segunda-feira, 26 de março de 2018

Pesquisa realizada pelo Instituto TIM revela influência dos pais na vida escolar dos filhos

Estudo foca no desempenho em matemática e ouviu mais de 1,5 mil crianças de escolas públicas e seus responsáveis em 20 cidades brasileiras
 
As habilidades matemáticas são moldadas muito cedo na vida escolar das crianças e a ansiedade ou um possível bloqueio no aprendizado pode tornar a disciplina um grande pesadelo até a vida adulta. E os pais tem papel fundamental nesse processo de aprendizagem. É o que comprova pesquisa feita pelo Instituto TIM, por meio do seu projeto “O Círculo da Matemática no Brasil”, realizado no país desde 2013.
O estudo ouviu 1,5 mil crianças de escolas públicas, com idade média de nove anos, e seus responsáveis em 20 cidades de todas as regiões do país. Na ocasião, foi calculado o Índice de Competências Matemáticas (ICM) de cada indivíduo, metodologia para determinar o conhecimento da disciplina desenvolvida pelos professores Bob e Ellen Kaplan, criadores do Math Circle da Universidade de Harvard. O teste traz questões de porcentagem, média básica, frações, multiplicação e divisão, dentre outras.
Foi possível verificar que alunos cujos pais se envolvem na vida escolar têm 21,8% a mais de proficiência matemática em comparação aos que não contam com apoio da família. No entanto, alguns dados do estudo preocupam: 90% das crianças entrevistadas consideram que aprender a disciplina as ajudará a ter uma boa profissão, enquanto 45% dos responsáveis acham que não adianta estudar matemática. Para piorar, 38% dos filhos disseram que ninguém os ajuda com o estudo, enquanto 72% revelaram que gostariam de obter mais apoio dos responsáveis nesse sentido.
“Existe uma herança matemática nas famílias brasileiras que agrava de modo decisivo a baixa aprendizagem da disciplina no país. Na pesquisa, 43% dos pais disseram que essa era matéria que menos gostavam na escola, por exemplo. É como se existisse uma transmissão entre gerações de pobreza matemática que as escolas, infelizmente, não conseguem interromper. E isso agrava ainda mais o desenvolvimento da disciplina no Brasil e a busca por soluções para reverter o cenário no país”, explica o economista Flavio Comim, professor da Universidade de Cambridge, responsável pela pesquisa e idealizador do projeto “O Círculo da Matemática no Brasil”. O Brasil está, atualmente, no 131º lugar entre 137 países na qualidade do ensino de ciências e matemáticas, segundo estudo do Fórum Econômico Mundial.
O estudo revela, entretanto, que os adultos não precisam ser craques em matemática para influenciar o desempenho das crianças: basta apenas estarem mais próximos. O envolvimento dos pais na vida escolar dos filhos – conhecer os professores, colegas de turma e dedicar tempo para ajudar nos estudos – produz um efeito positivo no aprendizado das crianças, similar aos benefícios de filhos com pais que entendem sobre matemática e estudam juntos.
O Instituto TIM realiza desde 2013 o projeto “O Círculo da Matemática do Brasil”, que tem como objetivo estimular o gosto por essa disciplina por meio da abordagem já mencionada, criada na Universidade de Harvard. A iniciativa já beneficiou mais de 187 mil alunos de escolas públicas do ensino fundamental em 33 cidades brasileiras.
 

HRPL implanta protocolo de resposta rápida na assistência do usuário

Sistematizar o atendimento de usuários no setor de urgência e emergência, diminuir a mortalidade intra-hospitalar, prevenir e reduzir o número de Paradas Cardiorrespiratórias (PCR), reduzir admissões e readmissões em na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e garantir maior segurança dos usuários. 
São os principais benefícios da implantação do Protocolo do Time de Resposta Rápida (TRR), do Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, para atuação  imediata em usuários internados na Clínica Médica e Cirúrgica, Centro Cirúrgico / Recuperação pós-anestesia e  Pronto Atendimento.

O TRR é composto por uma equipe multiprofissional, devidamente capacitada, que garante o atendimento especializado em casos de urgência, dentro da unidade de saúde, em situação adversas, como PCR, e também em urgências e emergências médicas.

 De acordo com o diretor de Enfermagem Clóvis Guse, o TRR  tem a capacidade técnica  de identificar e tratar precocemente os usuários que apresentam deterioração clínica ou estão em risco de morte fora do ambiente da UTI. “Estudos evidenciaram que a PCR é precedida de deterioração clínica, em média de seis a oito horas antes do evento”, informou.

