terça-feira, 29 de maio de 2018

MP recebe nova contraproposta da Hydro sobre ações emergenciais

Proposição está mais próxima das medidas entendidas como imprescindíveis pelo Ministério Público
​Vazamento ocorreu em fevereiro deste ano (foto: MPPA)


Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual no Pará (MPPA) informam que, na última sexta-feira (25), estiveram reunidos com representantes da Hydro Alunorte, ocasião em que a empresa apresentou uma nova contraproposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente proposto pelo Ministério Público.

Em abril, as negociações haviam sido suspensas, uma vez que a Hydro Alunorte rejeitou as condições do TAC proposto pela força-tarefa do Ministério Público para a tomada de ações emergenciais contra impactos do vazamento de rejeitos da empresa em fevereiro em Barcarena, e prevenção a novos acidentes.

A proposta da força-tarefa elaborada pelo Ministério Público prevê medidas para o atendimento emergencial às comunidades e para garantia da segurança das barragens, do processo produtivo e da qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa. Na avaliação do MP, a contraproposta apresentada na sexta (25) pela Hydro Alunorte está mais próxima das medidas entendidas como imprescindíveis pelo Ministério Público. Porém, os termos ainda serão avaliados detalhadamente pelos integrantes da força-tarefa composta pelos promotores de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, Daniel Menezes Barros e Laércio Guilhermino de Abreu e pelos procuradores da República Ubiratan Cazetta, Felipe de Moura Palha e Silva e Ricardo Augusto Negrini.

O Ministério Público informa que está aberto às sugestões da comunidade de Barcarena e que, em breve, será dada divulgação à nova minuta.

 
(Texto: assessoria de comunicação do MPPA)

Assembleia reúne representantes de 25 povos indígenas Karib da calha norte amazônica

Cartaz falando de consulta prévia nas línguas waiwai e tiriyó.
Cartaz falando de consulta prévia nas línguas waiwai e tiriyó. Foto: Rodrigo Magalhães/Ascom/MPF-PA
Representantes de cerca de 25 povos indígenas que vivem em territórios de ocupação ancestral na região conhecida como calha norte amazônica, na margem esquerda do rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá estiveram reunidos em assembleia geral, na aldeia Tawanã, no rio Mapuera, dentro da Terra Indígena Katuxyana-Tunayana. O Ministério Público Federal (MPF) participou dos três dias de debates, entre 14 e 16 de maio de 2018. Um dos principais temas foi a consulta prévia, livre e informada a que povos indígenas têm direito de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O procurador da República Camões Boaventura e o assessor do MPF Rodrigo Magalhães Oliveira conduziram uma oficina sobre o direito de consulta e consentimento em caso de obras e projetos que afetem povos indígenas. A oficina trouxe relatos de casos concretos de construção de protocolos, como o que foi elaborado pelo povo Munduruku, do Tapajós, em que estão estabelecidos os princípios pelos quais eles devem ser consultados. A oficina teve tradução simultânea nas línguas waiwai e tiriyó e teve o apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).

Os povos da região da calha norte estão discutindo internamente a elaboração de seus próprios protocolos de consulta e apresentaram, durante a assembleia, a memória das obras e projetos impostos pelo regime militar brasileiro com graves danos, incluindo a remoção forçada de indígenas para o Parque do Tumucumaque pela Força Aérea Brasileira. De acordo com dados dos próprios indígenas, são 25 etnias que vivem em seis territórios ao longo das calhas dos rios Mapuera, Trombetas, Katxuyru, Kaxpacuro, Nhamundá, Paru D'Oeste e Paru D'Leste.

