terça-feira, 26 de dezembro de 2017

MPF recomenda fiscalizações periódicas contra garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku

As recomendações foram enviadas ao Ibama e ao ICMBio, para que dificultem a instalação de lavras ilegais na região do rio das Tropas e na Floresta Nacional do Crepori

Foto: Ascom-MPF/PA
Foto: Ascom-MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promovam fiscalizações periódicas contra garimpos ilegais na região do rio das Tropas, em Jacareacanga, sudoeste do Pará. 

A área, localizada entre a Terra Indígena Munduruku e a Floresta Nacional do Crepori, sofre há anos com invasões de garimpeiros e acumula danos ambientais. Os próprios indígenas Munduruku pediram ao MPF a tomada de ações contra a presença de garimpeiros na terra indígena.

O MPF pede que as fiscalizações tenham fases de caráter educativo e repressivo e sejam realizadas, preferencialmente, nos meses de janeiro, abril, agosto e novembro, quando há habitualmente instalação de novos garimpos na região. As recomendações indicam que sejam inutilizados os equipamentos e maquinários utilizados para a exploração minerária ilegal, seja dentro da terra indígena, seja na floresta nacional. 

O rio das Tropas é tributário da bacia do Tapajós e um dos principais cursos d'água que corta a terra Munduruku, com pelo menos 14 aldeias indígenas. Desde a década de 80, a região é atingida pela atividade garimpeira ilegal, o que para o MPF indica a necessidade de fiscalizações periódicas, em vez de esporádicas. Os impactos do garimpo sobre a região provocam poluição das águas e escassez de peixe, colocando em risco o modo de vida indígena. 

Em reunião realizada no mês de outubro, repesentantes do Ibama e do ICMBio já tinham se comprometido a programar as fiscalizações periódicas, mas até agora não estabeleceram os cronogramas das atividades. O envio das recomendações estabeleceu prazo até janeiro de 2018 para que os cronogramas sejam planejados e enviados ao MPF. 

Veja íntegra da recomendação

Deputado Coronel Neil concede honrarias em Sessão Solene


O deputado estadual Coronel Neil concedeu honrarias durante a última Sessão Solene de 2017, na Assembleia Legislativa do Pará. Os títulos são decorrência dos relevantes serviços prestados pelos agraciados ao estado do Pará.

Foram homenageados o major Giorgio Mariúba, o 2º sargento Orlando Pojo Ribeiro, o empresário Paulo Manoel Pontes Lins e o escritor Hilmo Farias Moreira, com as medalhas Mérito Cabanagem, título honorífico de Cidadão do Pará e o título honorífico de Honra ao Mérito Post Mortem, respectivamente.

Agraciados com a medalha do Mérito Cabanagem, os policiais militares Major Mariúba e sargento Pojo se destacam na corporação pela dedicação e zelo com que se dedicam a salvar vidas.

O mais novo cidadão paraense, Paulo Manoel Pontes Lins, é engenheiro agrônomo nascido em Maceió, Alagoas, e está há 25 anos radicado no Pará. Hoje Paulo Lins é responsável técnico e administrativo das fazendas Sococo/Moju e Reunidas/Santa Isabel do Pará, empreendimentos que juntos geram 1.500 empregos diretos no campo e 2.500 empregos diretos na indústria.

Hilmo Farias Moreira, agraciado com o Título Honorífico de Honra ao Mérito Post Mortem, foi representado por sua esposa, Marinalva Andrade Moreira. Autor de vários livros, entre eles Ninguém Mente a Própria Solidão, Vindia, Aconteceu por ai e Dois passos em busca de Deus, o escritor Hilmo Moreira foi médico e Oficial Superior da Marinha de Guerra do Brasil, Almirante de Mar e Guerra. Imortal, Hilmo Moreira, presidiu a Academia Paraense de Letras entre os anos de 1986 e 1996.

“Conceder honrarias é uma singela forma de reconhecer o trabalho de quem contribui de modo considerável pelo desenvolvimento de nosso Estado. A comenda de Honra ao Mérito Post Mortem é ainda mais especial para mim, pois significa a consolidação de um personagem ilustre que se destacou em nosso Estado. E isto é traduzido nesta comenda”, resumiu o deputado estadual Coronel Neil

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Deputado Coronel Neil visitou os Polos de Formações de Praças em Castanhal e Santa Isabel

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

O parlamentar foi recebido pelo subcomandante da unidade, major Marcos, que apresentou as instalações do quartel e as dependências do Polo do Curso de Formação de Praças (CFP), em Castanhal, onde 134 alunos estão recebendo aulas práticas e teóricas para em breve compor o efetivo das praças da Polícia Militar do Pará.

“Futuramente esses alunos estarão nas ruas combatendo a criminalidade e ofertando maiores respostas para a sociedade no combate a criminalidade”, afirmou o deputado Coronel Neil.
 
A previsão é que os 134 alunos soldados se formem até o mês de junho de 2018, quando passarão a compor o efetivo do Comando Regional III, que atende 25 municípios do nordeste do Estado, entre eles, Castanhal, Terra Alta, Curuçá, Maracanã, São Francisco do Pará, Marudá, Maracanã, Igarapé-Açú, Inhagapi e São Domingos do Capim.

