudeste do estado. Eles não podem mais participar de qualquer missão policial e devem colaborar com as investigações que estão sendo feitas pela polícia civil para esclarecer os fatos. Dependendo do que for apurado, poderão voltar ao serviço ou ser definitivamente afastados.


Os policiais alegam que cumpriam ordem judicial de prisão e de busca e apreensão de armas contra invasores da fazenda quando foram recebidos a tiros, revirando e dando início a um tiroteio que resultou nas dez mortes. Alguns invasores que estavam na área relataram em depoimento sigiloso ao Ministério Público que os policiais chegaram atirando contra o grupo, matando três das dez vítimas com tiros na cabeça e pelas costas.


Peritos do Instituto Renato Chaves estiveram na fazenda e foram aos locais que eram ocupados pelos invasores. Em um acampamento estavam guardadas cestas básicas, enquanto no outro os invasores se reuniam e dormiam. Neste local foram encontradas cápsulas deflagradas de projéteis calibre 380, que coincidem com o calibre de algumas armas apreendidas pela polícia após o tiroteio.


As marcas de bala na vegetação também indicam que houve ali um tiroteio, o que coincidiria com a alegação policial de que teria havido disparos de armas de fogo pelos invasores. Além de aprofundar a perícia na área do confronto e nos acampamentos, os técnicos vão vistoriar duas motocicletas que estavam escondidas num matagal próximo da sede da fazenda, totalmente destruída pelos invasores.


Críticas - A Ordem dos Advogados do Pará acusa os policiais terem mexido no local do confronto, retirando os corpos antes da chegada dos peritos, o que prejudica as investigações. O promotor militar Armando Brasil também criticou a atitude dos policiais. “Não podiam ter feito isso, deveriam ter esperado a perícia fazer seu trabalho, com as vítimas no local, para só depois haver a remoção”, disse Brasil em entrevista ao Estado.


Quando o inquérito civil for concluído, dentro de no máximo 45 dias, toda a parte que envolve a participação de 21 policiais militares nas mortes terá de ir para as mãos de Brasil, que fará uma apuração específica, podendo requerer novas diligências, para finalmente decidir se pedirá o arquivamento à Justiça Militar ou se abrirá processo contra os PMs.


“Não posso aceitar que isso tenha acontecido. A cena dos crimes ficou inidônea, porque provas importantes podem ter desaparecido com a retirada dos corpos”, resumiu o promotor. A polícia civil informou que tudo está sendo apurado, mas disse que não comentaria as acusações da OAB e de Brasil até que tudo fique esclarecido.


Enterro – Familiares das dez vítimas enterram seus mortos na manhã de ontem, sendo oito no cemitério municipal de Redenção e dois na cidade de Pau D'Arco. Integrantes de movimentos sociais, de direitos humanos e sindicatos compareceram e prestaram solidariedade às famílias. Houve protestos pelo fato de o governo ter entregue, em sacos plásticos, os corpos das vítimas em estado de decomposição após as autópsias. 

A Polícia Federal foi acionada para garantir a integridade física de oito pessoas que teriam sobrevivido durante o tiroteio. Mas apenas uma estaria sob proteção da PF. (Carlos Mendes, "O Estado de São Paulo")

EXCLUSIVO - FAZENDEIRO DA SANTA LÚCIA PEDIU EM CARTA AO DELEGADO-GERAL PROVIDÊNCIAS CONTRA INVASORES ARMADOS

No dia 20 de abril, prisões foram realizadas pela PM durante reintegração de posse

Por Carlos Mendes 

Vinte e dois dias antes das mortes na fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, proprietário da área, Honorato Babinski Filho, pediu apoio policial e narrou as ameaças que ele e os empregados estavam sofrendo. O ofício foi enviado para o delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino.

Além de relatar ameaça e tentativa de homicídio, nos dias 21 e 24 de abril passado, ele menciona na comunicação, postada no dia 2 de maio, o homicídio do vigilante da empresa Elmo, Marcos Montenegro, e  uso de armas de fogo pelo grupo que invadiu a fazenda.

"levamos ao conhecimento de vossa excelência crimes graves que vem ocorrendo no interior da fazenda Santa Lúcia e quer exigem a pronta e enérgica resposta da Polícia Judiciária do Estado do Pará, haja vista que além de ser imperiosa a identificação e indiciamento dos responsáveis, a beligerância alí alcançada - mais precisamente com atos de guerrilha - nos dá conta de que os autores e co-autores dos crimes de ameaça, tentativa de homicídio e homicídio, ocorridos nos últimos dias naquela localidadee, continuarão praticando mais crimes e instalando verdadeiro terror no meio rural", diz Babinski.

Segundo o fazendeiro, "ainda que pese a dedicação e esforço" da polícia de Redenção, as ações efetivas não tem sido suficientes para "promover a paz no campo", haja vista que os "atos de bandidagem já estão sendo praticados há algum tempo" naquele imóvel rural e redondezas. Babinski também pede que seja pedida as prisões preventivas de acusados dos crimes. 

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