Além dos debates sobre consulta prévia, livre e informada, foi discutida a questão da demarcação da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana. Parte das famílias desse território sofreu deslocamento compulsório pela ação do governo ditatorial e de missões religiosas, mas retornaram à calha do rio Trombetas, retomando territórios de ocupação tradicional. Os estudos para a demarcação dessa terra se iniciaram em 2003 e o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 2015. O relatório não teve nenhuma contestação e tem parecer favorável da procuradoria federal especializada da Fundação Nacional do Índio (Funai). O procedimento de demarcação ficou parado na presidência da Funai com a recente troca de comando, mas após ofício do MPF (veja aqui), foi encaminhado esta semana para o Ministério da Justiça, que dá a palavra final sobre a demarcação,

Ângela Katxuyana afirmou que a resistência do povo Kahyana começou em 26 de setembro de 1968, data em que houve o deslocamento compulsório para o Parque Indígena do Tumucumaque.
Emocionada, a liderança lembrou: “Nos separaram do Kuhá (rio Trombetas), nos separaram
de nossas terras, dos nossos parentes”, “lá não tinha floresta”, “passamos a viver de favor na
terra dos parentes Tiriyó, e isso foi muito duro”. Com pesar, lembrou que sua avó morreu de
depressão ao chegar em uma terra muito diferente da sua, sem a densa floresta. Destacou que
o episódio está na memória dos antepassados e das gerações presentes.

Saúde indígena
O terceiro dia da assembleia foi dedicado às questões da saúde indígena, com a apresentação do projeto de construção da nova Casa de Saúde Indígena (Casai)e de um novo Pólo Base para o atendimento da saúde indígena em Oriximiná, que já foi aprovado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e está em fase de elaboração dos projetos estrutural, elétrico e terraplanagem. A obra está avaliada em R$ 4 milhões. Também foi informada a construção de um posto de saúde na aldeia Mapuera, para atendimento dos indígenas da região.

Em julho de 2017, o MPF fez uma inspeção surpresa nas instalações da Casai e do Polo Base do Distrito Sanitário Indígena em Oriximiná e constatou uma grave situação de precariedade, com falhas graves na infraestrutura dos prédios, no serviço nas aldeias, insuficiência das equipes de atendimento, riscos de atraso na execução do plano distrital de saúde indígena, entre outros pontos críticos. A inspeção resultou em um relatório (confira aqui) que ajudou a apressar o encaminhamento das obras para as novas estruturas, agora prestes a começar.

Os indígenas destacaram a precariedade do transporte até as Aldeias Ayaramã (mais a montante no rio Trombetas, leva-se até cinco dias e 250 litros de gasolina para chegar a partir da aldeia Mapuera) e Turuni. Os Tiriyó informaram que o acesso às aldeias do parque do Tumucumaque é feito exclusivamente por transporte aéreo, e que várias aldeias estão sem cobertura para casos de emergência, porque as pistas de pouso não estão regularizadas. Os indígenas solicitaram a contratação de agentes indígenas de saúde para as Aldeias Ayaramã e Tamiuru, bem como de barqueiros para as aldeias Ponkuru, Tamiuru e Inajá. Nos dois primeiros casos, os indígenas pleitearam também a construção de postos de saúde, uma vez que os atendimentos estão sendo feitos em locais precários e improvisados.

Prorrogado até 1º de junho o prazo para escolas da rede municipal de Belém (PA) se inscreverem em concurso de boas práticas ambientais

Iniciativa é de uma parceria do MPF com a Semec






Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (01/06) as inscrições do concurso que vai destacar as boas práticas ambientais adotadas por alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental de Belém.

A iniciativa, realizada por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Belém, busca reconhecer e divulgar as melhores práticas para que elas possam ser multiplicadas em outras escolas do estado e do país.

Para inscrever sua escola no concurso basta enviar o formulário disponível em http://bit.ly/inscricao-boa-pratica ao e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br. A relação das inscrições recebidas será divulgada no dia 04 de junho no site do MPF no Pará (www.mpf.mp.br/pa). Cada escola pode apresentar no máximo uma iniciativa.

Seleção – A banca avaliadora das melhores práticas contará com servidores do MPF especialistas na questão ambiental. Para ser avaliada é preciso que a iniciativa se enquadre no conceito de boa prática ambiental definido no edital do concurso e possa ser reproduzida em outras unidades de ensino com estrutura similar.

Receberão melhores notas as iniciativas que apresentarem maior grau de envolvimento de alunos e educadores, que derem maior contribuição para o fortalecimento e organização da comunidade local, e que forem mais inovadoras.

Prêmio – As três propostas finalistas receberão certificado de reconhecimento outorgado pelo MPF durante evento promovido pela instituição em
​07 de ​
junho, na programação da Semana do Meio Ambiente.