Santa Isabel – Em continuidade as visitas, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) visitou ainda o Polo de Formação de Praças de Santa Isabel do Pará. O parlamentar foi recebido pelo tenente coronel Garcia, comandante da unidade e demais oficiais lotados no 12º BPM.

O deputado Coronel Neil conheceu os pelotões Alfa e o Bravo em formação no 12º BPM onde foi recebido pelos alunos e convidado para ser o paraninfo da turma em junho do ano que vem. Ao todo, 89 alunos estão recebendo aulas praticas e teóricas e após a formação serão distribuídos para os municípios de Santa Isabel do Pará, Vigia, Tomé-Açú, Colares, São João da Ponta e São Caetano de Odivelas, para reforçar a segurança pública, também integrantes da III Área Integrada de Segurança Pública do Pará (RISP).     

“Essa foi à segunda visita ao polo de formação de alunos soldados. Em breve a Comissão de Segurança Pública da Alepa visitará os demais municípios, incluindo Belém, para acompanhar de perto a formação dos futuros policiais militares”, concluiu o deputado Coronel Neil. A visita aconteceu na manhã desta sexta feira, 15.

Por Bruno Nascimento

Deputado Coronel Neil é condecorado pelo Batalhão Penitenciário do Pará

Foto: Bruno Nascimento

Foto: Bruno Nascimento

O deputado Coronel Neil participou da solenidade em comemoração em alusão aos 14 anos de criação do Batalhão de Polícia Penitenciária (BPOP) no Complexo de Americano em Santa Isabel do Pará.  
O parlamentar foi agraciado com o Brasão Histórico do Batalhão de Penitenciário, a maior honraria da unidade. O evento contou com a presença de praças e oficiais, além de autoridades civis.
Durante a solenidade, praças foram agraciadas com a medalha de 10 e 20 anos e destaque operacional. Cerca de 20 oficiais intermediários e superiores foram condecorados com o titulo de “Amigo do BPOP”.
O Batalhão que atende as casas penais do Complexo de Americano conta com o efetivo de 400 homens.
Participaram do evento, além do Comandante do BPOP, major Vicente Neto, o Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior do Polícia Militar do Pará, coronel Leão Braga, Comandante de Policiamento Especializado, coronel Seraphico e Comandante do Policiamento da Capital, coronel Rayol, que aconteceu na última sexta-feira, 15.

Por Bruno Nascimento

MPF e MPPA ajuízam ação conjunta para cancelamento das licenças concedidas à Buriti Imóveis em Santarém


Imagem de satélite do Lago do Juá, via Google Earth
Imagem de satélite do Lago do Juá, via Google Earth

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram com ação civil pública na Justiça Federal pedindo o cancelamento das licenças concedidas irregularmente à empresa Sisa Salvação (Buriti Imóveis) para construção do residencial Cidade Jardim, em Santarém, oeste do Pará. A ação pede em caráter urgente que a empresa paralise qualquer intervenção na área do empreendimento, inclusive a venda de lotes, até que seja regularizado o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Os autores da ação pedem ainda o respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada, prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as comunidades de pescadores atingidas e a reparação dos danos socioambientais causados pela empresa que, em 2012, desmatou 186,24 hectares nas proximidades do Juá, lago do rio Tapajós, sem as licenças corretas, uma vez que o licenciamento estava sendo conduzido por órgão municipal, sem competência para tal. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Prefeitura de Santarém sequer exigiram a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental para fazer o licenciamento, o que, para o MPF e o MPPA, torna as duas licenças concedidas (a prévia e a de instalação) totalmente nulas. A ação judicial pede que a Justiça ordene a confecção dos estudos e o licenciamento pelo órgão estadual, pelo alcance dos impactos já provocados. 

A empresa pretende construir loteamento urbano às margens da rodovia Fernando Guilhon, nas proximidades do lago do Juá. O residencial Cidade Jardim I possui área de 995.417 m² (99,52 hectares), a qual será dividida em 2.751 lotes. Desses, 1.693 lotes seriam residenciais, e 1.058 comerciais. Embora a empresa tenha recebido em 2017 a licença para construir em área inferior a 100 hectares, os terrenos de sua propriedade totalizam aproximadamente 1.370,58 hectares e são derivados do imóvel chamado “Terreno Rural Salvação”.

E ainda que o município e a Sisa adotem, de imediato, medidas emergenciais de contenção do dano ambiental verificado, de modo a evitar o agravamento do assoreamento do lago do Juá e do rio Tapajós. As medidas devem ser apontadas em perícia a ser determinada pelo Juízo em caráter de urgência, devido ao inicio do período chuvoso na região. Requer que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não emita qualquer licença ambiental ao empreendimento sem que antes sejam realizados: apresentação e avaliação técnica positiva de Eia-Rima; audiências públicas com a sociedade civil; consulta livre, prévia e informada com os pescadores artesanais afetados e mitigação e contenção dos danos socioambientais já verificados. 

Ao final requer a confirmação dos pedidos liminares, com a anulação das licenças e autorizações já concedidas, e que o município e a SISA providenciem a reparação integral dos danos socioambientais, de acordo com o que vier a ser apurado em perícia específica a se realizar no curso do processo. Por fim, requer indenização a ser paga pelo município e pela empresa, por danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas narradas na ação.

