terça-feira, 23 de abril de 2019

ACSPMBMPA leva demandas militares para o parlamento estadual

A Diretoria Executiva da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Pará (ACSPMBMPA) esteve reunida com o deputado estadual Alex Santiago e apresentou demandas das forças auxiliares estadual.

Foto: Bruno Nascimento Rosa
A presidente em exercício, cabo PM Cristina Mota esteve acompanhada do diretor financeiro, 3º sargento PM Pereira, do diretor administrativo, cabo PM P. Lima e do diretor de esporte, sub tenente PM Rubens da Serra, além dos advogados Rodrigo Sales e da Camila Rodrigues Alves.
Foi entregue ao parlamentar uma minuta de Projeto de Lei para reajuste do soldo dos militares estaduais para futura apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Na reunião, foi exposto ao deputado que as tropas estão sem reajustes há cinco anos, considerando a data soldo-base prevista na lei 6.827/2006. O ultimo reajuste ocorreu em 2015. A referida lei proibia a fixação do soldo de um soldado inferior a um salário mínimo vigente no país. Em 2016, o salário mínimo foi reajustado para R$ 880,00, em 2017, para R$ 937,00, em 2018, R$ 954,00 e em 2019 foi reajustado R$ 998,00, até o momento o soldo-base do soldado da Polícia e Bombeiros Militares do Pará continua R$ 788,00, ficando atrás de Estados da Região Norte do Brasil, como o Acre e Rondônia.

Ainda foi discutido sobre o soldo-base o cumprimento das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para proposta de maneira que o reajuste preserve o salário mínimo segundo o percentual dos Índices Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde 2015.

Na reunião ficou acordado que a ACSPMBMPA elaborará um Indicativo de Projeto de Lei – IPL, para que seja apreciado pelos deputados estaduais para reajuste de soldo, além de uma mesa de negociação permanente entre a ACSPMBMPA e o deputado Alex Santiago, que intermediará diálogos com o presidente da Alepa, Daniel Santos e o governador, Helder Barbalho.  

Por Bruno Nascimento Rosa. 

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Dia de Tiradentes é comemorado no Pará


A Diretoria Executiva da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Pará participou na manhã desta segunda-feira, 22, da solenidade alusiva ao dia de Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil.




O evento ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar do Pará e contou a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, o comandante geral da PM do Pará, coronel PM Dilson Jr, o chefe do Estado Maior Geral, coronel PM Ronald Botelho, o corregedor geral, coronel Albernando Monteiro, autoridades civis e militares e praças e oficiais.

Durante o evento personalidades civis e militares foram condecoradas com a medalha Tiradentes e metal prateado, pelos relevantes serviços prestados a sociedade através da segurança pública. Além da leitura da ata de promoções de praças e oficiais.

O governador do Estado anunciou abertura de novo concurso público para suprir o déficit no efetivo da Polícia Militar. Ao todo, serão abertas novas sete mil vagas no segundo semestre de 2019, para ingresso de novos policiais.

A tropa representativa foi comandada pela tenente coronel Keila, comandante do Centro e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e desfilaram os pelotões de homens da reserva remunerada, Academia de Polícia Militar (APM), CFAP, Batalhão de Polícia Tática, Batalhão de Choque (BPQCHOq), Companhia Independente de Polícia com Cães (CIPC) e Regimento de Polícia Montada (PRMONt).    


Por Bruno Nascimento Rosa

Enfrentamento mais ágil e eficiente ao tráfico de pessoas é tema de capacitação para instituições paraenses

Evento será realizado em Belém (PA) nesta quarta e quinta-feira


(imagem em domínio público por Evelyn - www.facebook.com/fotobyevelyn , via pexels.com)



O Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD, na sigla em inglês) vai promover em Belém (PA), nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), capacitação de 80 agentes da rede de atendimento e assistência às vítimas de tráfico de pessoas.

Financiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, o evento busca fortalecer a capacidade de organizações governamentais e não governamentais no Pará de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico.

Outros objetivos são o de incentivar aumentos nos números de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime.

A capacitação, que será realizada no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, faz parte do projeto “Atenção Brasil – Fortalecendo a Capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas”.

