quinta-feira, 8 de junho de 2017

Candidatos a Procurador-Geral da República fazem debate em Belém

Evento: Debate em Belém dos oito candidatos a componentes da lista de três nomes que será encaminhada ao presidente Michel Temer para a escolha do novo Procurador-Geral da República

Data: Nesta sexta-feira, 9 de junho

Horário: 14h30

Local: Auditório do 3º andar do edifício Evolution (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, no Umarizal - entre as ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto)

Atribuições do PGR – O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos. No STF, o PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal. O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.

Mais informaçõeswww.anpr.org.br/listatriplice

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