Assinam a ação pelo MPF, os procuradores da República Luís de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Paulo de Tarso Moreira Oliveira; pelo MPPA, os promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Tulio Chaves Novaes, além de Rodrigo Magalhães de Oliveira, assessor do MPF, Ramon da Silva Santos, assessor da promotoria Agrária e os estagiários de Direito Thaison Brasil e Sandra Lorrany Carvalho. 

Danos ao lago e aos pescadores tradicionais

“Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”, afirmou um dos pescadores entrevistados na visita técnica realizada pelo MPF no dia 7 de dezembro deste ano. O resultado está no Relatório de diligências para investigar os impactos socioambientais sobre a sub-bacia hidrográfica do lago do Juá, e aos pescadores que tradicionalmente usam o local. Com isso, o MPF demonstra a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos pescadores artesanais impactados, nos termos da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho. 

O relatório contém entrevistas com moradores e pesquisadores, registros fotográficos, análise de imagens de satélite e mapa topográfico do lago. O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde o ano de 2006, nas proximidades da Rodovia Fernando Guilhon. Conecta-se ao rio Tapajós através de um canal ou paraná. 

Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20, apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados. O Juá também é utilizado por pescadores dos bairros do Santarenzinho, São Brás, Eixo Forte, Cucurunã e Santa Maria. As lideranças foram unânimes em apontar que o desmatamento produzido pela Buriti, em 2012, foi o principal fator desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus modos de vida e da precarização de sua subsistência.

Os impactos foram confirmados na dissertação de mestrado “Avaliação espacial e temporal das taxas de sedimentação do Lago do Juá, Santarém-Pará-Brasil”, defendida por Zelva Cristina Amazonas Pena em julho de 2016, no Programa de Pós Graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos, da Ufopa. A pesquisa e suas conclusões estão detalhados na ação, como elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. “O assoreamento do Lago do Juá, portanto, é um fato inegável, empiricamente e cientificamente comprovado”, afirma o MP. 

Para o MP estão demonstrados todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil da empresa Sisa pelo assoreamento do Lago do Juá e impactos decorrentes: conduta (supressão vegetal e omissão nas medidas de contenção do assoreamento), nexo causal (erosão e carreamento de sólidos por águas pluviais) e dano (assoreamento do Juá, modificação do ecossistema e impactos sobre os pescadores artesanais). 

Histórico

Em 2012, quando recebeu as primeiras licenças, a empresa suprimiu 186,7 hectares de vegetação nativa. Na época declarou que pretendia utilizar cinco dos imóveis para implantação de loteamento, totalizando 965 hectares. A área foi fracionada em lotes inferiores a 100 hectares, limite que a lei permite ao município conceder o licenciamento. “O fracionamento do licenciamento ambiental não implicou somente em driblar a competência do órgão licenciador estadual, que seria constitucional e legalmente competente para conduzir o licenciamento, mas também implicou na não obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e de realização de audiência pública”, ressalta a ação. 

Em janeiro de 2013, as licenças foram canceladas, com o envio do processo de licenciamento ambiental à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. Em agosto de 2017, a empresa requereu novamente à Semma de Santarém o licenciamento ambiental, desta vez referente à área inferior. Embora tenha solicitado abertura de licenciamento apenas quanto ao Residencial Cidade Jardim I, “o artifício do fracionamento persiste”, afirma o MP. 

Em reuniões realizadas com a representação da empresa, foi questionado quanto à pretensão de dar continuidade aos outros quatro residenciais na mesma área. “A ré deixou claro que a expansão do licenciamento estará sujeita tão somente às condições de mercado”, admitindo que, se as condições forem favoráveis, irá expandir o loteamento. “Se antes a estratégia foi fracionar o imóvel, mas licenciá-los concomitantemente; agora, a estratégia é licenciar etapa por etapa, de acordo com a lei da procura do mercado, como se o impacto não fosse cumulativo”, aponta a ACP. 

O atual relatório de controle ambiental apresentado à Semma pela empresa assegura que “na área de estudo não existe corpos d’águas”, reduzindo os impactos do empreendimento aos limites do loteamento. Afirma, porém, que o lago do Juá será o principal corpo hídrico receptor da drenagem pluvial do empreendimento. “Não há previsão de impactos sobre o Juá, nem há qualquer menção sobre assoreamento, impactos sobre os pescadores e as famílias que vivem nos arredores do lago. Tampouco o estudo faz menção sobre os gravíssimos impactos já produzidos”, adverte o MP. “Trata-se de um verdadeiro escárnio com a probidade administrativa e, acima de tudo, com a sociedade civil santarena”. 

A ação ressalta ainda que diante da impossibilidade de negar os danos consumados ao Lago do Juá, a estratégia da empresa tem sido de responsabilizar a “Ocupação Vista Alegre do Juá” e o Residencial Salvação pelo assoreamento, evitando se comprometer com os custos da reparação. Ocorre que a ocupação teve início em agosto de 2014, momento posterior ao início do intenso assoreamento, o que ocorreu no inverno de 2013 (março a julho). 

Com relação ao Residencial Salvação, “não há dúvidas de que este empreendimento também concorreu para o assoreamento do Lago do Juá, sobretudo antes da conclusão de seu sistema de drenagem, porém as informações preliminares levantadas indicam que a maior responsabilidade pelo assoreamento é da supressão vegetal produzida pela Buriti, o que poderá ser tecnicamente verificado em ulterior perícia judicial”, conclui o MP.

