quinta-feira, 26 de julho de 2018

Famep representa CNM na abertura do 34º Congresso Conasems em Belém

O 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e 6º Congresso Norte e Nordeste teve início nesta quarta-feira (25), com um público de mais de 4.000 participantes inscritos e 1.478 secretários municipais de saúde presentes. A solenidade de abertura começou às 20h onde estiveram presentes o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), coordenador da região Norte e representante do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Nélio Aguiar, juntamente com grandes nomes da área, como o Ministro de estado da Saúde, Gilberto Occhi, o presidente do Conasems e secretário municipal de saúde de Carmo de Minas (MG), Mauro Junqueira, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e demais autoridades presentes. A solenidade também realizou a entrega de medalhas e a Primeira Sessão de premiação da XV Mostra Brasil, aqui tem SUS.

Promovendo o encontro de mais de 5 mil congressistas – dentre eles gestores municipais de saúde, trabalhadores do SUS, e de todas as esferas de governo, representantes de instituições ligadas a saúde pública e autoridades. Sendo um importante momento de troca de experiências e informações que impactam diretamente no fortalecimento do SUS. “Para nós da Famep é uma honra muito grande representar a Confederação Nacional dos Municípios no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e para mim, participar deste evento tem um significado mais que especial, pois fui secretário municipal de saúde de Santarém e agora sou prefeito da minha cidade” disse o presidente da Federação.

A CNM, representada pelo presidente da Famep aproveitou a oportunidade para fazer o lançamento da cartilha e vídeo explicativo sobre as Mudanças no Financiamento da Saúde. De acordo a Confederação, a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante complexa e envolve uma série de regras que devem ser seguidas por cada um dos Entes da Federação. Dentre os aspectos mais importantes, destacam-se as necessidades de se conhecer os fluxos estabelecidos dos recursos financeiros e a maneira como as regras de suas vinculações devem ser seguidas. "Pela primeira vez na história, a CNM e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde têm conseguido atuar em conjunto, tanto no Congresso Nacional como no auxílio técnico aos gestores municipais, reunindo forças para buscar mais recursos, mais qualidade e mais saúde para as pessoas. A CNM entende que somente com o apoio e a união dos gestores é que o SUS será aperfeiçoado, será mantido e será financiado, esse é um objetivo da CNM” destacou Nélio.


O Hangar recebeu apresentações das 342 experiências participantes da 15ª Mostra Brasil, aqui tem SUS. Durante o congresso também ocorreu a reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conares), onde foi aprovada por unanimidade a prestação de contas do Conasems.
Mostra Brasil, aqui tem SUS

O congresso traz na programação o destaque para a 15ª Mostra Brasil, aqui tem SUS, com grande espaço e reconhecimento, e contará com um dia completo para as apresentações. A Mostra dá oportunidade para divulgação de experiências exitosas de secretarias municipais de saúde de todos os estados do país com objetivo de mostrar o SUS que dá certo, experiências bem sucedidas que podem inspirar profissionais de saúde e gestores.

Serão cerca de 300 trabalhos apresentados oralmente pelos autores, divididos em salas com a participação do público e de avaliadores. Os melhores projetos por região serão premiados com o valor de R$ 10 mil reais, os melhores por estado serão registrados em vídeo na próxima temporada dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS e os outros premiados por tema e por sala serão contemplados com medalhas e certificados.

Nos seus três dias de programação, o congresso direciona as atividades em grandes mesas para discussões dos principais temas que permeiam o SUS – 30 anos do Sistema Único de Saúde: Responsabilidades e Financiamento na gestão descentralizada, Unificação dos blocos de financiamento, Governança e Regionalização no SUS, avanços e desafios da Política Nacional de Atenção Básica. O evento também contará com a mesa “Gestão do SUS e Vulnerabilidade Populacional nas macrorregiões brasileiras”, voltada para o debate dos principais desafios enfrentados por cada uma das cinco macrorregiões do país.

