quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Evento vai discutir cinema e sustentabilidade em Belém e Marajó


1ª etapa do Colóquio de cinema na Amazônia será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro e vai abordar a produção audiovisual a partir de outras perspectivas

            Um evento feito para amantes e atuantes da sétima arte. Esse é o objetivo do I Colóquio de Cinema, Cultura e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia que pretende reunir cineastas, profissionais da cadeia produtiva do audiovisual e das várias áreas do conhecimento, tanto do âmbito local quanto do nacional. O colóquio será realizado em três etapas. A 1º e a 2ª serão em Belém, respectivamente na Universidade Estadual do Pará (UEPA) e na Universidade Federal do Pará (UFPA). A 3ª e última etapa será em Portel (Marajó). As inscrições para todas as fases do evento serão gratuitas.

A primeira etapa será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, no Campus V da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na quinta-feira, 31, o evento inicia às 16 horas, no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, com uma mesa redonda que irá abordar a temática: “Cinema, Amazônia e o tempo presente”. Ainda na quinta, haverá exibição do curta-metragem “Samba de Cacete – Alvorada Quilombola” e apresentação do grupo de carimbo Arucará, de Portel.


 Na sexta, dia 1º, o colóquio retoma as atividades, a partir das 8h30, com um bate papo com os cineastas Artur Dias e André dos Santos, diretores do curta “Samba de Cacete”. Em seguida será feita a mesa redonda: “Cinema e identidade”, com os diretores Luís Arnaldo, Celia Maracajá e pesquisadores convidados. O colóquio é uma realização da Luxamazonia Produções Cinematográficas e do Instituto Marajó de Cultura e Cidadania.

Para Paulo Miranda, um dos idealizadores do colóquio, o ato de registrar histórias ou o fazer cinema é algo que precisa ser discutido com a sociedade. “O momento do cinema nacional, apesar da crise econômica e política pela qual o país atravessa, é de avanço produtivo e isso em muito impulsionado pelas leis de incentivos no âmbito dos Estados e na Federação, assim como, pelos avanços tecnológicos que possibilitam novos meios de produção e canais de exibição. É nesse contexto do cinema nacional que precisamos estabelecer o espaço amazônico não só nas expectações, mas na realização cinematográfica, pois historicamente a Amazônia tem sido figurante na vida econômica e política nacional. Com este Colóquio, pelo menos no que diz respeito à indústria do cinema, ousamos nos insurgir para fazer valer o nosso deve e direito de ser protagonistas em uma cena que além de inúmeros ganhos artísticos, históricos e etnográficos, também corrobore fortemente para o desenvolvimento sustentável regional”.

Além da UEPA e UFPA, também são instituições parceiras do I Colóquio de Cinema, Cultura e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: a Associação Brasileira do Audiovisual Independente (BRAVI); a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM); a Escola Internacional de Cinema de São Paulo; a Escola Superior Madre Celeste (ESMAC); a Fundação Cultural do Pará – Centur; o Museu do Marajó Giovani Gallo; a Prefeitura de Portel; a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/PA; a Secretaria de Cultura do Estado – SECULT/PA entre outras.
  
SERVIÇO:

I Colóquio de Cinema, Cultura e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia

Data: 31 de agosto (quinta-feira)

Abertura da 1ª etapa do Colóquio:
16 horas: Mesa de abertura
17h30: Mesa redonda: Cinema, Amazônia e o tempo presente;
18h30: Exibição do Curta-metragem “Samba de Cacete – Alvorada Quilombola”, de Artur Dias e André dos Santos;
19 horas: Apresentação do Grupo Arucará (carimbo e outros ritmos) de Portel.

Local: Campus V da Universidade do Estado do Pará – UEPA (Auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT)
Endereço: Tv. Enéas Pinheiro, nº 2626, bairro do Marco – Belém/Pará


Data: 1º de setembro (sexta-feira)

8h30 – Roda de conversa com os diretores do filme “Samba de Cacete – Alvorada Quilombola”;
9h30 – Mesa redonda: Cinema e identidade, com os diretores Luís Arnaldo, Celia Maracajá e convidados;
11h30 – Encerramento.