São parceiros do ICMPD na implementação do projeto: o Ministério Público Federal (MPF), a Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal (DPF), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Essa capacitação também está sendo promovida em cinco outras cidades brasileiras (Boa Vista, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e São Paulo). Os eventos incluem temas como identificação e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, e referenciamento de vítimas de tráfico para assistência adequada, com foco na promoção e defesa de seus direitos de acordo com a lei 13.344/16.

O público-alvo do projeto é formado por integrantes de instituições governamentais em nível federal, estadual e municipal; MPF; forças policiais; Defensorias públicas; Judiciário; organizações não-governamentais e sociedade civil.

Os resultados e impactos esperados são: grupos-alvo melhor treinados para aplicação mais rápida e eficiente da nova legislação de enfrentamento ao tráfico de pessoas, considerando uma abordagem centrada na vítima; aprimoramento das capacidades das instituições federais envolvidas na formulação e implementação da política de enfrentamento ao tráfico, em particular em esforços relativos às investigações, acusações e condenações do crime; e melhor identificação e referenciamento das vítimas e possíveis vítimas de tráfico, quaisquer que sejam as modalidades (exploração laboral, exploração sexual, adoção ilegal, tráfico de órgãos, etc).

MPF abre na próxima terça-feira pré-inscrições para seleção de estagiários em Belém, Marabá e Altamira

Bolsa é de R$ 850


(imagem por creativeart, via freepik.com)


O Ministério Público Federal (MPF) no Pará vai abrir às 15 horas desta terça-feira (23) o período de pré-inscrições para o 1º processo seletivo de estagiários realizado pela instituição este ano no estado. A bolsa é de R$ 850. A jornada é de 20 horas semanais. 

Para Belém, há vagas em cadastro reserva para estudantes de Biblioteconomia, Ciências Sociais, Direito, Engenharia Florestal e Jornalismo. Em Marabá as vagas em cadastro reserva são para estudantes de Direito. E em Altamira as vagas, também em cadastro reserva, são para estudantes de Etnodesenvolvimento.

Para fazer a pré-inscrição é preciso acessar o link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco e preencher a ficha de inscrição para estágio. As pré-inscrições serão realizadas até as 15 horas de 29 de abril.

Para confirmar a inscrição, até as 23h59 de dia 03 de maio os candidatos deverão encaminhar por e-mail a documentação exigida no edital, também disponível em www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco .

Para participar do processo seletivo é preciso estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF indicadas no edital de abertura do concurso, e é preciso ter concluído carga horária mínima de estudos, que varia conforme a duração total do curso.

Há reserva de percentual de vagas para estudantes com deficiência e para os estudantes que se declararem participantes do sistema de cotas raciais.

As provas serão realizadas em 19 de maio, às 9 horas, em locais a serem divulgados pelo MPF. O conteúdo programático e todos os demais detalhes do processo seletivo estão publicados no edital de abertura do concurso .

A divulgação dos resultados e de quaisquer outras novas informações sobre o processo seletivo serão feitas no link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco . O resultado final e a homologação do concurso estão previstos para serem divulgados em 24 de junho.

Audiência pública sobre a reforma do Ver-o-Peso, em Belém (PA), será na próxima terça-feira

Evento será no auditório da sede do MPPA


Arte: desenho do Mercado Ver-o-Peso por Natália Ferraro (licença CCBY, via The Noun Project, sobre foto de inUse Experience, em licença CC BY 2.0, via Flickr)


Será realizada na próxima terça-feira (23) a audiência pública em Belém (PA) sobre a reforma do complexo do Ver-o-Peso, de acordo com o edital de convocação publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O evento está programado para ocorrer das 15 às 18 horas, no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do MPPA (rua João Diogo, nº 100, bairro da Campina). A audiência pública é aberta a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de 200 pessoas.

Os objetivos do MPF e do MPPA são os de colher propostas, críticas e sugestões sobre a situação atual e futura do complexo do Ver-o-Peso e ouvir os usuários diretos (feirantes, comerciantes, donos dos pequenos restaurantes, peixeiros e marchantes).