TECNOLOGIA DESENVOLVIDA PELA UFPA CONTRIBUI PARA PREFEITURA DE BARCARENA REGULARIZAR TRÊS BAIRROS


A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e gestores do Projeto de Regularização Urbana (Reurb) da Prefeitura Municipal de Barcarena realizam nesta próxima terça-feira, 24 de julho,  a partir das 14 horas, na sala do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio (DAP) da instituição federal de ensino, localizado no Campus Guamá, em Belém, mais uma etapa do Projeto Reurb da Prefeitura de Barcarena, cujo objetivo é regularizar e adequar urbanisticamente,  neste semestre, mil lotes existentes nos bairros Pioneiro, Laranjal e Novo Horizonte visando beneficiar as comunidades locais.

Durante a reunião haverá o treinamento das equipes do poder público municipal para a utilização do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), software desenvolvido pela Comisão em parceria com o Ministério das Cidades. O Sarf coleta as informações sobre o perfil cadastral do terreno, os dados socioeconômicos da comunidade e possibilita a emissão da planta do lote, do título de propriedade e da certidão de regularização fundiária com a devida relação das famílias beneficiadas, entre outros dados estratégicos.

Conforme Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã e professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA,  o Projeto Reurb  de Barcarena integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre as instituições, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de abril deste ano. A transferência das terras dos três bairros para o poder público ocorreu no dia 6 de julho, atendendo ao passo inicial da regularização, quando o prefeito de Barcarena, Antônio Vilaça, e o Superintendente do Patrimônio da União, Flávio Augusto, assinaram o contrato de doação  para avançar a regularização. A prefeitura protocolou o pedido de registro das áreas no cartório de imóveis local.

Durante a reunião  em Belém serão debatidas, ainda,  a elaboração dos memoriais descritivos de cada lote e a minuta de certidão de registro imobiliário, assim como serão testadas as emissões destes documentos que garantem o acesso à terra e à moradia para as três comunidades em Barcarena. O  Sarf  é um banco de dados e permite o registro de milhares de unidades habitacionais, revelando detalhes sobre o saneamento básico, abastecimento de água,  fornecimento de energia elétrica, áreas de lazer, educacão, mobilidade urbana, pavimentação e detalhes especifícos de cada terreno e moraria. “Estes dados possibilitam a elaboração de novas políticas públicas para a comunidade e fortalecem o ensino, a pesquisa e a extensão entre as instituições”, assinala  Myrian Cardoso.

Para Herivelter Ogawa, coordenador do Projeto Reurb da Prefeitura de Barcarena,  a parceria  consolida uma metodologia de trabalho eficaz no contexto urbano, levando em conta não só as dimensões jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais da comunidade, assim como inova com a incorporação de novas tecnologias  que ajudam na leitura da realidade cultural, administrativa, documentos de registro, entre outras informações locais. “Além dos benefícios do Sarf, captamos imagens por meio de drones para atualizar a cartografia municipal e  fazer estudos comparativos com os levantamentos topográficos realizados pela tecnologia da estação total, que utiliza as medidas de ângulos e distâncias coletadas em terra”, assevera.

Segundo Ogawa, o intercâmbio de conhecimentos com a UFPA permite uma ampla troca de informações sobre os processos, procedimentos e documentações necessárias para a regularização, além de beneficiar a gestão pública municipal, os técnicos do projeto, as lideranças comunitárias e as famílias beneficiadas . “A regularização é uma política pública inclusiva e reveladora da importância da participação da comunidade no combate às desigualdades regionais. A regularização permite uma leitura global dos efeitos postivos e dos desafios sobre a construção da cidade, do bairro, da vila e da cidadania, assim como consolida e democratiza um projeto de planejamento e desenvolvimento urbano local com a participação dos moradores”, finaliza Ogawa.