Local: Universidade do Estado do Pará – UEPA (Auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT)
Endereço: Tv. Enéas Pinheiro, nº 2626, bairro do Marco – Belém/Pará


Informações sobre inscrições:
                            
Fone: (91) 9 9346-4797

E-mail: coloquiodecinemadaamazonia@gmail.com

Blog: www.coloquiodecinema.blogspot.com.br

TIM inaugura novo conceito de loja

Novo conceito de ponto de venda da operadora chega com foco na interatividade e experiência diferenciada para os clientes

A TIM inaugurou no dia 09, sua primeira loja totalmente digital no Brasil. A unidade – localizada no Morumbi Shopping, em São Paulo – traz mudanças importantes no formato de atendimento, estrutura e design, alinhados com o novo posicionamento da marca. Com mais atrativos para os clientes, o espaço oferece experiências e interatividade com os produtos e serviços da operadora e possui módulos específicos para fabricantes de aparelhos, lançamentos e degustação.
“A experiência de São Paulo será um marco. É a primeira de outras lojas que ainda planejamos implementar nesse novo modelo. Foram utilizadas tecnologias que tornam o atendimento mais simples, interativo e digital, alinhado a uma revisão de design, arquitetura e experiência de consumo”, conta Breno Rios Sá, diretor nacional de lojas próprias da TIM Brasil.
Dentro da loja, os clientes poderão experimentar serviços da TIM como o TIM music by DeezerTIM Banca Virtual e o app de autoatendimento MEU TIM, que estará em um espaço exclusivo para que os consumidores entendam como agilizar suas demandas utilizando a solução. A abertura da primeira loja com esse novo conceito marca também, a entrada de acessórios para celular no portfólio de produtos em pontos de vendas próprios, como fones de ouvido, capas e carregadores. Tudo para que os clientes tenham uma experiência mais completa da marca, líder em cobertura 4G no Brasil.
Dentre as demais inovações, está a degustação interativa em telas touch, o uso de tablets pelos consultores para efetuar vendas e a senha eletrônica (via SMS). Posteriormente, receberá uma ligação automática com uma breve pesquisa para avaliar o atendimento.
Assinado pelo arquiteto André Piva, o novo conceito foi desenvolvido para dar suporte a uma experiência 100% digital e interativa, além de ser funcional e modular já prevendo a aplicação futura em outras lojas pelo Brasil. A cara nova da TIM ganha materiais inovadores, cores sólidas e efeitos de luz. Os uniformes dos funcionários também ganham uma cara nova, assinado pela grife OESTÚDIO.
A abertura da nova unidade será celebrada na própria quarta-feira (09/08), com ações na loja durante a partir de 12h. O evento contará com uma boom bike do TIM music by Deezer para degustação do serviço e show do DJ e produtor Bruno Martini, cuja música nova – Road – está na atual campanha do plano TIM Controle.

Sobre a TIM
A TIM tem como missão conectar e cuidar de cada um e para que todos possam fazer mais. Sua assinatura – “Evoluir é fazer diferente” – destaca a evolução da empresa no país e sua postura inovadora e pioneira.
Tendo como base o Plano de Investimentos, focado nos pilares infraestrutura de rede, oferta e experiência do usuário, a TIM continua a liderar diversos movimentos do mercado. A operadora é líder disparada na cobertura da tecnologia 4G no país.
A TIM é referência em práticas de governança e ainda a única empresa do setor de telecomunicações no Novo Mercado da B3, reconhecido como nível máximo de governança corporativa, além de ser a empresa do setor há mais tempo consecutivo no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Para mais informações, acesse www.tim.com.br.

No Pará, venda de caminhões tem o maior índice de crescimento entre os veículos novos

O Pará registrou 7.839 emplacamentos de veículos no mês de julho, segundo dados divulgados pelo Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP). O balanço divulgado contempla vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros.

O melhor resultado foi verificado na venda de caminhões, que apresenta crescimento no último trimestre. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o segmento registra crescimento de 21,74% neste mês de julho. Já os emplacamentos de automóveis e comerciais leves somaram 3.075 unidades no mês passado, registrando crescimento de 0,16%% em relação a julho do ano passado, quando foram emplacados 3.070 veículos no Pará.

Para o presidente do Sincodiv PA/AP, Leonardo Pontes, os resultados mostram uma previsão positiva para o mercado. “Vamos experimentar um crescimento contínuo. O mercado está crescendo ainda de forma tímida, mas vislumbramos um crescimento melhor para este ano e para os próximos”, pontua.