A iniciativa vencedora receberá medalha de honra ao mérito. O MPF vai produzir vídeos das três melhores práticas finalistas para divulgação nos canais da instituição na internet.

Mais informações – O edital completo do concurso está disponível em http://bit.ly/edital-premio-mpf-boas-praticas . Para esclarecimento de dúvidas e envio de sugestões,
​o interessado deve entrar 
em contato com a assessoria de comunicação do MPF pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo telefone (91) 3299-0212.

Polícia Civil apreende drogas, arma e munição em esconderijo de foragidos na cidade de Paragominas


A Polícia Civil apreendeu munições, uma arma de fogo, celulares, drogas e duas motos de origem desconhecida, durante operação para prender dois foragidos de Justiça em Paragominas, nordeste paraense, neste final de semana. Duas equipes de policiais civis da Seccional de Polícia Civil do município efetuaram as prisões e apreensões após recebimento de denúncia anônima. Segundo o delegado Pedro Paulo Moreira, era por volta de 10 horas de sexta-feira, quando chegou a informação de que havia dois foragidos escondidos em uma casa, na rua Jerusalém, bairro Nova Esperança, sede do município.
A dona da casa também foi presa. Na chegada dos policiais civis ao local, os dois suspeitos identificados como Fábio Santos Siqueira e Geovane Mendonça Rodrigues da Silva saíram em fuga, pulando um muro em direção a residências vizinhas. As equipes policiais realizaram um cerco na região e conseguiram prender os foragidos. Em seguida, os policiais civis efetuaram uma revista na casa, onde a dupla estava escondida. No imóvel, foram apreendidos um revólver calibre .38 roubado e que pertence à uma empresa de serviços de vigilância privada.
Foram apreendidas ainda seis munições para calibre .38 intactas; quatro telefones celulares; uma balança de precisão; R$ 84,30 em cédulas e moedas variadas e duas motos de origem ilícita. Além dos objetos apreendidos, os policiais civis encontraram na casa cerca de 42,2 gramas de pedras de crack e outras três pedras maiores da droga, e cerca de 14 gramas de crack fracionados e guardados em 30 papelotes.
A dona da casa, Andréia de Matos da Silva, ex-presidiária, foi presa em flagrante pelo tráfico de drogas e posse ilegal de arma e munição. A operação foi efetuada por duas equipes da Seccional de Paragominas. Uma delas compostas delegado Pedro Paulo Moreira, investigadores Carvalho e Adalberto e a outra pelo delegado Saulo Rezende e investigadores Roberto, Helio e Elaine.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

MPF recomenda combate contínuo à extração ilegal de ouro nas terras dos indígenas Munduruku, no Pará

Operações como a Pajé Brabo, realizada na semana passada depois de ação judicial do MPF, têm que virar rotina, defendem procuradores da República
Na operação Pajé Brabo foram queimadas máquinas utilizadas em garimpos ilegais (foto: divulgação Polícia Federal)


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação a órgãos públicos para recomendar que seja contínuo o combate à extração ilegal de ouro nas terras indígenas Munduruku, no Pará. Nessas áreas – e em especial na Terra Indígena (TI) que leva o nome da etnia, no sudoeste do estado – a invasão de garimpeiros ilegais é crescente e violenta, destaca o documento.

A recomendação foi expedida na última sexta-feira (04), segundo e último dia da operação Pajé Brabo, realizada pela Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Forças Armadas contra garimpos ilegais na TI Munduruku.

A operação foi realizada depois que o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para alertar sobre a urgência da medida. Denúncias recebidas pela Procuradoria da República em Itaituba e comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontaram uma série de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.

Entre os impactos estão a redução da pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados, de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.

Detalhes da recomendação – Ao Ibama e ao ICMBio o MPF recomenda que esses órgãos mantenham cronograma de fiscalizações periódicas nas terras indígenas e em unidades de conservação contíguas a elas.

À Polícia Federal a recomendação é para que seja promovida continuadamente a investigação dos crimes relacionados à extração ilegal de ouro do interior de terras indígenas da etnia Munduruku, especialmente por meio de trabalhos de inteligência.

