terça-feira, 27 de junho de 2017

Justiça proíbe que hospital Bettina Ferro contrate servidores por meio de fundação

Sentença também estabeleceu que hospital deve instalar ponto eletrônico

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não pode fazer novas contratações para o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A sentença também estabeleceu que o hospital deve implantar ponto eletrônico para controle da carga horária dos servidores.

A sentença, que foi remetida para publicação na última sexta-feira, 16 de junho, entendeu que o hospital feria o princípio da impessoalidade porque contratava mediante indicação de candidatos e seleção prévia apenas por meio de análise curricular, entrevistas e análise de perfil.

Dos 317 funcionários que a unidade possui, 167 foram contratados por meio da Fadesp, em complementação ao quadro efetivo da Ufpa, com suporte no contrato firmado entre o hospital universitário e a fundação de apoio em 2011, com vigência inicial de 24 meses, prorrogado posteriormente até julho de 2014. O quantitativo representa mais da metade do efetivo de servidores do Bettina Ferro (53%).

Com relação ao ponto, o MPF mostrou que a carga horária no Bettina é de 30 horas semanais de trabalho mas é descumprida por grande parte dos servidores. Alguns trabalham no máximo 20% desse tempo.
O descumprimento da sentença pode levar a Fadesp a pagar multa de mil reais por dia de desobediência à Justiça.

Quanto à implantação do ponto eletrônico, o prazo estabelecido pela Justiça é de 180 dias contados da intimação.


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