BANCO DA AMAZÔNIA EMPOSSA NOVO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Nesta quinta-feira, 19 de julho, às 15 horas, na sede do Banco da Amazônia, em Belém do Pará, toma posse no Conselho de Administração (CONSAD) da instituição o consultor financeiro Genival Francisco da Silva. Pós-graduado em Gerência Avançada pela Universidade de Harvard (EUA) e em Estudos Estratégicos pela Universidade de São Paulo (USP), o novo integrante do CONSAD nasceu em São Paulo e tem larga experiência no ramo financeiro, com destaque para as áreas de planejamento estratégico, reorganização societária e implementação de governança corporativa.

Genival Francisco da Silva assume o posto no Banco da Amazônia na condição de membro independente, nomeação que atende ao disposto na Lei nº 13.303, a chamada Lei das Estatais, promulgada pelo Governo federal em 30 de junho de 2016. Considerada uma evolução normativa dentro do Direito Administrativo, a nova Lei veio para disciplinar o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.

A Lei das Estatais prevê que os Conselhos de Administração dessas organizações devem ser compostos, no mínimo, por 25% de membros independentes ou por pelo menos um, caso se decida pela faculdade do voto múltiplo dos acionistas minoritários. No caso do Banco da Amazônia, que atualmente tem seis membros no CONSAD, a nomeação do novo conselheiro atende ao percentual disposto na legislação.

Segundo o novo ordenamento jurídico, os estatutos das estatais e de suas subsidiárias devem observar as regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, bem como as práticas de gestão de riscos e de controle interno. Cabe ao conselheiro independente não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista para o qual foi designado e nem ter mantido, nos últimos três anos, vínculo de qualquer natureza com a instituição para não comprometer sua independência.

Além de Genival Francisco da Silva, integram o CONSAD do Banco da Amazônia: Carlos Augusto Moreira Araújo (presidente), Ivandré Montiel da Silva e Valdecir José de Souza Tose (presidente do Banco da Amazônia), membros indicados pelo Ministério da Fazenda; Fábio Ribeiro Servo, indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Alexandre Pedercini Issa, representante dos acionistas minoritários; e Wilson Carvalho da Silva Júnior, representante dos empregados.

Migrantes e refugiados: combate à xenofobia e relação com a mídia foram temas debatidos em Belém

Oficina com jornalistas e media training fizeram parte da programação das atividades do projeto Atuação em Rede, qu
​e
​ocorrem 
até a próxima quinta-feira


oficina-imprensa-combate-xenofobia-mpf-belem-14-07-2018-promocao-conectas-acnur-esmpu.jpg
Profissionais da imprensa de Belém debateram formas de combate à xenofobia contra refugiados e migrantes (foto: Ascom ESMPU)


As primeiras atividades do projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil" começaram nesta terça-feira (24/07), no auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Belém. A cidade é um dos destinos, no Brasil, do fluxo migratório venezuelano e foi escolhida como o primeiro local para receber o projeto. Neste primeiro dia, ocorreram a oficina “Imprensa no combate à xenofobia contra refugiados e migrantes”, com a participação de jornalistas da cidade, e um media training para porta-vozes das instituições envolvidas na questão.

Informar melhor a população é um dos objetivos das capacitações. Pela manhã, o jornalista Leonardo Medeiros, da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, reuniu-se com profissionais dos maiores veículos de imprensa local (rádio, TV, jornais e sites) para trocar experiências. A jornalista da Agência de Refugiados da ONU (Acnur) Victoria Hugueney também participou da atividade. Na ocasião, foi apresentado o perfil dos migrantes e refugiados e houve esclarecimentos sobre a nova
​l​
ei de
​m​
igrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017).

Segundo Medeiros, o trabalho com os jornalistas pode ser uma importante parceria para o combate a questões relacionadas à xenofobia no debate público. Para a jornalista Catarina Barbosa, do site Amazônia Real, que participou da capacitação, é importante haver ações de educação da população a fim de se evitar a disseminação de olhares de preconceito.

