terça-feira, 16 de maio de 2017

Rede de Controle de Gestão Pública debate Lei de Acesso à Informação no Pará nesta terça

Evento será no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém

Rede de Controle de Gestão Pública debate Lei de Acesso à Informação no dia 16
A Lei de Acesso à Informação completa cinco anos de vigência nesta terça-feira, 16 de maio. No Pará, a data será marcada pelo evento “Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação”, que reunirá diversas instituições e é organizado pela Rede de Controle de Gestão Pública. Além de celebrar o aniversário da legislação, o evento também irá debater a Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios brasileiros.

Durante o evento será apresentada também a evolução da implantação dos Portais da Transparência nos municípios, valiosa ferramenta por meio da qual o cidadão pode acompanhar os gastos do dinheiro público, e o Selo Gestor Transparente, concedido aos ordenadores de despesas de prefeituras e câmaras municipais que cumpriram 100% dos Termos de Ajustamento de Gestão assinados com o Tribunal de Contas dos Municípios, uma forma de estimular e fortalecer as ações de combate ao desvio de recursos públicos.

O objetivo da iniciativa é ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre órgãos e entidades participantes para combater a corrupção, promover a transparência pública, além de auxiliar a otimização da aplicação dos recursos públicos.

O evento será realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (rua João Diogo n°100, Cidade Velha), de 8h as 12h, e será aberto a jornalistas, organizações não governamentais, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, além de observatórios, ouvidorias e servidores das instituições que integram a Rede.

A Rede - A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada no Pará em 2016. Dela fazem parte 14 instituições: Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da União no Estado do Pará, Consultoria Jurídica da União, Controladoria-Regional da União no Pará, Superintendência da Polícia Federal no Pará, 19º Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal.

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