Veja a íntegra da ação judicial


Com informações de Lila Bemerguy, do MPPA

MPF requisita planos de trabalho para atendimento aos indígenas Warao refugiados em Belém

Órgãos que prestam assistência terão prazo até janeiro para apresentar os planos de trabalho e reuniões estão agendadas para avaliação do que for apresentado

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou de vários órgãos públicos estaduais e federais que elaborem planos de trabalho para atender as necessidades de indígenas Warao, da Venezuela, que estão refugiados em Belém há alguns meses, fugindo da crise político-econômica no país vizinho. Os planos devem ser apresentados o início de 2018 e serão avaliados em reuniões que já estão agendadas para os últimos dias de janeiro. 

Os planos de trabalho a serem apresentados devem trazer soluções de atendimento para abrigo e assistência humanitária, educação, vacinação, saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança, alimentação adequada e nutrição. O MPF pede uma mobilização de vários órgãos públicos nas três esferas de governo para apresentar os planos, com cronograma, orçamento, pessoal e material necessário.

Os órgãos públicos que ficarão responsáveis pela elaboração dos planos são a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento Social, Fundação Nacional do Índio, Coordenação Regional da Funai em Belém, Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Prefeitura de Belém, Fundação Papa João XXIII, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Secretaria de Estado de Educação do Pará, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, Secretaria de Estado de Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde. 

Depois da apresentação dos planos de trabalho, o MPF agendou uma série de reuniões, com a presença dos indígenas, sobre cada tema, entre os dias 22 e 29 de janeiro, para avaliar o que for apresentado e também para consulta e oitiva dos indígenas sobre o plano de trabalho, atendendo ao previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF, em conjunto com a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará, determinaram ainda, na série de providências sobre a situação dos Warao, que os trabalhos deverão ser acompanhados por antropólogos e respeito aos costumes, cultura e direito de autodeterminação dos indígenas. 

MPF denuncia Duciomar e mais seis por desvio de verbas públicas

Eles são acusados em três ações penais por fraudes em licitações de obras de macrodrenagem na periferia de Belém. As obras até hoje não estão prontas

Obras de macrodrenagem e urbanização na bacia da Estrada Nova em Belém, inconclusas até hoje. Foto: Prefeitura de Belém

Obras de macrodrenagem e urbanização na bacia da Estrada Nova em Belém, inconclusas até hoje. Foto: Prefeitura de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou três denúncias criminais à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador da República, Duciomar Gomes da Costa, por crimes contra a administração pública e desvio de verbas. Nas ações também foram denunciados a mulher e a cunhada de Duciomar, Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira, assim como Jean de Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno.

Eles são acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade de prefeito municipal, que podem resultar em condenação a prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade. O MPF pede que eles sejam obrigados  ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade, de R$ 4 milhões para Duciomar, Elaine e Ilza, de R$ 1 milhão, para Jean, Célio e Fernando e de R$ 50 mil para Paulo Fernando. 

As ações penais são assinadas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta, e são os primeiros resultados das investigações da operação Forte do Castelo, que levou à prisão temporária de Duciomar e dos outros acusados no início de dezembro. As denúncias tratam de uma concorrência pública e duas tomadas de preço feitas em 2009 e 2010 para obras de macrodrenagem nas bacias da Estrada Nova e do Paracuri, na periferia de Belém. As obras eram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. No total as três licitações alcançavam R$ 130 milhões. Até hoje, nenhuma das obras foi concluída.

Em notas técnicas, a Controladoria-geral da União (CGU) apresenta provas de conluio para fraudar as licitações, com a participação de empresas que pertenciam ao esquema de Duciomar. O então prefeito comprava empresas, através de prepostos, que depois eram vencedoras em licitações fraudulentas de obras no município de Belém. O esquema funcionou do começo do primeiro mandato e perdurou até o final do segundo mandato do prefeito. O prefeito chegou a mandar fazer e aprovar as logomarcas das empresas compradas para participar do esquema. Tudo está registrado em e-mails que ele trocava com os membros da quadrilha. 

Concorrência Pública nº 5/2010
A Uni Engenharia e Comércio e a B.A Meio Ambiente eram de propriedade de Fernando Bennati Salerno e Jean de Jesus Nunes, acusados pelo MPF de participar da quadrilha e fraudar a  concorrência pública que deveria contratar empresa para a obras da bacia da Estrada Nova. 

De maneira planejada, as duas empresas foram inabilitadas para participar da concorrência, pavimentando-se o caminho para que a SBC – Sistema Brasileiro De Construção Ltda, ganhasse a concorrência. A SBC era de propriedade da então namorada do prefeito. As relações afetivas entre Elaine Baía e Duciomar foram comprovadas através da quebra de sigilo dos acusados, ainda que na época eles não vivessem ainda como marido e mulher. E-mails trocados pelos dois no período evidenciam a relação e tratam inclusive da compra da empresa, um pedido do prefeito à Elaine. 

Como resultado da fraude na licitação, os relatórios técnicos posteriores atestam a lentidão da obra, o atraso na elaboração dos projetos executivos e a demora nas desapropriações. Por conta disso, a gestão que sucedeu Duciomar na prefeitura encerrou o contrato com a SBC com apenas 20% das obras executadas. No total, foram liberados R$ 90 milhões do BNDES pelas obras inconclusas e a empresa recebeu R$ 22,6 milhões. 