A audiência pública foi programada também para que sejam ouvidos os representantes das entidades do terceiro setor que tenham propostas e sugestões de melhoria para o curto, médio e longo prazo.

O MPF e o MPPA pretendem, ainda, que no evento sejam consultadas e ouvidas as entidades e órgãos do governo municipal, estadual e federal ligados ao patrimônio histórico/cultural e econômico, sobre a situação atual de funcionamento (condições estruturais e tipo de utilização) e existência de projetos e ações para o local.






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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Caso Hydro: imagens gravadas na planta industrial da empresa são investigadas pelo MPF e MPPA

Força-tarefa está verificando todos os registros das operações no dia 04/04/2019 e pedirá as análises necessárias

Arte: Secom/PGR
Arte: Secom/PGR

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que atua no caso Hydro Alunorte, vem a público informar que está apurando um vídeo que mostra o transbordamento do que parece ser uma bacia da planta industrial da empresa Hydro Alunorte, que teria ocorrido no dia 4 de abril passado.

Assim que tomou conhecimento das imagens, a força-tarefa requisitou imediatamente esclarecimentos da empresa, que afirmou tratar-se de situação interna ordinária, sem vazamentos para o ambiente exterior.
Tal informação coincide, em princípio, com as constatações da auditoria independente Ramboll, que prestou serviço pericial ao MPF para analisar a capacidade de armazenamento e tratamento de água da Alunorte, e especificamente analisou os eventos do dia 04, não constatando nenhum tipo de anormalidade nas bacias da Alunorte em abril de 2019.

De todo modo, a força-tarefa está verificando todos os registros das operações no dia 04/04/2019 e pedirá as análises necessárias. Caso sejam descobertas novas informações que não confirmem a versão da empresa, todas as medidas cabíveis serão adotadas, em especial para assegurar que não haja risco de vazamentos, como vem sendo feito desde o início das investigações.

Por fim, quanto à retomada das operações integrais da Hydro Alunorte, a força-tarefa esclarece que os peritos independentes da Ramboll, após analisar documentos e efetuar visita tecnica na empresa, concordaram com as análises dos técnicos da ATECEL (entidade formada por professores da Universidade Federal de Campina Grande) e da FADESP (fundação de apoio da Universidade Federal do Pará), apontando que a redução da produção aumenta a quantidade de água a ser tratada e, portanto, não serve para diminuir os riscos ambientais envolvidos, ao contrário do que se pensava anteriormente.

Além disso, foi constatado pela auditoria independente que a empresa fez uma série de melhorias em seus sistemas que permitiram maior segurança em suas atividades. Portanto, o aumento da operação é hoje a solução ambientalmente mais indicada, e por tal motivo foi admitida pela força-tarefa. Já o Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2) segue interditado enquanto não resolvidas as pendências jurídicas e operacionais apontadas.

Ministério Público Federal no Pará

Celpa sofre nova derrota judicial e está proibida de cobrar dívidas antigas dos consumidores nas faturas mensais

É a segunda decisão obtida pelo grupo de instituições que procura coibir abusos da concessionária de energia elétrica do Pará
Arte: Secom/PGR
Arte: Secom/PGR

A 2a Vara da Justiça Federal em Belém concedeu mais uma liminar contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), respondendo aos esforços do grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e defensores públicos do Estado e da União para coibir os abusos da concessionária de energia contra os consumidores paraenses. A decisão, assinada pela juíza Hind Kayath, proíbe a empresa de cobrar dívidas antigas (anteriores a 90 dias) dos consumidores nas faturas mensais e também impede a prática irregular de notificar os usuários 
sobre débitos mesmo quando o titular da conta não está presente na residência.

A decisão suspende trechos da Resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nos quais a Celpa se apoiava para cometer as irregularidades. Para a juíza, ao permitir que as pessoas fossem notificadas sobre dívidas, com ameaça de corte de energia, sem a presença do titular da conta, a Aneel violou direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor. A liminar também proíbe a concessionária de incluir nas faturas mensais débitos antigos, anteriores ao prazo de 90 dias que foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como limite para esse tipo de cobranças.