O MPF recomendou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) promova, de forma regular e continuada, ações de monitoramento e proteção territorial indígena, e que a fundação proporcione meios alternativos de subsistência aos indígenas para substituir a atividade de extração de ouro, realizando oficinas de capacitação técnica nas comunidades e implantação de projetos voltados à economia sustentável, respeitando sempre a autodeterminação desses povos.

À Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, ou DNPM), o MPF recomendou a realização de ações fiscalizatórias efetivas nas áreas de concessão de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) para verificar a efetiva extração, ou não, do ouro nos locais indicados.

O objetivo dessa recomendação à ANM, segundo o MPF, é evitar que as PLGs sejam utilizadas indevidamente para dar legitimidade ao produto mineral extraído de áreas em que a extração é proibida, como é o caso das terras indígenas, e que a ANM deixe de analisar a legitimidade das extrações apenas pela verificação dos relatórios de lavra. Devem ser canceladas as PLGs que estão em nomes de pessoas que não exercem a atividade garimpeira, recomenda o MPF.

Assinada pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Luisa Astarita Sangoi e Felipe de Moura Palha e Silva, a recomendação estabelece prazo de dez dias para resposta dos órgãos notificados. O prazo começa a contar a partir do recebimento oficial do documento. Se os órgãos não apresentarem respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis – incluindo medidas judiciais.

Aos indígenas da TI Munduruku o MPF recomendou que, no exercício originário da defesa do território tradicional e do direito de participar do proveito da lavra das riquezas do subsolo – e diante da falta de regulamentação da extração de ouro em terra indígena –, os Munduruku promovam o aproveitamento desses recursos somente na medida em que seja absolutamente indispensável a subsistência do grupo, sem a utilização de máquinas pesadas – pois a utilização desses equipamentos descaracteriza a lavra garimpeira, em seu sentido técnico –, e com permanente atenção para a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir a proteção territorial da TI, exigindo-se, ainda, que eventuais benefícios econômicos sejam equitativamente distribuídos em prol de toda a comunidade, e não só daqueles que efetivamente executam a extração.

 

Íntegra da recomendação

Atuação do MP relativa a impactos de grandes projetos será tema de palestra

Evento será realizado em junho e vai dar direito a certificado de participação

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover palestra sobre a atuação institucional relativa aos impactos socioambientais de grandes projetos no estado.

O objetivo do evento é abordar os principais desafios e oportunidades que precisam ser alcaçados para diminuir os frequentes impactos ambientais através da atuação do Ministério Público e da sociedade em geral.
O evento está programado para 8 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, e será realizado no auditório Natanael Farias Leitão, localizado no prédio sede do MPPA, no bairro da Cidade Velha, em Belém, a partir das 9 horas.
A palestra será ministrada pelos membros do Ministério Público Bruno Valente, Eliane Moreira, Raimundo Moraes e Ricardo Negrini.
Para participar basta enviar e-mail com nome completo para prpa-ascom@mpf.mp.br até 4 de junho. Estão sendo oferecidas 240 vagas. A participação dá direito a certificado com o registro de carga horária de 2h30min.
Mais informações: (91) 3299-0212.

Em operação conjunta, MPF e PF combatem compra de ouro ilegal no oeste do Pará

Justiça Federal ordenou a suspensão das atividades da Ourominas em Santarém, assim como buscas e apreensões em Santarém e Itaituba e o bloqueio de bens dos envolvidos


Impactos de garimpo ilegal no sudoeste do Pará (foto: Paulo de Tarso Moreira Oliveira – arquivo MPF)

Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) deflagrada hoje (10) fez buscas e apreensões em sete locais em Itaituba e Santarém, no oeste do Pará. Os alvos são empresas e pessoas suspeitas de comprar e “esquentar”, por meio de fraudes, ouro extraído ilegalmente em centenas de garimpos clandestinos na bacia do Tapajós. A operação, batizada de Dilema de Midas, também suspendeu as atividades da Ourominas em Santarém.