Clóvis explica que, a partir do acionamento, a equipe desloca-se imediatamente respeitando o tempo máximo de três minutos para Código Azul, em casos de PCR, e até cinco minutos para Código Amarelo, além de ocorrências na urgência/emergência.
Esse atendimento assegura que qualquer usuário seja devidamente identificado e tratado na vigência de emergência ou demais intercorrências médicas. O enfermeiro informa que essa assistência ocorre, mesmo na ausência do médico titular, sem a anuência prévia do mesmo, para garantir  uma resposta apropriada para um atendimento adequado aos usuários.

Esse atendimento precede de elaboração de um Plano Terapêutico junto à equipe do TRR, orientação da equipe do setor, posterior reavaliação do usuário. E, se for o caso, solicitação de vaga na UTI. “Orientar familiares e ou acompanhantes também é fundamental”, pontuou Clóvis Guse.

O Hospital Regional Público do Leste (HRPL), referência em atendimento de urgência às vítimas de acidente vascular cerebral, presta assistência de média e alta complexidade para usuários de 23 municípios do nordeste paraense.

Para obter atendimento, os pacientes são referenciados dos Hospitais Municipais e passam por avaliação da Central Regional de Regulação. De acordo com o caso e oferta de vagas em leitos, é validado o encaminhamento do paciente para atendimento no Hospital Regional Público do Leste.

Nos casos de urgências do SAMU, o hospital recebe os pacientes diretamente pelo Pronto Atendimento, com equipe de suporte  24h.

O HRPL é um hospital do governo do Estado, administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Serviço: O Hospital Regional Público do Leste (HRPL) fica na rua Adelaide Bernardes, s/n, bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos telefones (91) 3739-1046 / 3739-1253 / 3739-1102.

Projeto de educação ambiental em Ipixuna do Pará é premiado

No município de Ipixuna do Pará, no nordeste do estado, o projeto Horta Comunitária nasceu há sete anos com o objetivo de enriquecer a merenda escolar e gerar renda para a população da região. A iniciativa, realizada nas escolas Princesa Isabel na Vila Palmeiras, e Bom Pastor, na Vila Canaã, tem participação de professores e alunos que cultivam feijão, cheiro-verde, cebolinha, couve e outras hortaliças, que posteriormente são incorporadas à alimentação das crianças. Na comunidade Aparecida, também está a primeira maior horta do projeto. 
  
Criado pela Imerys, mineradora que atua com caulim na região, o programa Horta Comunitária recebeu um reconhecimento fundamental: foi vencedor do Prêmio Socioambiental 2017, promovido pelo Instituto Chico Mendes, na categoria Ação Socioambiental Responsável. Além disso, o projeto obteve a certificação do Selo Verde Chico Mendes. A premiação reconhece causas incentivadoras à defesa ao meio socioambiental.

Esse é o terceiro projeto social da Imerys certificado com o Selo Verde Chico Mendes. O programa de Piscicultura, também realizado em Ipixuna do Pará, e a Casa Imerys, maior projeto social da empresa, com sede tanto em Ipixuna quanto em Barcarena, também possuem o reconhecimento. A analista de Relações com a Comunidade da Imerys, Luciana Pinheiro, reforça a importância do prêmio: “É muito gratificante saber que estamos realizando um bom trabalho, com bons resultados, que transforma as vidas das pessoas da região. Esse reconhecimento do público externo é uma importante validação disso”.

A Imerys apoia o projeto de Horta Comunitária com assistência técnica e fornecimento de insumos necessários para a produção dos alimentos. “É uma ótima oportunidade para todos nós e de grande ajuda na geração de renda”, ressalta a comunitária Socorro Moreira, que participa do projeto desde o começo.

Procert – O Prêmio Socioambiental Chico Mendes faz parte do Programa de Compromisso com a Gestão Socioambiental Responsável (Procert), do Instituto Chico Mendes, e promove a Responsabilidade Social, com exemplos de soluções integradas para o desenvolvimento, justiça social e equilíbrio ambiental no Brasil. O Procert é signatário ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e é considerado um dos maiores reconhecimentos do país quando o assunto é Meio Ambiente e Sustentabilidade. A divulgação do Selo Verde constitui-se um importante mecanismo de interferência positiva na disseminação da preservação ambiental, no respeito à vida e na justiça social.

Com foco na saúde e sustentabilidade, indústrias valorizam gestão eficiente da água

A ação do homem no último século está comprometendo a oferta de água do planeta em ritmo acelerado e preocupante. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (World Water Development Report – WWDR) de 2018 estima que entre 64 e 71% das áreas alagadas naturais foram perdidas desde 1900. O relatório traz outra projeção alarmante: hoje, cerca de 1,9 bilhão de pessoas vivem em áreas com possibilidade de escassez severa de água. Em 2050, esse valor pode aumentar para mais de 3 bilhões de pessoas.