A liminar negou um dos pedidos feitos pelas instituições que investigam a Celpa, de maior transparência no detalhamento dos débitos nas contas elétricas. Para a juíza, os documentos anexados não oferecem prova suficiente disso, mas o ponto poderá ser comprovado ao longo da tramitação do processo judicial. Essa é a segunda decisão favorável ao grupo de trabalho formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). No total, eles ajuizaram três ações contra a empresa e a Aneel. ,

O defensor público Cássio Bitar, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Estado do Pará, afirmou que a desvinculação dos parcelamentos da fatura mensal de consumo é uma luta antiga do Nudecon gerando a propositura de centenas de ações individuais. “Felizmente o Poder Judiciário Federal reconheceu a violação na conduta e acatou nossos argumentos. Também merece destaque a decisão da obrigatoriedade da presença do titular da conta contrato por ocasião da lavratura do TOI. Não raras vezes atendemos assistidos questionando a inspeção da empresa na presença de desconhecidos o que fere os princípios básicos da relação consumerista", disse.

No que diz respeito ao chamado TOI (Termo de Ocorrência de Inspeção), a Justiça Federal considerou que os artigos 129 a 133 da Resolução 414/2010 da Aneel, que preveem procedimento a ser adotado em caso de constatação de irregularidade no consumo da energia elétrica, deixam de definir quem poderia acompanhar a inspeção, “deixando margem para que qualquer pessoa exerça tal papel, ainda que não seja conhecida do titular da conta contrato ou não guarde qualquer relação com o consumidor”.

“Penso que tal procedimento viola as disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que possibilita que a concessionária realize a inspeção e conclua pela existência de consumo não faturado, do ilícito, portanto, sem que o titular da conta contrato tenha conhecimento do procedimento, quiçá que o acompanhe, caracterizando procedimento unilateral, vedado pelo STJ”, diz a juíza na decisão.

Sobre a inclusão nas faturas mensais de débitos antigos, com ameaça de corte de energia, prática comum da Celpa com os consumidores paraenses, a Justiça considerou que é uma maneira “transversa” de violar a jurisprudência do STJ que proíbe a suspensão de fornecimento para débitos anteriores a 90 dias. “Em termos práticos, a Celpa, em manifesta ofensa a autoridade da decisão do STJ, vem utilizando-se do instrumento de corte de fornecimento em caso de não pagamento de débitos pretéritos (vencidos a mais de 90 dias), por meio da inclusão destes nas faturas mensais ordinárias”, diz a liminar.

Entenda o caso – Na última semana de março de 2019, após quatro meses de investigações, um grupo de procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos federais e estaduais ingressou com três ações judiciais buscando corrigir abusos e irregularidades cometidos pela Celpa contra dois milhões de usuários de energia elétrica no Pará.

Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Aneel também é ré nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.

Processo nº 1001345-89.2019.4.01.3900

Íntegra da decisão liminar da 2a Vara da Justiça Federal

MPF reúne com feirantes e amigos do Ver-O-Peso e recebe relatos do abandono da maior feira livre da América Latina

Projeto de reforma apresentado pela prefeitura de Belém em 2016 até hoje não fez adequações exigidas pelo Iphan. Nova audiência pública vai discutir as necessidades e problemas do complexo
Abandono do Ver-O-Peso e preocupação com a falta de participação nos projetos de reforma. Fotos: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA
Abandono do Ver-O-Peso e preocupação com a falta de participação nos projetos de reforma. Fotos: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA
A maior feira livre da América Latina. O mais famoso cartão-postal de Belém. Conhecido mundialmente pelas frutas, peixes e produtos típicos da culinária amazônica. Lugar onde se encontram as erveiras, que vendem garrafadas, perfumes e ervas para afastar mau-olhado, atrair bons fluidos, sorte, amor e fortuna. Sede das maiores homenagens à Nossa Senhora de Nazaré durante o Círio e local onde a corda é atrelada à berlinda. Ponto de encontro de músicos, intelectuais e boêmios, onde se come o genuíno açaí com peixe frito. Todas as frases são usadas corriqueiramente para descrever o Ver-O-Peso e, ao mesmo tempo que todas o definem, nenhuma delas é capaz de abarcar completamente o significado e a importância que o complexo de mercados, portos e pontos de venda têm para a capital paraense.