VENDAS POR CATEGORIA DE VEÍCULOS
- Automóveis: 2.372
- Motos: 4.452
- Caminhões: 112
- Ônibus: 25
- Veículos comerciais leves: 703
- Implementos rodoviários: 25
- Outros: 150

TIM lança planos Black para o segmento PME

Após reposicionamento da operadora para usuários do pós-pago, os pacotes empresariais também terão novidades nas ofertas e nos benefícios

Em linha com o reposicionamento da companhia no pós-pago, a operadora acaba de reformular também os planos para o segmento de pequenas e médias empresas (PME) com o lançamento do TIM Black Empresa, oferecendo planos com ligações ilimitadas para qualquer lugar do Brasil, utilizando o código 41, e pacotes de dados atrativos, que vão até 50GB.
“O TIM Black foi criado para reforçar a comunicação das entregas promovidas por nós aos consumidores. Atuamos de forma protagonista, nos antecipando às demandas dos clientes e liderando os movimentos do setor, com ofertas inovadoras e com o melhor custo-benefício do mercado. O segmento empresarial é bastante importante para a TIM e, por isso, buscamos atuar de forma efetiva não só como provedores de serviços de telecom, mas como parceiros dos nossos clientes. Oferecermos ainda a melhor e maior rede 4G do Brasil, um grande diferencial para agilizar a comunicação das empresas e potencializar seus negócios”, explica Daniel Cardoso, CMO da TIM Brasil.
O novo TIM Black Empresa conta com três serviços de valor agregado (aplicativos) no seu portfólio, sem custo adicional para os assinantes. São eles: TIM Banca Virtual Premium, com mais de 40 revistas para leitura online de diversos segmentos, TIM Finanças, um guia prático com informações para saúde financeira pessoal e profissional, e o TIM Protect Backup, espaço na nuvem para armazenamento seguro de arquivos digitais com capacidade de até 100GB, dependendo do pacote de dados da oferta. Outro benefício oferecido aos clientes do segmento é a possibilidade de compra de smartphones 4G com valor diferenciado e parcelamento na fatura em 24 parcelas sem juros.
Os clientes da base que quiserem migrar para o TIM Black Empresa precisam entrar em contato com uma das centrais de atendimento da operadora para solicitar a mudança. Os canais disponíveis para mudança são os consultores parceiros do TIM Business Partner, Call Center ligando *144 (TIM) ou 1056 (fixo), Loja Virtual Empresas (http://empresas.tim.com.br) ou Chat no site da empresa (www.tim.com.br/para-empresas).
Sobre a TIM
A TIM tem como missão conectar e cuidar de cada um e para que todos possam fazer mais. Sua assinatura – “Evoluir é fazer diferente” – destaca a evolução da empresa no país e sua postura inovadora e pioneira.
Tendo como base o Plano de Investimentos, focado nos pilares infraestrutura de rede, oferta e experiência do usuário, a TIM continua a liderar diversos movimentos do mercado. A operadora é líder disparada na cobertura da tecnologia 4G no país.
A TIM é referência em práticas de governança e ainda a única empresa do setor de telecomunicações no Novo Mercado da B3, reconhecido como nível máximo de governança corporativa, além de ser a empresa do setor há mais tempo consecutivo no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Para mais informações, acesse www.tim.com.br.



quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Justiça condena ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa a pagar R$ 42,9 milhões por prejuízos na licitação do BRT

Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos e recebeu multa de R$ 4,9 milhões

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa e a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura Suely Costa Melo por improbidade administrativa na licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus).

O ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação foram condenados a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões e da proibição de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos também por cinco anos.

Assinada na última terça-feira (01/08), a sentença da juíza federal Hind Ghassan Kayath confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2015 e mantém indisponíveis R$ 42,9 milhões do ex-prefeito.

A ação por improbidade foi ajuizada pelo MPF em 2013 e apontou falta de adequação do projeto BRT às necessidades do trânsito de Belém, erros em previsões técnicas e irregularidades na licitação.

Entre as irregularidades do processo licitatório denunciadas pelo MPF estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

O MPF também denunciou a existência de uma série de impedimentos à competitividade da licitação, como a exigência injustificada de 27 atestados de capacidade técnica com inclusão de serviços não relevantes ao objetivo principal do projeto, a proibição de formação de consórcios de empresas e a previsão de apresentação de atestado de capacidade técnica de empresa subcontratada.