“Salta aos olhos a quantidade de pagamentos realizados em 21/12/2012, ao final do segundo mandato de Duciomar Costa”, ressalta a denúncia do MPF. Em apenas um dia, a empresa recebeu dez pagamentos de uma vez, no valor de R$ 12,9 milhões. Até hoje, a obra que deveria ter urbanizado a região da Estrada Nova, em Belém, continua sem conclusão. 

Tomadas de preço nº 11 e 12/2009
As tomadas de preço deveriam contratar empresas para gerenciar obras na bacia da Estrada Nova e na bacia do Paracuri, duas áreas que enfrentam problemas crônicos com alagamentos e falta de saneamento básico na periferia de Belém. A empresa Varanda Sistemas de Habitação LTDA, que depois passou a se chamar SBC Sistema Brasileiro de Construção LTDA, ganhou uma das tomadas de preços. As investigações mostraram que a empresa, da mulher de Duciomar, tinha nada menos que 8 contratos com a prefeitura de Belém. 

Forte do Castelo
A investigação do MPF, com apoio da Controladoria-geral da União (CGU) e da Receita Federal, revelou pelos menos R$ 400 milhões em desvios dos cofres públicos nos períodos em que Duciomar foi prefeito de Belém e quando esteve representando o Pará no Senado Federal.  

A investigação revela o salto patrimonial dos envolvidos no esquema. Ilza Pereira, a cunhada de Duciomar, conseguiu aumentar o patrimônio em 25 vezes e Elaine Pereira, a mulher do político, multiplicou 200 vezes os recursos de que dispunha antes dos mandatos eletivos do companheiro. O dinheiro, de acordo com as apurações, vinha dos cofres públicos e era repassado à quadrilha por meio de fraudes em licitações e propinas. 

As pessoas que orbitavam em torno de Duciomar compraram empresas que depois eram contratadas diretamente pelo poder público ou subcontratadas por construtoras vencedoras de licitações, como a Andrade Gutierrez.  Entre os projetos que tiveram recursos desviados estão as obras do sistema BRT, de linhas de ônibus que trafegam em corredores exclusivos e do Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital paraense,.

Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

No total, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.

Denunciados
Fraudes na tomada de preços nº 11/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza
Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira

Fraudes na tomada de preços Nº 12/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza

Fraudes na concorrência pública nº 5/2010
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Fernando Bennati Salerno
Jean de Jesus Nunes

MPF pede apuração urgente sobre ataques de pistoleiros a acampamento do MST no Pará

Em ofício enviado ontem, foram pedidas providências à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Pará, à Polícia Civil e à Ouvidoria Agrária Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício a autoridades de segurança pública pedindo providências urgentes para apuração sobre ataques de pistoleiros contra um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Marabá, no sudeste do Pará. Os ofícios foram enviados à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública, à Delegacia de Conflitos Agrários  e à Ouvidoria Agrária Nacional. 

O acampamento Hugo Chavez, com 300 famílias sem-terra, foi formado dentro da fazenda Santa Tereza e estava com previsão de reintegração de posse (despejo) para hoje, 13 de dezembro. Por esse motivo, já estava sendo desmontado. Mas na segunda-feira (11 de dezembro), segundo os relatos das famílias, foi atacado por homens fortemente armados, que chegaram em duas camionetes. 

O coordenador do MST no Pará, Ulisses Manaças, denunciou à imprensa e nas redes sociais que crianças e mulheres ficaram na linha de tiro. Fotos com cartuchos encontrados no acampamento após o ataque também circularam nas redes sociais. Com o ataque, a reintegração de posse, que seria voluntária, foi suspensa. 

Em reunião na Vara Agrária de Marabá, os envolvidos fizeram um acordo para que o despejo ocorra amanhã (14 de dezembro) e seja feito de maneira voluntária: os próprios acampados vão se retirar. Na reunião com o juiz agrário, em que foi feito o acordo, estavam presentes os advogados das partes, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Conselho Tutelar de Marabá.  

Urgência
No pedido enviado às autoridades para apuração do ataque a tiros, o MPF ressalta a urgência, considera a gravidade dos fatos noticiados, aponta a necessidade de acompanhamento de questões que possam envolver graves violações de direitos humanos e lembra o recente caso do massacre de Pau D'Arco, no município de Redenção, também no sudeste do Pará, que deixou 10 trabalhadores rurais mortos em maio desse ano. 

O MPF solicitou o envio de uma equipe da PF ao local dos fatos para apuração, questionou a Secretaria de Segurança Pública do Pará e a Delegacia de Conflitos Agrários sobre quais medidas foram adotadas sobre o ataque e enviou o caso à Ouvidoria Agrária Nacional, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis. 