Talvez porque esse significado esteja em permanente disputa na cidade de 1,5 milhão de habitantes na qual o Ver-O-Peso ocupa a posição de centro nervoso, a partir de onde são distribuídos os produtos dos rios, das roças e das matas que compõem a alimentação diária em todos os bairros e são festejados mundialmente como seus maiores atrativos. Desde 2016, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha com preocupação um projeto de reforma, apresentado pela prefeitura de Belém sem consulta aos feirantes, aos moradores da cidade ou aos órgãos que cuidam do patrimônio cultural brasileiro. Obrigada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fazer adequações no projeto, a prefeitura recentemente anunciou que vai iniciar as obras em breve. 

Em reunião com os feirantes no último dia 9, a procuradora da República Nathalia Mariel recolheu relatos sobre o abandono do Ver-O-Peso desde que a proposta inicial de reforma feita pela prefeitura foi rejeitada. “Nós carregamos esse complexo no braço. As pessoas chegam aqui para visitar e se decepcionam com as condições em que estamos trabalhando. O Ver-O-Peso não aguenta mais um inverno”, disse Didi Rendeiro, uma das lideranças mais conhecidas dos trabalhadores da feira. A avaliação dos feirantes, boieiras, erveiras, peixeiros e demais trabalhadores presentes na reunião é de que, depois das reivindicações de participação no projeto da reforma, a prefeitura de Belém deixou de fazer manutenção no complexo, levando a feira inteira a uma situação de abandono e perigo. 

Os feirantes dizem que a situação precária da feira, com a falta de manutenção na fiação elétrica, nos encanamentos, piso, cobertura, já causou acidentes e provoca perdas financeiras cotidianas. Calculam em 30% a queda nas vendas provocada diretamente pelo estado de abandono. Frequentadores têm abandonado o Ver-O-Peso, preferindo comprar em supermercados, para evitar a precariedade a que o local foi relegado. 

Eles também denunciam que, apesar de já ter sido feita audiência e consulta pública em 2016, com várias recomendações do MPF e do Iphan nesse sentido, o projeto de reforma continua sendo conduzido sem nenhuma participação dos maiores interessados, os trabalhadores do complexo. Eles dizem não saber até hoje, por exemplo, de que tamanho os boxes vão ficar depois das obras. Também não sabem se foram feitos estudos sobre o comportamento das marés, dos ventos e da chuva, cruciais porque o Ver-O-Peso fica às margens da baía de Guajará e recebe grande parte dos produtos que vêm das ilhas por barco. Um dos questionamentos mais repetidos trata de como vai ficar o funcionamento do complexo durante as reformas que, segundo a prefeitura, deve durar 18 meses.

O impacto de uma paralisação total das atividades no Ver-O-Peso pode se espalhar por várias categorias de trabalhadores que dependem da feira, desde taxistas, donos de mercados, mercearias e restaurantes, até os fornecedores de açaí, farinha, castanha, pescado, que vêm de áreas ribeirinhas e rurais diariamente escoar seus produtos. Para o MPF, independente da definição que se adote para o complexo, cada comunidade ou grupo de trabalhadores que vive da feira precisa ser ouvido antes de qualquer definição sobre a reforma. 

Às dúvidas dos feirantes se somam as dúvidas dos Amigos do Ver-O-Peso, um coletivo formado por moradores de Belém que frequentam assiduamente a feira e se preocupam com a falta de participação social. Eles pediram a reunião com o MPF e apresentaram questionamentos sobre pontos do projeto que, apesar de não terem sido discutidos com feirantes e usuários, foram apresentados ao Iphan, como a proposta de rebaixar o piso da feira, o que pode intensificar os alagamentos no período de chuvas e maré cheia. “Como vão ser administrados os estacionamentos e os banheiros, que são cruciais para o funcionamento do complexo? Qual o objetivo da reforma do Solar da Beira, que integra o complexo da feira? O que vai ser feito com a Feira do Açaí?”, foram algumas das questões apresentadas durante a reunião. 