“Duciomar Gomes da Costa praticou, sim, ato de improbidade administrativa do tipo que causa lesão ao erário, haja vista tratar-se de ação e omissão dolosa que ensejou perda patrimonial, malbaratamento ou dilapidação de patrimônio público, notadamente por frustrar a licitude de processo licitatório da Concorrência Internacional nº 034/2011 e permitir a realização de despesa não autorizada em lei, causando prejuízo equivalente a R$ 42.994.215,02”, destaca a juíza federal na sentença.

Processo nº 0031350-24.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)

Redenção (PA) compromete-se a regularizar programa de ajuda de custo para tratamento de saúde fora do município


Acordo foi assinado nesta quarta-feira com o MPF e a Defensoria Pública do Estado



TAC estabeleceu prazos para a concessão de TFD e multas em caso de descumprimento (imagem ilustrativa por Sasin Tipchai em domínio público, via Pixabay)


O município de Redenção, no sudeste paraense, assinou nesta quarta-feira (02/08) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Defensoria Pública do Estado em que se compromete a regularizar o atendimento à saúde da população feito por meio do programa de ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O TAC estabelece critérios claros para a prestação do serviço, inclusive quando o tratamento é feito em municípios que não sejam a referência mais próxima de Redenção na especialidade médica necessária ao tratamento. A necessidade de informações mais claras sobre esses critérios foi levantada pelo MPF e pela Defensoria por meio de investigações abertas a partir de denúncias dos usuários do programa e por meio de audiência pública realizada em maio.

O município foi representado na assinatura do TAC pela secretária municipal de Saúde, Cleide Mendes Moreira Arruda. A Defensoria foi representada pelos defensores públicos Rodrigo Cerqueira de Miranda e Rogério Felipe Zacharias. Os procuradores da República Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro e Igor da Silva Spindola representaram o MPF.

Compromissos – Entre os compromissos assumidos pelo município estão o de conceder TFD quando o paciente demandante tiver preenchido os seguintes requisitos: ser paciente oriundo da rede pública e/ou privada cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS); precisar se deslocar por mais de 50 km de Redenção; tiver garantido o atendimento no município de destino; tiver esgotado todos os recursos de diagnóstico e terapia em Redenção; tiver realizado exame(s) mínimo(s) no caso de solicitação de cirurgia eletiva; e o município tiver garantido o atendimento mediante a programação pactuada e integrada.

O município também se comprometeu a realizar os exames necessários para cirurgias eletivas no prazo de 30 dias, contados da solicitação médica.

Entre outras definições, o TAC estabelece critérios para que o município possa interromper o pagamento de TFD, critérios para que acompanhantes dos pacientes tenham acesso à ajuda de custo e as formas de financiamento do TFD pelo município.

O documento também prevê que, desde que preenchidos determinados requisitos, o município continuará a pagar diárias de TFD para pacientes em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos (SP) e passará a pagar diárias e despesas de transporte para novos pacientes que venham a solicitar tratamento nesse hospital do interior paulista e, se necessário, para os acompanhantes desses pacientes.

Caso a ajuda de custo do programa TFD não seja concedida em até 15 dias após o pedido ter sido feito, o município terá que pagar multa de R$ 5 mil. Se a demora no atendimento ultrapassar 30 dias, a multa dobra.

O município de Redenção ficou obrigado, ainda, a enviar bimestralmente para a Defensoria Pública e para o MPF a lista de pedidos de TFD indeferidos, com a devida justificativa para cada indeferimento.

 

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Aumento de tributos pode derrubar venda de veículos no Pará

A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, em vigor após decreto do presidente Michel Temer, deve dificultar ainda mais o crescimento do setor, já combalido pela crise econômica do país. É o que diz a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população. “O atual Governo, lançou mão de mais um açoite tributário ao povo brasileiro, penalizando empresários, consumidores e trabalhadores, que terão, mais uma vez, que arcar com o ônus de investir e tentar sobreviver no Brasil”, diz a nota.

O Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP) manifesta apoio ao posicionamento da Fenabrave e expressa preocupação com a decisão do Governo Federal. Leonardo Pontes, presidente do Sindicato, disse que o decreto pode levar a uma retração nas vendas de automóveis no estado, que registrou alta nos meses de maio e junho. “Ao invés de cortar gastos e tentar diminuir os custos da administração pública, o presidente aumenta impostos e pode, com isso, prejudicar ainda mais o setor”, lamenta Pontes.