Os números chamam a atenção para a necessidade urgente de cuidar dos recursos hídricos e buscar alternativas para a redução dos resíduos poluentes. Para discutir este problema, desde 1992 a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março. Este ano, a discussão foca em soluções naturais da água como resposta às demandas por distribuição dos recursos hídricos.

As indústrias possuem um papel fundamental na preservação dos recursos hídricos. No Pará, iniciativas do setor produtivo já estão fazendo a diferença para reduzir o volume de água utilizado e tratar adequadamente os efluentes que retornam para o rio.

A Imerys, mineradora que opera a maior planta de beneficiamento de caulim do mundo no Estado do Pará, adota diversas práticas para a sustentabilidade e preservação dos recursos hídricos utilizados no processo produtivo.

A planta de beneficiamento da empresa em Barcarena possui um sistema de reutilização onde 94% dos rejeitos que vão para as bacias voltam como água recuperada para o processo industrial. Outro projeto que tem dado resultados positivos é o reaproveitamento da água da chuva que cai nas bacias de rejeitos inutilizadas. Desde o início da captação de águas pluviais, em 2015, a Imerys economizou 585 mil metros cúbicos de água. Em 2018, a previsão é que mais 741 mil metros cúbicos de água deixem de ser retirados dos lençóis freáticos pelos poços da empresa graças à captação de água da chuva.

O técnico de ambiental da Imerys, Jorge Almeida, explica que a otimização do uso de água é positiva tanto para a diminuição dos custos da empresa quanto para a preservação dos recursos hídricos do planeta. “Sabemos que a água é fundamental, é vida. Enquanto pessoas morrem por escassez ou poluição da água, falamos em deixar de retirar 741 milhões de litros do meio ambiente só em 2018. Isso representa um passo à frente para a Imerys na questão sustentabilidade”, relata o técnico, que é responsável pelo projeto de reutilização da água da chuva no processo de beneficiamento.

Também em Barcarena, a Alubar, líder na América Latina na fabricação de cabos elétricos de alumínio e produtora de condutores elétricos de cobre para média e baixa tensão, considera que a qualidade na gestão da água vai além de uma obrigação. A empresa utiliza cinco poços tanto para consumo humano quanto para uso no processo produtivo. O Gerente do Controle de Qualidade e Meio Ambiente da Alubar, Raimundo Nonato, explica que os recursos são tratados e analisados constantemente, de forma a garantir a qualidade da água que será consumida pelos colaboradores. “Fazemos análises da potabilidade da água regularmente, em todos os padrões exigidos pela Organização Mundial da Saúde. Após captar a água que será destinada ao consumo humano, ela é filtrada e clorada antes de ser distribuída aos colaboradores”, explica o gestor.

Com relação à água utilizada no processo produtivo dos condutores elétricos, Nonato ressalta que a Alubar é uma empresa limpa. A água é utilizada para refrigeração dos equipamentos em um sistema fechado. Apenas quando é necessário trocar a água nesse sistema, durante manutenção preventiva dos equipamentos, a empresa encaminha o líquido para a estação de tratamento. “Na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), retiramos os resíduos do processo produtivo, acrescentamos cloro e neutralizamos o p.h antes de destinar a água ao esgoto industrial. Na ETE também tratamos a água do esgoto sanitário da empresa”, conta Nonato.

Os poços utilizados pela Alubar também já possuem capacidade para atender a futura demanda do processo produtivo da empresa, que atualmente passa por obras de expansão. “Quando implementamos a fábrica de cabos elétricos de cobre, nós já ampliamos o sistema de fornecimento de água. Ou seja, mesmo com a expansão de produção que a empresa vive, não teremos necessidade de abrir novos poços para suprir o aumento de demanda da fábrica”, relata Raimundo Nonato.

Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-diretores de mineradora no Pará

Denúncia foi aceita após recurso do MPF ao TRF-1

Postos de combustíveis que abastecem máquinas de mineração tinham indícios de vazamentos (imagem ilustrativa de escavadeira de mineração por Didgeman, em domínio público, via Pixabay.com)
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A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo penal contra dois ex-diretores da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), a maior produtora brasileira de bauxita, matéria-prima do alumínio.

A mineradora, o ex-diretor presidente Júlio César Ribeiro Sanna e o ex-diretor de administração e finanças José Adécio Marinho são acusados de não tomarem providências para evitar contaminação provocada por postos de combustíveis da empresa no Pará. O crime pode acarretar até cinco anos de prisão.

A denúncia foi recebida após o MPF ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), contra decisão da Justiça Federal em Santarém (PA). O MPF foi comunicado sobre a decisão do TRF-1 no último dia 15.

Os postos de abastecimento citados na denúncia estão instalados em áreas de exploração da empresa no interior da floresta nacional Saracá-Taquera, no noroeste paraense.

