segunda-feira, 19 de junho de 2017

Confrontos de trabalhadores rurais no Pará é tema de audiência pública com participação da PFDC

Diálogo debateu causas e soluções para a escalada de conflitos no campo. Entre as deliberações, está pedido para criação de uma Ouvidoria Agrária Nacional independente

​Foto: Agência Brasil

chacina de trabalhadores rurais ocorrida no estado do Pará no dia 24 de maio foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O diálogo contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e resultou, entre outros encaminhamentos, na aprovação de pedido a autoridades federais e estaduais para a proteção de testemunhas e a rapidez na conclusão das investigações.

Os participantes também aprovaram sugestão apresentada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, para que seja criada uma Ouvidoria Agrária Nacional com atuação independente da esfera estatal. "Essa é uma demanda recorrente de especialistas e movimentos sociais ligados à luta pela terra", destacou Duprat.

Em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a PFDC integrou missão emergencial que se deslocou à região de Pau d'Arco, no Pará, para acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação do caso. "O que vimos foi um local de difícil acesso, com mato muito alto. É difícil imaginar como ali teria ocorrido um confronto em que a polícia reage, dez trabalhadores rurais morrem e nenhum policial sai sequer ferido. Nos parece absolutamente inverossímil; portanto, a versão de que teria havido confronto com a polícia", relatou a procuradora dos Direitos do Cidadão, destacando, ainda, que todos os sobreviventes ouvidos narraram práticas de tortura e execução.

A atuação das forças policiais no caso também foi criticada pelo deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, que denunciou alterações na cena do crime e a maneira como foram removidos os corpos das vítimas. "Retiraram os corpos de forma inapropriada, desumana, em carroceria de caminhonetes como se fossem gado. Isso já compromete as futuras investigações. O Estado não deu o menor suporte às famílias. Os policiais deixaram de observar regras claras de conduta".

Empresas de segurança - Durante a audiência, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão chamou atenção para a necessidade de maior controle de empresas de segurança armada em locais de conflito por terra. Em Pau d'Arco, inclusive, há denúncias de que funcionários da empresa responsável pela Fazenda Santa Lúcia teriam acompanhado as forças policiais no cumprimento da operação que resultou no assassinato dos trabalhadores rurais.

Também presente à audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Astério dos Santos, destacou que a Polícia Federal já identificou irregularidades na empresa responsável pela segurança na fazenda. A pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o MJ determinou a atuação da Polícia Federal na investigação dos assassinatos no Pará.

Conflitos no campo - Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que 61 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil em 2016 - número recorde, de acordo com os registros dos últimos 25 anos feitos pela CPT. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, no entanto, 37 camponeses já foram assassinados, revelando a escala da violência no campo.

"O incremento desses conflitos está diretamente relacionado à paralisação da política de reforma agrária e à aprovação de medidas como a MP da Regulamentação Fundiária (MP 759) e a CPI da Funai. São medidas que acabam remetendo sinais de que há autorização para agir contra trabalhadores que lutam pelo direito à terra", destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão.

Para o padre Ricardo Resende, do Movimento Direitos Humanos, o atual quadro de violência no campo remonta à situação vivida no Brasil nos meados da década de 1980, quando grandes grupos de pistolagem agiam livremente nas zonas rurais. "Existia uma espécie de 'pedagogia do terror', na qual a prática era não apenas matar, mas também barbarizar vítimas e suas famílias. É algo que se viu no ataque em Colniza (Mato Grosso), aos índios Gamela (Maranhão) e, novamente, em Pau d'Arco".

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