O presidente do Sincodiv lembra que o balanço mais recente de vendas de automóveis mostra o estado com crescimento de vendas, portanto na contramão do cenário nacional. O aumento dos impostos pode impactar fortemente os dados do setor. “No mês de junho, as vendas de veículos novos no Pará cresceram 7,25% em relação a maio. Esse resultado é muito bom se comparamos com outros estados, mas com essa decisão do presidente de aumentar os impostos sobre dos combustíveis, pode levar esse cenário mudar”.

MPF insiste na Justiça por suspensão de Belo Monte enquanto proteção de indígenas não estiver garantida

Menos da metade das bases operacionais e postos de vigilância das Terras Indígenas foi construída, e empresa não contratou vigilantes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça para pedir a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, até que sejam executadas ações de proteção das Terras Indígenas (TIs) da região do médio rio Xingu.

Assinado pelo procurador da República Patrick Menezes Colares, o recurso foi enviado à Justiça Federal na última sexta-feira (28/07) e pede que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, reconheça a ineficácia da aprovação da Fundação Nacional do Índio (Funai) à licença de instalação da hidrelétrica.

O MPF também pede a declaração, pela Justiça, da inviabilidade do empreendimento, tendo em vista que o plano emergencial de proteção às TIs foi amplamente descumprido.
“O descumprimento é gravíssimo. Não implementado o Plano Emergencial de Proteção Territorial, programas indispensáveis à viabilidade da obra da UHE Belo Monte tornaram-se inócuos e levam à vulnerabilidade das terras indígenas”, critica o membro do MPF.

Histórico do caso – A ação do MPF foi ajuizada em 2013. Em 2015 a Justiça Federal no Pará publicou decisão liminar (urgente e provisória) e em maio deste ano o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, sentenciou o processo.

A sentença confirmou a decisão liminar em vários pontos: obrigou a Funai a apresentar novo cronograma para o cumprimento das ações de proteção às Tis; determinou que a empresa responsável pela hidrelétrica, a Norte Energia, não deve executar obras de proteção com padrões diferentes dos previstos no plano de proteção das Tis; e obrigou a Norte Energia a destacar e sinalizar os limites das Tis.

A Justiça Federal também confirmou itens da decisão liminar que obrigam a Norte Energia a tomar uma série de medidas assim que a empresa receber o novo cronograma elaborado pela Funai: fazer a readequação das unidades de proteção territorial (bases operacionais e postos de vigilância) construídas em desacordo com o plano; dar início à construção das unidades pendentes; e contratar e capacitar 112 agentes para atuação nessas unidades.

A sentença, no entanto, julgou improcedentes os demais pedidos do MPF, que agora recorreu ao TRF-1 para insistir na importância do atendimento a esses pedidos.

Detalhes do recurso – Citando a Constituição e a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no recurso ao TRF-1 o MPF lembra que não é possível proteger os indígenas sem proteger suas terras, imprescindíveis à reprodução cultural desses povos.

O procurador da República também ressalta no documento que ainda em 2009 a Funai estabeleceu a proteção das TIs como condição para que a hidrelétrica pudesse ser considerada viável, e que o plano de trabalho previsto para execução dessas ações deveria ser implementado logo após a assinatura do contrato de concessão da obra, entre a União e Norte Energia, em agosto de 2010.

No entanto, conforme registra a sentença, a Norte Energia construiu apenas oito das 21 unidades de proteção previstas. Além disso, a empresa pediu que fosse liberada da exigência de contratar agentes para trabalhar nessas unidades.

O MPF também destaca que a empresa modificou o projeto arquitetônico inicial das obras sem autorização da Funai, e transformou em fixas obras construídas para serem provisórias.

“Do ato mediante o qual a Funai manifesta-se pela concessão da Licença de Instalação, consta expressamente que o descumprimento de qualquer daquelas condicionantes 'implicará na suspensão compulsória da anuência da Funai para o licenciamento ambiental do empreendimento'”, alerta o procurador da República Patrick Colares.

“Porém, o órgão indigenista não adota medida adequada para exigir do empreendedor a execução das obrigações e se omite em manifestar-se quanto às consequências jurídicas do descumprimento”, critica Colares. “Portanto, e distintamente da conclusão da sentença, a consequência lógica de tais descumprimentos é a suspensão compulsória da Licença de Instalação da UHE Belo Monte, até que sejam implementadas as ações referidas”.