A jornalista Roberta Paraense, do Diário do Pará, explicou que a oficina vai contribuir muito com o trabalho de reportagem. Ela relata que escreveu uma das primeiras matérias locais sobre a chegada dos venezuelanos e que a desinformação sobre o assunto era evidente. “A única coisa que a gente sabia é que tinha chegado um barco com mais de 30 venezuelanos. Não sabíamos quem eles eram, da onde vieram. Então foi muito complicado trabalhar com o assunto”. Para ela, um dos grandes desafios de sua investigação foi o esclarecimento de boatos.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, um dos organizadores do evento, esclareceu que o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil é mínimo perto do que ocorre atualmente no mundo. “O grande impacto que sentimos é pelo nosso despreparo, por não termos políticas públicas adequadas para tratar da questão”, avaliou Akira. Para ele, é necessário trazer informações de qualidade para evitar o reforço de estereótipos e a discriminação contra essas pessoas.

Media training – Durante a tarde, 23 participantes de órgãos públicos e da sociedade civil estiveram presentes na oficina de media training. Representantes de secretarias estaduais, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Universidade do Estado do Pará e do Ministério Público reuniram-se para falar sobre relacionamento com a imprensa. A oficina também teve exercícios práticos para que os participantes pudessem entrar em contato com conhecimentos básicos da formação de porta-vozes.



Confira as fotos do primeiro dia:

Oficina - Imprensa no combate à xenofobia contra refugiados e migrantes

MPF denuncia ex-prefeito, ex-vereadores e ex-secretárias de Alenquer (PA) por desvios e nepotismo

Ação também pede que João Piloto e demais denunciados sejam obrigados a devolver os recursos desviados da educação

desvio-recursos-nepotismo-cruzado.jpg
Total desviado chegou a R$ 102,5 mil (arte: Ascom MPF/PA)


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente à Justiça o ex-prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, João Damasceno Filgueiras, o João Piloto. Ele foi denunciado pela prática de nepotismo cruzado e por desvios de recursos.

Os ex-vereadores Saulo Monteiro Bentes e Ronaldo Pereira da Cunha também foram denunciados pelos desvios, e as ex-secretárias municipais de Saúde, Maria do Socorro Damasceno Filgueiras, e de Educação, Alda Luiz Duarte Araújo, foram denunciadas por nepotismo.

Entre 2009 e 2012, o total desviado em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alenquer foi de R$ 102,5 mil.

Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém na última quinta-feira (19). Caso condenados, os denunciados ficam sujeitos a penas de até doze anos de prisão, com o agravante de os crimes terem sido praticados várias vezes, o que pode aumentar as punições.

Esquema de desvios – Os desvios foram feitos por meio de pagamentos com recursos do Fundeb a assessores técnicos do gabinete do prefeito que não atuavam na área educacional. Durante as investigações, a maioria dos nove assessores pagos com recursos indevidos reconheceu que eles não prestaram serviços à secretaria de Educação.

“Ressalte-se o viés de utilização privada (particular) dos bens (recursos) e serviços públicos (prestação de serviços pelos assessores), diante do claro interesse particular envolvido nessas atividades, haja vista que os assessores não assinavam ponto, não tinham horário, nem local de trabalho definidos, o trabalho era eventual (quando chamados pelo prefeito). Enfim, uma espécie de secretários particulares”, destaca o MPF.

Também houve desvios por meio da apropriação, pelos ex-vereadores denunciados, de salários de funcionários não ligados à área educacional mas que eram pagos com recursos que deveriam ter sido destinados à educação.

Dos dois funcionários envolvidos, um sequer chegou a trabalhar para o município – o ex-vereador se apropriava do salário de um funcionário-fantasma.

O outro funcionário envolvido no esquema trabalhava como uma espécie de secretário particular do ex-vereador Ronaldo Pereira da Cunha, que ficava com a maior parte da remuneração.

“Note-se que ficou muito clara a participação do ex-prefeito João Damasceno Filgueiras na conduta criminosa, anuindo que cada vereador pudesse indicar um assessor para atender interesse privado, cujo pagamento se deu, inicialmente, com verbas da educação”, registra na denúncia o procurador da República Camões Boaventura.