TIM ativa rede de quarta geração em mais três municípios do Pará

Soure, Almeirim e Santa Cruz do Arari são os mais novos municípios que passam a contar com a tecnologia 4G da companhia

Em continuidade ao plano de expansão da tecnologia 4G em todo o país, a TIM ativou sua rede de quarta geração na cidade de Soure, no Pará, atingindo um total de 43 cidades cobertas em várias regiões do estado. Nos municípios de Almeirim e Santa Cruz do Arari, a companhia ativou o 4G com a frequência de 700 MHZ.
A expectativa é chegar até o final do ano com mais de 64 cidades cobertas com sinal 4G da TIM em todo o Pará, sendo mais de 42 com a frequência de 700 MHz.
Não haverá qualquer tarifação adicional ao cliente. “Investimos fortemente em infraestrutura, o que vai gerar uma experiência de uso muito melhor aos nossos clientes nestas cidades”, destaca Fábio Reis, diretor comercial da TIM Centro-Oeste e no Norte. De acordo com o executivo, a empresa prevê investimentos de R$ 12 bilhões no país no triênio 2017-2019.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Audiência pública vai tratar das mudanças de regras para uso e ocupação do solo em Santarém

Audiência é realização conjunta do MPF e MPPA
Audiência pública vai tratar das mudanças de regras para uso e ocupação do solo em Santarém
Nesta quinta-feira (14/12), a partir das 14h, será realizada no auditório da sede do Ministério Público em Santarém, audiência pública para tratar das mudanças de regras para uso, parcelamento e ocupação do solo em Santarém, a partir do projeto de Lei 1621/2017, que está na pauta da Câmara de Vereadores. A audiência é promovida conjuntamente pelo Ministério Público do Pará e Ministério Público Federal. Dentre as mudanças previstas, está a autorização para a construção de prédios de até 19 metros em praias como Alter do Chão, Ponta de Pedras e outras. 

Após a votação na Câmara o projeto segue para a sanção ou vetos do Executivo. No decorrer de sua tramitação, movimentos sociais e entidades representativas dos moradores das comunidades tiveram reuniões com as comissões da Câmara para apresentar contrapropostas, que não foram consideradas no projeto final. A audiência vai colher informações para subsidiar a atuação do MP, mesmo com a aprovação do projeto pelos vereadores. 

A audiência pública também vai esclarecer a população sobre as mudanças e ouvir os movimentos e sociedade civil. A promotora de justiça Ione Nakamura e o Procurador da República Luís de Camões Lima conduzirão a audiência, que é aberta ao público, principalmente representantes de movimentos sociais, de bairros e das comunidades da área ribeirinha e rural. 

Do modo como está proposta, a lei altera significativamente o ordenamento territorial e ambiental do município, com influência direta nos territórios de comunidades quilombolas, indígenas, assentamentos, comunidades rurais e ribeirinhas, sem justificativas e estudos técnicos, nem consultas aos que serão atingidos. 

Um dos exemplos é a diminuição de Zonas Especiais de Preservação Ambiental e ampliação de zona portuária, o que afeta a região do Maicá. Além de outras alterações na zona urbana, que incluem aumentar a altura das edificações para até 19 metros na cidade e nas vilas de Alter do Chão, Ponta de Pedras, Tapari e Pajuçara, além de permissão de atividades minerárias em áreas de Preservação Ambiental com base no CAR (Cadastro Ambiental Rural). 

Ao convocar a audiência, o MP considera a tramitação de Inquérito Civil na 7ª Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, destinado a analisar as implicações do Projeto de Lei em relação à norma administrativa, ambiental e agrária, especialmente a ausência de debates e participação da sociedade civil, retrocesso na proteção ambiental, expansão urbana em sobreposição a assentamentos federais de reforma agrárias, terras indígenas e unidades de conservação sem a realização da consulta prévia, livre e informada. No MPF, há também Inquérito Civil em trâmite na Procuradoria da República em Santarém. 

Antes de ser aprovado, o Ministério Público de Santarém emitiu recomendação ao município de Santarém e à Câmara Municipal, para imediata suspensão da tramitação do Projeto de Lei até que fossem realizados estudos técnicos e consultas prévias às comunidades atingidas. A Recomendação foi enviada ao prefeito municipal Nélio Aguiar, e ao presidente da Câmara Municipal e autor do projeto, vereador Antônio Rocha. Porém, não foi acatada e o projeto seguiu. 

Veja o edital da Audiência Pública

Ipixuna celebra resultados de projeto social

Depois de Barcarena, foi a vez do município de Ipixuna do Pará celebrar o encerramento das atividades da Casa Imerys, localizada na comunidade Aparecida. Para marcar a data, foram realizadas apresentações dos resultados das atividades realizadas pelo espaço, entres elas cursos de capacitação, atividades gratuitas de inclusão digital, reforço escolar, esporte, artesanato e atendimento odontológico com o Programa Sorriso Saudável, além de brincadeiras e distribuição de lanche para os participantes do projeto.

Inaugurada em fevereiro desde ano, a Casa Imerys já contabiliza grandes resultados no município. No total, cerca de 1480 pessoas foram atendidas pelas atividades do projeto. Para a Coordenadora de Comunicação & Relações com as Comunidades da Imerys, Juliana Carvalho, o momento é de comemorar os bons resultados obtidos com as comunidades.  “O ano de 2017 chegou ao fim, mas a Casa acabou de completar 10 meses. E nesse curto período de tempo estamos certos de que a comunidade abraçou o projeto social e reconhece as oportunidades oferecidas”, comenta.  

A comunidade comemora a presença do espaço no município de Ipixuna do Pará. “A Casa Imerys trouxe um benefício muito grande. Um desses benefícios é o curso de informática, totalmente, gratuito. Se fôssemos pagar um curso desses, com certeza, seria muito caro e não teríamos condições para isso. Agradeço ao projeto por essa oportunidade”, declara o estudante Almir Moreira Rodrigues, 18 anos.