Processo nº 0000655-78.2013.4.01.3903 – 9ª Vara Federal em Belém (PA)

MPEduc: audiência pública discutirá a qualidade da educação em Paragominas (PA)


Evento será em 4 de setembro, no teatro municipal Reinaldo Castanheira

(arte: Secom/PGR)


O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão realizar audiência pública para discutir a qualidade da educação básica em Paragominas, no sudeste do estado.

O evento vai ocorrer em 4 de setembro, a partir das 9h, no teatro municipal Reinaldo Castanheira (rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas).

O objetivo principal da audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como de inseri-la na discussão sobre tema.

As inscrições para participação no evento são feitas por meio do endereço de correio eletrônico mpeduc-paragominas@hotmail.com .

Confira a íntegra do edital de convocação da audiência pública em http://bit.ly/editalmpeducpgm .

O projeto – O projeto MPEduc tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc).

Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

 

Serviço
Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação em Paragominas (PA)
Data: 9 de setembro
Horário: 9 horas
Local: teatro municipal Reinaldo Castanheira
Endereço: rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas
Inscrições: As inscrições para participação no evento são feitas por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: mpeduc-paragominas@hotmail.com 
Edital da audiência: http://bit.ly/editalmpeducpgm

 

MPF pede comprovação de que músicos podem atuar livremente no Pará

Pedido para que Justiça intime Ordem dos Músicos a comprovar cumprimento de sentença foi enviado nesta quinta-feira

MPF pede comprovação de que músicos podem atuar livremente no Pará

Sentença permite que a profissão de músico seja exercida livremente por qualquer cidadão no Pará (imagem ilustrativa por walbergcarvalho em domínio público, via Pixabay) 

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) seja intimada a comprovar que adotou as providências necessárias para cumprir sentença que garantiu livre atuação profissional aos músicos do Pará.

A sentença proíbe a cobrança de taxa de anuidade cobrada pela OMB, assim como libera os músicos da obrigação de registro junto à entidade e permite que a profissão seja exercida livremente por qualquer cidadão no Pará, sem a necessidade de formação acadêmica, realização de provas, ou qualquer outra exigência.

O descumprimento de qualquer uma das medidas estipuladas na sentença implica no pagamento de multa de R$ 500 em cada caso de descumprimento.
Assinado pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, o pedido referente à necessidade de comprovação do cumprimento da sentença foi encaminhado à Justiça Federal em Belém nesta quinta-feira (27/07).

Recurso negado - A ação do MPF foi ajuizada em 2012 e a sentença foi publicada em 2014.  Em 2015, a OMB entrou com recurso contra a sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em 2016 negou o pedido e manteve a decisão da Justiça Federal no Pará. 

A sentença estabelecida cita acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que conceituava as fiscalizações e cobranças da Ordem dos Músicos feitas com base na lei 3.857/1960, anterior à Constituição de 1988, como não mais “constitucionalmente aceitáveis”.

De acordo com o acórdão do STF, a prioridade no caso em questão é a liberdade de exercício profissional.“Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a liberdade. A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão”, afirma o acórdão do STF.

Processo nº 16415-13.2012.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém (PA)




Yasmim Bitar

SBPC publica estudo sobre formas de garantir a sobrevivência dos ribeirinhos atingidos por Belo Monte

Relatório foi feito a pedido do MPF

SBPC publica estudo sobre formas de garantir a sobrevivência dos ribeirinhos atingidos por Belo Monte
Capa do relatório e fotos da cerimônia de lançamento (créditos: Pietro Sitchin/SBPC) 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou no último dia 20 o relatório "A Expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte", elaborado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) como forma de apontar caminhos que possam permitir o retorno dos ribeirinhos removidos pela construção da hidrelétrica e garantir a manutenção do modo de vida na região conhecida como Volta Grande do Xingu, no Pará. O documento, produzido sob a coordenação das professoras Sônia Barbosa Magalhães e Manuela Carneiro da Cunha, está disponível na íntegra em http://portal.sbpcnet.org.br/livro/belomonte.pdf.