Nepotismo cruzado – Durante as investigações, uma interceptação telefônica de conversa entre as duas ex-secretárias mostrou que elas contratavam familiares para as secretarias. Para tentar ocultar a prática, elas trocavam favores: uma contratava o parente da outra.

As secretarias de Educação e de Saúde tinham autonomia financeira, sendo as respectivas secretárias ordenadoras de despesas, além do ex-prefeito que, na qualidade de gestor público, detinha o poder de autorizar contratação e pagamentos dos funcionários, ressaltou o MPF na ação enviada à Justiça.



Até a publicação desta notícia a Justiça Federal não havia divulgado o nº do processo e vara onde tramita.

MPF recomenda providências urgentes para garantir verbas para escolas indígenas de Belterra (PA)

Também foi recomendada consulta prévia, livre e informada aos Munduruku antes de qualquer tentativa de repassar a gestão das escolas para o governo estadual
educacao-indigena.jpg
Termina nesta terça-feira (24) o prazo para atendimento pela prefeitura e secretaria de Educação (arte: Ascom MPF/PA)


O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação à prefeitura e à secretaria de Educação de Belterra, no oeste do Pará, em que recomenda a tomada de providências urgentes para habilitar escolas indígenas do município ao recebimento de repasses de recursos federais.

Também foi recomendado que, enquanto os indígenas não forem consultados, não seja tomada nenhuma medida para a transferência da gestão das escolas para o governo do estado. A consulta deve ser livre, prévia e informada.

A recomendação faz parte de investigação do MPF aberta após a instituição ter sido informada que o município não pretende cadastrar no censo escolar deste ano escolas das Terras Indígenas Bragança-Marituba e Munduruku-Taquara porque tem o objetivo de repassar ao governo do estado a gestão dessas unidades de ensino.

Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a recomendação foi recebida na última sexta-feira (20). A prefeitura e a secretaria municipal de Educação têm até esta terça-feira (24) para tomar as providências recomendadas.

Se a recomendação não for atendida, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.

Risco aos repasses – O prazo para cadastramento de informações no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), vai até o próximo dia 31, mas até agora as escolas das aldeias de Bragança e Marituba e Taquara não foram cadastradas.

As informações coletadas no censo são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Os programas incluem os de transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na recomendação o MPF alerta que “a disponibilização de tais recursos é indispensável para que o município de Belterra possa fazer frente aos inúmeros gastos específicos e peculiares da educação escolar indígena, tais como difícil locomoção de professores, demais servidores e alunos, merenda escolar regionalizada, ano letivo modular, observando-se os ritos tradicionais indígenas que influenciam diretamente o calendário letivo”.

Ausência de consulta – A “devolução” da gestão das escolas indígenas de ensino fundamental ao Estado do Pará é medida administrativa que afeta diretamente o povo indígena Munduruku, das Terras Indígenas Munduruku-Taquara e Bragança e Marituba, e, por isso, deve ser precedida de consulta prévia, livre e informada a este grupo, enfatiza o MPF na recomendação.

O procurador da República Camões Boaventura também destaca que até o momento não houve consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Munduruku, e que a ausência dessa consulta torna o ato administrativo de devolução “nulo de pleno direito”, por “violar frontalmente” artigo da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga os governos a consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, por meio de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“Uma vez anulada a devolução das escolas indígenas ao Estado do Pará por falta de consulta prévia, esta municipalidade de Belterra terá que custear a educação indígena com orçamento do próprio tesouro, caso não envie as informações e cadastros das escolas indígenas para o censo escolar do Inep”, observa o MPF.

Saiba mais – Recomendações são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais.

As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente.

A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.