Ilegalidades – Segundo fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizadas em 2006 nos postos das minas denominadas Saracá, Almeidas e Aviso, a MRN não atendeu uma série de medidas de precaução exigidas pelo órgão ambiental.

No posto da mina Saracá, por exemplo, foi identificado que o subsolo e a água subterrânea estavam permanentemente expostos ao risco de contaminação, e a presença de produtos impregnados no solo foi considerada forte indício de vazamentos anteriores e em curso.

O posto não tinha pavimentação, o piso da área de transferência de combustível estava danificado, não havia pista de abastecimento ou canaleta de direcionamento de resíduos à caixa separadora de água e óleo.

A cobertura da pista de abastecimento fora dos padrões normativos e a drenagem proveniente da pista de abastecimento estava disposta de forma incorreta, além da existência de indícios de vazamento na válvula dos tanques de armazenamento de combustível.

Recurso – Após o término das investigações, em 2013, o MPF ajuizou denúncia contra a empresa e os ex-diretores. A Justiça Federal em Santarém abriu processo apenas contra a empresa, o que levou o MPF a recorrer ao TRF-1 em 2016.

“Indaga-se: quem, no caso concreto, tinha a obrigação jurídica pertinente a medidas de precaução, prevenção, de dano potencialmente lesivo ao meio ambiente? A pessoa jurídica, que não se movimenta por si, ou quem detém o poder sobre a mesma e, dentro desse contexto, a responsabilidade pelas obrigações legais?”, questionou a procuradora da República Fabiana Schneider.

“Nessa linha de raciocínio, não se pode afirmar que, no caso concreto, não há nexo de causalidade avistado da negligência com o trato do meio ambiente, sendo suficiente, para tanto, os elementos até então levantados na apuração para a persecução penal. Detalhamentos, pormenores, em casos de crimes societários, não podem conduzir à inépcia da denúncia, sobretudo quando o Estatuto prevê administradores, sobre quem, logicamente, recai a responsabilidade tanto civil e penal em caso de atividade sobre controle dos mesmos, notadamente quando emerge de obrigação decorrente de lei”, complementou a representante do MPF.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora do processo no TRF-1, registrou em seu voto que “a jurisprudência dos nossos tribunais têm se posicionado no sentido de que nos crimes societários não há necessidade de se descrever, de forma pormenorizada, as condutas que são imputados aos sócios ou administradores da pessoa jurídica envolvida nos fatos delituosos, sendo suficiente a presença de indícios da materialidade e a demonstração do vínculo dos denunciados com a administração da empresa.”



Processo nº 0001429-77.2014.4.01.3902 - 2ª Vara Federal em Santarém

Denúncia

Recurso

Decisão do TRF-1

Pedidos de desculpas não resolvem impactos, dizem atingidos pelo vazamento da Hydro

Reivindicações por atendimento a necessidades urgentes foram feitas durante audiência pública


Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do evento (foto: ascom MPF/PA)
O pedido de desculpas da refinaria de alumina Hydro Alunorte pelo descarte de água não tratada em rio de Barcarena, no Pará, não é o bastante para resolver os impactos socioambientais provocados. É preciso a adoção de medidas concretas para reduzir os efeitos desses impactos na saúde da população e nos meios de subsistência e geração de renda, como a agricultura e a pesca.

Essa é a conclusão de vários dos moradores de Barcarena ouvidos nesta quinta-feira (22)  pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em audiência pública no município.

"Pedidos de desculpas matam sede? Pedidos de desculpas matam fome? Queremos dignidade, queremos um sistema de abastecimento de água, e não alguns potes d'água entregues uma vez e pronto", reivindicou o agricultor familiar Eduardo do Espírito Santo, da comunidade quilombola de Burajuba.

Moradores relatam que, depois do vazamento de lama com resíduos tóxicos ocorrido em fevereiro deste ano em uma das bacias de rejeitos da refinaria, a água dos poços das comunidades está com gosto amargo, coloração esbranquiçada e viscosidade.

São comuns os relatos de ocorrência de diarreia, náuseas, vômitos, dores de cabeça e estômago, dores nas articulações, cólicas, coceiras por todo o corpo, irritação e lacrimejamento excessivo nos olhos, aparecimento de feridas e manchas na pele.

Também há denúncias de redução drástica da produtividade de roças e no extrativismo, e prejuízos a quem vive da pesca.

Transparência - Outra demanda da população é por mais participação e transparência nos processos de licenciamento das empresas do distrito industrial de Barcarena e na fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas nesses processos.

No polo petroquímico de Camaçari, na Bahia, há muito mais indústrias que em Barcarena e, no entanto, lá não há acidentes nem poluição como há em Barcarena porque em Barcarena não há um sistema de fiscalização constante por conselhos comunitários, disse o representante da organização Fórum de Diálogo Intersetorial de Barcarena, Petronilo Alves.