Em Itaituba, foram feitas buscas e apreensões de dados e documentos nas sedes das empresas Arnobre Comércio e Indústria de Jóias Ltda, C.Campos Neves e Cia Ltda e Jopa Metais Ltda. Relacionado a essas empresas, o empresário Giovani Armindo Marsala foi alvo de buscas em sua casa em Santarém. As empresas de Itaituba são postos de coleta de ouro vinculados à Carol DTVM que, como a Ourominas, é uma empresa nacional atuando no setor de compra e venda de ouro. Tanto em Itaituba quanto em Santarém, a movimentação de ouro entre garimpos clandestinos e postos com autorização legal para comercialização do minério é o foco das investigações.

Em Santarém, os investigadores concluíram que, em dois anos, entre 2015 e 2017, o posto de coleta de ouro da Ourominas comprou mais de R$ 72 milhões em ouro ilegal. Em 2015, 100% do ouro comprado pelo posto era de origem clandestina. A Justiça Federal ordenou o bloqueio de bens de Raimundo Nonato da Silva, da Ourominas e da RN da Silva Representações, principais investigados nesse caso. Todas as transações comerciais e bancárias foram feitas com utilização do CNPJ da Ourominas nacional. Entre os crimes investigados, há usurpação de bens da União, falsidade ideológica, receptação qualificada e organização criminosa.

As investigações foram iniciadas após operações de combate a garimpos ilegais de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, uma região no entorno do território indígena onde são vedadas atividades de exploração madeireira ou garimpeira. As operações reuniram MPF, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Os garimpeiros flagrados trabalhando nas áreas clandestinas revelaram em depoimentos à PF que vendiam o ouro extraído ilegalmente para a Ourominas em Santarém, que exigia apenas o CPF e o RG do vendedor, dispensando as exigências previstas em lei para atestar a origem do ouro.

Os investigadores constataram que a prática de comprar ouro sem documentação de origem correspondeu a 100% do ouro comprado pela Ourominas, no escritório de Santarém, em 2015. Para fazer frente ao volume de negociações, de acordo com depoimentos obtidos, eram feitos saques diários de R$ 500 mil.

A bacia do rio Tapajós está no topo do ranking de garimpo ilegal no Brasil. São centenas de garimpos ilegais, muitos dentro de áreas protegidas como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Nesses locais verificam-se condições de trabalho altamente insalubres, exploração sexual, despejo de material tóxico (metais pesados) diretamente nos rios e igarapés, contaminando fauna, flora e comunidades humanas, com impactos sobre a organização social de povos indígenas e as condições ambientais.

O combate aos garimpos ilegais, localizados em locais de dificílimo acesso, foi feito até hoje com operações pontuais das autoridades ambientais, desativando pontos clandestinos de operação que logo em seguida são reativados. Para a PF e o MPF, “a aquisição de ouro de origem clandestina fomenta a garimpagem ilegal na região do rio Tapajós, que há muito já sofre os efeitos de citada atividade predatória, sendo o mineral obtido o produto final de toda uma cadeira produtiva que, em grande parte, se desenvolve na clandestinidade”. As buscas e apreensões feitas hoje vão ajudar no aprofundamento das investigações, que podem lançar luz sobre o comércio de ouro na região oeste do Pará, onde o problema da garimpagem clandestina se tornou endêmico.


Fotos de impactos de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará

MPF convoca audiência pública para discussão dos problemas do assentamento Lago Grande, em Santarém (PA)

Evento será em julho, na comunidade Muruí, localizada no projeto de assentamento agroextrativista

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de convocação de audiência pública para discussão de questões relacionadas ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém, no oeste do Pará.

A audiência pública será realizada em 14 de julho, no barracão da comunidade Muruí, localizada no PAE. O evento começa a partir das 9 horas.

Na audiência o MPF pretende ouvir as indagações e demandas das comunidades do PAE Lago Grande, verificar quais são os empecilhos no processo de reforma agrária, e verificar o contexto ambiental na região, registrando inúmeras notícias de possíveis práticas de ilícitos ambientais.

A audiência pública será aberta a toda a sociedade e será presidida pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.