Espaços ociosos – Enquanto a reforma é objeto de controvérsia e dúvida e a manutenção dos espaços do complexo do Ver-O-Peso é negligenciada, espaços já reformados em outras obras financiadas com verbas públicas, como o Mercado de Carne e o Mercado de Peixe, são subutilizados. Após a reunião no dia 9, a procuradora da República Nathalia Mariel e a equipe do MPF visitaram o piso superior do Mercado de Carne, reformado em 2015 e que permanece até hoje com grande parte de suas salas fechadas, sem nenhum aproveitamento. 

Em documento enviado ao MPF em dezembro de 2018, várias associações de trabalhadores do Ver-O-Peso denunciaram a prefeitura de Belém e a Secretaria de Economia do município por negar as salas do Mercado de Carne para utilização pelos feirantes. Eles afirmam ter proposto a criação de uma creche para os permissionários da feira, que foi recusada pela administração municipal. Também denunciaram ter solicitado uma das salas para abrigar um museu, com objetos e documentos antigos que guardam precariamente, pedido igualmente recusado. 

No documento, as diversas associações que representam os feirantes afirmaram que as recusas da prefeitura e o abandono dos espaços do Ver-O-Peso tinham o caráter de retaliação contra o movimento deles de reivindicar participação no projeto de reforma. “As retaliações têm que ser encerradas. A grande vitalidade, a força da Feira do Ver-O-Peso, vem dos trabalhadores que levam a vida nessa feira, que criam seus filhos na feira e da feira alimentam não só as suas famílias como a cidade de Belém, movimentando por dia, segundo dados do Dieese, divulgados em 2017, R$ 1 milhão por dia”, diz a carta. Em resposta às reivindicações dos trabalhadores e usuários do Ver-O-Peso, o MPF deve promover nova audiência pública sobre o projeto de reforma da feira, em data ainda por ser definida.

Ver-O-Peso em números
Segundo dados divulgados em 2017 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o comércio do Ver-O-Peso movimenta R$ 1 milhão por dia, oriundos das relações comerciais com as 50 mil pessoas que circulam pela feira diariamente.
A pesquisa indica que num período de 24 horas são comercializados entre 4 e 5 mil quilos de
farinha de mandioca e de 12 a 15 toneladas de peixe por dia no mercado - uma fatia considerável das cerca de 80 toneladas de pescado vendidas em toda a capital paraense. Por mês são vendidos 30 toneladas de hortaliças, legumes e produtos de granjas. Na avaliação anual os números são também impressionantes, 100 toneladas de pescado, 30 de açaí.

Estado ofertará vagas para Susipe, PC e PM


O Governo do Estado do Pará iniciou os procedimentos necessários para a realização dos concursos públicos destinados a preencher cargos vagos na SUSIPE, PC e PM.
Para a Susipe serão ofertadas vagas para agente prisional; para a Polícia Civil vagas para delegado, escrivão, investigador e papiloscopista estão previstas. Outro concurso muito aguardado é o da Polícia Militar que tem previsão de ofertar vagas para praças, oficiais, praça auxiliar de saúde, praça músico e oficiais de saúde.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Celpa realiza melhorias na rede de energia elétrica em aldeias de Tomé – Açú Troca de transformadores para fornecer tensão bifásica a comunidades indígenas

As aldeias indígenas de Cuxiú-Mirim e Acará-Mirim, de etnia Tembé, localizadas há cerca de 60 km do município de Tomé- Açu, receberam melhorias na rede de média tensão. Equipes de expansão de rede da concessionária trocaram os transformadores de cada aldeia e com isso a tensão passou a ser bifásica.

A distância entre as comunidades é de cerca de 5km. Na Cuxiú-Mirim vivem 10 famílias e na Acará-Mirim 40 famílias. Antes da mudança de fase as comunidades utilizavam gerador movido a óleo diesel. “Nossas coisas sempre queimavam e o que tínhamos em 220V não podia ser usado.  As nossas famílias foram aumentando e a gente precisava dessa melhoria. Agradecemos à Celpa porque veio até aqui, onde estávamos esquecidos”, disse Antônio Farias, líder da Cuxiú-Mirim e representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SASAI).