A estudante Salete Ribeiro, 11 anos, também fala com empolgação sobre a Casa Imerys e quando lhe perguntam sobre o que mais gosta, responde como gente grande: “O que eu mais gostei foi de participar do Proerd, que nos ajudou a dizer não às coisas ruins, como as drogas e a violência. Além disso, gosto do Sorriso Saudável que me ajudou a cuidar melhor dos meus dentes”.

Além de oportunidades de capacitação, a comunidade sente melhoria na qualidade de vida. “Era muito sedentária. Quando o projeto chegou aqui, oferecendo atividades esportiva e orientações sobre alimentação saudável, comecei a participar. Perdi 10 quilos e hoje me sinto mais disposta. Não tenho dúvida de que foi o melhor projeto social que veio para nossa região”, afirma a dona de casa, Maria Regina Oliveira, 45.

Alubar é uma das melhores empresas para se trabalhar na Amazônia

Referência e padrão de excelência para a definição de ambientes de trabalho com clima organizacional positivo, a Great Place To Work (GPTW) divulgou nesta terça-feira (05), em Belém, o ranking “Melhores Empresas para Trabalhar na Amazônia”. A Alubar, empresa paraense líder na fabricação de cabos elétricos de alumínio e produtora de condutores elétricos de cobre para média e baixa tensão, é uma das 14 selecionadas.
“Na nossa última pesquisa de clima, o orgulho de trabalhar na Alubar veio muito forte, além da intenção de ficar na empresa por mais de cinco anos. Isso é fruto do investimento constante em treinamentos e desenvolvimento de pessoas. Aqui, os colaboradores sabem que tem a oportunidade de crescer”, revela Ana Carolina Santos, Gerente de Gestão de Pessoas da empresa.
Para figurar no ranking, a Alubar vem investindo constantemente em boas práticas e a equipe de Gestão de Pessoas fez, inclusive, um trabalho de benchmarking para entender quais iniciativas poderiam levar a empresa a esse patamar. “Nós escutamos o colaborador, e quando ele tem a oportunidade de falar e sente que isso será aproveitado, tudo melhora. O que temos feito é criar essas iniciativas que, com custo quase zero, atendem as necessidades dos funcionários”, explica a gestora.
Para selecionar as empresas que entram no ranking, o GPTW realiza avaliação diretamente com os próprios colaboradores das companhias vencedoras. Na pesquisa, é levado em consideração o nível de confiança de todo o quadro profissional, o desempenho das lideranças, a autonomia e o desenvolvimento pessoal e profissional.
Atualmente, a Alubar se prepara para expandir a fábrica e atender a demanda crescente do mercado de linhas de transmissão. “Um dos valores da Alubar é a melhoria continua e as pessoas. Por isso, acreditamos que o investimento em palestras, cursos e qualificação de nossas equipes, é fator fundamental para que a empresa se mantenha competitiva no mercado”, comenta Ana Carolina.
O ranking GPTW é o padrão de excelência para a definição de ambientes de trabalho positivos. O prêmio é pioneiro em conduzir essa pesquisa que existe em 53 países, nos seis continentes. No Brasil, o Great Place to Work promove e divulga, além do ranking nacional, mais de 20 setoriais e regionais.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Sincodiv elege nova diretoria para o próximo triênio



Karina Denardin é a nova presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP). A nova diretoria executiva, composta de membros efetivos e suplentes, tomou posse durante evento na sede do Sindicato em Belém, quando também foram eleitos os delegados representantes da entidade junto à Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e à Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv).

Karina e a nova diretoria executiva assumem o Sindicato para o triênio 2017-2020 tendo como principal desafio continuar trabalhando pelo fortalecimento do setor, que está se recuperando da crise que atingiu o país. “Sabemos que o momento da nossa economia é de retomada, com perspectiva de crescimento em função da alta de crédito e da queda dos juros, porém devo ponderar os desafios vindouros tendo em vista as alterações no contexto político nas reformas legislativas já aprovadas e aquelas que ainda estão em discussão, das quais impactam no nosso segmento”, disse Karina.

Ao transferir o cargo, o ex-presidente Leonardo Pontes ressaltou a força do Sindicato e como a união dos associados foi fundamental para superar os obstáculos que o setor enfrentou nos últimos anos. “Tivemos grandes desafios à frente do Sindicato em um momento de crise tão grande. Essa crise refletiu em uma demanda de muito trabalho para acompanhar e proteger o setor. Aqui é o local onde todos devem ser estar unidos para buscar benefícios para o segmento para que ele sobreviva e volte a se tornar um dos grandes geradores de emprego”, destacou Pontes, que presidiu o Sindicato por dois mandatos e agora assumiu como vice-presidente da entidade.

FAMEP reúne prefeitos em busca de melhorias para a gestão municipal no momento de crise

Nos últimos dois dias, prefeitos e prefeitas do Pará estiveram reunidos em Belém para mais uma série de atividades em busca de alternativas para o enfrentamento da crise que assola os municípios. Na última quinta-feira (30) e nesta sexta-feira (01), eles estiveram no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reuniram-se na sede da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e participaram de apresentação de soluções de gestão com o Movimento Brasil Competitivo, no Hotel Regente.