Procedimento Preparatório nº 1.23.002.000042/2018-16 – Procuradoria da República em Santarém (PA)

Íntegra da recomendação

​MPF participa de missão em busca de informações sobre mortos e desaparecidos políticos na região do Araguaia

Atividades de escavação, reconhecimento de novos pontos e visitas a locais de memória estão entre as ações previstas

image_preview.jpg

​Imagem: PFDC​

A Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos (CEMDP) realiza nesta semana, entre os dias 16 e 20 de julho, uma missão à região do Araguaia para acompanhar atividades de escavação, fazer o reconhecimento de novos pontos e realizar visitas a locais de memória. A expedição – que teve seus preparativos discutidos durante a 77ª reunião ordinária do grupo – contará com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta Eugênia Augusta Gonzaga.

Ao todo, a equipe será composta por três membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos, um médico-perito; uma arqueóloga forense, uma bioantropóloga, três geofísicos e cerca de oito familiares de desaparecidos políticos, contando, ainda, com a colaboração de representantes da pericia oficial do estado do Pará e de professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Visando coletar o máximo de informações e potencializar as investigações, os integrantes serão divididos em dois grupos. O primeiro terá como foco atividades de escavação e coleta de depoimentos nos municípios de Marabá e São Geraldo do Araguaia (PA). O segundo se dedicará ao reconhecimento e georreferenciamento de pontos localizados em cidades mais distantes, podendo chegar a municípios do estado de Tocantins - todos relacionados à guerrilha do Araguaia.

A ação conta com o apoio do Ministério Público Fed
​​
eral (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Marabá (PA); do Ministério dos Direitos Humanos (MDH); do Ministério da Defesa; da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e outros órgãos que cederam profissionais especializados para a realização das atividades.

Saiba mais – A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instituída em 1995, sendo considerada uma das primeiras conquistas dos familiares em sua luta por medidas de justiça de transição. Tem, entre suas finalidades, proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de graves violações aos direitos humanos ocorridas após o regime civil-militar de 1964; promover esforços para a localização dos corpos; e adotar medidas para o integral cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

Atuação da PFDC – Desde 2010, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), conta com o Grupo de Trabalho “Direito à Memória e à Verdade”, que tem como objetivo promover o debate e criar metas de atuação coordenada dos Membros do MPF. O coletivo atua, principalmente, pautado pelo direito à verdade, inclusive na localização de restos mortais e acesso às informações mantidas sob sigilo público ou privado; pela responsabilização civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos; pela reparação coletiva e imaterial de danos; e pela reforma dos aparatos de segurança. .

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Polícia Civil prende homens acusados de crimes contra crianças em Paragominas

Seccional de Paragominas
Seccional de Paragominas

A Polícia Civil prendeu em flagrante, neste domingo (22), Francisco Pereira da Silva, acusado de abusar sexualmente de duas das cinco crianças que foram envenenadas, neste final de semana, em Paragominas, nordeste paraense. O autor do envenenamento foi preso no sábado, 21. Trata-se de Roque dos Santos, 48 anos, que confessou ter colocado veneno em um pão que foi servido às vítimas para se vingar da ex-namorada, que é mãe de três vítimas. Uma das crianças, de cinco anos, faleceu na noite de sábado. A partir das investigações sobre o envenenamento, a Polícia Civil descobriu que duas das cinco crianças envenenadas haviam sido vítimas de abusos sexuais por parte de Francisco. 

Segundo o delegado Cristiano Nascimento, titular da Seccional de Polícia Civil de Paragominas, o caso chegou ao conhecimento dos policiais civis no sábado, 21, pela manhã, quando policiais civis de plantão foram acionados pela gerência da UPA (Unidade de Pronto Atendimento Médico), em Paragominas, com a informação de que cinco crianças vítimas de envenenamento com "chumbinho" haviam sido internadas na Unidade de Saúde. De imediato, os policiais civis foram à UPA para apurar os fatos. No local, após conversa com algumas crianças e parentes, os policiais identificaram o suspeito do envenenamento. 