Também foi sugerida a revisão de todos os licenciamentos ambientais do distrito industrial, com a participação de pesquisadores, universidades e das comunidades de Barcarena.

Moradores de Barcarena sugeriram, ainda, que a empresa seja obrigada a pagar indenização de dois salários mínimos mensais às famílias atingidas, e que o governo norueguês, acionista da Hydro Alunorte, seja cobrado a se pronunciar publicamente sobre o vazamento e sobre o tratamento que será dado às comunidades atingidas.

Representantes de entidades sindicais dos empregados da Hydro Alunorte reivindicaram a adoção de medidas para evitar demissões na empresa, e pediram para participar de reuniões. O procurador da República Felipe de Moura Palha destacou que o Ministério Público está aberto para reunir-se com todos os interessados.

Respostas - A promotora de Justiça Eliane Moreira destacou que uma solução rápida para todas as questões emergenciais apresentadas pela população só depende da Hydro Alunorte, tendo em vista que as demandas apresentadas pelos moradores são as mesmas já apontadas pelos membros do Ministério Público, e que podem compor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

No início de março a Hydro Alunorte indicou que pode aceitar a realização de acordo emergencial que trate da avaliação e efetividade do plano de emergências da empresa, da avaliação da segurança das barragens e de todo o processo produtivo da refinaria - incluindo o tratamento de efluentes -, e de medidas de garantia de fornecimento de água potável, informações e tratamento de saúde às famílias atingidas.

A manifestação dos dirigentes internacionais da empresa foi feita em reuniões com membros do MPF, MPPA e Ministério Público do Trabalho iniciadas após o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado terem adotado, em fevereiro, medidas judiciais e extrajudiciais logo após o acidente.

Com base em investigações que confirmaram o vazamento, inclusive por meio de perícia do Instituto Evandro Chagas (IEC), a Hydro Alunorte foi recomendada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado a tomar medidas urgentes e apresentar uma série de informações relativas à minimização dos impactos e à prevenção contra novos vazamentos.

Na Justiça Estadual o MPPA conseguiu que a Hydro Alunorte fosse obrigada a reduzir pela metade sua produção, decisão confirmada em segunda instância. A Justiça do Estado também proibiu o uso da bacia de rejeitos nº 2 da Hydro até que empresa obtenha licença de operação e demonstre a capacidade operacional e de segurança de sua estrutura, reavaliados todos os requisitos técnicos construtivos adequados a um padrão de chuva e também de operação.

No MPF e MPPA atuam no caso os procuradores da República Ricardo Negrini, Felipe de Moura Palha e Ubiratan Cazetta e os promotores de Justiça Eliane Moreira, Laércio Abreu e Daniel Barros. A audiência pública contou com a participação da promotora de Justiça Myrna Gouveia.

Diálogo público - Além de ouvir a população, a audiência pública realizada pelo MPPA e MPF nesta quinta-feira teve como objetivo prestar contas aos moradores sobre a atuação do Ministério Público em relação ao vazamento e ouvir quais seriam suas principais demandas emergenciais.

Iniciando a apresentação dos trabalhos realizados pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Laércio Abreu destacou que não há nenhum acordo feito entre o Ministério Público e a Hydro, porque antes de fechar qualquer negociação o Ministério Público quer ouvir a sociedade por meio de eventos como a audiência pública realizada nesta quinta-feira.

“Graças ao apoio da sociedade de Barcarena é que o Ministério Público foi alertado sobre o vazamento logo após o fato ter ocorrido”, lembrou o procurador da República Ricardo Negrini, que também agradeceu o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado nas investigações e conversações com a Hydro.

O procurador da República Felipe de Moura Palha ressaltou que é preciso que a sociedade seja consultada, para que o Ministério Público considere tais fatos  nos próximos passos a serem tomados na conversação com a empresa. "Vamos visitar cada uma das comunidades para saber quais foram os impactos a cada uma das famílias, para podermos chegar a uma solução que leve em consideração as necessidades reais de cada um de vocês", anunciou.

Atuação detalhada - O promotor de Justiça Laércio Abreu detalhou o passo-a-passo das investigações - dois inquéritos no MPPA e um inquérito no MPF apuram os fatos - e providências tomadas no caso, destacando a descoberta, durante as investigações, de mais um canal irregular de descarte de rejeitos.

A descoberta foi narrada pela promotora de Justiça Eliane Moreira, que registrou que esse canal é consideravelmente maior que a tubulação ilegal identificada nas primeiras vistorias.

"Estamos quase todos os dias vistoriando a empresa em busca de verificar a ocorrência de novos problemas como esses, e para conferir se estão sendo tomadas todas as medidas emergenciais que apontamos", informou.