A iniciativa foi da Famep, junto com as Associações e Consórcios Regionais, que tem agregado os gestores municipais em atividades necessárias para a conquista de maiores repasses e de implementação de administrações mais eficazes. “Dessa vez, além de traçarmos estratégias para conseguirmos mais recursos, também nos concentramos em conhecer ferramentas e projetos que nos ajudem a fazer uma plena gestão fiscal, evitando os desperdícios e melhorando a aplicação dos recursos”, explicou o presidente da Famep, Xarão Leão.

Responsabilidade Fiscal – A primeira atividade foi na quinta-feira (30), quando eles estiveram reunidos com o presidente do TCM, Daniel Lavareda. Lá, eles apresentaram as dificuldades para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao teto máximo de custos com pessoal.

“Diante da crise, nossa arrecadação vem caindo mês a mês e está nos levando a um estágio, em que sabemos que não vamos conseguir cumprir o que determina a Lei, mas se formos seguir a risca, vamos ter que parar com serviços em creches, escolas, unidades de saúde e a população será penalizada”, declarou o vice-presidente da Famep e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

Participaram do encontro, o deputado estadual Iran Lima, os presidentes das Associações e Consórcios, além da equipe técnica das entidades e de controladores do TCM. O presidente do Tribunal explicou que o órgão reconhece a crise instalada nos municípios e afirmou que todos os conselheiros estão sensíveis a essa situação.

“Nós vamos notificar os municípios que estiverem em alerta e os senhores terão direito de defesa. Ficando claro que os recursos reduziram, que a gestão buscou ampliar a arrecadação própria e ainda assim não conseguiu cumprir o limite, nós estamos sensíveis a compreender esse cenário”, afirmou Lavareda. Os controladores da casa fizeram ainda diversas sugestões aos prefeitos, destacando a necessidade de atenção aos relatórios de gestão fiscal, que 90% dos municípios têm entregado ao Tribunal de maneira errada.

Além disso, eles sugeriram que os gestores avaliem a viabilidade dos planos de cargos e salários municipais, a possibilidade de terceirização e municipalização de serviços como forma de reduzirem gastos e melhorarem a arrecadação possibilitando novos investimentos.

Balanço – A segunda atividade dos prefeitos foi avaliação da mobilização realizada em Brasília. Na sede da Famep, eles observaram as conquistas e os avanços e puderam se articular quanto às batalhas que ainda faltam, como a Lei Kandir, as novas alíquotas da mineração, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, e a mais importante, que é aprovação do congresso nacional do Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM).

A votação do AFM é prevista para os dias 05 e 06 de dezembro e os gestores municipais devem pressionar deputados federais e senadores a aprovarem a medida.

Soluções de gestão – Na sexta-feira (01), a Famep promoveu uma reunião dos gestores municipais com o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Claudio Gastal, no Hotel Regente. Ele apresentou as soluções de governança e gestão do MBC para os municípios. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, articulou a presença do Movimento e participou do evento.

“Hoje o MBC é um dos maiores institutos que procuram dialogar com os governos Federal, Estaduais e Municipais para aprimorar a gestão pública e, lógico, que nesse momento em que buscamos enfrentar dificuldades, precisamos nos apropriar das ferramentas adequadas. Para nós, não basta apenas auxiliar os municípios viabilizando mais recursos e projetos, mas é fundamental enfrentar o problema no cerne da questão, para que as boas intenções sejam transformadas em ações efetivas”, afirmou o ministro Helder.

“Governança é dar rumos, alinhar os esforços e não perder a visão de longo prazo”, disse o presidente executivo do MBC, Claudio Gastal, destacando que investir em governança e gestão é fundamental. As soluções apresentadas pelo Movimento são oferecidas por meio de plataforma única: o Mais Gestão. Nela, são oferecidos três modelos.

O primeiro é de ações autoaplicáveis, isto é: estados e municípios o utilizam diretamente por meio de manuais e conteúdos virtuais. O segundo formato, chamado de Desenvolvimento, permite que as administrações públicas implementem os programas individualmente ou em grupos, com apoio presencial de especialistas do MBC.

Já o terceiro modelo oferece aos governos um time de especialistas em gestão pública atuando de forma presencial, intensa e permanente – de modo a evoluir as soluções através de técnicas personalizadas com foco na transferência de conhecimento, formação das equipes e sustentabilidade dos resultados.

Assembleia Geral – Após a reunião, o diretor executivo da Famep, Josenir Nascimento, falou sobre as matérias que interessam o movimento municipalista e estão em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, o prefeito de Ourém,Valdemiro Coelho (Junhão), explicou como está sendo a articulação junto a Assembleia Legislativa do Pará e ao Governo do Estado para dialogar sobre as pautas estaduais.

Conversamos na última quarta-feira (29) com o presidente da Alepa, Márcio Miranda. Fomos 11 prefeitos e falamos sobre o IGPREV, o Iasep, sobre as obras paralisadas e pedindo que seja realizada uma reunião com a Secretaria da Fazenda sobre ICMS e ICMS verde para que se expliquem aos municípios como é esse repasse”, contou.

A ideia do movimento municipalista é seguir no contato para tentar com o Governo do Pará um repasse extra de ICMS ou o adiantamento de um ICMS para ser pago parceladamente ao Estado. Nessa sexta-feira (01) a tarde, o prefeito Junhão terá outra audiência com Miranda para ajustar detalhes de um encontro entre Governo do Pará, Alepa e prefeitos.


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