segunda-feira, 29 de maio de 2017

Posseiros entram em acordo sobre ocupação de terras em Anapu

Medida pode ser saída para redução da violência nesse tipo de conflito fundiário
Posseiros entram em acordo sobre ocupação de terras em Anapu
Assinatura do pacto foi um dos resultados de semana intensa de atendimentos pelo MPF e MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF) conseguiram promover acordo de paz entre famílias de posseiros que ocupam terras públicas federais em Anapu.

Batizado de Pacto de Bom Viver, o primeiro é referente à área conhecida como Lote 46 e pode virar modelo para a redução de parte da violência em conflitos agrários no município.

Os posseiros comprometeram-se a parar com as agressões, intimidações, ameaças e invasões de terras e aguardar que o governo federal realize a regularização fundiária da gleba.

Foram estabelecidos limites provisórios para as atuais ocupações de terras até que a regularização seja realizada pelo programa Terra Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Assinado no último dia 17 e divulgado nesta quarta-feira, 24 de maio, o acordo foi um dos resultados de uma série de reuniões que o MPPA e o MPF promoveram com famílias da zona rural do município para buscar soluções para os conflitos fundiários e registrar as principais demandas das comunidades.

“Acredito que esse acordo pode ser um modelo de solução provisória para conflitos entre posseiros”, diz a procuradora da República Marília Melo de Figueirêdo. "Mas esse é apenas um começo. O que provoca a maior parte da violência em Anapu não é a disputa entre posseiros, mas a ausência de uma política fundiária perene do Estado e da regularização das suas terras que possibilite a realização dessa política".

O MPPA foi representado no acordo pela promotora de Justiça Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez.

Tensão e mortes – Apesar de a violência dos conflitos fundiários em Anapu ter tido repercussão internacional quando a missionária Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, nos últimos 12 anos as ondas de tensão e homicídios ligados às disputas por terras não pararam.

Em uma das reuniões realizadas na semana passada, o MPF e o MPPA receberam denúncia de que um trabalhador rural havia sofrido atentado a tiros no dia anterior, e em todas as reuniões várias famílias informaram que continuam a ser intimidadas por pistoleiros.

Segundo as famílias, os pistoleiros ameaçam os moradores atirando contra as residências e animais domésticos e tirando fotos dos trabalhadores. Houve também denúncias de ameaças sexuais contra adolescentes.
Os trabalhadores rurais denunciaram, ainda, que foram suspensas as atividades da patrulha rural na região. As representantes do MPF e do MPPA comprometeram-se questionar a Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre essa denúncia.

Em 2010 e no ano passado, denúncias de presença de pistoleiros na região e de invasão de áreas de assentamento por madeireiros ilegais levaram o MPF a solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o deslocamento de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para a região.

No segundo semestre de 2015, oito mortes no município ocorreram com características de execução. As mortes ocorreram na zona urbana. Para a Comissão Pastoral da Terra, a estratégia de matar na cidade foi uma tentativa de disfarçar a motivação agrária dos crimes.

Outras demandas – O MPF e o MPPA também receberam de diversas comunidades de Anapu relatos sobre precariedades em escolas, transporte escolar, fornecimento de energia elétrica, gestão de assentamentos, e reclamações sobre a falta de unidades das Defensorias Públicas do Estado e da União.

A partir dessas denúncias, o MPF e o MPPA vão cobrar informações e soluções dos órgãos responsáveis.

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