Era um ex-namorado da mãe de três das cinco vítimas. "As crianças relataram aos policiais civis que ganharam um pão com manteiga do suspeito e que ingeriram o lanche sem saber que havia veneno na comida", informou o delegado. No mesmo dia, a equipe policial foi até o endereço apontado pelos familiares das crianças e no local prendeu em flagrante o acusado Roque dos Santos, 48 anos. Ele foi levado à Seccional de Polícia, onde, inicialmente, negou o crime, mas depois confessou ter colocado veneno no pão como forma de se vingar de sua ex-namorada. Ele alegou que não aceitava o fim do relacionamento com a mulher. 

No dia do crime, ele foi até a casa dele, levando o pão, e serviu o lanche para as cinco crianças, entre elas, três filhos da ex-namorada dele e outras duas crianças, amigas das demais. Em depoimento na Seccional Urbana de Paragominas, a mulher apresentou mensagens em áudio enviadas, via aplicativo de conversas via celular, no dia 20, por Roque. Nos áudios, ele faz diversas ameaças à mulher. Assim, Roque dos Santos foi autuado em flagrante pelo envenenamento criminoso das cinco crianças. O procedimento foi convertido para homicídio qualificado, após o falecimento de uma das crianças - uma das duas amigas das três irmãs - ainda na noite de sábado, 21. Na manhã de domingo, 22, após comunicação do flagrante ao Judiciário, o preso foi conduzido ao presídio CRRPA (Centro de Recuperação Regional de Paragominas), para permanecer preso à disposição da Justiça. 

ESTUPROS As investigações sobre o envenenamento continuaram e, com isso, a equipe de policiais civis da Seccional de Paragominas descobriu um novo crime sofrido por duas das cinco crianças. Durante o atendimento médico na UPA, a equipe médica que atendeu as crianças informou aos policiais civis que duas das crianças apresentavam sinais de abuso sexual cometido, de forma habitual. Durante as investigações desse fato novo, os policiais civis conseguiram identificados o suspeito do crime. Era o homem até então conhecido como "Chico", e que seria tio das crianças abusadas. 

A criança que faleceu por envenenamento era uma das vítimas de estupro. "Após as crianças darem entrada na unidade de saúde pelo envenenamento, o suspeito fugiu para a zona rural já sabendo que seus crimes seriam descobertos", ressalta o delegado. A equipe policial da Seccional de Paragominas, durante as investigações, conseguiu prender o acusado, Francisco Pereira da Silva, de apelido "Chico", apontado como autor dos estupros. das menores. Ele foi localizado na comunidade de Vila Balalaica, zona rural do município de Ipixuna do Pará, que é vizinho a Paragominas. Ele foi autuado em flagrante pelos estupros das duas menores e permanece preso à disposição da Justiça.

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Polícia Civil deflagra operação Quimera para combater esquema de fraude ligada a crimes ambientais em Dom Eliseu

VIATURA POLICIAL PRÓXIMA A UM DOS ALVOS DA OPERAÇÃO
VIATURA POLICIAL PRÓXIMA A UM DOS ALVOS DA OPERAÇÃO

POLICIAIS CIVIS CUMPREM BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS
POLICIAIS CIVIS CUMPREM BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS
Policiais civis da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA) deflagraram, nesta terça-feira, dia 17, uma operação denominada "Quimera" para combater um esquema de fraudes relacionadas a crimes ambientais, em Dom Eliseu, nordeste paraense.
Foram cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão de documentos que serão usados na investigação sobre a existência de empresas constituídas na cidade com utilização de "laranjas" (pessoas que "emprestaram" seus nomes para esconder beneficiários do crime) em seus quadros de societários, com objetivo de "esquentar" madeira extraída de forma ilegal na região. 
EQUIPAMENTOS APREENDIDOS
EQUIPAMENTOS APREENDIDOS
Três mandados de prisão temporária foram decretados pela Justiça, mas, no momento da operação, as pessoas investigadas não foram encontradas na cidade e estão foragidas.
Segundo o diretor da DEMA, delegado Luís Xavier, em um dos locais, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão, os policiais civis encontraram diversos documentos queimados, alguns deles ainda com a brasa acesa, demonstrando que os papéis haviam sido queimados durante a noite anterior à chegada dos policiais civis ao local.
"Mesmo assim, vários documentos foram apreendidos na sede de uma das empresas e na residência e escritório de um dos alvos da operação que estava com a prisão decretada", destaca o delegado. Além de documentos, computadores que podem conter arquivos de interesse da investigação foram apreendidos. Tudo vai passar por análises e perícias. Estão foragidos Marco Antonio Siviero, Edson Luiz Zampiva e Júlio do Nascimento Tavares, acusados de participação ativa no esquema. Participaram das diligências os delegados Luís Xavier, Rayrton Carneiro, Cláudio Gomes, Tarsio Martins; e escrivães Aroaldo, Marco Antônio e Ana Lúcia, e investigadores Marcelo Tobias, Frailan, Lourival, Coelho, Edelvan, Lira, Matos, Dione e Vitor Bino.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Simpósio em Belém discute acolhimento e integração de refugiados e migrantes no estado