Serão convidados a participar da audiência lideranças das comunidades localizadas no PAE Lago Grande e órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática, assim como toda a população interessada, e, em especial, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

PGR pede que dinamarquesa presa por fugir com os filhos para o Pará espere extradição em liberdade

Mulher fugiu com as crianças em 2015. Por ter residência e trabalho fixos, Raquel Dodge pede que o fim do processo seja aguardado em liberdade


Foto: João Américo/Secom/PGR

Por não oferecer risco à ordem pública ou ao andamento do processo, a dinamarquesa Lisbeth Markussen deve ser interrogada pela Justiça Federal do Pará, onde está presa preventivamente desde março deste ano, e solta para aguardar em liberdade a extradição à Dinamarca. Assim defende a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lisbeth é processada por deixar o país natal, em 2015, com os três filhos, sem o consentimento do pai, e vir para o Brasil.

Ela teve a prisão decretada pela Justiça dinamarquesa em 2016 pelo crime de sequestro de menores, previsto no código penal daquele país. Após ter o nome inserido no rol de procurados da Interpol – Organização Internacional de Polícia Criminal, que atua na cooperação de polícias de diferentes países –, o departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça pediu ao STF a prisão cautelar de Lisbeth para que aguardasse a extradição. Ela foi presa em 20 de março.

De acordo com o parecer da PGR, a acusada não foi interrogada sobre o pedido de extradição pela Justiça brasileira. Diante do fato, também atestado no parecer, de que os filhos foram enviados para a guarda do pai, na Dinamarca, após a prisão de Lisbeth, Dodge pede que o ministro relator, Alexandre de Moraes, ordene à Justiça Federal do Pará que interrogue a dinamarquesa e, em seguida, determine o acesso aos autos à defesa de Lisbeth, que até então era feita pela Defensoria Pública da União.

Espera em liberdade — Dodge pede também que a prisão cautelar seja revogada. “Os antecedentes e as circunstâncias do caso autorizam a mitigação da medida”, defende no parecer. No documento, a PGR relata que, antes de ser presa, Lisbeth trabalhava licitamente como professora de inglês, além de ter matriculado os filhos regularmente na escola e manter residência fixa.

Diante desses fatos – por não haver registro de antecedentes criminais e pelo crime imputado a ela ser de menor potencial ofensivo – o parecer é favorável a que Lisbeth aguarde o andamento do processo em liberdade. “Sua soltura não oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo a que responde na Dinamarca, sobretudo porque seus filhos retornaram ao país”, sintetiza a PGR no documento.

 

sexta-feira, 4 de maio de 2018

MPF convida escolas da rede municipal de Belém a participarem de concurso de boas práticas ambientais

Inscrições vão até dia 25


Imagem da logo do evento: save world, por BomSymbols, via the Noun Project - thenounproject.com


O Ministério Público Federal (MPF) lançou um concurso para destacar as boas práticas ambientais adotadas por alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental de Belém.

O objetivo é reconhecer e divulgar as melhores iniciativas para que elas possam ser multiplicadas em outras escolas do estado e do país.

As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (02/05) e vão até 25 de maio. Cada escola pode apresentar no máximo uma iniciativa.

Para inscrever escola no concurso basta enviar o formulário disponível em http://bit.ly/inscricao-boa-pratica ao e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br . A relação das inscrições recebidas será divulgada no dia 27 de maio no site do MPF no Pará (www.mpf.mp.br/pa).

Seleção – A banca avaliadora das melhores práticas contará com servidores do MPF especialistas na questão ambiental. Para ser avaliada é preciso que a iniciativa se enquadre no conceito de boa prática ambiental definido no edital do concurso e possa ser reproduzida em outras unidades de ensino com estrutura similar.

Receberão melhores notas as iniciativas que apresentarem maior grau de envolvimento de alunos e educadores, que derem maior contribuição para o fortalecimento e organização da comunidade local, e que forem mais inovadoras.

Prêmio – As três propostas finalistas receberão certificado de reconhecimento outorgado pelo MPF durante evento promovido pela instituição em junho, na programação da Semana do Meio Ambiente.

A iniciativa vencedora receberá medalha de honra ao mérito. O MPF vai produzir vídeos das três melhores práticas finalistas para divulgação nos canais da instituição na internet.