A promotora de Justiça informou que denúncias sobre eventuais novos vazamentos e outras informações que possam auxiliar a atuação do Ministério Público devem ser encaminhadas por e-mail para ftbarcarena@gmail.com .



Galeria de fotos da audiência pública



Audiência pública irá definir metas emergenciais no caso de vazamento da Hydro

Evento será nesta quinta-feira (22), em Barcarena
​ (PA)​
 


Foto: MPPA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) no Pará vão promover, em caráter de urgência, na próxima quinta-feira (22), audiência pública em Barcarena para informar a população sobre as ações do MPPA e do MPF e as propostas para composição de um termo de acordo voltado a ações emergenciais que devem ser adotadas em relação às denúncias de vazamento de efluentes da planta industrial da empresa Hydro Alunorte.

O evento vai ocorrer das 14 às 18 horas na Igreja Assembleia de Deus, em frente à praça de alimentação, no bairro dos Cabanos, em Barcarena. O Ministério Público convida as entidades representativas e toda a sociedade de Barcarena para participar da audiência. Será permitido o ingresso no local de no máximo mil pessoas, devido à capacidade do espaço.

A audiência também visa colher críticas e sugestões destinadas a aprimorar a atuação do Ministério Público quanto ao assunto.

A promotora de Justiça Eliane Moreira destaca que é urgente debater sobre o assunto: “as comunidades relatam em seus depoimentos o consumo de água contaminada, intercorrências de saúde, bem como alterações graves no meio ambiente. Os relatórios técnicos apresentam dados e conclusões que confirmam os fatos denunciados pela comunidade, o que exige imediatas providências quanto a reparação, assistência e mitigação dos impactos socioambientais identificados".

A audiência dará também oportunidade para que a população participe relatando os problemas que enfrentam acerca do tema, para que desta forma, junto aos órgãos responsáveis, sejam definidas metas para buscar soluções o mais emergente possível.


Serviço:Audiência pública
Data: 22/03/2018
Horário: 14h às 18h
Local: Igreja Assembleia de Deus, em frente à praça de alimentação, no bairro dos Cabanos, em Barcarena.
Participantes: será permitido o ingresso de no máximo mil pessoas, observada a capacidade do espaço.


(Texto: Assessoria de Comunicação MPPA)

MPF denuncia invasor que desmatava e vendia ilegalmente lotes de assentamento em Santarém (PA)

Sancler Viana Oliveira expulsava assentados para beneficiar seus escolhidos


Segundo a denúncia, Sancler Oliveira pedia comissão aos madeireiros clandestinos (foto ilustrativa por Picography em domínio público, via Pixabay.com)


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um homem acusado de invadir, desmatar e vender ilegalmente lotes do projeto de assentamento Corta Corda, em Santarém, no oeste do Pará. Caso condenado, Sancler Viana Oliveira pode ser punido com até 14 anos de prisão, além de multa.

A ação criminal, encaminhada à Justiça Federal em Santarém nesta quarta-feira (14), registra que Sancler Oliveira vem cometendo os crimes há pelo menos cinco anos, aproveitando-se da omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exercer um poder coronelista na área.

Em meio à falta de demarcação física dos lotes, de infraestrutura (estradas vicinais, escolas etc), de revisão ocupacional da área, da invasão de madeireiras, do desmatamento e do roubo de madeira, Sancler Oliveira fundou uma associação – a Associação dos Moradores da Comunidade União Corta Corda (Asmucc) – e passou a intimidar e expulsar assentados, colocando, no lugar deles, pessoas sem perfil de clientes de reforma agrária.

Distribuição maciça – No inquérito policial, Sancler Oliveira admitiu que chegou a distribuir 200 lotes sem autorização do Incra, informa a denúncia do MPF.

Segundo informações de uma série de testemunhas e de servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Sancler Viana Oliveira distribui lotes a moradores de centros urbanos e com significativo poder aquisitivo, destaca na denúncia o procurador da República Camões Boaventura.

Ao Ibama o denunciado disse que não promovia desmatamento ilegal, e sim apenas orientava os assentados a fazerem a retirada da vegetação rasteira (chamada de limpeza do sub-bosque). No entanto, fiscalização confirmou que houve a retirada de toda a vegetação, inclusive das árvores (o chamado corte raso).

Medidas preventivas – Como medidas cautelares (preventivas) contra a continuidade dos crimes, o MPF pediu à Justiça decisão urgente que obrigue o denunciado a comparecer mensalmente em juízo e que o proíba de frequentar o assentamento e de manter contato com servidores do Incra.

O procurador da República também pediu que o Incra seja obrigado a excluir urgentemente Sancler Oliveira da relação de beneficiários da reforma agrária.