A troca das fases nas aldeias permite que os alunos tenham aulas em ambientes refrigerados nas escolas, possibilita que os equipamentos bifásicos nos postos de saúde sejam utilizados nas consultas e exames e garante um sistema de bombeamento de água mais confiável e barato para as comunidades, visto que as famílias deixaram de ter custo com óleo diesel para o funcionamento dos geradores e deixaram de ter custos de manutenção com os grupos geradores. “Antes tudo ficava mais difícil, principalmente quando alguma peça queimava e a gente ficava até sem água”, disse Edilson Tembé, cacique da Acará- Mirim.

“Para a Celpa é um motivo de grande satisfação atender bem ao nosso cliente, nossa missão é muito nobre, é levar não só energia elétrica aos mais remotos lugares, mas sim levar conforto, comodidade, saúde e desenvolvimento para as pessoas. É a Celpa transformando a vida das pessoas”, enfatizou o executivo de expansão, Marcos Marques.

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Cavalo da Polícia Militar é baleado durante troca de tiros com assaltantes em Belém


Durante troca de tiros entre policiais militares e assaltantes no bairro do Telegrafo, um cavalo da PM foi baleado em uma das patas, na noite desta quarta-feira, 3. Segundo a PM, a equipe do Regimento de Polícia Montada foi chamada para intervir um assalto em uma farmácia, na rua Frederico Scheneippe, em Belém.
No momento da perseguição, os criminosos acertaram cavalo da guarnição em uma das patas. O animal precisou ser socorrido por uma equipe de veterinários de plantão.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da Marambaia. Mesmo com buscas na região, os criminosos não foram encontrados.

Policial Militar é assassinado em Altamira



Um sargento da Polícia Militar foi assassinado, na tarde desta quarta-feira (3), no município de Altamira, na região sudeste do Pará. A Polícia Militar confirmou a morte, informando que está apurando os detalhes do caso. Ainda não foi informado quem teria matado o PM e nem por quais motivos.

Valdenilson Rodrigues da Silva foi morto na Vila de Itatá, localizada na tríplice fronteira entre os municípios de Altamira, Anapú e José Porfírio. A polícia foi até o local e ainda busca detalhes sobre o caso. Não foi informado também se o militar estava de serviço ou à paisana quando foi assassinado.
Valdenilson trabalhava há 27 anos na Polícia Militar e atualmente ocupava o posto de 2º sargento.
A Polícia Militar informou que o corpo será levado para o núcleo de Altamira.

(DOL)

Aberto prazo para instituições candidatarem-se a convênio para concessão de estágio no MPF


Manifestação deve ser feita dentro de 15 dias, contados a partir desta quarta-feira (3)


Jovem negra em ambiente de escritório segura placa em formato de balão de diálogo. Na placa está escrito: estágio no MPF
(Imagem em licença CC0 por www.rawpixel.com, via www.nappy.co)






O Ministério Público Federal (MPF) no Pará abriu nesta quarta-feira (03) prazo de 15 dias para que instituições de ensino que ofereçam cursos de nível superior candidatem-se a convênio que permite aos alunos concorrerem a vaga de estágio no MPF.
O prazo é para instituições credenciadas no Ministério da Educação (MEC) que ofereçam pelo cursos de Direito, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Engenharia Florestal, Comunicação Social/Jornalismo e Etnodesenvolvimento.
O interesse na celebração do convênio deverá ser manifestado pelo e-mail prpa-estagio@mpf.mp.br ou pelos telefones: (91) 3299-0124, 3299-0206 ou 98403-7831 (também WhatsApp).
É preciso encaminhar arquivos em formato portable document format (pdf) com o seguinte conteúdo: cartão do CNPJ da instituição, portaria de credenciamento/recredenciamento da instituição no MEC, nome do representante legal da instituição para assinatura do termo de convênio, cópias do RG e CPF do representante, endereço, e-mail e telefones para contato.
A manifestação de interesse da instituição não garante a concessão de estágio ou a participação em concurso, que só são possíveis após a assinatura do convênio e a publicação do documento em meio oficial.
As instituições que já têm convênio com o MPF não precisam renová-lo.