Mais informações – O edital completo do concurso está disponível em http://bit.ly/edital-premio-mpf-boas-praticas . Para esclarecimento de dúvidas e envio de sugestões, entre em contato com a assessoria de comunicação do MPF pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo telefone (91) 3299-0212.

Justiça Federal determina suspensão parcial das atividades d​a Hydro em Barcarena​ (PA)​

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (30) a suspensão parcial das atividades industriais da Hydro Alunorte, no município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém. A mineradora também está proibida de usar o depósito de resíduos sólidos 2 (DRS2), enquanto não for emitida pelo órgão competente a licença de operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura.

Na decisão em caráter liminar (veja aqui a íntegra), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, determina redução da produção da planta industrial da empresa “a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos 12 meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos 10 anos, o que for menor dentre os dois resultados”. O descumprimento das medidas acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 1 milhão à Hydro Alunorte.

A liminar foi concedida pelo magistrado ao apreciar medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (PMF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para minimizar os impactos decorrentes do lançamento de efluentes não tratados no meio ambiente da região de Barcarena. A ação destaca que, em virtude de denúncias de vazamento de resíduos industriais na Comunidade Bom Futuro, nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano, o MPPA, juntamente com o Instituto Evandro Chagas (IEC), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e órgãos da administração municipal, realizou uma série de vistorias na área da Hydro e arredores, para apurar os fatos denunciados.

Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades na forma de tratamento e destinação dos efluentes oriundos da atividade industrial da empresa. Entre as irregularidades apontadas, o MPF destacou a existência de tubulação clandestina para despejo irregular de efluentes não tratados diretamente no meio ambiente; indícios de extravasamento de efluentes de uma das bacias de contenção para o canal de drenagem pluvial; inexistência de barreiras físicas entre os depósitos de resíduos sólidos e a área das comunidades, alem da mudança de coloração do igarapé localizado próximo à comunidade Bom Futuro.

Contaminação - Arthur Chaves ressalta na decisão haver indícios de que o ilícito ambiental já se consumou, na medida em que se observam nos autos elementos que indicam a existência de possível contaminação de corpos d’água na região de Barcarena, decorrentes do vazamento de água contaminada com resíduos da atividade industrial da empresa. Para o juiz, a documentação que acompanha a ação cautela proposta contém elementos que conduzem à conclusão da existência de risco ambiental. A decisão acrescenta que relatório produzido pelo MPPA de Barcarena também confirma a presença de indícios de vazamento de resíduos da atividade industrial da Hydro Alunorte nos dias 16 e 17 de fevereiro.

A decisão reproduz trechos de relatório mostrando que, por ocasião da vistoria realizada na empresa logo após a denúncia de vazamento de resíduos, a sede se encontrava totalmente alagada, constatando-se à primeira vista “que o sistema de drenagem das águas pluviais não funcionou a contento, havendo indícios de que grande parte das águas pluviais não chegaram de fato à estação de tratamento de efluentes, mas restaram acumuladas na sede da requerida e extravasaram para áreas ao redor”.

A liminar diz ainda que o DRS2, ainda não licenciado pela Semas, “apresentava-se em condições bastantes distintas do DRS1, havendo indícios, em face das imagens captadas, de que as comportas que dariam vazão ao excedente extravasado não estariam abertas, muito embora a teor das declarações do gerente da empresa, fosse o depósito dotado de sensores eletrônicos para controle de sua vazão.”

Para o juiz da 9ª Vara, mesmo que os extravasadores tivessem funcionado e despejado os efluentes nos canais que os direcionam para bacias de contenção e, posteriormente, para a estação de tratamento de efluentes (ETE), como declarado pela mineradora, “não há dúvidas de que o quadro geral relativo à segurança e à capacidade de drenagem de efluentes, encaminhamento para a ETE, tratamento e posteriormente lançamento no Rio Pará, se encontram sob severas suspeitas”. Esse fato, observa decisão, ficou demonstrado por meio de registros fotográficos e da ocorrência não só do alagamento de grande parte da sede empresa, mas igualmente de áreas de floresta e igarapés ao seu redor, o que denuncia a existência de falhas nos sistemas de drenagem e tratamento, seja das águas pluviais, seja de efluentes dos DRS.

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