Íntegra da denúncia

Ex-prefeito de Curralinho (PA) recebe nova condenação por improbidade administrativa

Os recursos desviados deveriam ser destinados a investimentos na área da saúde do município


Imagem ilustrativa: Istock


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curralinho (PA) Miguel Pedro Pureza Santa Maria por atos de improbidade administrativa praticados durante o período que esteve em gestão. As irregularidades foram realizadas a partir, principalmente, dos recursos repassados ao município para investimentos na área da saúde.

Assinada pela juíza federal Mariana Garcia Cunha, a sentença foi encaminhada para publicação em diário oficial no último dia 8. O ex-prefeito terá que ressarcir o dano de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos com juros e correção monetária, além de pagar multa de R$ 250 mil, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos cinco anos.

De acordo com informações verificadas pela Controladoria Geral da União (CGU), Miguel Santa Maria cometeu irregularidades na gestão dos recursos do fundo municipal de saúde, como aplicações indevidas de verbas referentes ao piso da atenção básica fixo, folhas de pagamento de pessoal não disponibilizadas, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagem de processos licitatórios, saques sem comprovação de destinação e a falta de documentos que justificassem movimentações realizadas na conta-corrente do fundo municipal de saúde.

Histórico de improbidade - Desde 2011 o MPF já ajuizou 17 ações por improbidade administrativa e três denúncias criminais contra o ex-prefeito de Curralinho.

Em 2014 ele foi condenado em três processos. A Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver R$ 7,3 milhões aos cofres públicos, e suspendeu os direitos políticos dele por cinco anos.

Na condenação mais recente, de 2017, o réu foi obrigado a devolver R$ 1,4 milhão em recursos que deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil no município.

O ex-prefeito recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra as decisões, e os casos aguardam novo julgamento.


Processo nº 0029253-22.2011.4.01.3900 - 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença


quinta-feira, 15 de março de 2018

Deputado Coronel Neil visitou o Polo de Formações de Praças de Barcarena


O parlamentar foi recebido na manhã de hoje, 15, por oficiais e praças da unidade que apresentaram as instalações do quartel e as dependências do Curso de Formação de Praças (CFP), em Barcarena, onde 134 alunos estão recebendo aulas práticas e teóricas para em breve compor o efetivo das praças da Polícia Militar.

“Futuramente esses alunos estarão nas ruas combatendo a criminalidade e ofertando maiores respostas para a sociedade no combate a criminalidade”, afirmou o deputado Coronel Neil, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A previsão é que os 134 alunos soldados se formem até o mês de junho de 2018, quando passarão a compor o efetivo do Comando de Policiamento Regional IX, que atende dez municípios vizinhos a Barcarena. Entre eles, Cametá, Baião, Mojú, Acará e Limoeiro do Ajurú.