Justiça no Pará ordena transparência em cobranças da Celpa e paralisa cortes para débitos anteriores a 90 dias

Decisão liminar concedida nesta quarta-feira (03) é relativa à primeira das três ações ajuizadas pela força-tarefa que investiga abusos da concessionária contra consumidores paraenses

Mão de pessoa negra segura algumas cédulas de reais. Acima, o texto "Direitos do Consumidor".
(Imagem por Artur Luiz, em licença CC BY 2.0, via Flickr)







A 9ª Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém (PA) concedeu liminar ordenando que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), concessionária de energia que atende todo o território paraense, se abstenha de cobrar e efetuar corte de fornecimento em razão de dívidas em razão de consumo não registrado que sejam anteriores a 90 dias. A decisão também ordena duas medidas para assegurar a transparência nas contas de luz: a empresa está proibida de lançar cobranças como acúmulo de consumo sem detalhar as informações e também está obrigada a informar sobre os métodos de cálculo para essas cobranças.
A decisão determina ainda que a empresa cumpra todos os passos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no artigo 115 da resolução 414, que trata das deficiências na medição de energia e contém uma longa lista de obrigações para que a empresa possa realizar a cobrança por consumo estimado. Se a Celpa não puder cumprir as obrigações, deve informar por escrito ao consumidor, diz a liminar, que atende parcialmente ao pedido feito em uma das três ações judiciais iniciadas na semana passada pela força-tarefa que investiga a conduta da Celpa nas cobranças aos usuários paraenses.
A juíza Lailce Ana Marron Cardoso deixou para a empresa a decisão sobre como vão ser assinaladas as informações necessárias para garantir a transparência. Na ação judicial, assinada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), havia um pedido para que observações específicas fossem incluídas. Para cada conta de luz e aviso de corte de energia que descumprir a decisão judicial, a empresa pagará multa de R$ 1 mil.
A liminar foi concedida com rapidez porque a Justiça considera a energia elétrica um bem essencial para a qualidade de vida e concordou que “o perigo de dano está comprovado nas faturas de energia juntadas pelas demandantes, as quais demonstram a ausência de informações aos consumidores sobre os valores cobrados, bem como o método utilizado para o cálculo do débito”. “Soma-se a isso a potencial replicação dessa situação, já que é fato notório a grande quantidade de processos movidos contra a prestadora requerida”, diz a decisão.
Além da ação na Justiça Estadual, outros dois processos judiciais aguardam decisões na Justiça Federal em Belém. O trabalho conjunto do MPPA, DPE, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) busca solucionar um problema crônico de milhares de consumidores paraenses, expresso nos números de reclamações e ações individuais contra a Celpa. Só em 2018, foram 17 mil reclamações e mais de 11 mil ações contra a empresa.
“Isso é resultado do trabalho desenvolvido em parceria com outras instituições, indo ao encontro das principais reclamações do Núcleo de Defesa do Consumidor que a Defensoria Pública tem recebido. Esperamos que com essas providências coletivas consigamos minimizar os problemas relacionados à recuperação de consumo no estado do Pará”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos, ao tomar conhecimento da liminar.
“A decisão, ainda que em sede de tutela de urgência, atende o objeto da ação e vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos consumidores paraenses. O Judiciário ouviu o clamor consignado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Pará, cujas ações, tanto em âmbito estadual, como no âmbito federal, hão de ter os seus deslindes em respeito às normas consumeristas”, disse o promotor de Justiça César Mattar Junior. Para a procuradora da República Nathália Mariel, “a decisão da Justiça Estadual suspende parte das irregularidades e impede que cresçam ainda mais alguns dos problemas que apontamos, mostrando a sensibilidade do poder Judiciário para as questões que afligem milhares de paraenses”. "Esperamos que todas as ações que ingressamos contra a Celpa e Aneel tenham como resultado assegurar o respeito aos direitos dos consumidores", disse.
Entenda o caso – Na última semana de março de 2019, após quatro meses de investigações, um grupo de procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos federais e estaduais ingressou com três ações judiciais buscando corrigir abusos e irregularidades cometidos pela Celpa contra dois milhões de usuários de energia elétrica no Pará.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Aneel também é ré nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.


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