terça-feira, 23 de abril de 2019

ACSPMBMPA leva demandas militares para o parlamento estadual

A Diretoria Executiva da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Pará (ACSPMBMPA) esteve reunida com o deputado estadual Alex Santiago e apresentou demandas das forças auxiliares estadual.

Foto: Bruno Nascimento Rosa
A presidente em exercício, cabo PM Cristina Mota esteve acompanhada do diretor financeiro, 3º sargento PM Pereira, do diretor administrativo, cabo PM P. Lima e do diretor de esporte, sub tenente PM Rubens da Serra, além dos advogados Rodrigo Sales e da Camila Rodrigues Alves.
Foi entregue ao parlamentar uma minuta de Projeto de Lei para reajuste do soldo dos militares estaduais para futura apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Na reunião, foi exposto ao deputado que as tropas estão sem reajustes há cinco anos, considerando a data soldo-base prevista na lei 6.827/2006. O ultimo reajuste ocorreu em 2015. A referida lei proibia a fixação do soldo de um soldado inferior a um salário mínimo vigente no país. Em 2016, o salário mínimo foi reajustado para R$ 880,00, em 2017, para R$ 937,00, em 2018, R$ 954,00 e em 2019 foi reajustado R$ 998,00, até o momento o soldo-base do soldado da Polícia e Bombeiros Militares do Pará continua R$ 788,00, ficando atrás de Estados da Região Norte do Brasil, como o Acre e Rondônia.

Ainda foi discutido sobre o soldo-base o cumprimento das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para proposta de maneira que o reajuste preserve o salário mínimo segundo o percentual dos Índices Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde 2015.

Na reunião ficou acordado que a ACSPMBMPA elaborará um Indicativo de Projeto de Lei – IPL, para que seja apreciado pelos deputados estaduais para reajuste de soldo, além de uma mesa de negociação permanente entre a ACSPMBMPA e o deputado Alex Santiago, que intermediará diálogos com o presidente da Alepa, Daniel Santos e o governador, Helder Barbalho.  

Por Bruno Nascimento Rosa. 

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