“As investigações levaram à conclusão de que a implementação da hidrelétrica de Belo Monte vem acompanhada de um processo de expulsão silenciosa das populações ribeirinhas do rio Xingu e os impactos não mitigados merecem efetiva e imediata ação reparatória”, afirmou Manuela Carneiro da Cunha durante a cerimônia de lançamento na ExpoT&C, mostra de ciência, tecnologia e inovação que faz parte das atividades da Reunião Anual da SBPC, este ano realizada no campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O relatório da SBPC foi elaborado por 26 especialistas multidisciplinares de diversas instituições do país, entre elas a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). O grupo incluiu antropólogos, ecólogos, ictiólogos, sociólogos, juristas, psicólogos, hidrólogos e engenheiros que se dedicaram a pesquisar a situação social, jurídica e ecológica da região.

A pesquisa foi feita por meio do levantamento das famílias expulsas, da análise do modo de vida pregresso dessas famílias e das avaliações delas sobre a adequação de possíveis áreas para reterritorialização. Os estudiosos e as famílias ribeirinhas analisaram os impactos na região e as alternativas para compor uma proposta para proteção e recomposição ambiental do rio Xingu.

Situação - Foram três grupos de ribeirinhos severamente atingidos por Belo Monte que não tiveram seus direitos reconhecidos e passaram por um processo de expulsão do rio: moradores da área que hoje é o reservatório de Belo Monte, moradores da área da Volta Grande do Xingu e indígenas nas duas áreas. Eles foram invisibilizados no processo de licenciamento ambiental da usina.

Os moradores da área onde hoje fica o reservatório da usina sofreram um processo violento de remoção compulsória no ano de 2015, quando a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, passou a retirá-los sem considerar as peculiaridades de seu modo de vida, que dependia do rio e da cidade. Pessoas que viveram sempre de pesca e agricultura foram removidas, com indenizações irrisórias, e passaram a ocupar áreas periféricas no núcleo urbano de Altamira, longe do rio e sem qualquer possibilidade de reconstruir suas vidas.

As violações também são graves na região da Volta Grande do Xingu, onde não houve remoção de moradores, mas alteração brutal dos ecossistemas, com o desvio de mais de 80% da água do rio para movimentar as turbinas da usina. A região, batizada nos documentos do licenciamento ambiental de Trecho de Vazão Reduzida (TVR), não oferece mais condições ecológicas de sustentar as famílias ribeirinhas, tanto indígenas quanto não indígenas.

Conclusões - Uma das principais conclusões do relatório da SBPC é que a maneira como a empresa vem conduzindo o processo não garante condições para a reprodução da vida ribeirinha.

No processo de deslocamento compulsório provocado pela usina, se acumularam injustiças e violações de direitos e o modo de vida tradicional de boa parte da população foi ignorado. As irregularidades já haviam sido denunciadas em julho de 2015, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), órgão licenciador de Belo Monte, chegou a suspender a retirada dos moradores das margens do Xingu. Em novembro de 2015, a usina recebeu a licença de operação, incluindo uma condicionante para que fosse garantido o modo de vida dos ribeirinhos. A constatação da SBPC é que não há essa garantia.

“Existe um vazio nesse processo de Belo Monte. Há um grupo, os ribeirinhos, que, embora sejam símbolo dos rios da Amazônia, foram invisíveis ao licenciamento da usina. Não é possível acreditar que esse processo vai ser corrigido se a mesma empresa que em 2015 expulsou os ribeirinhos do rio passa a se utilizar das mesmas referências e ainda assume a prerrogativa de definir o que é ser ribeirinho e o que ele precisa para reconstruir sua vida”, disse a procuradora da República Thais Santi durante audiência pública realizada em novembro de 2016 em Altamira (PA) em que a SBPC apresentou os resultados de três meses de pesquisas, agora publicados em formato livro.
A SBPC critica a prática da Norte Energia de assentar os ribeirinhos em áreas de preservação permanente (APP) nas margens do rio, sem aquisição de novas áreas, o que excluiu muitos moradores de retornar ao Xingu.

Os estudos detectaram também um grave risco de conflitos se o processo continuar sem mudanças, tanto com fazendeiros donos de grandes propriedades próximas ao rio, como também entre os próprios ribeirinhos: há muitos casos de ribeirinhos retirados pela Norte 

Energia que viram as áreas onde sempre moraram serem entregues a terceiros. De acordo com o relatório, a premissa básica do processo de reassentamento dos ribeirinhos terá que dar um giro de 180 graus: o princípio do autorreconhecimento, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, deverá ser cumprido e não pode caber à Norte Energia apontar quem tem direito aos beiradões e ilhas do Xingu.