Por Bruno Nascimento Rosa


segunda-feira, 12 de março de 2018

Auditorias confirmam e aprimoram avanços no controle da origem da carne no Pará

Balanço foi divulgado nesta sexta-feira


Em pé diante de auditório lotado de pessoas sentadas, procurador da República Ricardo Negrini mostra slide de apresentação com gráficos sobre desempenho das empresas que passaram por auditoria.
No anúncio dos resultados também foi informado que o MPF vai solicitar ao Ibama fiscalizações em empresas que não assinaram ou não cumpriram acordos (foto: Ascom MPF/PA)
As principais empresas que comercializam gado, carne ou couro bovinos produzidos no Pará vêm buscando garantir a legalidade da matéria-prima, e há espaço para que as rotinas de checagem sejam aprimoradas para banir de vez do mercado produtos originados em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou de invasões de terras públicas ou de comunidades tradicionais.
O balanço, anunciado nesta sexta-feira (9) em Belém, é resultado de auditorias em 38 unidades de 26 empresas clientes da agropecuária paraense, a maioria frigoríficos responsáveis por 74% da capacidade de abate de gado no estado.
As auditorias foram previstas em acordos assinados desde 2009 entre empresas, Ministério Público Federal (MPF) e governo do Pará – por meio do programa Municípios Verdes – e apoiados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Ajustes – Entre os aprimoramentos que podem ser adotados pelos sistemas empresarias de controle, as auditorias apontam, por exemplo, a necessidade de criação de mecanismos para evitar a compra do gado que nasce em áreas ilegais mas que é revendido por produtores rurais legalizados – a chamada “lavagem” ou “esquentamento” do gado.
As auditorias também indicam que as empresas devem intensificar esforços para manter atualizadas suas bases de pesquisas, para fazer o cruzamento de dados entre essas fontes, para facilitar a auditagem dos arquivos e para padronizar seus critérios de amostragem.
Providências – A partir das constatações das auditorias, o MPF está comunicado às empresas quais medidas cada uma delas deve adotar.
Para evitar a “lavagem” do gado, por exemplo, o MPF informa às empresas que devem ser utilizados parâmetros de avaliação como o nível de produtividade das fazendas – uma produtividade exorbitante pode ser indício de que a área está sendo usada para “esquentar” o gado.
O MPF também está alertando as empresas para a necessidade de que elas desenvolvam mecanismos eficientes de controle dos fornecedores indiretos. Esses mecanismos, segundo o MPF,  podem ser construídos em parceria com órgãos públicos e demais integrantes da cadeia da pecuária, em especial as grandes redes de supermercados.
Também está sendo dado conhecimento às empresas sobre a necessidade da utilização dos dados públicos de desmatamento ilegal do projeto do MPF chamado Amazônia Protege (www.amazoniaprotege.mpf.mp.br) e de todos os polígonos em formato shape file disponibilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) das áreas embargadas pela autarquia, além da verificação por laudos – incluindo imagens de satélite – sobre o cumprimento dos embargos parciais.
Fiscalização – Os comunicados do MPF às empresas foram elaborados de acordo com a importância de cada empresa no mercado e conforme os resultados detectados pelas auditorias sobre o nível de comprometimento com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o MPF.
Para o caso das empresas que não assinaram TAC – ou que assinaram mas não apresentaram auditoria ou justificativa válida para o descumprimento do acordo –, o MPF solicitou ao Ibama fiscalização que investigue inclusive possível responsabilidade de empresas clientes.
Segundo os procuradores da República Daniel Azeredo e Ricardo Negrini, que enviaram o pedido de fiscalização ao Ibama, a atividade dessas empresas que não assinaram ou que descumprem os TACs pode comprometer negativamente todos os esforços de grande parte do setor na regularização da atividade e na diminuição do desmatamento.
“Tais empresas podem estar em condição vantajosa no que tange à livre concorrência caso se comprove a aquisição de gado de origem ilegal”, alertam os procuradores da República.
Além da não adesão aos TACs ou do descumprimento dos acordos, o MPF considera que outra grande barreira para a melhoria dos acordos e para a redução do desmatamento na Amazônia é a falta de transparência completa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro e da Guia de Trânsito Animal (GTA) pertencente à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
A não vinculação da GTA ao CAR também é criticada pelo MPF.
Reconhecimento  No total, nesses últimos nove anos a mobilização do setor público e privado em busca da regularização da pecuária no Pará já promoveu a inclusão de cerca de 190 mil propriedades no CAR gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A iniciativa do MPF em favor da sustentabilidade na pecuária do Pará e de toda a Amazônia  já recebeu premiações do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),  do Instituto Innovare - cujo prêmio tem, em seu conselho superior, a Associação de Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a ANPR, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania – e do Conselho Nacional do Ministério Público – cujo prêmio tem, na comissão julgadora, representantes  da Conamp, do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, da Escola do Ministério Público da União, da Associação Brasileira de Imprensa, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de representantes da comunidade acadêmica.

Unidades empresariais auditadas:
  • Agroexport Moju
  • Agroexport Tailândia
  • Aliança
  • Ativo Alimentos
  • BR Comércio de Carnes
  • Casfrisa
  • Coagro PA
  • Couro do Norte
  • Cruzeiro do Sul
  • Durlicouros
  • Flávio DR Nobre
  • ForteF
  • Frig Altamira
  • Frig Ribeiro
  • Frig Ribeiro (Santarém)
  • Frigol
  • G&O Comércio
  • JBS Alta Floresta
  • JBS Araguaína
  • JBS Colider
  • JBS Marabá
  • JBS Redenção
  • JBS Santana do Araguaia
  • JBS Tucumã
  • MasterBoi
  • Mercurio Ananindeua
  • Mercúrio Castanhal
  • Mercúrio Xinguara
  • Minerva
  • MR Souza Junior
  • Planalto
  • Rio Maria
  • Santa Cruz Altamira
  • Santa Cruz Ananindeua
  • Santa Cruz Marabá
  • Socipe
  • Wellard
  • Xinguara Industria e Comércio

Empresas em relação às quais o MPF está solicitando fiscalização do Ibama:
  • Frinort Tomé Açu
  • MJ Novaes
  • T M da Silva de Carvalho - Frigorífico Novo Progresso EPP
  • Abatedouro de Bovinos Sampaio Ltda
  • José L. De Oliveira Eireli Ltda/frivata Frig. Vale Do Tapajós
  • Marfribe Indústria Ltda - EPP/ Matadouro e Frigorífico Bezerra
  • R. Barcelos Ribeiro Me Frigovan
  • Frigonorte Acre e Uniboi Alimentos
  • Frigorífico São José

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