​​
O encontro
​será realizado
no dia 25 de julho e busca fomentar a discussão em torno da necessidade de se estabelecer uma política local de integração para refugiados e migrantes


simposio-refugiados-migrantes-pa.png
Evento será realizado no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará



A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes realiza, no dia 25 de julho, em Belém, o
​s​
impósio “Refugiados e Migrantes no Pará: como acolher e integrar?”. O encontro, com inscrições gratuitas e aberto ao público, vai contar com a participação de integrantes de comitês de refugiados e migrantes; comitês de acolhida; grupos de trabalho sobre empregabilidade; gestores e equipes de abrigos; servidores públicos; organizações da sociedade civil envolvidas no acolhimento, no abrigamento e na integração de refugiados e migrantes; jornalistas e estudantes.


O debate busca fomentar a discussão em torno da necessidade de se estabelecer uma política local de integração para refugiados e migrantes e capacitar os atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil. Os interessados podem se inscrever até às 12
​ ​
h
​oras​
do dia 20 de julho pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. Estão sendo disponibilizadas 75 vagas e a seleção é por sorteio eletrônico.


Programação
​​ - 
O
​s​
impósio “Refugiados e Migrantes no Pará: como acolher e integrar?” vai
​ocorrer 
no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará (
​avenida
Nazaré, 871,
​b​
airro Nazaré,
​em ​
Belém), na manhã do dia 25 de julho, a partir das 9
​ ​
h
​oras​
.


O encontro será dividido em três momentos, com três horas de duração no total. Na primeira parte, haverá uma explanação sobre a nova Lei de Migração, a Lei do Refúgio e a regulamentação do art. 120, que trata da construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátridas com participação da União,
​e​
stados, Distrito Federal e
​m​
unicípios, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e entidades privadas.


Posteriormente, serão abordados os direitos dos migrantes e haverá troca de experiências e boas práticas. Serão apresentados o processo de formulação legislativa e implantação da política de migração em São Paulo; o trabalho de humanização realizado pela Cáritas no Pará; o trabalho de atendimento/acolhimento realizado em Santarém; e o projeto de educação realizado em Belém.

Por fim, será aberto diálogo com a platéia sobre a necessidade de construção de políticas de integração para refugiados e migrantes no
​e​
stado do Pará. Confira a programação completa.


A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) não arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes do simpósio. O certificado é concedido ao participante com frequência mínima de 85% e é emitido 45 dias contados da data de conclusão da atividade.

Atuação em rede
Esta é a primeira atividade do
​p​
rojeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil". Ele está sendo realizado pela Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes em parceria com o comitê realizador local - Procuradoria da República no Pará, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, instituições públicas e organizações não governamentais que atuam na área. Saiba mais em http://escola.mpu.mp.br/h/rede.


Além da ESMPU, a Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes é formada pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Outras informações sobre o evento estão disponíveis no edital.

Edital    
Programação

Siga o ParagoNews

Minha lista de blogs