Outro caminho apontado no relatório é a necessidade de uma área contígua além das áreas de APP nas margens, em que os moradores tradicionais tenham oportunidade de reconstituir a vida ribeirinha, com recomposição de áreas degradadas e fortalecimento dos grupos e acesso a serviços públicos essenciais. A proposta é de criação de um território ribeirinho, iniciativa inédita no reconhecimento dos direitos dessas populações amazônicas.

Voz - Todas as propostas apresentadas no relatório foram discutidas com os próprios ribeirinhos, que, por recomendação da SBPC, criaram o Conselho Ribeirinho, reunindo 26 representantes de 13 localidades do Xingu.

Entre janeiro e fevereiro de 2017, em Altamira, o conselho se reuniu sete vezes para narrar e registrar as histórias das pessoas que, antes de Belo Monte, viviam nas localidades do Palhal, Cotovelo, Paratizinho, Trindade, Paratizão, Arroz Cru, Costa Júnior, Bacabal, Meranda, Pedão, Arapujá, Bom Jardim e Poção. A maior parte desses lugares foi engolida pelas águas da hidrelétrica, mas os moradores lutam para reconstruir a vida que sempre levaram e, para isso, fizeram um esforço de reconstituição das memórias e dos significados de viver como um ribeirinho.

“O ribeirinho tem uma história, ele tem um tempo de moradia no local, ele tem vizinhança, ele tem comunidade. Porque ribeirinho é família. O ribeirinho não vive sozinho. O ribeirinho não é só pescador. Ele é uma mistura. De pescador com agricultor, criador, caçador e extrativista. Ele vive na comunidade. E é na comunidade que ele divide a comida. E a comida ela não é comprada. É o peixe, é a caça, é a farinha, é a fruta do mato”, diz o documento produzido pelo conselho. “Ribeirinho tem história. Tem uma vida no rio. Um tempo prolongado no local. O que define o ribeirinho é a sua história, e não a casa ou o fato de estar na ilha num certo dia. A vida do ribeirinho é o rio”, explicam os ribeirinhos.

O conselho chegou a uma lista de moradores tradicionais que precisam ser reconhecidos pelo órgão licenciador de Belo Monte e pela empresa dona da usina. Da lista, alguns moradores já estão reassentados, muitos foram reassentados em áreas que não permitem a continuidade de modo de vida e outros foram completamente ignorados e vivem numa situação de marginalidade em Altamira. Há vários casos de pessoas que não têm nenhuma relação com o modo de vida ribeirinho mas que foram reconhecidas pela Norte Energia, em razão das limitações de seu cadastro, que não tem elementos para efetivamente identificar quem eram os moradores tradicionais do beiradão. Com isso, corre-se o risco de as margens do reservatório de Belo Monte serem ocupadas por pessoas que não têm um modo de vida sustentável.

“Criado o Conselho, foram os próprios ribeirinhos que impuseram sua participação na escolha dos destinos da comunidade, uma luta diária e ainda em curso", destacou a procuradora da República Thais Santi durante o evento de lançamento do livro da SBPC, realizado durante a 69ª reunião anual da entidade.

No lançamento também estavam presentes a integrante do Conselho Ribeirinho Raimunda Gomes da Silva, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, professora titular aposentada da USP e professora emérita da Universidade de Chicago, e a professora titular da Unifesp Helena Nader, presidente da SBPC no período 2015-2017.

Comovida, Helena Nader reconheceu o trabalho como uma das principais realizações da SBPC em seus anos à frente da entidade, tendo afetado tantas vidas diretamente, e de forma tão profunda. Nader passou a palavra à integrante do Conselho Ribeirinho, que cantou um poema ribeirinho e emocionou a todos presentes no lançamento do livro.

Eita espinheira danada que o pescador atravessa para sobreviver,
Vive com o barco nas costas, que dor insistente, não pode dizer,
Sonha com belas promessas de gente importante, que vive ao redor,
Mas entra ano, sai ano, e o tal de fulano é ainda pior,
Esse é meu cotidiano, pois eu não me engano, pois Deus é maior,
O mundo não acaba aqui, o mundo ainda está de pé,
Enquanto Deus me der a vida, levarei comigo a esperança e fé.”
  
Com informações da SBPC

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